Miguel Videra. Jornal das 10 e começamos com Luís Neves, que vai ser julgado no Tribunal de Contas na sequência do pagamento de viagens ao Brasil. O Observador revela agora que a PJ levou 23 elementos ao Rio de Janeiro por suspeitas de corrupção no consulado português e com o alegado envolvimento de grupos de crime organizado.

O caso remonta a 2023, resultou em mais de uma centena de diligências entre Portugal e Brasil e teve direto a cooperação internacional da Polícia Federal brasileira. Luís Neves, o ministro da Administração Interna, já tinha justificado a despesa com viagens devido a uma operação urgente de combate ao crime organizado transnacional. O ministro chegou a dizer que a decisão poupou milhares de euros ao Estado. O Observador revela agora que esta operação tratou-se da Operação Agendódromo e que levou 23 elementos da Polícia Judiciária ao Brasil. Estão em causa suspeitas da alegada prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócio, peculato, abuso de poder, entre outros. Tudo com o suposto envolvimento de grandes organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital. O Observador sabe também que os argumentos usados pelo ministro em relação ao julgamento no Tribunal de Contas estão em linha com o contraditório da PJ na auditoria feita pelo Tribunal de Contas. Este é um artigo que faz manchete a esta hora no site do Observador, assinado pelo jornalista João Paulo Godinho.

O presidente da República remeteu para o Tribunal Constitucional o diploma que consagrava a nova Lei do Retorno.

Sim, António José Seguro considera que os juízes do Palácio Ratton devem apreciar se a lei respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da proteção da liberdade pessoal. O presidente da República tem reservas em relação ao tempo máximo de detenção de imigrantes em situação ilegal no território português. O período aumenta para o máximo de 180 dias, mas pode ser prolongado por mais 180. Tem também reservas relativamente à possibilidade de separação dos filhos dos pais, à expulsão indireta de menores portugueses e ainda em relação ao afastamento coercivo de crianças estrangeiras com menos de cinco anos nascidas em Portugal.

Por outro lado, Miguel, foram aprovados alguns diplomas promulgados pelo Presidente da República no dia de ontem. Destaque para a Prestação Social Única, que mereceu avisos ao Executivo por parte de António José Seguro.

O presidente da República diz que nenhum processo de simplificação pode resultar na diminuição da proteção social. Refere também que ninguém deve ser prejudicado face ao atual regime. Seguro deixa ainda palavras de incentivo, diz que a redução de burocracia e eliminação de sobreposições são passos no caminho certo, ainda que com a ressalva de que vai estar particularmente atento à execução desta reforma. O governo diz que o valor da PSU vai ser igual ou superior para 94% dos beneficiários.

Entretanto, o PS pede esclarecimentos ao governo sobre se há ou não risco de caducidade das barragens da EDP.

Em causa as notícias desta semana sobre o risco de caducarem 335 milhões de euros devidos a impostos pelo negócio das seis barragens transmontanas vendidas pela EDP à Engie. O PS já questionou o ministro das Finanças através do Parlamento. O partido quer perceber, é isso que diz Miguel Costa Matos, em que ponto está este caso que preocupa o Partido Socialista.

Nós estamos preocupados, naturalmente. Este é um processo que dura muitos anos, que foi alvo de uma inspeção da AT, foi alvo também de análise do Ministério Público. Está hoje claro, pela conclusão desses mesmos processos, que são devidos os impostos e aquilo que nós queremos saber é se a AT informou o governo de algum risco de caducidade.

O socialista Miguel Costa Matos questiona o governo também sobre o atraso na publicação de um decreto-lei que vem criar um fundo para transferir estas receitas fiscais para os territórios abrangidos por estas barragens.

E a ministra do Ambiente afasta a hipótese de qualquer desclassificação do Parque Natural Sintra-Cascais.

Maria da Graça Carvalho falou ontem com jornalistas à margem da apresentação de uma aplicação do Parque de Sintra-Monte da Lua. A aplicação permite que os turistas possam calcular a pegada de carbono da visita que fazem. Fora isto, a ministra diz que nada deve mudar.

Uma classificação ou uma desclassificação de um parque compete só ao governo por proposta da autoridade nacional, que é o ICNF. Portanto, não há nenhuma intenção de fazer qualquer mudança que seja neste parque. Aliás, este parque, como eu disse agora durante a visita, é uma pérola nacional que precisa ser protegida, acarinhada, é uma das joias da nossa natureza.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, sobre o estatuto do Parque Natural de Sintra-Cascais.

Na atualidade internacional, intensifica-se a tensão entre Madrid e Roma. O governo espanhol decidiu repor os controles fronteiriços com a Itália.

A medida entrou em vigor à meia-noite, onze da noite em Portugal, e deverá manter-se para já durante um mês, até 7 de setembro. A decisão surge depois de Roma ter recusado levantar as restrições impostas a viajantes oriundos de Espanha. Itália reintroduziu o controle fronteiriço a 1 de agosto, depois da chegada massiva de migrantes à cidade espanhola de Ceuta. Madrid pedia o fim das medidas antes do próximo domingo. Ora, o governo liderado por Giorgia Meloni recusou, disse que não aceita ultimatos. Agora, Pedro Sánchez, o chefe do governo espanhol, responde na mesma moeda.

São 10h05. Daqui a pouco, novo episódio do Máquinas que Pensam, com destaque para as últimas novidades da inteligência artificial. Para já, Miguel, vamos ainda a outras notícias que estão a marcar esta manhã de sábado.

O Ministério da Saúde já recebeu o relatório de implementação do projeto que prevê a vigilância da gravidez de baixo risco e está a preparar a regulamentação do novo modelo. A regulamentação vai ser implementada em centros de saúde, unidades locais de saúde com menor cobertura de médicos de medicina geral e familiar. Agora, um alerta para os utilizadores do Metro de Lisboa. A estação do Cais do Sodré está encerrada ao público a partir de hoje até ao próximo dia 26. Em causa, trabalhos de sinalização ferroviária relacionados com a futura linha circular. A linha verde funciona apenas entre Telheiras e Baixa-Chiado, nos dois sentidos, até 26 de agosto. No futebol, o Sporting estreia-se hoje na edição deste ano da Primeira Liga. Os leões visitam o terreno do Estrela da Amadora a partir das 20h30. É um jogo com relato para ouvir aqui na antena do Observador. Ontem, arranque da prova, Estoril-Famalicão deu empate a um golo. Também hoje começa a nova edição da Segunda Liga de futebol. Daqui a uma hora, sensivelmente, mais coisa, menos coisa, Chaves e Académica de Coimbra medem forças no norte do país, em Trás-os-Montes. Quatro anos depois, a Briosa está de volta aos campeonatos profissionais. Em Moçambique, pelo menos 47 pessoas morreram, 700 mil pessoas foram infectadas por malária no primeiro semestre do ano, dados do governo da província de Nampula, em Moçambique. Apesar das mortes, o porta-voz do governo provincial diz que os dados refletem uma redução face ao mesmo período do ano passado, quando foram registados quase dois milhões de casos e 61 mortos.

É o ponto final deste Jornal das 10, edição do Miguel Videra.