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As notícias. Edição do meio-dia com o Miguel Cordeiro e começamos com o Rui Afonso. O deputado do Chega é acusado por um elemento do grupo neonazi 1143 de comprar votos para as eleições distritais de 2023 do Chega no Porto.

Essa acusação é feita por Tirso Faria em declarações ao jornal Público. Tirso Faria é arguido na Operação Irmandade, é coordenador do núcleo de Santo Tirso da organização neonazi 1143 e foi vice-presidente da concelhia de Santo Tirso do Chega. Acusa Tirso Faria Rui Afonso. Rui Afonso é deputado do Chega e é presidente da distrital do Chega no Porto. Tirso Faria diz ao jornal Público que Rui Afonso inscreveu dezenas de membros do grupo 1143 no Chega. Para além disso, pagou-lhes meses de cotas e pagou também elevadas quantias para que esses membros fossem votar. O antigo vice-presidente da concelhia do Chega em Santo Tirso, Tirso Faria, fala em valores acima dos € 3500. Esta é uma acusação referente à eleição interna do Chega na distrital do Porto, nessa eleição em 2023. A direção de Rui Afonso, na altura, foi eleita com 42,93% dos votos. A lista liderada por Luís Vasques ficou em segundo lugar com 30%. A lista C de Israel Pontes ficou com 26,59% dos votos, ficou em terceiro lugar.

Israel Pontes que ficou, como dizias, Miguel, em terceiro lugar em 2023 e garante ter falado com André Ventura sobre casos de má conduta nessa eleição.

Confirma aqui na Rádio Observador que falou com André Ventura sobre alegados episódios de má conduta por parte da liderança da distrital e diz Israel Pontes que Ventura desvalorizou.

Tive a ocasião de falar pessoalmente com o André Ventura sobre a situação do Porto, sobre esta metástase que estava aqui a acontecer no Porto. E o André a única coisa que me disse por duas vezes, e com toda a razão, perguntou-me: "Quem é que ganhou as eleições na distrital do Porto? Não foi o Rui Afonso?" E eu: "Exatamente, foi". Pronto, então se é ele, ele é que tem a legitimidade para operar e fazer o que achar bem pelo distrito.

Isso foi o que disse André Ventura?

Sim, André Ventura disse-me isso.

Quando conversou com André Ventura, não foi uma conversa sobre o possível pagamento de um dos candidatos a militantes para que fossem votar. Não foi sobre isto que falou com o André Ventura?

Não foi sobre isso, foi só da má conduta que nós temos observado nos últimos tempos.

Israel Pontes, um dos candidatos à distrital do Porto em 2023, junta-se a esta denúncia feita por Tirso Faria. Diz que percebeu situações de má conduta nessa eleição, apesar de na altura não ter informação de que estavam a existir pagamentos, como denuncia Tirso Faria. Acusa o deputado do Chega e presidente da distrital do Porto, Rui Afonso, de ter inscrito e comprado votos a dezenas de novos militantes vindos do grupo neonazi 1143. Essa é a acusação de Tirso Faria. Israel Pontes, por sua vez, revela que no dia das eleições mais de 30% dos eleitores apenas eram militantes há cinco dias e diz que eram pessoas estranhas ao partido.

Achei extremamente estranho e desagradável até aparecer pessoas lá vindas do nada, sem qualquer ligação ao partido. Pessoas que nem sequer sabiam em que lista vinham votar, nem sequer conheciam o nome das pessoas, nem os programas, eram apenas e só pessoas que foram lá com o propósito único, que foi votar na lista de Rui Afonso. E eu acabei por interpelar algumas até na longa fila que se fez e reparei que as pessoas estavam ali super perdidas. Depois acabamos por perceber, nós tínhamos os cadernos eleitorais e acabamos por perceber que 32% de todas as pessoas que votaram eram militantes inscritos há dias.

As palavras de Israel Pontes, que confirma que fez chegar esta informação à direção nacional do Chega, que nada fez por falta de provas.

Reportei à direção nacional, como é óbvio, e reportei à pessoa que estava e atualmente também deputado da Nação, o João Aleixo. Eu reportei a situação, mas realmente não havia prova dos factos. Quer dizer, qualquer pessoa do dia para a noite se pode inscrever, entra no portal, inscreve-se e passado cinco minutos é militante. Portanto, não havia forma de provar de onde vinham essas pessoas. Obviamente que agora, quando uma pessoa da própria comissão política distrital, que é o caso do senhor Artur Carvalho, vem a público explicar o que foi feito, quer dizer, isto é uma prova cabal realmente do complô que foi criado.

Palavras de Israel Pontes aqui na Rádio Observador, militante do Chega, participou nessa eleição de 2023 para a distrital do Porto, que Rui Afonso venceu. Israel Pontes ficou na terceira posição. Neste jornal recebemos agora o advogado Miguel Matias a ajudar-nos a perceber os contornos desta situação. Miguel Matias, bem-vindo. Obrigado por ter aceitado o nosso convite.

Olá, Miguel, bom dia.

Bom dia. Há aqui neste caso algum tipo de ilícito criminal?

Bom dia, Miguel. Pode haver vários tipos de ilícito. Desde logo, um ilícito tem a ver com o próprio Chega, com o partido que está legalizado e que estava, portanto, pelo Tribunal Constitucional. Apesar a discussão ainda persistir sobre a sua legitimidade democrática. E o próprio partido tem mecanismos para agir disciplinarmente, nomeadamente punindo os infratores. Portanto, isso é uma das consequências. Agora, do ponto de vista penal, pode-se colocar aqui uma questão de fraude eleitoral, o que tornaria nulas essas eleições. E essa fraude eleitoral naturalmente que tem que ter aqui uma participação ativa do lesado, que é o partido Chega. Mas pelo que vocês estão a noticiar, não me parece que o partido tenha Muita vontade de o fazer.

Ou seja, para ser investigado, para poder haver uma investigação, tem que ser o próprio partido que apresenta a queixa.

Tem que ser o próprio partido para usar, como é óbvio, apresentar a participação criminal junto do Ministério Público. Neste momento, o Ministério Público já sabe da notícia do crime, depois o partido poderá ou não colaborar. Portanto, a denúncia vai lá ou a participação, e fazer a participação criminal.

Só para perceber, Miguel Matias-

Além do mais, já passou algum tempo.

Sim, mas vamos aqui por partes. Quem coloca hoje esta informação fora é Tirso Faria. Tirso Faria é arguido nessa operação que investigou o grupo Neonazi 1143. Ele diz isto ao jornal Público, pode ter dito também no âmbito dessa investigação, pode ter passado esta informação também ao Ministério Público ou às autoridades sobre este caso.

Exatamente, eu acabei de dizer.

Mas perante isso, o Ministério Público faz alguma coisa ou continua dependente de uma queixa?

O Ministério Público tem o dever natural de investigar e deve ser instaurado um procedimento de investigação. Estamos a falar de uma fraude eleitoral que naturalmente, se estivermos a falar de eleições nacionais para estruturas do país, são diferentes do ponto de vista de participação do Ministério Público, de iniciativa do Ministério Público. Neste caso concreto, estamos a falar de um partido político que tem uma legitimidade constitucional, como é óbvio, tem uma estrutura validada pelo próprio Tribunal Constitucional e deve, naturalmente, obediência aos princípios gerais e à lei. E portanto, o Ministério Público tem aqui também forma de iniciar uma investigação. Agora, não sabemos se o Ministério Público, no processo, foi extraída alguma certidão ou pedida a extração dessa certidão para efeitos de investigação criminal, visando o eventual infrator, e depois disso o partido também tem que tomar uma posição, como é óbvio. Agora, também temos que ratificar aqui, há uma coisa que eu achei curiosa e estranha, que é: normalmente quando alguém se faz membro de um partido político ou de uma estrutura associativa qualquer, submetida à lei das associações, naturalmente, há uma vacatio. Isto significa que uma pessoa não pode, no próprio dia, tornar-se militante e ter a legitimidade para exercer cabalmente os direitos que tal militância lhe confere. Portanto, há aqui um período de nojo, dito assim. O que é transmitido na vossa peça é que estas inscrições ou filiações foram feitas via site e são automáticas. E eu tenho muitas dúvidas sobre a legalidade dessa rapidez, vá lá dito assim, ou não verificação de quem são as pessoas, de onde vêm, ao que vêm e se têm essa capacidade ou não para defender os valores de um determinado partido político num sistema democrático como é o nosso, como é óbvio. Tudo isto submetido ao escrutínio natural daquilo que é a lei, em primeiro lugar, e naturalmente, a submissão ao aval do Tribunal Constitucional.

Miguel Matias, só uma última questão muito rapidamente. Se avançar uma investigação, estamos a falar de crimes de que moldura penal?

Meu caro, não sei. Não analisei o Código Penal neste momento, antes de falar convosco. Não conheço a moldura penal neste momento, mas não será certamente algo de crimes de tribunal singular, isto é, com menos de cinco anos.

Muito bem. Miguel Matias, muito obrigado por ter estado conosco. Advogado a ajudar-nos a enquadrar também este caso em que Rui Afonso, deputado do Chega, líder da distrital do Chega no Porto, é acusado por Tirso Faria de ter inscrito militantes do grupo Neonazi 1143, ter inscrito membros do grupo Neonazi 1143 como militantes do Chega e ter pago para que esses militantes votassem nas eleições da distrital do Porto em 2023.