A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) concluiu que há necessidade de ajustar a classificação das praias entre o Cabo Espichel (Sesimbra) e Odeceixe (na fronteira entre o Alentejo e o Algarve). Esta conclusão resulta das ações de fiscalização realizadas no ano passado sobre os acessos às praias da costa de Grândola que identificaram vários obstáculos numa faixa costeira de 45 quilómetros entre Troia e Melides.
Esta sexta-feira foi publicado o despacho que determina a alteração do Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe (POC-EO), quatro anos depois da sua aprovação. Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia diz que estão em causa “alguns dos troços mais bem conservados da costa continental portuguesa e que estão integrados em diversas áreas com estatuto de proteção nacional e internacional”.
No entanto, esta extensão de praticamente 220 km comporta uma grande diversidade de praias no que respeita à tipologia, às condições fisiográficas, às especificidades naturais, à presença de sistemas ecológicos sensíveis, à exposição ao risco, à aptidão balnear e à intensidade de uso, com critérios que devem ser revisitados para garantir a preservação e gestão integrada desta zona costeira”.
O ajustamento terá em consideração o aumento de procura e a necessidade de ordenar acessos e estacionamentos públicos. Pretende-se articular “a proteção dos sistemas ecológicos deste território com o princípio do livre acesso e da fruição pública das praias, bem como o livre acesso ao domínio público hídrico”.
Para a ministra do Ambiente e Energia, “este é o resultado prático das fiscalizações que tem vindo a ordenar”, com vista a “assegurar os valores maiores de proteção da Natureza e de acesso público às praias portuguesas”. Maria da Graça Carvalho voltou este ano às praias da costa alentejana para ver como evoluíram as situações reportadas na referida inspeção.
Outro objetivo é corrigir erros e incongruências nas normas que regulam o uso e gestão das praias com aptidão balnear e zonas envolventes.
A APA tem 12 meses para alterar o programa da orla costeira alentejana e promover a respetiva avaliação ambiental, processo que será acompanhado por uma comissão consultiva com representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Turismo de Portugal, Direção-Geral da Autoridade Marítima, Delegações Regionais de Saúde do Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, Administrações dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e de Sines e do Algarve, os seis municípios abrangidos (Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira), sem prejuízo da Federação Nacional dos Concessionários de Praia, ou outras associações com o objeto social relevante para os objetivos deste programa, poderem participar nas reuniões.
