Começamos com uma notícia Observador: o Ministério Público abriu uma averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos.

Por suspeitas relativas à compra de dois imóveis em Lisboa e em Montemor-o-Novo. Fonte oficial do PS diz que o secretário-geral não foi notificado, não sabe o que está em causa e soube da notícia pelo Observador.

A Procuradoria-Geral da República confirma que recebeu denúncias a visarem estes negócios do secretário-geral do PS. Decidiu, por isso, avançar com esta averiguação a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal para recolha de elementos.

Não há, nesta fase, qualquer inquérito aberto a pretexto deste caso que envolve Pedro Nuno Santos. Está aqui conosco em estúdio o redator principal do Observador, Luís Rosa, que assina esta notícia no nosso site. Luís, boa tarde. O que é, em concreto, esta figura da averiguação preventiva? É o mesmo mecanismo que foi desencadeado em relação a Luís Montenegro, no âmbito do caso da empresa familiar Spinoviva? Agora sim.

Sim, é o mesmo mecanismo que levou à abertura de uma averiguação preventiva a Luís Montenegro. O que está aqui em causa é um mecanismo que foi criado no âmbito da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais. Geralmente é utilizado para que sejam analisadas pela Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária e pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, informações recolhidas pelo sistema financeiro, pelos bancos e outras entidades do sistema financeiro e não financeiro, que são obrigadas a fazer report de operações suspeitas no âmbito da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais. Com Amadeu Guerra, como Procurador-Geral da República, houve essa inovação com a abertura de uma averiguação preventiva, que vamos apelidar, por facilidade de linguagem, um pré-inquérito. Não é uma investigação criminal, não permite ao Ministério Público, por exemplo, realizar buscas, ouvir pessoas, constituir arguidos, não permite nada disso. Permite, sim, recolher informação. Para os nossos ouvintes perceberem o que aconteceu com Luís Montenegro. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal, no âmbito da averiguação preventiva, por causa da Spinoviva, contactou formalmente a Spinoviva e todos os clientes da Spinoviva e solicitou que lhe fosse enviada toda a documentação relacionada com os serviços prestados, a faturação, os contratos, se existissem, e toda a matéria documental que as empresas entendessem úteis. De acordo com a informação que existe, a Spinoviva já o fez. Não há ainda informação confirmada de que os clientes da Spinoviva fizeram. Portanto, o que é que vai acontecer aqui neste caso? Muito provavelmente, Pedro Nuno Santos vai ser notificado para prestar informação, se quiser, não é obrigado. Mas se quiser prestar informação sobre a aquisição dos dois imóveis, o que está aqui em causa é a aquisição do imóvel em Lisboa e a aquisição do imóvel em Montemor-o-Novo. A aquisição do imóvel em Lisboa, salvo erro, em 2018, se não estou em erro, e em que houve, segundo uma notícia de sábado, de novembro de 2023, que relatou essa aquisição, há ali uma interrogação e, aparentemente, isso terá sido denunciado no âmbito de uma queixa anônima enviada para a Procuradoria-Geral da República. Portanto, haverá uma suspeita sobre a origem de uma parte dos fundos, porque a casa terá sido paga a pronto pagamento, como aconteceu também com a situação de Luís Montenegro. É uma situação muito semelhante nessa perspectiva. E, portanto, do ponto de vista prático, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal vai notificar Pedro Nuno Santos para explicar esse pagamento. No âmbito da primeira casa, que era cerca de mais de € 700 mil, houve esse pagamento a pronto e também houve um crédito superior a € 400 mil, que terá sido também pago depois. Ou seja, o crédito terá sido amortizado pouco tempo depois da aquisição. E também, na altura, à sábado, o Pedro Nuno Santos deu uma explicação contraditória. Ou seja, começou por dizer que esse crédito tinha sido amortizado com uma doação do pai e depois retificou a informação dizendo que tinha sido amortizado com a venda da sua primeira casa. Portanto, será um conjunto de explicações que o Pedro Nuno Santos terá de dar, se quiser, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

O que é que desencadeia esta diligência do Ministério Público? É a notícia de sábado de 2023 a que fazias referência ou a denúncia anônima que também referiste?

Não, são as notícias anônimas que dão origem a esta averiguação preventiva. Ou seja, são denúncias que são enviadas, é mais do que uma. Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República confirmou ao Observador o plural, portanto, escreveu no plural, mais do que uma. E portanto, neste momento, o que nós sabemos, o que o Observador sabe, é que a questão dos dois imóveis, pois há um também em Montemor-o-Novo, também foi adquirido com crédito bancário e depois houve outra parte com capitais próprios, que também terá sido alvo dessa queixa anônima e também terá que ser alvo de explicações por parte de Pedro Nuno Santos. Depois haverá outros assuntos, poderá haver outros assuntos que terão sido denunciados em outras queixas anônimas que nós não sabemos ainda quais são os temas.

E quanto tempo, Luís, é que demora uma averiguação deste tipo? E já agora, se há a expectativa de que tanto esta averiguação a Pedro Nuno Santos como a averiguação a Luís Montenegro estejam finalizadas antes das eleições legislativas.

Começando pelo final, segundo a informação que temos, que é uma informação também oficial da Procuradoria-Geral da República, a averiguação preventiva a Luís Montenegro continua aberta, portanto continua a ser alvo de investigação, ainda não há nenhuma conclusão

Em relação à pergunta que me fazes sobre as legislativas, é mais uma análise o que eu vou dizer. Não é um fato, é uma análise, é uma opinião, se tu quiseres. Duvido muito que exista uma conclusão das duas averiguações preventivas, seja a de Luís Montenegro, seja a de Pedro Nuno Santos, até ao dia 18 de maio. Parece-me até que a Procuradoria-Geral da República, quando começar a campanha eleitoral, muito provavelmente vai deixar de responder a perguntas sobre estas matérias até termos o resultado eleitoral.

E que tipo de crimes é que podem ser investigados no âmbito de uma averiguação preventiva?

Neste momento, a Procuradoria não desconfirmou nenhum crime. É verdade que a averiguação preventiva, quando é aberta, é sempre aberta com base em suspeitas criminais. Nós, neste momento, não temos essa informação e fazendo uma análise aos fatos indiciários que estão aqui em causa, eu também não quero, enquanto não tiver informação mais precisa, meter a ousadia de estar aqui a falar em tipos criminais que podem estar em causa. O mesmo se aplica também à questão da averiguação preventiva de suspeita não viva. A Procuradoria-Geral da República também não confirmou nenhuma espécie de suspeita criminal. E só é no âmbito de um inquérito criminal, de uma investigação formal, que o Ministério Público costuma informar, porque também é obrigatório por lei. O Ministério Público só pode abrir um inquérito criminal, não uma averiguação preventiva, com base numa suspeita concreta de um crime. E, portanto, até nas capas, na primeira capa de cada processo, está logo lá escrito o crime ou os crimes que deram origem à abertura do inquérito criminal. Na averiguação preventiva não é necessariamente assim. Portanto, não existe informação sobre.

Obrigado, Luís Rosa, redator principal do Observador. Assina o artigo que está a esta hora em manchete em observador.pt e dá conta da abertura de uma averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos pelo Ministério Público a suspeitas relacionadas com a aquisição de dois imóveis.

O editor de política do Observador acredita que este caso vai ser aproveitado pelo líder do CHEGA nesta campanha. Rui Pedro Antunes considera que o fato de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos terem abertos processos de averiguação do Ministério Público acaba por ser útil à narrativa de André Ventura.

Eu não tenho dúvidas nenhumas que estes dois processos de averiguação preventiva que foram abertos vai permitir ao terceiro líder, àquele que está no pódio, dizer: "Estão a ver? Estes andam há 50 anos a fazer isto, eles são todos iguais. Primeiro foi aberto a Montenegro e agora é aberto a Pedro Nuno Santos". E, portanto, se há pessoa que vai capitalizar com este segundo processo de averiguação preventiva aberto, vai ser André Ventura.

Análise de Rui Pedro Antunes, o editor de política do Observador.

A Assembleia da República levantou, entretanto, a imunidade parlamentar à deputada do CHEGA, Cristina Rodrigues, para responder em tribunal no caso em que está acusada do crime de dano, depois de ter alegadamente eliminado milhares de e-mails quando abandonou o PAN em 2020.

Neste processo, o Ministério Público pede uma pena até cinco anos de prisão. O crime terá ocorrido, como dizias, há cerca de cinco anos, numa altura em que Cristina Rodrigues já não tinha permissão para aceder ao endereço eletrônico em causa. Depois de sair do PAN, passou a deputada não inscrita e nas últimas legislativas tornou-se deputada do CHEGA.

De um lado, a montenegrização, do outro, aventurização. Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos tentam cunhar uma e outra palavra ao adversário nesta campanha.

O líder do PS respondeu hoje à mensagem passada pelo primeiro-ministro e líder do PSD de que os partidos estão a convergir com o discurso da AD, por exemplo, na imigração. E à boleia deste tema, Pedro Nuno Santos cola Montenegro a André Ventura.

O Partido Socialista tem uma posição equilibrada sobre imigração em muitas matérias. O que aconteceu foi que Montenegro se venturizou e não o contrário.

Ora, o líder do CHEGA diz que o secretário-geral do PS tinha a ganhar se fosse mais parecido com ele, Ventura.

Se Pedro Nuno Santos tivesse se aventurizado, tinha se tornado um homem sério. Isso era positivo para a nossa política e era bom. Significa que íamos ter mais ética, mais esclarecimentos e mais transparência. Pedro Nuno Santos e Montenegro defendem praticamente o mesmo para a imigração. O próprio Pedro Nuno Santos disse que agora concordava com alguma regulação. Não são capazes é de dizer o óbvio, que é: o país descontrolou-se na entrada de imigrantes.

Já Luís Montenegro tem apostado nos últimos dias na mensagem de que os partidos estão a convergir com as ideias da AD. E hoje deixa um apelo, seja qual for o resultado das eleições, as políticas de controle da imigração devem manter-se.

Apelo feito ao mesmo tempo que o presidente do PSD recorda os 400 mil processos pendentes de regularização herdados pela AD quando chegou ao governo.

Nós estávamos numa circunstância de desorganização, um efeito de chamada descontrolado. A verdade é que esta linha de humanismo, de criação de regras, de aplicação de regras, de consequência no cumprimento do conteúdo das regras, hoje é uma nota dominante no discurso político de praticamente todos.

O primeiro-ministro em gestão na assinatura de dois contratos de construção de dois centros de instalação temporária para imigrantes em situação ilegal em Odivelas e no Grande Porto.

Têm capacidade para 300 pessoas que podem estar pontualmente em situação de irregularidade ou em processo de regularização.

Tem esta vocação de proteção, mas também tem uma vocação preventiva, dissuasora da prática de procedimentos irregulares. É uma mensagem que nós também enviamos àqueles que arriscam e àqueles que conduzem as pessoas ao risco e àqueles que aproveitam a vulnerabilidade das pessoas nas redes de tráfico

Os dois novos centros de instalação temporária de imigrantes em Odivelas e no Porto vão custar 30 milhões de euros, financiamento do plano de recuperação e resiliência, e o objetivo é que estejam concluídos no verão do próximo ano.

Vanessa, voltamos a Pedro Nuno Santos, porque na sequência dos debates em que tem participado, há uma mudança de comportamento apontada. Explicou a mudança de comportamento, aliás, Pedro Nuno Santos.

Foi numa entrevista ao programa de Manuel Luís Goucha, na TVI, o apresentador televisivo que nas legislativas do ano passado declarou publicamente apoio ao líder da AD, Luís Montenegro. Pedro Nuno Santos explica o que muda na postura do secretário-geral do PS face a um ano.

Eu candidato-me à liderança do Partido Socialista, já com eleições em março. E foi um momento de grande tensão para mim. Eu fiz uma campanha sob tensão, era tudo novo para mim. Eu estava a liderar um partido com a história do PS, com uma grande responsabilidade e, portanto, com uma grande tensão. E por isso muito mais preso, muito mais carrancudo. Este ano, obviamente, deu tranquilidade, deu serenidade.

Já sobre o cenário pós-eleições, o secretário-geral do PS sublinha que um bloco central seria negativo para a democracia, devido ao que classifica como um perigo, o Chega.

O país perdeu hoje um democrata. Morreu o antigo ministro João Cravinho, aos 88 anos. Multiplicam-se as reações e a Assembleia da República fez esta tarde um minuto de silêncio em memória do socialista.

A pedido do presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar Branco recorda parte do percurso de João Cravinho.

Faleceu o antigo deputado João Cravinho, do Partido Socialista. Exerceu inúmeros cargos de relevo, membro de vários governos e eu não queria deixar de assinalar, e creio que o posso fazer em nome da Câmara, muito respeito e os nossos sentimentos em relação à família e ao Partido Socialista, em particular.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. Entretanto, nas redes sociais, Pedro Nuno Santos, o secretário-geral do PS, lembra João Cravinho como uma referência e um homem de convicções.

João Cravinho foi ministro dos governos de Vasco Gonçalves e António Guterres, deputado em mais do que uma sessão legislativa, autor de um plano anticorrupção, tema a que se dedicou durante largos anos. Esse combate é recordado também pela socialista Ana Gomes.

É um exemplo extraordinário de democrata e homem que acreditou no nosso país, que foi também um combatente pela integridade, contra a corrupção, um papel absolutamente assombrado que ele teve durante o governo de Sócrates, exatamente a querer combater a corrupção.

João Cravinho, a informação da morte do antigo ministro, foi avançada pela Antena Um, confirmada pelo Observador. Era pai do ex-ministro de António Costa, João Gomes Cravinho. João Cravinho morreu hoje, aos 88 anos.

Cinco horas mais 15 minutos, altura para passarmos em revista outras notícias que estão a marcar a atualidade a esta hora.

Acusado pelo Ministério Público, Mário Ferreira, dono da TVI, acusado de fraude fiscal qualificada. Em causa está o processo de compra e venda de um navio em 2015, com o qual terá obtido um ganho superior a três milhões de euros.

É isso que é referido numa nota publicada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal sobre o denominado Caso Ferry. O presidente do grupo Media Capital terá constituído uma empresa fictícia em Malta com o objetivo de ocultar o verdadeiro valor da venda e, dessa forma, escapar aos impostos em Portugal.

Ao Observador, fonte da defesa de Mário Ferreira confirma a acusação do Ministério Público, neste Caso Ferry, promete uma reação pública para breve.

No último ano, aumentaram quase 70% os pedidos de ajuda para pagar a renda de casa. O alerta é da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor, entre críticas ao governo.

A Deco garante ainda que há várias famílias a cortar nos custos com a alimentação para suportar as rendas. O aumento do número de pessoas que não consegue pagar a habitação está associado ao corte ou à redução dos subsídios de apoio extraordinário, mas também aos atrasos do Porta 65.