Miguel Videra. São 16h, muito boa tarde. Vamos às notícias das 16h, um tema que está a marcar a atualidade. Começamos com o PCP. Miguel Videra acaba de anunciar que vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano. Já lá vamos. Para já, também em destaque, a decisão da Câmara Municipal de Lisboa que, tal como a autarquia de Oeiras, determinou a retirada dos cartazes de apoio a Cristiano Ronaldo.

Pela mesma razão, não foi feito qualquer pedido para afixar os cartazes. No caso do município de Oeiras, o cartaz que mostra Ronaldo com vários adeptos atrás, imagem e cores que contrasta com os tons a preto e branco em que é retratado Jorge Jesus, desta feita sozinho, já foi retirado. O mesmo não acontece com os cartazes que foram colocados na Segunda Circular, em Lisboa. Essa decisão das autarquias é contestada pelo autor da iniciativa. Chama-se Fernando Maia, é empresário, invoca um princípio consagrado na Constituição.

Eu não sei se a liberdade de expressão não permite a um cidadão colocar um outdoor provisório, porque aquele outdoor não era para ficar lá 10 anos, era para ficar cinco ou seis dias, e retirá-lo. Mas aqui também mostra já uma coisa, na minha opinião: é que a liberdade de expressão só funciona para um lado, não funciona para todos. Aquele outdoor não é comercial, não tem uma marca, não tem uma Coca-Cola, não tem qualquer marca associada, é um outdoor que fala de um fato que aconteceu há dois ou três dias e é a expressão da opinião de um cidadão, que eu acho que pode ter liberdade de expressão.

Fernando Maia esclarece que esta é uma iniciativa individual e não a reboque de quaisquer interesses.

Não conheço ninguém da equipa de Cristiano Ronaldo, conheço eu e eu tenho uma coisa que se chama gratidão e não descartar as pessoas que foram úteis e que são úteis a Portugal. E eu posso lhe dar um exemplo, que de certeza absoluta que já viveu. Em qualquer parte do mundo, quando chega e diz que é de Portugal, 99% das pessoas só ouve um nome. E eu acho que esta gratidão obrigava, pelo menos, a Ronaldo sair bem da federação.

Razões que levaram Fernando Maia a colocar este cartaz em Oeiras, entretanto retirado, e em mais dois locais da Segunda Circular, em Lisboa, garante que não pretende contribuir com esta iniciativa para acicatar ainda mais a polêmica em torno da Seleção Nacional.

Depois da abstenção do PS, o voto contra do PCP, o secretário-geral comunista anuncia chumbo da proposta de Orçamento do Estado.

Foi durante a sessão de encerramento das jornadas parlamentares do PCP, que decorreram na Assembleia da República. Paulo Raimundo sublinha que os comunistas não precisam de ver o documento para tomar uma decisão. Insiste ainda nas críticas ao Partido Socialista pela provável abstenção à proposta de Orçamento do Estado. José Luís Carneiro, secretário-geral, disse que era esse o sentido de voto que ia propor aos órgãos do partido. O líder do PCP anuncia ainda que o Partido Comunista agendou um debate com o governo sobre o agravamento das condições de vida e a negação de direitos fundamentais. Vai ser no próximo dia 16 de outubro.

Miguel, a Espanha pode estar à beira de eleições. O Parlamento espanhol rejeitou os dois decretos do governo de Pedro Sánchez para travar a crise na habitação.

Sim, as propostas foram rejeitadas com os votos contra do Partido Popular, do Vox e do Juntos pela Catalunha. O primeiro texto foi rejeitado por 178 deputados, 172 votaram a favor, numa votação sem abstenções. Do lado de fora do edifício, o momento foi acompanhado em silêncio pelas centenas de manifestantes que se concentraram no exterior do Congresso. Os manifestantes, entretanto, após o despacho da votação, invocaram palavras de ordem, sentaram-se no chão, pegaram nos telemóveis. Conhecido o veredito, levantaram-se para gritar: "Greve geral".

Huelga general! Huelga general! Huelga general!

A insatisfação dos manifestantes, em reação ao chumbo do primeiro de dois decretos sobre habitação. Seguiu-se, depois, o segundo chumbo. Na segunda votação, 166 deputados votaram a favor, 184 contra, não houve abstenções. No interior do hemiciclo, ouviram-se depois gritos das galerias, voaram papéis atirados por quem assistia a este debate nas galerias. Alguns deputados reagiram com palmas a esta forma de protesto.

Na reação, o líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, pede eleições o quanto antes ao primeiro-ministro Pedro Sánchez.

Feijóo falou aos jornalistas minutos depois da segunda votação. O líder do Partido Popular, principal partido da oposição em Espanha, diz que não há outro caminho face à falta de apoio a Pedro Sánchez.

Ficou provado que o senhor Sánchez e o seu governo não têm os tribunais, não têm a rua, não têm o Parlamento, nem têm sequer o povo. A única saída decente e democrática é eleições. Estamos preparados. Por mim, que as convoque quando quiser. Por Espanha, que as convoque o quanto antes.

Momentos antes do anúncio, o líder do PP defendia a posição do partido, que votou contra, como disse, os dois decretos. Alberto Núñez Feijóo diz que com esta decisão, pelo menos a crise da habitação não vai ficar pior e acusa o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, de instrumentalizar este caso com fins eleitoralistas.

O resultado desta votação garante, pelo menos, que a habitação hoje não fica pior do que estava ontem, mas isto não significa que vá ficar melhor amanhã. Infelizmente, não será assim enquanto não forem feitas as devidas mudanças neste país. O que é certo é que não podemos continuar pelo caminho que estamos a seguir. É inadmissível utilizar o problema da habitação para fazer manobras eleitorais.

É o entendimento de Alberto Núñez Feijóo. Há uma hora esteve aqui na antena do Observador, Diogo Novo, é especialista em política espanhola. Acredita que o chumbo deste decreto vai ter o condão de mobilizar o eleitorado de esquerda em Espanha e que talvez tenha sido esse mesmo o objetivo de Pedro Sánchez.

O governo tem ido de crise em crise e está completamente soterrado em escândalos. Isto faz com que a esquerda, que o eleitorado da esquerda esteja pouco mobilizado. E Sánchez sabe que ir a eleições com o partido nestas circunstâncias é mau

Está, portanto, convencido que este caso da habitação e que, em particular, este caso Mari Carmen em Madrid, que foi politicamente usado pelo Partido Socialista, lhe vai permitir resolver o grande problema de mobilizar o eleitorado de esquerda.

Diogo Noivo é especialista em política espanhola. Na análise a este desfecho da votação dos dois decretos submetidos pelo governo, decretos para travar o aumento do preço da habitação em Espanha, foram chumbados. Fontes próximas do chefe do governo espanhol referem que Pedro Sánchez vai refletir durante este fim de semana e tomar uma decisão sobre se é vontade ou não de Pedro Sánchez avançar para eleições antecipadas.

Depois da União Europeia rejeitar, Trump revela que a Europa vai mesmo libertar as reservas de emergência.

É isso que escreve o presidente norte-americano na Truth Social. Donald Trump revela ainda que o processo de libertação de reservas de petróleo vai começar com efeitos imediatos. Momentos antes, a União Europeia tinha rejeitado a ameaça do presidente dos Estados Unidos de proibir as exportações de petróleo, caso a Europa não libertasse as reservas de emergência. A porta-voz da Comissão Europeia, Anca Hoțiu, disse mesmo que a solução não era benéfica para ninguém.

E a administração Trump está a pagar a polícias locais nos Estados Unidos para prenderem imigrantes.

É isso que revela uma investigação do Wall Street Journal. O jornal norte-americano conversou com agentes de polícia locais espalhados pelos Estados Unidos para perceber os contornos de um programa do Departamento de Segurança Interno norte-americano. Está aqui conosco no estúdio o Martim Madeira. Martim, como é que funciona este incentivo às forças policiais norte-americanas?

De acordo com o Wall Street Journal, é uma task force do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos para apanhar imigrantes ilegais que coordena as polícias locais com o ICE, e o único requisito é mesmo prenderem imigrantes ilegais de uma forma consistente. Quando um único imigrante é detido, as forças de segurança recebem US$60 mil por ano por cada polícia inscrito neste programa. Por exemplo, o condado de Dudridge, na West Virginia, em seis meses prendeu dois imigrantes considerados ilegais e recebeu mais de US$130 mil, ou seja, um terço do orçamento anual desta mesma força policial, o que significa que teriam cerca de dois agentes inscritos no programa.

Há algumas esquadras e alguns agentes de polícia que recebem então avultadas quantias.

Sim, a polícia de Miami, por exemplo, é um desses casos. Inscreveu 970 polícias, deteve sete imigrantes no espaço de seis meses e, de acordo com os documentos verificados pelo jornal, esta polícia conseguiu um financiamento de US$14,5 milhões, o que significa que a detenção de um imigrante nesta localidade valeu cerca de €2 milhões.

Há aqui algum problema relacionado com este programa, incentivos financeiros para a detenção de imigrantes?

Neste artigo, entrevistam um xerife deste condado de Dudridge, na West Virginia, que diz, e cito: "Não acredito que existam sequer hispânicos ou ilegais neste condado, mas como é óbvio, como posso receber US$100 mil e novos carros da polícia, vou fazer o máximo para apanhar imigrantes ilegais". E por essa mesma razão, os estados da Califórnia e da Nova York proibiram as polícias locais de entrarem neste programa, que no período de um ano e meio resultou em 46 mil das 576 mil detenções nos Estados Unidos.

É uma investigação do Wall Street Journal, aqui trazida pelo jornalista Martim Madeira, com estes incentivos da administração Trump, incentivos às polícias locais para deterem imigrantes ilegais através destes financiamentos do governo federal.

Que outras notícias em destaque a esta hora, Miguel?

Uma investigação identificou vários pedidos de políticos e figuras públicas a António Lacerda Sales. Uma delas é Rita Ferro Rodrigues, que já reagiu à notícia hoje avançada pelo Observador. Garante que fez apenas uma reclamação e sublinha que faria tudo de novo. A apresentadora de televisão reagiu na rede social Instagram. Garantiu que aquilo que fez foi legítimo e tinha como único objetivo defender a dignidade humana. O processo no DIAP de Lisboa, relacionado com o caso das gêmeas luso-brasileiras, a que o Observador teve acesso, dá conta de um pedido de Rita Ferro Rodrigues, que procurava ajuda para uma amiga que estava no Hospital de Santa Maria. Há outros pedidos, por exemplo, da Edite Estrela ou Ana Catarina Mendes, eurodeputada socialista. É isso que consta dos autos do DIAP de Lisboa, a que o Observador teve acesso. É uma notícia que pode ler em observador.pt.