Faltou o meio-dia . Jornal do Meio-Dia com a edição do Miguel Videira. Já é ministro, Luís Neves foi empossado pelo Presidente da República para assumir a pasta da Administração Interna. Luís Neves garante que aceitou o convite sem reservas.

Apesar de ter sido diretor nacional da Polícia Judiciária enquanto decorria a investigação ao caso Spinum Viva, que envolve a empresa familiar do primeiro-ministro, o novo titular da pasta da Administração Interna assume o desafio de melhorar as condições salariais da PSP e da GNR e deixa também mensagens aos partidos com assento parlamentar, Vasco Maldonado Correia.

Da PJ diretamente para o governo, Luís Neves tomou posse como ministro da Administração Interna, reconhece que a decisão não foi fácil e que a pasta requer trabalho.

Senti este apelo. Estaria praticamente dentro de um ano a terminar a minha carreira como diretor nacional da Polícia Judiciária e enquanto elemento ativo e com força e com vontade, decidi abraçar este novo projeto.

O novo ministro entra no governo já a querer afastar qualquer confusão com o caso Spinum Viva.

O diretor nacional não investiga ninguém.

E diz, por isso, que aceitou o desafio de consciência tranquila.

Felizmente, ao longo de 80 anos da instituição Polícia Judiciária, que os fez no passado dia 20 de outubro, a sua organização, o seu modelo de base, permite que a informação esteja estanquizada. Por isso, senti-me completamente tranquilo e muito tranquilo relativamente à minha informação.

Mas entende que possa haver esta desconfiança por parte dos portugueses?

Desconfiança, entendo que a questão possa ser colocada.

A minha informação é que não lhe oferece reservas a si, que aceitou.

Não, não oferece reserva nenhuma, aceitei com muito ânimo.

Luís Neves esteve atento às reações à nomeação para ministro por parte dos partidos, promete estar aberto a propostas, mas não a todas.

As propostas que pura e simplesmente violem a minha consciência e aquilo que me tem norteado ao longo da vida, naturalmente, com uma narrativa e com uma fundamentação, serão afastadas.

E depois de uma vida dedicada à PJ, traça o compromisso de melhorar as condições da PSP e da GNR.

Naturalmente, que o que fiz no passado, naturalmente continuarei a trabalhar no sentido de dotar as pessoas, as mulheres e os homens e as instituições, dos melhores meios possíveis.

O primeiro dia da vida política de Luís Neves, com ele tomaram posse os secretários de Estado, que decidiu manter, Rui Rocha, Telmo Correia e Paulo Simões Ribeiro.

Vasco Maldonado Correia, que acompanhou esta cerimônia de posse, o novo ministro da Administração Interna no Palácio de Belém, na sala dos embaixadores, marcou presença boa parte do Executivo, do novo Executivo, que Luís Neves passa agora a integrar, e também figuras como o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e a antiga ministra socialista com a pasta da Justiça, Francisca Van Dunem.

E a escolha de Luís Neves para tutelar a pasta da Administração Interna foi o tema do Explicador desta manhã aqui na Rádio Observador. O Chega tem reservas em relação ao novo ministro.

Pelo facto de Luís Neves, enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, ter rejeitado a ideia de que há um aumento da insegurança em Portugal. Socorrendo-se do relatório anual de segurança interna, o agora novo ministro sublinhou que uma coisa são perceções, outra são factos. Rejeitou também qualquer associação entre criminalidade e imigração. Fernando Silva, ministro sombra do Chega para esta pasta da Administração Interna, espera que, com a chegada ao governo, Luís Neves olhe para o tema da segurança de forma diferente.

São conhecidas posições públicas de Luís Neves que desvalorizam o tema da segurança e, portanto, que fala em perceções, que o problema aqui são perceções. Essa, sim, é a questão a merecer alguma reserva, na expectativa que, enquanto ministro, passe além das perceções e perceba que tem que haver uma política rigorosa de segurança interna.

Também convidado do Explicador, o deputado do PS, Pedro Vaz, sublinha que entra agora para o Executivo alguém com uma visão de segurança diferente do primeiro-ministro. Acorda, por isso, com expectativa os tempos mais próximos.

Trata-se de uma personalidade forte num governo frágil. E importa ver agora, mais do que aquilo que é o passado do doutor Luís Neves, é como é que ele se vai relacionar dentro do próprio governo, inclusive com o primeiro-ministro, que entende que a segurança do país não tem a ver com factos, tem a ver com perceções.

Sobre estas dúvidas, o deputado social-democrata António Rodrigues chama a atenção para o facto do programa de governo para esta área da administração interna não ter mudado.

Apesar do ministro ser novo, o programa de governo mantém-se o mesmo, com os mesmos objetivos e com os mesmos propósitos: respeitar as forças de segurança, mas acima de tudo, assegurar, garantir a segurança em termos gerais do país.

Excertos do Explicador sobre a escolha do governo para a pasta da Administração Interna, um debate que pode ouvir na íntegra em observador.pt.

E a Polícia Judiciária deve continuar a ser liderada por um homem da casa, neste caso, José da Cunha Monteiro, é o nome mais falado, mas Miguel, a proximidade ao primeiro-ministro preocupa os inspetores.

José da Cunha Monteiro é o atual diretor do Departamento de Investigação Criminal de Braga e pode vir a ser sucessor de Luís Neves. É também irmão de um antigo assessor diplomático de Luís Montenegro e atual embaixador em Moçambique e este facto é visto pelas fontes da Polícia Judiciária contactadas pelo Observador como um possível problema para a nomeação. Aponta uma excessiva proximidade entre Cunha Monteiro e Luís Montenegro.

E já terminou a reunião que juntou esta manhã a ministra do Trabalho, as confederações patronais e a UGT.

Em cima da mesa, o anteprojeto do governo de alteração ao Código do Trabalho, com vários pontos da proposta a merecerem a recusa da UGT, o regresso do banco de horas individual, o alargamento do período dos contratos a prazo ou a não obrigatoriedade de reintegração de um trabalhador que tenha sido despedido de forma ilegal. Esta reunião serviu para tentar ultrapassar as divergências, encontrar uma forma de consensualizar estas alterações ao Código do Trabalho. Ora, como dizia João, a reunião já terminou e há outro João que está nesta altura no Ministério do Trabalho, o jornalista João Gama, que acompanhou e está a acompanhar as declarações dos diferentes intervenientes nesta reunião. João Gama, agora aqui em direto, que Mário Mourão, secretário-geral da UGT, já falou com os jornalistas, há um entendimento?

Há, pelo menos, um entendimento para uma nova reunião de concertação social no próximo dia 3 de março, mas agora fala outro João, João Vieira Lopes, a apresentar as conclusões desta reunião. Vamos ouvir.

Marque alguma alteração de interesse para as empresas, na legislação laboral, que tenha dignidade suficiente para fazer um acordo. É essa a nossa perspectiva e faremos todos os esforços nesse sentido.

João Vieira Lopes a fazer uma declaração aos jornalistas, depois de Mário Mourão e também Armindo Monteiro, com a mesma ideia de que, no final desta reunião técnica de trabalho, quer a central sindical, quer os representantes dos patrões saem mais próximos de um acordo, mas ainda sem esse acordo estar no horizonte. A única coisa que há no horizonte, para já, é essa tal reunião de concertação social no dia 3 de março, uma reunião que já vai contar com a CGTP, quer a UGT, quer também, por exemplo, a CIP, notaram nesta reunião uma aproximação, mas não celebram esse acordo. Miguel Sá, pelo menos, esta garantia de que no dia 3 de março há uma nova reunião da concertação social e essa, sim, é apontada como decisiva para concluir esta discussão do pacote laboral.

É o que resulta desta reunião de segunda-feira. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, chamou ao ministério quatro confederações patronais, também a UGT, para tentar consensualizar um projeto de alteração ao Código do Trabalho. Ainda não há fumo branco. Há uma nova reunião, como o João aqui nos contava, agendada para o próximo dia 3 de março.

E assim termina o Jornal do Meio-Dia.