Para são 10:01. Está marcada para esta hora a primeira audição, em tribunal, dos seis manifestantes detidos depois dos confrontos em frente à Assembleia da República no dia da greve geral. Em causa estão crimes como dano, resistência e coação sobre funcionário. Os trabalhos vão decorrer no Campus de Justiça, em Lisboa. Ela que está o repórter Hugo Fortunato de Oliveira. Hugo, já chegaram a tribunal os seis arguidos?

Muito bom dia, Carla. Essa é uma informação que ainda não nos é possível adiantar. Certo é que na última hora chegou aqui uma carrinha celular. De resto, estão dois membros das equipas de intervenção rápida à frente do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, aqui no Campus de Justiça. Esses dois membros dessa equipa, que se juntaram aos dois agentes da PSP que costumam estar aqui nesta entrada. Houve dois outros membros das equipas de intervenção rápida que vieram aqui, depois se foram embora, por isso ainda não é possível confirmar essa informação de que esses detidos terão já aqui chegado ou não. Certo é que estes cinco detidos serão os presentes a tribunal para conhecerem as medidas de coação. Medidas de coação essas que vão desde o termo de identidade e residência, a medida menos gravosa, até à prisão preventiva, uma medida que, de resto, deverá estar afastada. Vão ser presentes esta manhã a primeiro interrogatório, serão aqui primeiro identificados e depois, sim, seguirá-se essas audições, que se deverão estender ainda pelo resto desta manhã.

É preciso, por isso, esperar por esse momento e pela decisão do juiz. A reportagem do Hugo Fortunato Oliveira, que está no Campus de Justiça. De recordar que estes desacatos aconteceram já depois de terminada a manifestação, que foi convocada pela CGTP no dia da greve geral. Em direto, ao telefone, neste jornal, está agora conosco o coronel Francisco Rodrigues, presidente do OSCOT, é o Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo. Coronel Francisco Rodrigues, bom dia. Temos assistido, de facto, a diversas manifestações que terminam em violência por ação de elementos que não pertencem necessariamente à organização, tal como aparentemente aconteceu na última quarta-feira. É um fenómeno que está a crescer em Portugal?

Olá, bom dia, muito obrigado pelo convite. Eu não diria que seja um fenómeno que está a crescer em Portugal. Este fenómeno, de certa forma, vai-se vendo um pouco, embora muitas vezes não midiatizado como é natural os fenómenos cá em Portugal, mas acontece em todos os países e no caso da Europa em concreto, haver sempre a possibilidade de haver grupos inorgânicos, como são mais recentemente apelidados, que se infiltram nas manifestações legais, legítimas, para desestabilizar. Acima de tudo, podem ter como objetivo desestabilizar a própria manifestação, como, em sequência desta, poder confrontar as forças de segurança presentes, no sentido de criar motivo de disrupção social momentânea, e levar naturalmente à confrontação com as forças de segurança. Penso que não é um fenómeno que esteja a crescer. É um fenómeno que existe. E depois é utilizado por estes grupos inorgânicos da forma como eles entendem que devem tentar mostrar os seus pontos de vista, não da forma mais correta como todos nós pensamos, mas é o que é.

E percebemos quais são as motivações, quais são os pontos de vista, o que é que pretendem exatamente com este tipo de ação?

Esse é que é o problema. Porque numa sociedade livre e democrática como a nossa, existe a possibilidade de nos manifestarmos e demonstrarmos a nossa opinião, que pode ser contrária até à generalidade dos outros, mas temos a possibilidade de o fazer. Fazê-lo desta forma, como nós assistimos ontem depois da manifestação organizada, ilegalmente, aceita. São formas não normais para nós podermos naturalmente manifestar essas nossas mesmas opiniões.

E as forças de segurança estão preparadas para este tipo de fenómenos?

Estão, claro que sim. As forças de segurança estão preparadas para este tipo de fenómenos, as forças de segurança preparam-se diariamente para este tipo de fenómenos e para outro tipo de fenómenos. É evidente que as forças de segurança não gostariam que tivessem que fazer intervenções naquilo que a gente, de uma forma genérica e técnica, apelida de reposição da ordem pública ou controle de distúrbios. Porque há sempre aqui, digamos assim, um lado menos positivo, que é a atuação de uma força de segurança em oposição a um conjunto de pessoas, que pode levar, como ontem vimos em imagens, de facto bastante negativas, do ponto de vista da utilização da força, que foi aquilo que aconteceu, a utilização da força por parte da força de segurança para reposição da ordem pública. Não é muito agradável. Acredito que não é muito agradável para uma força de segurança ter que utilizar a força. Não é para isso que existem as forças de segurança. As forças de segurança existem, acima de tudo, para prevenir e para regular a vida em sociedade de forma que não haja alterações que levem exatamente à utilização de outros meios

Mas é o que é e é pena naturalmente que aconteça.

E temos visto isso, de facto, acontecer. Coronel Francisco Rodrigues, muito obrigada por ter estado conosco neste jornal. Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, numa altura em que serão ouvidos hoje em tribunal os seis manifestantes que foram detidos depois dos confrontos da última quarta-feira em frente à Assembleia da República. O Ministério Público arquivou o inquérito a Jorge Bastar Gouveia, mais de sete anos depois da investigação começar. O constitucionalista era suspeito de crimes de corrupção ativa e passiva. O processo terminou sem que tenha sequer sido ouvido pelo tribunal. Era suspeito de vender doutoramentos a alunos dos PALOP a troco de dinheiro ou de diamantes. O constitucionalista e professor universitário foi alvo de seis denúncias anônimas, a primeira em 2018. Em 2020 foi constituído arguido, chegou a ser alvo de buscas em casa e na faculdade de direito. Bastar Gouveia vê agora o inquérito a ser arquivado sem qualquer acusação criminal e sem sequer ter sido ouvido por um juiz. O jornalista do Observador, João Paulo Guedinho, explica a razão da decisão do Ministério Público.

O procurador tem uma justificação que é singular, chamemos assim, em que diz sensivelmente que optou-se por não proceder ao interrogatório, porque era expectável que, caso Bastar Gouveia viesse a ser interrogado, poucos esclarecimentos iria oferecer, que o viessem a comprometer ou até mesmo nenhuns, e que teria também sempre o seu direito ao silêncio. Neste caso, o procurador tomou-o como garantido e não contactou ou não interrogou.

A investigação deste caso teve origem no processo Tutti Frutti e chegou a envolver o atual presidente em fim de mandato do Tribunal Constitucional, José João Abrantes. Bastar Gouveia foi alvo de escutas, vigilância durante almoços, viu até o telemóvel apreendido. Diz agora o Observador que não ficou surpreendido por não ter sido ouvido no processo e garante que sempre teve lisura nos procedimentos. Esta é a notícia em manchete a esta hora no site do Observador. É também o tema da história do dia. A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas afirma que a adesão à greve do pessoal não docente é residual. Filipe Lima revela que a paralisação está a causar mais impacto nas escolas do primeiro ciclo. Apesar disso, afirma que a greve não está a causar grandes constrangimentos.

Ao contrário da greve de quarta-feira, que teve uma adesão avassaladora, quer de professores, quer de pessoal não docente, a de hoje vai afetar pouquíssimas escolas, mas mais as escolas com o pré-escolar e com o primeiro ciclo, onde muitas vezes faltando um, dois funcionários, a escola não abre em virtude do facto de termos já poucos funcionários ao serviço.

Os alunos do quarto ano têm a prova de Matemática marcada para hoje. Apesar do possível adiamento em algumas escolas, Filipe Lima esclarece que já há solução.

Nessas escolas onde os alunos possam não ter a hipótese de fazer a prova em virtude da greve, com certeza que o ministro da Educação vai usar o mesmo critério que está a usar ou que usou para os alunos do sexto ano, que vão fazer a prova, uma segunda chamada na terça-feira. Portanto, nós durante o dia de hoje, aguardamos que o ministro da Educação se pronuncie sobre os alunos que durante o dia de hoje não tiveram a hipótese de fazer a prova moda do quarto ano e com certeza que cria aqui uma segunda opção e terá tempo para isso.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, em entrevista à Rádio Observador, já a FESINAP, que convoca a greve, revela que a participação está a rondar os 50% esta manhã. O pessoal não docente exige a reposição da carreira de auxiliar de ação educativa e também melhores salários. Os eurodeputados Francisco Assis e Sebastião Bugalho reagem à importância da eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e apontam para mudanças no mundo ocidental. Portugal foi eleito na quarta-feira pela primeira vez e à primeira, para entrar no lote restrito de 15 países que compõem o Conselho de Segurança da ONU. De fora, ficou de forma inédita a Alemanha. O eurodeputado do PSD, Sebastião Bugalho, considera que Portugal tem muito a acrescentar, mas não deixa de lembrar também algumas preocupações.

O facto da Alemanha nunca antes não ter conseguido uma eleição para este lugar mostra bem como as próprias relações de poder dentro do quadro das Nações Unidas se estão a alterar e como um país como Portugal, neste momento de transformação da arena internacional e da ordem internacional, pode conseguir preservar e ter um papel especial e diferente até do que sempre teve. Também se nota através dos membros não permanentes que foram eleitos noutras regiões, por exemplo, o Quirguistão, em vez das Filipinas, como há um certo abrandamento da influência dos Estados Unidos da América no âmbito do multilateralismo, o que não surpreende ninguém olhando para a postura da administração Trump.

O socialista Francisco Assis realça a capacidade de diálogo de Portugal e junta-se a Sebastião Bugalho no alerta para uma mudança no mundo ocidental.

As razões pelas quais a Alemanha não foi eleita devem merecer alguma reflexão, porque aparentemente, vários analistas de vários países apontam nesse sentido. Isso poderá ter que ver com o posicionamento alemão na questão da Ucrânia, que levou a uma insidiosa campanha dos russos contra a Alemanha, e também poderá ter que ver, isso aí já é obviamente uma matéria mais polêmica, mas poderá também ter que ver com a posição alemã face ao tema de Israel em Gaza, que sabemos também que a posição alemã é em grande parte determinada pela própria história alemã, pelo Holocausto, por tudo isso, mas que neste momento poderá ter prejudicado.

Francisco Assis, eurodeputado do Partido Socialista, e Sebastião Bugalho, eurodeputado do PSD, foram os convidados do Explicador desta manhã. São agora 10h13. Já a seguir o Contracorrente. Primeiro, Carla, que outras notícias marcam esta manhã. Volodymyr Zelensky enviou uma carta a Vladimir Putin a propor um encontro cara a cara para terminar com a guerra na Ucrânia. Ainda não se sabe se Putin vai aceitar, mas o Kremlin garante que o presidente da Rússia vai ser informado dessa proposta. É a primeira vez que Zelensky escreve uma carta aberta a Putin desde o início da invasão da Ucrânia, em 2022. O presidente ucraniano acusa Putin de ter provocado uma guerra por escolha pessoal e pede agora que escolha o caminho de saída deste conflito. Ainda na atualidade internacional, Xi Jinping vai fazer uma visita oficial à Coreia do Norte na próxima semana. É a primeira visita do presidente chinês a Pyongyang em quase sete anos. O anúncio surge um dia depois de a Coreia do Norte ter revelado uma nova fábrica de materiais para bombas nucleares. O grupo Vita vai levar ao Vaticano as preocupações sobre os processos de abuso sexual arquivados sem fundamentação clara. A coordenadora do grupo, Rute Agulhas, alerta que o arquivamento de casos com pouca fundamentação pode gerar sentimentos de indignação e injustiça. O grupo vai ser recebido este mês no Vaticano por um organismo dedicado à proteção de menores e de adultos vulneráveis.