Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

Começamos com o Ministério Público pediu o julgamento do ministro da Administração Interna junto do Tribunal de Contas por infrações financeiras na liderança da PJ.

O pedido surge na sequência da auditoria à conta de 2023 da Polícia Judiciária, que foi revelada pelo Observador na terça-feira, expôs o perdão de duas infrações financeiras pelo Tribunal de Contas, mas também outros atos que poderiam ser sancionados com responsabilização financeira. De acordo com a informação do Tribunal de Contas, o processo para julgamento de responsabilidade financeira deu entrada a 24 de junho, foi distribuído no dia 29 ao juiz conselheiro Paulo da Mesquita. Não envolve apenas Luís Neves, embora o ministro da Administração Interna seja um dos visados, está também implicada a ex-diretora nacional adjunta da PJ, Luísa Proença. Luís Neves e a antiga adjunta já terão sido citados judicialmente, passam a dispor de um prazo de 30 dias para contestar ou proceder ao pagamento voluntário de multas para poder evitar o julgamento. Com o início das férias judiciais, ainda não vai haver uma resposta ao processo e, por isso, só em setembro é que deverá ficar definido se Luís Neves e Luísa Proença vão mesmo a julgamento.

É um artigo assinado pelo jornalista João Paulo Gudinho, que a esta hora está em manchete e que pode ler no site do Observador. O deputado do PSD, Bruno Vitorino, diz que o ministro da Administração Interna devia ter prestado esclarecimentos mais cedo.

Luís Neves deu uma conferência de imprensa na semana passada sobre estes casos polêmicos, mas esses esclarecimentos deviam ter chegado mais cedo. É o que defende o social-democrata Bruno Vitorino, aqui na Rádio Observador. O deputado do PSD diz ainda que se fosse ministro da Administração Interna, ter-se-ia mostrado disponível para ir ao Parlamento.

Eu espero, naturalmente, do ponto de vista político, que ele se possa defender. Esperava que as explicações tivessem vindo mais cedo. Explicações até me pareceram bastante razoáveis. Algumas das acusações que lhe foram feitas até me pareceram bastante absurdas. Agora, se calhar era mais fácil ter explicado logo, se era tão simples de explicar.

E devia ter ido ao Parlamento.

Eu, se fosse ministro e se tivesse numa posição dessas e se quisesse esclarecer, era eu a disponibilizar-me pra lá ir. Isso era clarinho. Mas isso é a forma de ser de cada um.

Bruno Vitorino, deputado do PSD, na Rádio Observador. Ontem, o Observador revelou mais detalhes sobre estas polêmicas que envolvem o ministro da Administração Interna. O Tribunal de Contas identificou irregularidades na Polícia Judiciária no tempo em que Luís Neves era diretor nacional. Irregularidades que terão sido perdoadas, mas hoje surge esta notícia de que o Ministério Público pediu o julgamento do ministro da Administração Interna devido a infrações financeiras quando era diretor nacional da PJ.

A Autoridade Tributária ainda não liquidou os impostos pelo negócio da venda de seis barragens da EDP no Rio Douro.

Negócio feito em 2020, segundo o relatório da inspeção fiscal à empresa de energia, apresentado no final de abril, os impostos são no valor de €335 milhões. Na altura, a EDP contestou as conclusões finais do relatório e anunciou que iria contestar a decisão nos tribunais. Passados mais de três meses, o valor ainda não foi liquidado. A Autoridade Tributária tem até outubro para liquidar estes impostos devidos. Caso não o faça, o direito a liquidar caduca. A grande repórter do Observador, Ana Suspiro, diz que a origem desta história está no fato da empresa ter contestado o pagamento dos impostos e o período longo do processo.

Parece ter havido, de fato, desde o início deste processo, uma certa resistência, diria, dentro da administração fiscal, em reconhecer um bocadinho que aquela operação deveria pagar impostos. Tivemos uma ação do Ministério Público, a própria Autoridade Tributária esteve envolvida nessa ação do Ministério Público e chegou à conclusão que sim, que havia impostos a pagar. Qual é que é aqui o problema? O problema é que, de fato, entre a realização do negócio e a decisão das empresas de não pagar, porque achavam que não tinham que pagar, há de fato um período muito longo de tempo.

O movimento Terras de Miranda, que alertou para esta situação, já veio avisar sobre o prazo de caducidade destes impostos. Defendem que se a Autoridade Tributária não liquidar o valor exigido à empresa energética, estão perante um perdão fiscal escandaloso. Ana Suspiro considera pouco provável que tal venha a acontecer, mas diz que o alerta do movimento é pertinente.

Pode acontecer que isto se arrasta há tanto tempo, que eu penso que não vai acontecer, que se o Fisco deixar passar o prazo para liquidar o imposto, caduca o direito a cobrar o imposto. Não temos informação de que isso vá acontecer. Aliás, o artigo explica mais ou menos os passos que têm que ser dados antes da liquidação chegar às empresas. Não deixa de ser um alerta e é importante, porque de fato o prazo está a contar, a decisão do Ministério Público é de outubro do ano passado e nós estamos em julho, aliás, em agosto de 2026, e a conta, digamos assim, ainda não foi apresentada às empresas.

As explicações da grande repórter do Observador, Ana Suspiro, sobre o fato de a Autoridade Tributária ainda não ter pago os impostos pelo negócio da venda de seis barragens da EDP no Rio Douro. E vamos avançar neste jornal. O governo quer abrir vagas adicionais para os alunos prejudicados na fase de candidatura ao ensino superior, devido à correção dos exames. O presidente do Conselho Coordenador dos Politécnicos prevê o impacto quase nulo. Luís Loureiro concorda com a finalidade, que é uma promessa feita pelo ministro da Educação e que tem como objetivo garantir o princípio de igualdade para todos os alunos no acesso ao ensino superior. Na Rádio Observador, Luís Loureiro explica, ainda assim, que as instituições já têm por hábito abrir estas vagas adicionais.

Essa situação acontece todos os anos, por exemplo, dois alunos concorrem e que são colocados no mesmo curso que tem X vagas e o último colocado tem a mesma nota. Às vezes acontece haver quatro alunos com a mesma nota e é obrigatório criar três vagas adicionais para nenhum daqueles alunos ser prejudicado, porque têm a mesma nota de candidatura, a mesma situação e as vagas acabaram ali. Agora, neste caso, será por situações

Extraordinárias. Mas as instituições estão mais do que preparadas para fazer isso e as universidades politécnicas têm, efetivamente, toda a flexibilidade para acolher estas alterações.

Quanto às alterações no calendário para o próximo ano letivo, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos desdramatiza.

As instituições estão preparadas, sabem o que é preciso fazer. Neste momento, ainda não há decisões definitivas, porque estamos a aguardar para ver se corre tudo bem, para não estarmos a fazer alteração sobre alteração. A informação que temos da tutela é que a segunda fase correu com grande normalidade, que está tudo dentro daquilo que era expectável e, por isso, as instituições, quando chegarem ao início de setembro, terão os calendários reequacionados.

Luís Louro na Rádio Observador, no dia em que termina o prazo para a inscrição dos alunos na primeira fase de acesso ao ensino superior, há mais inscritos do que em toda a primeira fase do ano passado.

Em Ceuta, há grupos de civis a organizar patrulhas de bairro para perseguir os migrantes que ainda permanecem na cidade.

Acontece após a entrada massiva de milhares de pessoas em Ceuta, na semana passada, vindas de Marrocos. É o que dá conta uma investigação do jornal "El País", que revela que estas caçadas, é o termo utilizado pelo jornal, são, Marta Caramelo Nobre, organizadas através de grupos online.

A manchete do jornal espanhol detalha a formação de patrulhas em certos bairros de Ceuta que perseguem e intimidam os migrantes. É um fenômeno organizado de violência que acontece através de grupos de WhatsApp, onde os participantes trocam informações em tempo real sobre a localização dos migrantes que se escondem nos arredores da cidade. Algumas mensagens a que o jornal teve acesso revelam que os grupos utilizam linguagem de ódio e escondem a identidade. No terreno, há relatos de violência. Sandra López, dirigente local do Partido Socialista Espanhol, descreveu ao "El País" um encontro com um jovem de 25 anos que apresentava feridas profundas, alegadamente resultantes de uma agressão nestas rondas civis. Há também o receio por parte dos migrantes de denunciar estas agressões por medo de expulsão. E José, o jornal espanhol adianta que a polícia já travou algumas destas ações, mas ainda assim não há registro de detenções.

A jornalista Marta Caramelo Nobre com os destaques da manchete do jornal espanhol "El País" sobre grupos de moradores em Ceuta que perseguem e intimidam migrantes vindos de Marrocos que ainda estão na cidade espanhola.

Vamos a outras notícias que também estão em destaque a esta hora, José.

O PIB da União Europeia cresceu 1,5% no ano passado. São dados referentes a esse ano de 2025, divulgados hoje pelo Eurostat, que falam numa receita de acima de 18 mil milhões de euros. O país com maior destaque neste crescimento é a Alemanha, com uma cota de 23,8%. França e Itália também apresentam valores elevados no PIB europeu. Já Portugal responde por 1,6% do PIB total da União Europeia. O ministro do Interior da Alemanha diz que o drone encontrado ontem no aeroporto de Leipzig, junto a um avião de carga ucraniano, foi um ataque híbrido. O governo não referiu, no entanto, o possível envolvimento da Rússia no incidente, o que levantou críticas por parte da oposição. O jornal "Bild" diz que há suspeitas de que o aparelho estivesse armado com explosivos. As autoridades não confirmaram a informação, mas para o local foi mobilizado um robô antiexplosivos. Este incidente levou à suspensão temporária das operações no aeroporto e ao desvio de vários voos. E já está na estrada a primeira etapa da Volta a Portugal em bicicleta. Os 119 ciclistas vão percorrer hoje mais de 150 km numa ligação entre Alourdinha até Sintra. O dinamarquês Julius Johansen vai vestindo a amarela depois do prólogo de ontem. O companheiro de equipa e campeão olímpico em 2024, Rui Oliveira, está a quatro segundos de distância. É o segundo na classificação geral da Volta a Portugal, que tem hoje esta primeira etapa.