Começa agora o Jornal das Duas, edição da jornalista Diana Rosa. Diana, está entregue o programa do governo. O Executivo admite que o documento deve estar sujeito ao escrutínio da oposição e promete diálogo com todos os partidos.

É a garantia deixada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, que entregou esta manhã o programa na Assembleia da República. O documento de 200 páginas começa a ser debatido no Parlamento na próxima terça-feira. São dois dias de debate. O ministro dos Assuntos Parlamentares afirma que o Executivo conta com o contributo de todas as forças políticas para uma solução de estabilidade. Há pontos divergentes, mas há também pontos em comum, como sublinha Carlos Abreu Amorim, que diz que o diálogo...

Será com todos, citando alguém bem melhor do que nós.

Quanto à moção de rejeição anunciada pelo PCP, chumbada já à partida, o ministro dos Assuntos Parlamentares desvaloriza. Carlos Abreu Amorim acredita que as restantes forças partidárias vão assumir responsabilidade e contribuir para que o governo consiga desenvolver as mudanças que promete.

Aí será, digamos assim, uma primeira fase do escrutínio parlamentar e com debate onde todas as ideias força deste programa poderão ser devidamente definidas pelo governo e as forças da oposição farão aquilo que constitucionalmente uma democracia lhes compete, que é escrutinar o governo, pedir esclarecimentos e depois pronunciar-se, já que existe essa moção de rejeição, que foi pré-enunciada pelo Partido Comunista Português, as outras forças parlamentares terão também que se responsabilizar com aquilo que, aliás, já disseram e que nós acreditamos que vai ser conseguido, que é a estabilidade que os portugueses querem, que os portugueses desejam, para que a agenda transformadora seja conseguida.

Agenda transformadora, é assim que o Executivo define o programa apresentado hoje.

E o governo estabelece um horizonte de quatro anos para concretizar as medidas hoje apresentadas.

Descida da carga fiscal, equilíbrio do direito à greve e contenção da imigração são alguns dos princípios que o governo quer aplicar. O jornalista Miguel Viterbo Dias faz aqui o resumo de algumas propostas do governo nestes setores.

Confirma-se a redução do IRS em € 500 milhões já este ano, 2000 milhões em quatro anos e a descida do IRC para 17%. A novidade é também a redução da derrama. Já no que toca às prestações sociais, o governo quer uma cláusula de solidariedade para quem beneficia do rendimento social de inserção. E nesta relação entre funcionários e empresas, o Executivo quer mesmo rever a lei do direito à greve para também enquadrar as necessidades sociais impreteríveis. Na imigração, o objetivo é mexer na lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença no país para obter a nacionalidade portuguesa, e também eliminar a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para a contagem desse tempo. Na lei de estrangeiros e asilo, o objetivo é limitar os fluxos migratórios, nomeadamente através do mecanismo do reagrupamento familiar, e também que o domínio da língua portuguesa seja contabilizado na atribuição de autorizações de residência. Quer também o governo um novo regime rápido e eficaz para afastar estrangeiros em situação ilegal. Na segurança, a aposta é na videovigilância e nas bodycams. O governo quer uma polícia de proximidade e visibilidade para todos. E por fim, na defesa, o compromisso dos 2% do PIB, mas sem se comprometer com o aumento para 5%.

E além destas medidas explicadas agora pelo jornalista Miguel Viterbo Dias, há outras que o governo quer desenvolver em setores como saúde, habitação e reforma do Estado. Laura Figueiredo.

A reforma do Estado assume um papel preponderante, tal como tinha sido prometido pelo governo. O Executivo quer eliminar redundâncias, unir entidades, reduzir a burocracia e acelerar os regimes de licenciamento, de autorização e da contratação pública. Na habitação, o governo tem como objetivo construir 59 mil casas públicas e disponibilizar financiamento para mais projetos, incluindo parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos. O Executivo pretende também reduzir as taxas de licenciamento e o IVA para a taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação. Já na saúde, um dos setores com mais desafios em Portugal, o governo quer concluir a execução do plano de emergência, que tinha apresentado na anterior legislatura, e também a reestruturação do SNS e do INEM fazem parte do programa. Na educação, confirma-se a proibição do uso de telemóveis nas escolas até ao sexto ano e o governo quer também o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar a partir dos três anos, no ano letivo 2025/2026, através do aumento da capacidade da oferta no Estado e da contratualização com o setor social particular e cooperativo.

A jornalista Laura Figueiredo e o Miguel Viterbo Dias com o resumo das medidas entregues hoje. São 200 páginas de programa que vão ser discutidas segunda e terça-feira no Parlamento.

E aqui na Rádio Observador estivemos a ouvir as reações dos partidos ao programa do governo. O Chega acusa o Executivo de se ter apropriado das ideias de outros partidos.

Crítica reiterada no programa Explicador. Francisco Gomes considera que as medidas são pouco ambiciosas, sobretudo em áreas como segurança, imigração e habitação.

Este não é o programa inovador e reformista que o país necessita. E porque este programa denota exatamente uma falta de humildade democrática em falar com as outras forças. Demonstra, sim, a apropriação de algumas ideias. Mas era importante, teria sido muito importante, que houvesse da parte do governo essa humildade em falar com as outras forças políticas, saber quais as ideias que deviam ser plasmadas para o programa, de que forma que vão ser implementadas, em vez de simplesmente apropriá-las como se delas fossem donos. Não são.

Já o socialista Miguel Costa Matos demonstra preocupação em áreas como o trabalho e a habitação.

Nós tivemos uma agenda do trabalho digno que foi acertada com os sindicatos e com os patrões. O governo promete desfazer a agenda do trabalho digno, acrescentando precariedade às leis laborais. E há uma terceira dimensão que me pareceu alarmante. Nós vimos ao longo deste último ano pessoas que deixaram de receber apoio à renda sem explicação. Tivemos atrasos significativos, nomeadamente no Porta 65 Jovem, mas pela primeira vez, este programa do governo tem uma novidade. Sabe qual é? É que fala em racionalizar os apoios à renda.

As críticas de Pedro Alves, do PSD, que esteve juntamente com Francisco Gomes, do Chega, e Miguel Costa Matos, do PS, no Explicador desta manhã.

E na atualidade internacional, no Médio Oriente, Israel diz que Teerão vai arder se o Irão continuar a responder aos ataques israelitas.

Ameaça deixada hoje pelo ministro israelita da Defesa, Israel Katz, dirige-se ao supremo do Irão para dizer que o regime iraniano está a fazer dos cidadãos prisioneiros e são precisamente eles que vão pagar um preço pesado pelos ataques criminosos contra civis israelitas. É esta a expressão utilizada pelo ministro de Israel. Foi nomeado, entretanto, o novo chefe da Força Aeroespacial do Irão, depois da morte do anterior responsável, na sequência dos ataques israelitas. Foi também indicado por decreto pelo aiatolá Ali Khamenei. Do lado de Israel, as Forças de Defesa dizem já ter resolvido o problema técnico que impediu o aviso de alertas de ataque à população por sinal. A população devia ter recebido uma notificação no telemóvel a avisar que se aproximava uma ameaça aérea, mas durante esta manhã, durante este ataque iraniano, alguns cidadãos reportaram não ter recebido o aviso. É o que avança o jornal Haaretz.

E assim fechamos o Jornal das Duas, edição da jornalista Diana Rosa. Está de regresso às 14h30. Até já.

Até já.

E já a seguir temos um novo episódio, o episódio desta semana de Pop Up.