Jornal das duas, edição com o Miguel Vilar. Miguel, o governo aprovou a descida de combustíveis de €0,10 para setores mais expostos à crescente subida do preço do petróleo.

Sim, essa é uma das decisões saídas da reunião do Conselho de Ministros. Já se sabia que era intenção do governo conceder um apoio de €0,10 por litro ao setor da agricultura, uma decisão concretizada, mas Vasco Almeida Correia, agora aqui em direto da residência oficial do primeiro-ministro, há outros setores igualmente mais atingidos pela subida da cotação do barril de Brent, que também vão beneficiar de uma ajuda extraordinária.

São eles, por exemplo, o setor dos táxis, também das IPSS e dos bombeiros, setores que necessitam de usar o carro ou qualquer outro tipo de veículo no dia a dia para trabalhar e, por isso, são um dos setores que mais sofreram com esta crise. Diz Luís Montenegro que, além dessa redução para o gasóleo agrícola, há também esse desconto para o gasóleo profissional e que essa medida vai ter um custo total de €150 milhões. São, como dizia, medidas para aliviar o impacto da crise provocada pela guerra no Médio Oriente. O que não está em cima da mesa, garante o primeiro-ministro, é o regresso do IVA zero para o cabaz alimentar.

No caso do cabaz alimentar, neste momento não vemos essa como uma medida adequada. Há outras possibilidades. Nem sempre, como sabemos, no passado, correspondeu a uma diminuição, ou mesmo suster o preço, medidas equivalentes. E, portanto, nós, se tivermos de tomar alguma medida, a probabilidade de ser essa é muito reduzida. Mas respondendo diretamente à pergunta, neste momento não está a ser equacionada.

Hipótese descartada por Luís Montenegro, primeiro-ministro, que lembra que ainda ninguém sabe a dimensão ou duração que esta crise pode tomar e que, por isso, é preciso tomar medidas equilibradas e não dar um passo maior do que a perna.

Vasco, o governo aprovou também medidas de natureza fiscal aplicadas ao setor da habitação.

Sim, é um tema que já tinha sido abordado num Conselho de Ministros aqui há algumas semanas, na altura pelo ministro da Presidência, e uma dessas medidas que sai para a habitação é o das heranças indivisas, ou seja, o governo criou um mecanismo de venda de coisa imóvel indivisa. Foi assim que o anunciou o primeiro-ministro e que, no fundo, serve para desbloquear esses impasses em heranças indivisas relativas a imóveis. O que acontece é que, a partir de agora, passados dois anos, um ou mais herdeiros podem pôr esse imóvel à venda, o que não impede que outros herdeiros também sejam afastados desse processo de venda, mas a consequência prática disto é que esses imóveis vão diretos para o mercado. Foi também aprovado pelo governo o IVA a 6%, ou seja, incentivos a rendas moderadas e um novo regime jurídico da construção. Em relação às rendas moderadas, diz Montenegro que o Conselho de Ministros aprovou instrumentos estruturais estratégicos de transformação e reforma na área da habitação e que esse pacote fiscal para a habitação inclui um desconto em IRS pago pelos senhorios que cobrem rendas moderadas até €2.300. Fica então reduzida a taxa do IVA para 6%.

Os apoios de natureza fiscal para incentivar a construção e também o arrendamento é uma das decisões saídas da reunião de Conselho de Ministros. Na conferência de imprensa que se seguiu, Vasco, voltou o primeiro-ministro a recorrer a expressões do desporto e também a fazer um comentário ao artigo da opinião de Cavaco Silva no semanário "Expresso", em que o antigo chefe de Estado e de governo pedia reformas.

E começando, Miguel, por essas metáforas desportivas, Luís Montenegro já aqui tinha dito há uns meses que o país precisava de uma mentalidade Cristiano Ronaldo. Agora, no que diz respeito ao equilíbrio financeiro e econômico, põe Portugal entre os melhores dos melhores. Creio que não estamos a conseguir ouvir esse registo de Luís Montenegro.

Vamos, Vasco.

Vamos ouvir.

Cobramos menos a cada português e a cada empresa. Vimos a atividade econômica, o pleno emprego e o crescimento dos salários a sustentar as contas públicas, a reforçar o Estado social e a reduzir o endividamento. Portugal é hoje uma referência econômica e financeira na Europa. Estamos na Liga dos Campeões da estabilidade econômica e financeira da Europa.

Ora, este Conselho de Ministros acontece um dia depois de Aníbal Cavaco Silva ter publicado um artigo no jornal "Expresso", no semanário "Expresso", em que, no fundo, pede mais reformismo ao governo, elogiando as intenções reformistas do executivo do Luís Montenegro e criticando o PS e o Chega por servirem de bloqueio a essas intenções. Ora, Luís Montenegro diz que não estava combinado, mas cai que nem uma luva.

Posso dizer-lhe que o li com Toda a atenção. Eu diria mesmo que, não tendo havido nenhuma espécie de articulação, o artigo caiu que nem uma luva naquilo que foram as decisões do Conselho de Ministros. Nós teremos de o fazer, para já, nas condições que temos de apoio parlamentar. Até 2029, nós temos 91 deputados e todos os demais são deputados da oposição, que nós teremos de convencer.

Referiu-se aqui o primeiro-ministro ao contexto atual da Assembleia da República, que obriga, em relação a um dos temas que vai marcando a atualidade política, a que sejam encontrados consensos com mais do que um partido para fazer aprovar grandes reformas ou, por exemplo, nomeações para os órgãos externos do Parlamento. Luís Montenegro foi questionado sobre isso, depois de o Chega ter avançado que existe um acordo para listas conjuntas entre Chega e PSD para, por exemplo, o Tribunal Constitucional e também o Conselho de Estado. Ora, Luís Montenegro não responde diretamente a essa pergunta, mas também na onda daquilo que pediu Aníbal Cavaco Silva, apesar das críticas aos dois maiores partidos da oposição, diz que o governo trabalha dentro do possível com o contexto que tem e, por isso, não confirma se há acordo ou não, diz apenas que está a negociar com os dois maiores partidos.

Já vamos, de resto, ouvir esse registo de Luís Montenegro. Vasco Maldonado Correia, poucos minutos depois do fim dessa declaração, conferência de imprensa de Luís Montenegro, que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros.

Miguel, vamos agora escutar a reação de um dos setores que vai beneficiar destes apoios hoje anunciados por Luís Montenegro.

Sim, o setor do transporte de mercadorias, que vai beneficiar desse desconto de €0,10. É nosso convidado nesta edição das 14h, o porta-voz da Associação Nacional de Transportadores de Mercadorias, a ANTRAM. André Matias de Almeida está aqui conosco. Obrigado, André, pela sua presença nesta edição das 14h. É este o apoio que esperava, é este o apoio reclamado pela ANTRAM?

Muito boa tarde. Este apoio é aquele que já tinha sido anunciado na semana passada e, portanto, não é mais nem acresce ao da semana passada. É um apoio de €0,10 sobre o gasóleo profissional que, na verdade, se traduz em €0,05. Isto por quê? Porque o gasóleo profissional, como é consabido, é um gasóleo que dispõe de um reembolso do ISP e, portanto, na medida em que o governo já baixou o ISP para que isso tenha um impacto direto nos cidadãos e nas bombas de gasolina, nos seus abastecimentos, isso significa, por outro lado, uma medida de impacto negativo para estas empresas, porque abate ao valor que elas têm a receber. Portanto, estes €0,10 anunciados pelo governo na semana passada são, na prática, €0,05 de desconto. Ora, atendendo a que nós tivemos já um aumento superior a 30% relativamente àquilo que era o preço do combustível do gasóleo profissional, estes €0,05 não só são manifestamente insuficientes, como têm um impacto, eu não vou dizer zero, mas muito próximo de zero. Estas empresas estão no limite da sua capacidade para continuar nas próximas semanas, se esta tendência se mantiver a suportar estes aumentos.

Na próxima semana tem a indicação de que os combustíveis vão baixar pela primeira vez desde o início da guerra.

Sim, mas não têm impacto em face àquilo que subiram já. E eu explico porquê muito rapidamente, que era o exemplo que eu ia dar. Uma empresa de transporte internacional de mercadorias que tenha cerca de mil veículos, só para que se tenha uma ideia, gasta em média, por mês, cerca de 2,5 milhões de litros a cerca de €1, que era o que pagava. Passou a pagar mais 30%, o que significa que passou a pagar pelos mesmos 2,5 milhões de litros, mais €1 milhão. Isso significaria que essas empresas teriam que ter mensalmente uma almofada de ganho de €1 milhão. Ora, isso não é possível. E isto é um impacto na tesouraria imediato. Repare, é por isso que não é possível com uma eventual descida de €0,04 ou €0,05 na próxima semana, no que diz respeito ao gasóleo profissional, achar que isso acomoda aquilo que aconteceu nas últimas quatro semanas, por um lado, ou achar que isto tem alguma similitude com aquilo que aconteceu em 2022, aquando a Guerra da Ucrânia. Não tem.

André Matias de Almeida, então, em função destes números que aqui nos apresenta, o que é que pedia a ANTRAM? Qual é que deveria ser o valor do desconto que agora foi anunciado por Luís Montenegro?

Olhe, uma medida extraordinária para um evento extraordinário e imprevisível, como é o caso deste, exigiria, no imediato, o apoio à tesouraria destas empresas. Isto é, o cashflow, e qualquer empresário que nos ouve sabe disso, é muito importante quando eu tenho um impacto imediato e direto e que era impossível de gerir. É o que está a acontecer na tesouraria dessas empresas, porque o combustível é pago a 15 ou a 30 dias.

Mas a que tipo de apoio? Uma ajuda financeira a fundo perdido, o que é que sugere?

Não, esses apoios podem ser de duas ordens: ou linhas de apoio de financiamento à tesouraria, como já aconteceu no passado, ou então um adiamento daquilo que são as obrigações fiscais dessas empresas. Pelo menos uma folga para que essas empresas possam sobreviver enquanto a Europa navega à vista, tal como Portugal. Ou seja, não consegue sequer ter nenhuma previsibilidade quanto ao fim do conflito ou quanto à estabilização do preço do Brent, mas, por outro lado, aquilo que tem dos clientes é uma incapacidade que eles possam absorver este aumento dos custos. E, portanto, se de um lado eu não consigo repercutir os custos nos clientes deste preço e, por outro, não tenho nenhuma previsibilidade para o futuro, medidas de apoio à tesouraria revelar-se-iam urgentes.

André Matias de Almeida, muito obrigado pela sua presença nesta edição das 14h, aqui dando conta da reação da ANTRAM, a associação que representa os transportadores de mercadorias a esta ajuda anunciada pelo governo no final da reunião de Conselho de Ministros, um desconto adicional de €0,10 face ao valor de referência aquando do início deste conflito no Médio Oriente e que teve como consequência uma subida exponencial do preço do barril de Brent. Fica prometido que na edição das 15h haveremos de escutar a reação de representantes de outros setores também abrangidos pelas medidas saídas da reunião de Conselho de Ministros.

Este foi o Jornal das Duas com Miguel Vidara.