Começa agora o "Eu Explico", o teu podcast onde todas as segundas-feiras nos focamos num tema em específico. Eu sou o Vasco Galhardo, do Ovote, e esta semana convidei o Duarte Chastre, que é consultor de public affairs, para nos explicar em que consiste o lobby. Olá, Duarte, e obrigado por te juntares a mim hoje.

Olá, Vasco. É um prazer estar aqui, gosto muito do teu projeto e vamos a isso, falar de um tema importante que está na ordem do dia e que acho que é preciso muitas explicações para as pessoas perceberem melhor o que está aqui a passar-se.

É esse mesmo o objetivo, Duarte. Para começar, e para quem não sabe, explica-nos o que é o lobby.

Vamos a isso. Nunca gosto de responder uma pergunta assim de forma direta, portanto vou fazer um pequeno contexto e com uma analogia.

Sim.

Quando eu pensei que vinha aqui falar sobre isto, lembrei-me de uma música do Rui Veloso, que é o "Lado Lunar". E há uma expressão, há um excerto da música que diz: "Tiremos à expressão todo o dramatismo". O que isto é? Ou seja, muitas vezes olhamos para o lobby um bocadinho como um bicho-papão. E de facto há muita desinformação sobre o que é que é o lobby. E o lobby, o que é, e está escrito na Lei 5-A/2026, que é a lei aprovada-

Muito recentemente.

Exatamente, a 28 de janeiro, publicada em Diário da República. O que é que é isto? É a representação legítima de interesses, sejam interesses próprios, interesses de terceiros, e esta possibilidade de interesses privados. E às vezes o privados, as pessoas pensam só que é as grandes empresas, como as Googles, as Metas, nesta era da inteligência artificial.

Mas não é necessariamente o caso, não é?

Exatamente. Podem ser empresas, podem ser associações, ONGs, associações sem fins lucrativos.

Venderem o seu peixe.

Exatamente. A possibilidade de influenciar, no bom sentido da palavra, influenciar decisões políticas. E como é que isto acontece? No fundo, o que é esta atividade do lobby? É a capacidade que existe de poder estar em contacto com os decisores políticos, com os titulares de cargos políticos mais altos, desde o governo, desde os deputados na Assembleia da República, desde os representantes agora das CCDR, que ganham cada vez mais importância. Agora também com o que se passou no país, com as catástrofes.

Quem toma as decisões.

Exatamente, quem toma as decisões políticas. E é esta capacidade, e esta lei traz essa previsibilidade, e muito importante para explicar às pessoas, é esta capacidade de se poder intervir no processo democrático e no processo legislativo. E o que é que a lei do lobby faz? Democratiza o acesso ao processo decisório, e isto é fundamental. A lei do lobby cria o RTRI, que é o Registro de Transparência e de Representação de Interesses. No fundo, um órgão que vai estar representado junto da Assembleia da República, muito como acontece, por exemplo, com a Comissão Nacional de Eleições ou Comissão Nacional de Proteção de Dados. E o que é que faz? É um registo único, um registo online, uma plataforma em que os lobistas, uma profissão nova, e eu comentava há poucos dias também que muitas vezes as profissões novas nós associamos muito à inteligência artificial e só a profissões muito tecnológicas. E esta profissão nova, que vem ser regulada e vai agora entrar no processo de regulamentação nestes 180 dias depois da promulgação.

Ainda não está totalmente finalizado.

Exatamente, isso importa explicar. E ainda bem que tocas, porque o que é que se vai passar? A lei, portanto, foi publicada em Diário da República a 28 de janeiro, e depois inicia-se um processo de 180 dias, que tem que terminar ou deve terminar dia 27 de julho de 2026, no fundo, entrar em vigor. E nesse processo, portanto, neste caminho que já estamos a percorrer, neste momento estamos em março, deve-se regulamentar a lei. E o que é que acontece? Uma das coisas mais importantes é a criação deste tal registo, este RTRI. E este RTRI vai permitir às agências de comunicação, como a O Comunicação, onde eu trabalho, e todas as outras.

Que ainda não está ativo então, é isso, não é?

Exatamente, agora está no processo em que tem que se regulamentar este diploma, criar este registo e depois, quando o registo for criado, nos 60 dias seguintes, quem exerce lobby, no fundo, as agências de comunicação, as empresas ou até, porque é possível, como eu estava a dizer no início, as próprias empresas, as próprias associações terem um representante que age em nome próprio, não é necessário haver um intermediário, para elas se possam inscrever neste tal registo único e online, transparente e de acesso livre a todos, para que, no fundo, o que é que isto faz? Faz com que toda a gente possa ter acesso a quem contacta com as entidades públicas no processo legislativo.

Quem é que decide a quem é que é atribuído.

Exatamente. E tu perguntas-me, e às vezes vem esta pergunta: "Mas isto não é um bocadinho promíscuo ou não pode criar algum tipo de..." Porque muitas vezes associa-se-

Conflito de interesse.

Exatamente. E associa-se lobby às típicas cunhas portuguesas ou às típicas trocas de favores.

Que os portugueses sabem tão bem fazer.

Exatamente. E eu respondo que o que faz esta lei é que, em vez de ser a tua lista de contactos telefónicos que decide quem chega junto do poder, isto, como eu estava a dizer há bocadinho, democratiza o acesso. Ou seja, a capacidade de quer as grandes empresas, quer as associações, quer todos os grandes players que decidem, e que no fundo, por quê? Porque as empresas e associações são os grandes executores depois do processo legislativo.

O que tu dizes é que fica exposto, basicamente. Que fica transparente todo o processo.

Exatamente, fica exposto, criando-se também outro mecanismo presente na lei, que é a pegada legislativa, que eu não sei se já ouviste falar, mas para explicar a quem nos ouve, a pegada legislativa, e como indica o nome do mecanismo, faz com que quem legisla, portanto, governo, Assembleia da República e Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores, portanto, os órgãos que podem legislar em Portugal, quando um diploma é aprovado, qualquer pessoa que está a ouvir pode, a partir do momento em que a lei estiver em vigor, uma lei é aprovada e vai haver um diploma, um anexo que vai dizer assim: "Ok, neste processo, vamos imaginar que é um decreto de lei, portanto, o governo, vamos imaginar, por suposição, na área da energia, que agora se fala muito, é muito importante. E vamos perceber que tipo de associações, que tipo de empresas, quem é que o governo contactou nesse processo, ou quem é que a assembleia contactou.

Isso depois está disponível onde? Nos sites do Parlamento?

Há dois mecanismos diferentes que, como eu estava a dizer, que acontecem, é importante Dizer as diferenças, que é o tal registo, o registo de transparência, primeiro, é onde as empresas e quem exerce lobby se inscreve e vai existir um número de lobista, quer para as empresas, quer para os agentes individuais que fazem lobby. Isso é uma parte. E tu, uma empresa de comunicação ou um intermediário, para poder exercer essa atividade e para poder contactar com as entidades públicas no processo de decisão, tem que estar inscrita. Vamos imaginar, o Ministério da Educação se quer receber uma associação de professores, vamos imaginar, essa associação ou quem representa a associação na defesa legítima e credível dos seus interesses, tem que estar representada. E o Ministério da Educação, e depois há essa parte do diploma, podem existir sanções para as empresas de comunicação ou para quem age em nome próprio e quer exercer lobby, e quer exercer influência, que não esteja inscrita, quer para o agente que tenta exercer lobby, quer também para as entidades públicas. Depois, como eu te dizia, o mecanismo de pegada legislativa é outra questão, que é a capacidade de no final de um diploma, eu enquanto cidadão, tu enquanto cidadão, tu chegas ao diploma e há um anexo e consegues perceber: "Ok, aqui o governo, aqui a Assembleia da República contactou este, este e este".

Para chegar a esta decisão.

Para chegar a esta decisão. E isto democratiza o acesso. Fala-se muito de transparência.

E agora não se faz, não é?

Exatamente, porque é uma atividade que acontece e que é fundamental. Nós temos alguns, e eu digo com aspas, já lobbies instituídos, um exemplo concreto.

Sim, porque o lobby já existia.

Exatamente. Mas há vários mecanismos de influência das decisões que já acontecem e estão institucionalizados em Portugal, como por exemplo, a concertação social. Isto não é lobby, mas as pessoas sabem que em certos processos, o governo, e é importante distinguirmos, o governo já ouve parceiros sociais e que são direitos constitucionalmente consagrados. Agora, eu pergunto: até que ponto é que quem executa as leis, quem põe em prática o que é decidido em Conselho de Ministros, na Assembleia da República, não terá o direito e não será importante para o próprio país que possam estar representadas e que se possam ouvir os seus anseios e que possam ter documentos com informação que pode permitir ao Estado decidir melhor? Que no final do dia, eu acho que é o que todos queremos, é a capacidade de se decidir melhor, com mais informação, e depois cabe ao Estado, ouvindo todos os interesses, perceber que tipo de interesse quer tomar. Isto não significa que o Estado agora vai estar refém de uma certa decisão, ou eu também não vou aqui defender que a partir de agora todas as decisões vão ser muito melhores por causa disto. Agora, numa era de transparência, a possibilidade de podermos aceder aos processos e aos mecanismos de decisão.

É muito importante.

É muito importante, e poder ver o seguinte: imaginemos que há uma lei e que os cidadãos estão numa sondagem, vamos imaginar, e estão descontentes. E podemos ir aceder e ver. Olha, realmente, uma associação qualquer que seria importante, não foi ouvida. E se calhar, por que não foi?

E questionar isso.

E questionar e ser um maior escrutínio.

Para a próxima vez ser ouvida.

Exatamente.

Tu trouxeste-nos aqui algum exemplo prático de lobby para que as pessoas entendam mais ou menos como é que funciona.

No fundo, sim, posso dar um exemplo. Agora estava a falar de-

Da questão da energia

...exatamente, da área de energia e agora na altura em que gravamos é muito importante, até pelas questões todas das catástrofes ambientais e que podem cada vez mais assolar o país. Vamos imaginar. Quer-se legislar para poder existir a maior facilidade na construção de painéis solares nas habitações dos portugueses. E no fundo, o que acontece? O Ministério do Ambiente e da Energia, o secretário de Estado da Energia, a própria Comissão de Ambiente e Energia na Assembleia da República começam e desencadeiam o processo legislativo. O que acontece? Quer as empresas energéticas dentro do processo, vamos imaginar, uma empresa energética ou uma associação do setor, o que é que fazem? Pedem uma reunião ao ministério, dentro de tudo o que eu expliquei, estão registadas, estão no registo, pedem uma reunião ao ministério e trazem documentação acreditada, a capacidade de explicar melhor o fenômeno, porque têm acesso a dados que muitas vezes o próprio governo e a própria Assembleia não têm, aquela ideia que muitas vezes têm de que o governo está fechado no seu casulo, nos ministérios. Então, dão essa capacidade, existe essa possibilidade de apresentarem documentação junto de quem decide, junto do poder político.

Que caminha por ali ou que tem que-

Que tenta, logicamente, cada um defende os seus interesses, e cada um vende o seu peixe, como se costuma dizer. Mas o que acontece no final do processo? O governo, ouvindo todos os players envolvidos, está mais informado. E informação costuma-se dizer, informação é poder, como tu dizes. Exatamente. E a capacidade de ter mais informação, neste caso, pode ser uma reunião, pode ser, e também está contemplado na lei, a capacidade ou a possibilidade de haver uma conferência. Ou seja, uma empresa do setor privado quer fazer uma conferência com a presença também do ministro, com a presença de associações, de ONGs do setor, neste caso, a energia, em que fomenta o debate, em que dá a documentação, em que está tudo exposto de uma forma a que depois possa influenciar essa decisão. E no final do dia Lá está, às vezes existem dúvidas e agora viemos de umas eleições presidenciais, onde num dos debates decisivos, e tu que acompanhas lembras-te de certeza, foi o debate Marques Mendes, Gouveia e Melo, onde Gouveia e Melo faz a famosa acusação de lobista a Marques Mendes, que ficou um bocadinho encavacado, vamos chamar assim, e que muitos especialistas dizem que foi uma das razões para uma downfall nas intenções de voto.

Achas que se o lobby já estivesse regulamentado não teria sido tão prejudicial para o Marques Mendes?

Exatamente. E acho que o próprio Marques Mendes podia não ter um estigma tão grande como evidenciou a falar do assunto.

Isto vai mudar o paradigma, basicamente.

Eu acredito que sim.

Finalmente, na tua opinião.

Exatamente. Finalmente, e um processo que demorou muito tempo. Só para dar um pequeno contexto, um processo que começou em 2016, houve um veto em 2019, depois foi aprovado em 2019, um primeiro projeto, e Marcelo Rebelo de Sousa vetou por três razões, sendo a principal o facto da própria Presidência da República e a Casa Civil e Militar e também os representantes da República não estarem contemplados. Não estavam na altura, agora o Parlamento corrigiu, ou seja, o lobby, a representação legítima de interesses junto à Presidência da República também está contemplada. E agora, outro dos motivos do veto e que foi também corrigido, foi a questão de quando uma empresa ou uma agência de comunicação que faz lobby o está a exercer, tem que dizer não só os principais, mas todos os motivos para o qual o está a exercer. O diploma tem uma abrangência muito transparente e que contribui para esta clarificação de processos e podermos ter um processo legislativo mais sério e que os cidadãos possam ter mais informação.

Queria-te perguntar também no Parlamento Europeu, como todos sabemos, o lobby já é uma prática permitida há vários anos. Como é que funciona por lá e queria-te perguntar se por cá vai ser igual ou se vai ter algumas diferenças.

A base é muito parecida, mas as instituições europeias são um grande exemplo. Existiu em 2014 um acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu, que criou também este tal registo, que eu falei que vai agora existir em Portugal, um registo único também, e é importante porque está lá toda a informação.

Estamos a aprender com os bons exemplos.

Exatamente. E o que é que permite? E há um dado interessante que eu vi há uns dias, que é em 2024, todos os anos, há um relatório anual da Comissão de Transparência da União Europeia que fala e que dá dados sobre o lobby na União Europeia. E o que é que acontece? Mais um exemplo de desmistificação de ideias. As ONGs, ao contrário do que parece, a nível numérico, as ONGs, as organizações sem fins lucrativos, a nível numérico e a nível percentual, são as mais representadas junto das instituições europeias, a nível de influência. Depois, logicamente, tu me dizes, e se vires as listas, as metas da administração. Claro que estão lá e são as que financeiramente também investem mais. Agora, há esta capacidade e que a mim me alegra enquanto profissional do setor, e posso dizer aqui, sou lobista, não tenho qualquer tipo de problema, porque a expressão tem que ser desmistificada.

Deixar de haver esse preconceito.

E há esta capacidade de se conseguir, quer dos chamados big players, por exemplo, o setor da farmacêutica, que também exerce muito lobby, principalmente na União Europeia, perguntavas, quer das organizações sem fins lucrativos, empresas, associações de setores.

Há espaço para todos.

Há espaço para todos. E portanto, Portugal está a aprender com os melhores exemplos.

Muito bem.

Esperemos que tudo entre em vigor a 27 de julho de 2026.

27 de julho, é essa a data?

Sim, esperemos que não existam atrasos, porque agora, como eu estava a dizer, há o processo de regulamentação, que é muito importante, a criação do RTFI.

É preciso passar na especialidade também.

Exatamente. Agora já está tudo aprovado.

Já passou essa parte, estava a confundir.

Não, sem problema. Já está tudo aprovado, publicado em Diário da República, agora é mesmo a questão de regulamentação e a importância da criação do registo de transparência e representação de interesses, que vai ser fundamental para o processo brotar e começar tudo.

Voltas cá no final de julho então para dizer.

Esperemos que sim, fico à espera do convite.

Muito bem, muito obrigado por teres vindo, Duarte, um abraço e até breve.

Muito obrigado eu, Vasco. Até breve.

"O Eu Explico" volta na próxima segunda-feira com outro tema. Boa semana para todos.