Com o Luís Soares. Muito boa tarde, Luís. Está aprovado o orçamento do Estado para o próximo ano.

Orçamento aprovado, conforme estava previsto.

A proposta lei foi aprovada com o voto favorável do PSD/CDS-PP, os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP, Livre, Iniciativa Liberal, PAN e Chega, e a abstenção do Partido Socialista.

O anúncio de Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, depois de aprovado o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Ora, em reação a esta aprovação, Luís Montenegro fala numa etapa superada.

O primeiro-ministro entende que o documento dá esperança ao país e afirma que estão criadas as condições para usar o orçamento como deve ser usado.

Esta etapa está superada. Creio que estão criadas as condições para utilizarmos o Orçamento do Estado como ele deve ser utilizado, como um instrumento ao serviço das políticas públicas, ao serviço dos cidadãos, ao serviço das empresas, ao serviço da justiça social e ao serviço do crescimento da economia. Foi isso que resultou da aprovação que acabou de se materializar na Assembleia da República.

Luís Montenegro fala num contexto parlamentar difícil, em referência à polêmica com os cartazes do Chega esta manhã. Ora, Luís Montenegro lembra ainda que este orçamento é também da responsabilidade do PS e do Chega.

Este é um orçamento do governo, é um orçamento dos dois partidos que o suportam na Assembleia da República, mas é um orçamento que tem a corresponsabilidade do Partido Socialista e do Chega, o maior partido da oposição e o segundo maior partido da oposição, porquanto várias das decisões que foram tomadas, foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do governo.

Declarações de Luís Montenegro, o primeiro-ministro, depois de aprovado o Orçamento do Estado para o próximo ano. Já o líder do PS, Pedro Nuno Santos, sublinha que o partido viabiliza o documento por razões de Estado, mas avisa que o orçamento é do governo.

Nós fizemos um combate e fazemos um combate às políticas deste governo. Nós viabilizamos este orçamento por razões de Estado, porque tivemos eleições há poucos meses e porque o governo, apesar de tudo, recuou de forma significativa em duas traves-mestras, pelo menos enunciadas por eles próprios.

A reação de Pedro Nuno Santos, o líder do PS, à aprovação do Orçamento do Estado, com a abstenção do partido. Pedro Nuno Santos diz que não é, nem vai ser muleta do governo.

E foi um arranque de trabalhos conturbado no Parlamento. O Chega colocou cartazes contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos nas janelas da assembleia.

Cartazes que foram, entretanto, retirados. Os bombeiros ainda foram chamados, estiveram mesmo junto às janelas, mas foram os deputados do Chega que acabaram por retirar os cartazes do lado de dentro do Parlamento. Logo no arranque dos trabalhos do dia de hoje, o presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, repudiou a iniciativa do Chega e anunciou que os cartazes seriam retirados.

Que fique claro: lamento, repudio e é um incumprimento das regras que têm a ver com o patrimônio nacional e as regras da defesa do patrimônio nacional. A publicidade no exterior é proibida. Irá ser retirada logo que os meios para o efeito. Acho que é óbvio que não é fácil de retirar.

O Chega colocou na sua área de expressão política, nos seus gabinetes, para fora, para passar uma mensagem que queria passar e da qual não abdicamos. Não abdicamos dela, gostem vocês ou não gostem vocês, não abdicamos dela.

Senhor Deputado, violou uma regra, que, aliás, é sagrada, de respeito pelo patrimônio nacional. Aliás, devo dizer que eu considero uma vandalização política no que diz respeito ao patrimônio nacional.

A troca de argumentos entre Aguiar Branco e André Ventura na abertura dos trabalhos parlamentares. Os cartazes acabaram então por ser retirados pelos próprios deputados do Chega, do lado de dentro do Parlamento, na altura em que os bombeiros chegavam precisamente às janelas do Parlamento para os retirar.

André Ventura, que acusa PS e PSD de esconderem aos portugueses a reposição de 5% no salário dos políticos.

Já depois desta troca de argumentos, à porta da sala do grupo parlamentar do Chega, o presidente do partido diz que se tratou de um protesto para contradiar a aprovação da medida que está prevista no Orçamento do Estado.

O PS e o PSD procuraram deliberadamente esconder esta matéria dos portugueses. Foi por isso que tomei a decisão, que a mim me vincula, decisão de presidente do partido, de levar a cabo esta ação para demonstrar aos portugueses que há quem esteja desse lado, que há quem contrabalance esta narrativa e quem não aceita este aumento de salários de políticos nesta fase.

Questionado pelos jornalistas sobre se o protesto teria ido longe demais, André Ventura diz que é justificável porque o país está a ser roubado, diz o líder do Chega, que recusa que fale também sobre esta ação.

E dir-me-ão: "bom, isto não é demasiado forte para chamar a atenção?", mas é a única forma de o país perceber que está a ser roubado. E têm que saber que estão a ser roubados. E a única forma de nós podermos fazer essa voz é no Parlamento e é mostrar ao Parlamento ao que vimos. É uma ação impactante, é uma ação que tem peso sobre os outros partidos, que alguns podem se sentir incomodados, veremos.

André Ventura sublinha que veremos se esta é uma ação ilegal. Ora, esta manhã, na porta da sala do grupo parlamentar do Chega, após o protesto levado a cabo pelo partido no Parlamento contra a reposição do salário dos políticos que sofreram um corte de 5% no período da Troika.

O advogado Miguel Matias diz que o protesto do Chega no Parlamento pode representar um crime de peculato. O Ministério Público pode avançar com esse processo contra o partido de André Ventura.

Por um crime que é punível com uma pena de prisão de até um ano, Miguel Matias explica que esta ação promove a utilização indevida de um edifício público.

O Chega utilizou um edifício público, neste caso a chamada Casa da Democracia, o Parlamento Português

Ao qual tem acesso por força das funções que lá desempenham os senhores deputados e, por isso, a utilização indevida para um fim que claramente não é aquele que as funções de deputado compreendem, pode constituir crime de peculato de uso, sendo que o crime de peculato de uso aqui é punido com uma pena de prisão até um ano de cadeia.

Miguel Matias explica também que o Ministério Público pode avançar com o processo pelo facto de este ser crime público, o peculato de uso. Diz mesmo que as forças de segurança podem já recolher, por exemplo, as faixas de protesto como prova.

Este crime, que pode assumir e deve assumir natureza pública, pode ser imediatamente iniciado pelo próprio Ministério Público, que pode tomar as medidas que entender como necessárias. Por exemplo, desde já, solicitar ou ordenar à Polícia Judiciária ou à Polícia de Segurança Pública presente no local que recolha imediatamente os cartazes e que os guarde como meio de prova.

Miguel Matias, advogado, a explicar aqui à Rádio Observador até que ponto é que esta iniciativa do Chega pode ser crime. Miguel Matias entende que a iniciativa do Chega, este protesto, pode representar crime de peculato de uso.

Charles Michel passou hoje o testemunho do presidente do Conselho Europeu a António Costa. No discurso, o novo presidente garante que a unidade é a força vital da União Europeia.

O ex-primeiro-ministro português sucede ao belga Charles Michel no cargo de presidente do Conselho Europeu. A passagem de pasta aconteceu ao início da tarde, numa cerimónia em Bruxelas, que contou com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. No discurso, António Costa agradeceu ao antecessor os esforços incansáveis nos últimos cinco anos, compromete-se a defender os valores fundamentais, como a dignidade humana, a liberdade e a democracia.

"A única forma de sermos verdadeiramente patriotas, de garantirmos a soberania, é construirmos uma Europa comum, porque só juntos podemos defender a segurança, a estabilidade e a paz no nosso continente. A unidade é a força vital da União Europeia: dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito, direitos humanos, incluindo a proteção das minorias."

O novo presidente do Conselho Europeu afirma também que, no que diz respeito à guerra na Ucrânia, a União Europeia tem de se tornar mais autónoma em matéria de segurança e defesa.

"A paz não pode significar a paz de um cemitério, não pode ser sinónimo de capitulação. A paz não deve premiar a agressão. A paz na Ucrânia tem de ser justa, tem de ser duradoura, tem de se basear no direito internacional. E assim temos de escrever um novo capítulo da União Europeia como um projeto de paz, tornando-nos mais fortes, mais eficientes, mais resistentes e, sim, mais autónomos em matéria de segurança e defesa."

Declarações de António Costa, o ex-primeiro-ministro português que começa oficialmente o mandato como presidente do Conselho Europeu a partir do próximo domingo.

E depois da polémica em torno do número de alunos sem aulas, o Ministério da Educação vai pedir uma auditoria externa aos dados dos serviços do ministério.

Uma auditoria em relação aos alunos sem aulas ao longo do ano letivo passado. Em comunicado enviado às redações, o ministério explica que esta auditoria tem também como objetivo a validação da metodologia usada pelos serviços para a recolha dos dados. Esta manhã, em Bruxelas, o ministro Fernando Alexandre explicou que a dúvida é em relação aos dados do ano passado, porque diz: "Os deste ano estão corretos".

Eu penso que os números deste ano estão certos. A dúvida que surgiu foi em relação aos dados de 23/24, que não são da responsabilidade deste governo, são dados que foram dados pelos serviços. Uma semana depois de tomar posse, no Parlamento, usei estes dados e a partir do momento em que identificámos o problema dos alunos sem aulas como prioritário, o nosso foco foi definir políticas para reduzir significativamente o número de alunos sem aulas. E o que temos estado a fazer é olhar para a frente. Pedi uma auditoria aos números de 23/24 para que se esclareça esta questão.

Declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, em Bruxelas. O ministério assegura que os novos dados continuam a confirmar uma drástica redução do número de alunos sem aulas e promete prosseguir a implementação de medidas.

Duas horas, 28 minutos. Olhamos ainda para outras notícias que estão a marcar a atualidade.

O treinador do Sporting, João Pereira, diz que os jogadores reagiram bem nos treinos depois da derrota contra o Arsenal, na última terça-feira. Espera uma equipa preparada para enfrentar o Santa Clara amanhã, jogo a contar para a jornada 12 do campeonato. Também notícia para a taxa de inflação, que voltou a subir em novembro. A taxa de inflação acelerou para os 2,5%, mais 0,2 pontos percentuais do que em outubro.