Abrimos a porta a mais um "Gabinete de Guerra", o programa em que fazemos um ponto de situação em dois dos conflitos ativos no globo, um na Ucrânia, outro no Médio Oriente. Eu sou o José Rafael Lopes e hoje conto com a análise da especialista em Relações Internacionais, Daniela Nunes. Daniela, sê muito bem-vinda. Vamos começar por falar do conflito na Ucrânia, em dia de reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas. A organização tem em cima da mesa que tipo de utilização pode ser feita aos ativos russos que estão congelados, a serem utilizados. Será a favor da Ucrânia? A Rússia já reagiu, mostrou-se contra essa mesma intenção. Daniela Nunes, estes ativos russos vão manter-se na ordem dos trabalhos e que papel é que têm neste conflito?

Olá, Zé, boa tarde. Boa tarde a todos os nossos ouvintes. Eu creio que a ponderação em torno da utilização destes ativos russos deve ser entendida não só como uma medida financeira excepcional, que é o que ela é, mas também, e fundamentalmente, como um momento estrutural na redefinição da ordem europeia pós-2022, portanto, pós-invasão do Donbass. Isto por quê? Porque o que está aqui em causa não é só o financiamento do esforço de guerra ucraniano, mas é qualquer coisa de mais estrutural do que isso, que é a forma como a União Europeia responde, ou não, enquanto comunidade política, a uma violação grave e prolongada da ordem internacional. Se quisermos academicamente vistas as coisas, este debate e esta ponderação inserem-se num contexto que é uma tensão clássica, paradigmática, entre dois princípios do direito internacional. Por um lado, a inviolabilidade dos ativos soberanos e, por outro, o princípio da responsabilização do agressor. E a invasão da Ucrânia constitui uma violação clara, como já todos sabemos a esta altura do campeonato, da Carta das Nações Unidas e do princípio da proibição do uso da força. Portanto, a neutralidade jurídica aqui deixa de ser politicamente neutra, porque na prática protege o agressor ou branqueia, pelo menos, a atitude do agressor. Portanto, a utilização dos ativos russos seria, a meu ver, um passo importante para conferir à ordem internacional um caráter quase que mais responsivo, ou seja, em que a soberania deixa de funcionar como um escudo automático contra as consequências de uma agressão militar, portanto, uma agressão armada. E isto, repare, não se trata de confiscar arbitrariamente, mas de reconhecer que um Estado que destrói infraestruturas, cidades e economias, perde pelo menos uma parte da legitimidade para exigir a intocabilidade dos seus recursos financeiros no exterior. Para tocar aqui no ponto de vista ucraniano, muito especificamente, eu acho que as coisas para os ucranianos são muito claras. E a Ucrânia, a meu ver, não está a pedir caridade, está apenas a pedir uma certa coerência normativa.

Ainda assim, Volodymyr Zelensky já garantiu que os fundos são importantes e vão ser importantes para a Ucrânia nos próximos meses.

Exatamente, e por isso é que eu acho que a Ucrânia não está a pedir caridade, está a pedir, como digo, coerência. Se a Europa reconhece que a Rússia é responsável pelos danos causados, portanto, por aquilo que está a acontecer na Ucrânia, então é politicamente lógico e, se quiseres, até quase matematicamente lógico, que os custos da reconstrução não recaiam exclusivamente sobre, por um lado, os contribuintes europeus e, por outro, mais ainda, sobre a própria vítima da agressão. Como digo, isto parece-me quase matemático. É claro que existem riscos jurídicos, riscos financeiros, aliás, frequentemente invocados por alguns Estados membros da União, e hoje o debate acontece justamente em torno desses riscos, pelo menos parcialmente, mas eu acho, francamente, que esses riscos devem ser comparados com o seu próprio reverso, que é também um risco, que é o da União Europeia se revelar francamente incapaz de traduzir os seus valores numa ação prática, concreta, palpável e, sobretudo, neste momento, visível para os ucranianos. Portanto, este é um momento, a meu ver, que pode ser de transição para a União Europeia e que deve ser aproveitado como um momento precisamente de transição, que é uma transição de um ator essencialmente regulatório, como percepcionamos a União Europeia, para um ator geopolítico consciente das implicações do poder e da lógica, sobretudo mais realista da ordem internacional e das relações internacionais. Portanto, usar estes ativos, para concluir, para mim, não é um gesto punitivo, para mim é um gesto, sobretudo, de responsabilização.

Ainda assim, temos esta questão da Rússia dizer que não concorda.

Claro, naturalmente.

Mas acaba por depois também trazer uma outra dimensão a este conflito, ou seja, acredito que esta não será a última vez que falaremos sobre os bens russos congelados. Daniela Nunes, nesta reunião do Conselho Europeu, está também em cima da mesa a possibilidade de alargar a União Europeia, com a Ucrânia a ser falada como possível novo membro. É um cenário viável, Daniela Nunes, e com que condicionantes?

Eu creio que este debate em torno da integração da Ucrânia na União Europeia, hoje em dia, mais do que uma questão de calendário, é uma questão Existencial sobre a própria natureza do projeto europeu. Isto porque a adesão ucraniana não é só um processo técnico de alinhamento com o ADN comunitário da União, mas é também um teste político e normativo à capacidade da União Europeia responder a uma guerra no seu espaço, simultaneamente geográfico e civilizacional. Nós não nos podemos esquecer que o alargamento sempre foi um dos instrumentos mais poderosos da União Europeia, não apenas como um instrumento da sua política externa, se quisermos pôr as coisas nesses termos, mas também como um mecanismo de transformação política, de estabilização regional e também da sua própria projeção, de projeção das suas normas e do seu modus operandi e do seu modus vivendi. Foi assim na Europa do Sul, depois das ditaduras, foi assim na Europa Central e de Leste, com o colapso da União Soviética e do Bloco Soviético. Portanto, a Ucrânia insere-se nesta mesma lógica histórica. E eu tendo a olhar as coisas de acordo precisamente com uma lógica histórica. Trata-se aqui de um país que está a escolher explicitamente a integração europeia, portanto, a integração europeia está no horizonte político da Ucrânia.

A dedicar-se do historial de Bloco Soviético.

Exato. E que hoje está a pagar por essa escolha um preço muito alto, quer humanamente falando, quer logística e materialmente falando. É claro que a guerra, em 2022, alterou profundamente os termos deste debate. Antes de 2022, a adesão ucraniana era o quê? Era uma miragem, era uma coisa lá muito ao longe. Até por questões ligadas a problemas internos, a problemas domésticos da política ucraniana, que não desaparecem só porque a Ucrânia está em guerra. Mas hoje a questão central, eu creio que já não é se a Ucrânia está pronta, portanto, mudámos um bocadinho o prisma. Hoje a questão central é se a União Europeia está preparada para assumir as consequências políticas da sua própria promessa, que é a de integrar a União Europeia. Porque ao reconhecer a Ucrânia como um país candidato, a União transforma a adesão num compromisso político, portanto, mais palpável e não apenas num exercício burocrático. Eu creio que há aqui um argumento central, que é a Ucrânia está a alinhar-se com a União Europeia em condições de guerra. Essa é uma condição que antes de 2022 não tínhamos, que é algo sem precedentes no processo de alargamento. Reformas ao nível do Estado de Direito, na Administração Pública, na forma de governo, estão a ser conduzidas sob bombardeamento, sob uma pressão existencial e ignorar este esforço em nome de uma leitura estritamente técnica seria, do ponto de vista político, profundamente dissonante, na minha opinião. Agora, do ponto de vista estratégico, o alargamento à Ucrânia reforçaria, sem dúvida, a União Europeia, não só enquanto ator geopolítico, mas principalmente enquanto ator geopolítico. Isto não se trata apenas de expandir as fronteiras da União Europeia, mas de ancorar definitivamente a Ucrânia no espaço de segurança europeu, reduzir as chamadas zonas cinzentas, que historicamente foram, lá estou eu a insistir na história, mas é mesmo assim, historicamente as zonas cinzentas foram exploradas por potências revisionistas, como hoje é a Rússia de Putin, e como quiçá nos próximos anos possa vir a ser a China de Xi Jinping. E eu acredito muito que a história europeia recente, dos últimos 50 anos, mostra que há um preço a pagar pela indefinição e pela procrastinação. E esse preço é variado, é a perda de relevância, é a instabilidade política, é a instabilidade económica, é, se quisermos, em última análise, a instabilidade das próprias opiniões públicas e das próprias sociedades civis que vivem à beira, vivem em constante preocupação sobre se a guerra chega às nossas portas e a integração, a meu ver, muito ao contrário disto que acabei de elencar, tende a produzir muito mais previsibilidade e tende, por isso mesmo, a ser muito mais promissora para estas opiniões públicas, para as pessoas, para o comum dos mortais, e tende a fornecer muito mais segurança a estas pessoas que somos todos nós.

Daniela Nunes, vamos avançar. Temos ainda quatro minutos para abordar o conflito no Médio Oriente, nomeadamente o Hezbollah, numa altura em que as delegações francesas, sauditas e também norte-americanas, reunidas em Paris com o chefe do exército libanês para tentar discutir o desarmamento do Hezbollah. É possível, Daniela Nunes, que o Hezbollah aceite um desarmamento? E o que é que significaria para a região?

Olha, deixa-me começar por dizer que esta reunião em Paris, para mim, é um exemplo paradigmático da complexidade da política do Médio Oriente, onde segurança, soberania e muitos interesses regionais se entrelaçam de uma maneira que é global, estrutural. E este encontro, nesse sentido, não é apenas diplomático, é também emblemático sobre como atores globais e regionais tentam criar consensos e tentam criar mecanismos de pressão num cenário que está altamente e perigosamente fragmentado. Nós todos já sabemos a esta altura do campeonato que o Hezbollah surgiu como um ator não estatal, com capacidade militar bastante significativa e com forte legitimidade política dentro do Líbano, e sobretudo também apoiado pelo Irão E que a existência de um grupo armado paralelo ao Estado sempre gerou muita tensão interna e externa, particularmente quando as suas ações, no caso do Hezbollah, se projetam para além das fronteiras do Líbano, envolvendo Israel, Síria, o próprio mundo ocidental. Portanto, qualquer discussão sobre desarmamento não é apenas uma discussão técnica, é uma discussão que envolve questões de soberania, questões de equilíbrio interno, questões de influência regional e, em última análise, global. Portanto, a presença simultânea de França, Arábia Saudita, Estados Unidos neste encontro revela várias dimensões estratégicas. Revela, em primeiro lugar, que a comunidade internacional considera que a estabilidade do Líbano e a estabilidade regional do Médio Oriente dependem de um equilíbrio de poder interno, onde o Hezbollah é um protagonista. Em segundo lugar, mostra uma tentativa de articular a pressão política interna com a diplomacia externa, portanto, equilibrar o que se passa dentro de fronteiras e fora de fronteiras, numa combinação de incentivos e sanções, numa abordagem multilateral, mas com interesses claramente definidos e delineados. Para Washington, em particular, reduzir o poder militar do Hezbollah significa, obviamente, limitar a influência iraniana. Para Riade, trata-se de neutralizar um ator alinhado com Teerão e para Paris é uma questão de segurança direta, ligada também à diáspora e aos riscos de radicalização. Vou concluir só em 30 segundos. Para dizer que este tipo de reunião evidencia que há um dilema que persiste e que ainda não acabou entre desarmamento e legitimidade política. O Hezbollah é simultaneamente uma força militar, um partido político, um provedor de serviços sociais no Líbano e, portanto, isto cria um problema clássico de fragilidade. Qualquer tentativa de desarmamento do Hezbollah imposta a partir de fora corre o risco de destabilizar um conjunto de instituições internas, de gerar conflitos civis, de abrir espaço para radicalismos. Ou seja, a reunião em Paris é mais do que uma simples negociação sobre armas, a meu ver, é um esforço de engenharia política e diplomática. E se quiseres, só mesmo os últimos 10 segundos, outro elemento a considerar é também a simbologia do encontro. A escolha de Paris como palco para esta reunião transmite a ideia de uma certa neutralidade europeia, combinada também com coordenação transatlântica e regional e, portanto, este tipo de fórum funciona tanto para discutir estratégias concretas como para enviar sinais claros a capitais como é o caso de Teerão, Beirute e Telavive, por exemplo.

Muito obrigado, Daniela Nunes, é especialista em Relações Internacionais, esteve a ajudar-nos a analisar o estado do conflito na Ucrânia e também no Médio Oriente. Muito obrigado, Daniela Nunes. Até a uma próxima oportunidade. O Gabinete de Guerra fica por aqui. Está de regresso amanhã, à antena da Rádio Observador.