Do meio-dia. Jornal do Meio-Dia com a edição do Miguel Videra. Miguel, são dados do INE: Portugal terminou o primeiro semestre do ano com um excedente de 0,5%.

Compara com os 0,9 alcançados no ano passado, nesta mesma altura. Está aqui conosco em estúdio a editora de economia do Observador, Alexandra Machado. Começava precisamente por aqui, por esta comparação com o resultado alcançado no final do primeiro semestre do ano passado, 0,9, agora 0,5. Alguma justificação para esta descida, eventualmente acentuada, de 0,4 pontos percentuais?

Sim, logo pra começar o ano, no primeiro trimestre, o saldo orçamental tinha sido de déficit. Lembramo-nos todos do comboio de tempestades que obrigou a uma retração não só da economia, com o pagamento de menos impostos, menos receitas, por via de algum impacto que teve, especialmente na região Centro, e aumento de apoios. E, portanto, no primeiro trimestre, o saldo orçamental tinha sido negativo. Houve uma grande recuperação no segundo trimestre, o que permitiu que, no conjunto dos seis primeiros meses do ano, portanto, na primeira metade do ano, o saldo orçamental ficasse positivo em 0,5%. Qualquer coisa como 800 milhões de euros, que é precisamente o valor das duas medidas anunciadas por Luís Montenegro com a descida do IRS e o suplemento extraordinário de pensões.

Significa isto que vamos ficar com saldo nulo, à partida?

Essa é a projeção atual do governo, que é que o saldo para o ano de 2026 seja nulo. Portanto, não haja nem excedente, nem déficit. Ficaria ali qualquer coisa como zero. Ainda assim, Miranda Sarmento já admitiu que poderia até haver um ligeiro excedente. Anteriormente, já tinha admitido poder haver um ligeiro déficit. Portanto, estamos aqui neste limbo, mas o governo ainda manteve, e hoje foi conhecido também o que é a notificação a Bruxelas no âmbito dos procedimentos por déficits excessivos. Os Estados têm que fazer uma notificação a Bruxelas nesta altura do campeonato e o governo manteve essa projeção de déficit nulo, zero, para o ano de 2026. Enfim, se nada acontecer de muito relevante.

Era precisamente o que eu ia perguntar. Segunda metade do ano, este segundo semestre, há riscos para a execução do orçamento que possam pôr em causa estes objetivos traçados pelo governo?

Há sempre riscos. Pode haver decisões no Parlamento ou mais um agravamento da situação econômica, até por via da guerra e do aumento dos combustíveis. Portanto, há muito risco pra este ano e muita incerteza, acima de tudo. Ainda assim, se os dois últimos trimestres fossem semelhantes aos do ano passado, haveria margem para haver um excedente no conjunto do ano, mas os combustíveis estão a aumentar muito.

Alexandra, este indicador condiciona, de alguma forma, a discussão em torno do orçamento do Estado para o próximo ano?

O governo vai dizer que sim. O governo vai usá-lo, como tem feito, aliás, acenar com o papão do déficit e da austeridade, para dizer que as contas públicas estão com muito risco pela frente. Vê-se muitos riscos pela frente na economia e nas contas públicas. Portanto, vai ser usado, mas, por outro lado, também pode ser usado pela oposição a dizer: há 800 milhões de margem este ano ainda para poder usar.

Isso obrigaria o governo a aplicar as tais outras medidas da descida do IRS e do pagamento extraordinário de pensões.

Para haver outras medidas e haver um saldo zero, sim.

Claro, é condição sine qua non.

800 milhões, pelo menos, já está aqui a expressão dos 800 milhões.

Obrigado. Alexandra Machado, editora de economia do Observador, aqui conosco nesta edição do Meio-Dia, a pretexto os dados divulgados há pouco pelo Instituto Nacional de Estatística dão conta de um excedente orçamental de 0,5% nos primeiros seis meses do ano.

E a Câmara de Cascais gastou 175 mil euros do PRR na inauguração de uma escola. O PS fala num valor excessivo, enquanto o chega diz que o executivo camarário apenas cumpriu os protocolos do PRR.

É sim, são reações à notícia avançada pelo Observador. Dá conta que a autarquia utilizou 175 mil euros de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para dois eventos relacionados com a inauguração da nova Escola Secundária de Cascais. Um desses eventos na passada segunda-feira, com todo o resto, com a presença do primeiro-ministro e presidente da República. Escutado pelo Observador, João Ruivo, vereador do PS Cascais, diz que a oposição não foi informada sobre as verbas que iam ser gastas com este evento e acusa o executivo camarário de utilizar precisamente este dinheiro do PRR para propaganda.

Nós não precisávamos de ter ofertas de gelados e ofertas de cachorros-quentes no dia 5 de setembro, não precisávamos de ter DJs não sei quantas horas, porque, no fim, isto transformou-se mais numa ação de propaganda à própria Câmara Municipal do que propriamente a informação pública de que a Europa teve ajuda neste projeto.

O executivo camarário, liderado por Nuno Pereira Lopes, já fez esclarecer que o PRR prevê a realização de eventos com relevante impacto midiático para projetos que receberam mais de 10 milhões de euros. Ora, a escola custou 32, portanto, é precisamente este o caso. Escutado também pelo Observador, João Rodrigues dos Santos, vereador do Chega, com pelouro no executivo camarário, diz que a norma, se calhar, é desajustada, mas sublinha também esta ideia: não houve qualquer violação de regras.

O Chega Cascais considera que efetivamente foi cumprido aquilo que está regulamentado nas normas de comunicação do PRR. Outra questão também que é muito importante é se esta regra do PRR, se é uma regra adequada ou não. Eu acho que, efetivamente, pode haver aqui um desajustamento entre aquilo que deveria ser a concretização de uma obra e depois a sua publicitação

O Observador falou também com João Maria Jonet, vereador independente, que afirma que este caso é reflexo de uma cultura de despesismo seguida pelo executivo PSD/CDS, liderado pelo autarca Nuno Pita Lopes.

E a Câmara de Almada, a EPAL e o SMAS assinaram esta manhã um acordo tendo em vista a procura de soluções para o problema de abastecimento de água no município. A resposta, Miguel, só deve ser concretizada daqui a três anos.

É o horizonte temporal fixado pelo autarca de Almada, Inês de Medeiros. Foi convidada do Explicador desta manhã. Avança que o estudo que agora vai arrancar incide na possibilidade de ligar as redes de abastecimento das margens norte e sul do Tejo. A concretizar-se, não será uma solução para pôr em prática no imediato.

É muito importante lembrar às pessoas que não é amanhã que esta solução está operacional.

Quando será, então?

Os prazos que se estimam são de dois a três anos. Mas isso também depende da celeridade, porque para além da obra, é muito importante que todas as entidades responsáveis em termos ambientais e pela certificação da qualidade da água, alinhem e estejam conosco.

O horizonte temporal é fixado pelo autarca de Almada, Inês de Medeiros. Só daqui a três anos, é essa a expectativa, é que deverá ser posta em prática a solução que permita resolver os problemas de abastecimento de água no município. O autarca diz também que no âmbito da fiscalização que tem sido feita, foi detetado um número surpreendente de desvios de água, a anunciar também que a fiscalização foi reforçada com recurso a uma empresa externa.

Meio-dia e nove, Miguel, que outras notícias marcam a atualidade?

O ministro das Finanças rejeita que as medidas do governo para incentivar a compra de casa pelos mais jovens tenha contribuído para a subida do preço da habitação. Pelo menos, Joaquim Miranda Sarmento diz que não há informação que permita, sem margem para dúvidas, estabelecer uma relação direta entre a isenção de IMT e a garantia pública para aquisição de casa pelos mais jovens e a subida do preço da habitação. O ministro diz também que não há soluções mágicas e que vai demorar a resolver este problema. É preciso criar mais oferta, sentencia Joaquim Miranda Sarmento. Fechamos com os números da OCDE. Melhor este ano, pior no próximo. A OCDE reviu as previsões de evolução da economia global. Assim espera um crescimento este ano de 2,9%, menos 0,1 pontos percentuais face ao que antecipava em junho. Uma das razões apontadas é a inflação, a subida de preços, a pressão inflacionista. Para o próximo ano, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico antecipa um crescimento de 3%, mais 0,1 pontos, a reboque da previsão de descida do preço da energia.