Começamos este jornal pelo governo que insiste em exigir uma declaração médica, desde o primeiro dia, às mulheres trabalhadoras em amamentação. As negociações em concertação social falharam e, por isso, o Executivo regressa à versão original da proposta da lei laboral.

Mais concretamente, à versão que a Ministra do Trabalho defendia em julho de 2025. As mães passam a ter de apresentar atestado quando pedem pela primeira vez a redução de horário e têm de pedir uma nova declaração a cada seis meses para que o médico continue a comprovar que ainda está a amamentar. Esta foi a primeira grande polêmica a envolver a proposta de alteração do pacote laboral. Laura Figueiredo, o governo insiste na medida.

Sim, foi logo depois de apresentar a primeira versão do anteprojeto da reforma laboral no início de agosto do ano passado. Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou numa entrevista que conhecia casos de abusos no acesso de mães trabalhadoras à licença para amamentar e a polêmica foi imediata, até porque os dados da Autoridade para as Condições do Trabalho apontam noutro sentido. Há, isso sim, casos de empregadores que não dão acesso à licença e empresas autuadas por não respeitarem o direito das trabalhadoras amamentar.

Aliás, Laura, as negociações com os parceiros sociais apontavam até para um recuo do governo nesta matéria.

Era o que parecia, não no limite dos dois anos para acesso à licença, que sempre se manteve, mas na rigidez dos procedimentos. Na última versão do pacote laboral, que foi rejeitada pela UGT, o governo aceitava que a trabalhadora só tivesse de apresentar uma declaração médica se a licença se prolongasse além do primeiro ano. Depois disso, teria de apresentar novo atestado passados os seis meses. Com a proposta de lei que ontem chega ao Parlamento, volta a ficar em cima da mesa a necessidade de a mãe apresentar uma declaração médica logo desde o primeiro dia em que queira aceder ao direito.

E como é que é atualmente a lei, Laura?

Hoje em dia já se prevê que as trabalhadoras tenham de apresentar um atestado médico se quiserem prolongar a licença de amamentação para além do primeiro ano de vida do bebê, mas não têm de o fazer no regresso ao trabalho, nem de efetuar a renovação passados os seis meses. O atual Código do Trabalho também não impõe qualquer limite no acesso à licença de amamentação.

Laura Figueiredo, com a proposta do governo para a amamentação, que regressa à versão inicial. A decisão sobre a reforma da lei laboral cabe agora aos deputados da Assembleia da República. Do dia de ontem surgem os avisos da oposição. O PS volta a garantir que os socialistas vão votar contra a proposta do governo na generalidade. Já o Chega insiste na idade da reforma como uma linha vermelha nas negociações, mas André Ventura diz que essa não é a única condição para haver um acordo.

O secretário-geral do PS descarta votar a favor da comissão parlamentar de inquérito pedida por PCP e Bloco de Esquerda sobre a polêmica da Base das Lajes.

Em causa estão as alegações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, de que o governo português terá autorizado o uso da base militar ainda antes de conhecer os objetivos da operação dos Estados Unidos no Médio Oriente. Em entrevista ao "Now", ontem, José Luís Carneiro insiste que o ministro Paulo Rangel tem de dar explicações, mas rejeita uma comissão parlamentar de inquérito.

Considerando que países aliados de Portugal, o Reino Unido, a Alemanha, a França e a Itália, atuaram de forma diferente daquela que foi a atuação do governo português, o Partido Socialista tem um dever, porque aquilo que nos foi transmitido não corresponde àquilo que foi transmitido pelo secretário de Estado norte-americano. Qual é o dever do Partido Socialista? Exigir o escrutínio no Parlamento, nomeadamente na Comissão dos Negócios Estrangeiros.

E esse escrutínio passa por uma comissão de inquérito?

No nosso entender, não é necessário uma comissão de inquérito, porque é normal, é regular, que o ministro dos Negócios Estrangeiros responda às perguntas que lhe são feitas pelos deputados.

José Luís Carneiro desafia, por isso, Paulo Rangel a revelar quem diz a verdade, o governo português ou a Casa Branca. O ministro dos Negócios Estrangeiros recusou ontem voltar a comentar o assunto. Paulo Rangel diz ter sido muito claro e acusa o PS de lançar uma confusão sobre a posição portuguesa.

O risco de pobreza em Portugal desceu pelo segundo ano consecutivo, em 2025. No entanto, os números ainda são alarmantes. Isto porque, Carla, o risco de pobreza atinge ainda mais de um milhão e seiscentas mil pessoas.

São os dados do relatório Portugal Balanço Social. O risco de pobreza desceu para 15,4%. Continua uma trajetória de descida que começou em 2023. O documento revela ainda que os grupos mais vulneráveis são os desempregados, famílias monoparentais e pessoas com menor escolaridade. Mas com o aumento do custo de vida, é provável que os portugueses comecem a voltar a ter mais dificuldades. É o que explica uma das autoras do relatório, a economista Susana Peralta.

O rendimento real diminui por causa da inflação e, portanto, se calhar vais ver menos pessoas a responder que conseguem gastar algum dinheiro consigo próprio, menos pessoas a dizer que consomem proteínas todos os dias, em dias alternados, menos pessoas a dizer que têm capacidade económica para convidar amigos, conhecidos e familiares a casa para alguns eventos sociais pontuais.

Susana Peralta prevê também números mais difíceis para os próximos anos.

Se houver uma contração da economia, é muito difícil que a pobreza não aumente. Se houver uma desaceleração da economia, que é o cenário mais provável neste momento, o que pode vir a acontecer é que a pobreza não diminua a um ritmo tão acelerado. Agora, de facto, a inflação vai refletir-se mais diretamente e rapidamente nas medidas de privação do que propriamente na medida de pobreza.

O relatório do Balanço Social 2025 é uma iniciativa da Fundação la Caixa, BPI e Nova SBE. O documento é apresentado hoje em Lisboa.

Vladimir Putin está em Pequim. O presidente russo realça a boa relação entre o Kremlin e a China.

A esta hora decorre uma cerimônia de assinatura de acordos bilaterais. Os dois líderes têm dito que existe confiança política mútua. Esta manhã, Putin reforçou já a cooperação entre Moscovo e Pequim. Diz que os dois países estão juntos na missão de construir um mundo mais democrático e justo

A nossa cooperação em matéria de política externa é um dos principais fatores de estabilização na arena internacional. Está em curso um processo complexo de formação de um mundo policêntrico, baseado no equilíbrio de interesses de todos os seus participantes. Juntamente com os nossos amigos chineses, defendemos a diversidade cultural e civilizacional e o respeito pelo desenvolvimento soberano dos Estados e aspiramos à construção de uma ordem mundial democrática mais justa.

As declarações de Vladimir Putin durante esta visita oficial à China, que vai no segundo dia. Esta manhã, o chefe de Estado russo referiu-se a Xi Jinping como um velho amigo.

São agora 08h08, Carla, que outras notícias marcam esta manhã?

Os trabalhadores da Agência Lusa estão em greve. Em causa, a proposta de revisão estatutária que o governo aprovou, que é agora levada ao Parlamento. Para esta manhã está marcada também uma manifestação em frente à Assembleia da República, à hora em que a proposta é votada. Os trabalhadores da Lusa argumentam que esta revisão proposta pela AD pode pôr em causa as decisões editoriais da agência. No Parlamento vai ser também hoje discutida a proposta do Bloco de Esquerda para desclassificar documentos relacionados com as FP25. É um tema que vamos desenvolver também esta manhã. Pela primeira vez, o Senado norte-americano aprovou uma resolução para limitar os poderes de guerra de Donald Trump no conflito no Irão. A medida tem como objetivo restringir a capacidade do presidente norte-americano de lançar operações militares no Médio Oriente sem autorização parlamentar, com 50 votos a favor e 47 contra. A moção aprovada assinala uma vitória para os democratas, depois de sete tentativas sem sucesso de limitar o poder presidencial.