Jornal das cinco, com Luís Soares. O primeiro-ministro está expectante, mas confiante quanto ao destino da Prestação Social Única. A votação na especialidade deverá acontecer na próxima hora no Parlamento, Luís.

Isto depois, esta manhã, o PSD ter pedido o adiamento da votação na Comissão de Trabalho para depois do plenário da Assembleia da República, o que deverá acontecer algures na próxima hora. Os sociais-democratas justificaram o pedido com a necessidade de continuar a negociar para conseguir ainda uma viabilização da proposta na especialidade. Também esta manhã estiveram reunidas as lideranças das bancadas parlamentares do PSD e do PS para tentar alcançar um consenso sobre o tema. Questionado pelos jornalistas em Nova York, Luís Montenegro apela ao sentido de responsabilidade dos dois principais partidos da oposição e até diz que conta com o PS e com o Chega.

Eu diria que há condições para os dois poderem votar, francamente, porque o nível de articulação e de cooperação tem sido grande e acho que há essas condições. Mas para o país era muito importante que os dois maiores partidos da oposição se pudessem rever nesta legislação. Se algum deles não o fizer, que pelo menos o outro possa ter esse espírito construtivo. Estou expectante, mas confiante, sim, que há todas as condições para podermos aproximar aquilo que é o entendimento de cada um.

Luís Montenegro, em declarações transmitidas pela RTP Notícias em Nova York, onde esteve com a missão portuguesa nas Nações Unidas.

Só o líder do Chega diz que não foi possível chegar a um acordo em relação à PSU.

Um anúncio feito mais ou menos ao mesmo tempo que falava Luís Montenegro. No caso do líder do Chega, o anúncio foi feito aí no Parlamento. Marta Caramelo Nobre.

Precisamente, Luís, acerca de uma hora da discussão, André Ventura ainda não confirma se vai votar contra a Prestação Social Única e diz apenas que, para já, e como referiste, não foi possível chegar a nenhum acordo em relação à PSU. Reitera que esta viabilização desta Prestação Social Única não é um problema do partido Chega e volta a lembrar as linhas vermelhas do partido.

Não acreditamos numa sociedade subsidiodependente. Nós não acreditamos numa sociedade em que imigrantes possam receber mais do que os que cá estão ou possam receber sem ter contribuído. Nós não acreditamos numa sociedade em que se possa dar habitação pública a quem acabou de cometer crimes de violação ou de homicídio. Isto tem que ser resolvido e tem que ser resolvido agora. Se o PSD e o Governo, pelo contrário, entenderem que estas não são questões para resolver, então provavelmente o Partido Socialista arranjará uma forma ou uma fórmula de, mudando completamente o espírito da lei, a fazer viabilizar. Mas esse, como digo, é um problema que não é do Chega, não me compete a mim, mas ao secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro.

São declarações de André Ventura aos jornalistas há instantes, aqui na Assembleia da República, ao mesmo tempo que decorre também um plenário sobre a regionalização. E Luís, André Ventura acrescenta também que as exigências do Chega não são aceitáveis para o Governo e por isso é que o Executivo procurou entendimentos com o Partido Socialista. Isto numa clara alusão à reunião entre o PSD e o PS, que decorreu esta manhã, no sentido de haver consensos para que haja viabilização da Prestação Social Única.

Marta Caramelo Nobre, aqui em direto do Parlamento. Ela que acompanhou essas declarações de André Ventura a dizer que não foi possível chegar a acordo em relação à Prestação Social Única, mas sem dar conta do sentido de voto na especialidade. De resto, a reunião da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai ser retomada depois do plenário da Assembleia da República.

Entretanto, noutra novela parlamentar, já há data para uma nova tentativa para eleger a candidata indicada pelo PS para o cargo de Provedora de Justiça.

Dia 3 de julho. A candidata indicada pelo PS para o cargo de Provedora de Justiça, Luísa Neto, vai de novo a votos numa eleição que requer uma maioria de dois terços para aprovação. Esta data foi avançada pelo porta-voz da Conferência de Líderes Parlamentares, que também adiantou que os restantes órgãos externos a eleger pela Assembleia da República, entre os quais o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa, se mantém para 17 de julho. Também para o dia três fica marcada pelo Chega a reapreciação do decreto que altera o Código Penal para permitir a perda de nacionalidade, diploma que foi chumbado por unanimidade pelo Tribunal Constitucional.

Uma comissão criada pelo governo sugere a fusão do Banco de Portugal, da CMVM e ainda da Autoridade de Supervisão de Seguros.

É uma das propostas desta comissão criada pelo governo para estudar o reforço da independência das entidades reguladoras. Nas recomendações, este grupo de trabalho propõe ponderar a integração do Banco de Portugal, da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para garantir uma maior eficácia na atuação. A mesma recomendação surge também para a área digital, como a integração entre Anacom e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O relatório divulgado pela comissão coloca em causa a capacidade das entidades reguladoras setoriais para atuar em fenômenos que atravessam vários setores. A comissão aponta como exemplo a Alemanha, em que se concentraram Os reguladores de eletricidade, gás, telecomunicações e ferrovia e, noutro, os bancos, os mercados de capitais e os seguros.

E nas previsões económicas, o Fundo Monetário Internacional volta a rever em baixa a estimativa de crescimento da economia portuguesa para este ano.

Economia que vai crescer 1,7%, uma revisão em baixa de duas décimas face à previsão de abril, fica também abaixo da previsão do governo, que no relatório anual de progresso enviado a Bruxelas no final de abril, tinha previsto um crescimento do Produto Interno Bruto de 2% este ano. O Fundo Monetário Internacional prevê ainda que o saldo orçamental de Portugal será nulo este ano, o que compara com uma previsão de um déficit de 0,1% do PIB feita em abril.

Luís, antes de serem conhecidas estas previsões, ficamos a saber esta manhã que as contas públicas arrancaram este ano, isso já era mais ou menos previsível, com déficit.

Com déficit de 0,7%, é o que revela o Instituto Nacional de Estatística, isto por causa das tempestades do início do ano e também da guerra no Médio Oriente. Portugal não consegue assim manter as contas públicas acima da linha de água. São 510 milhões de euros de déficit, com a despesa total a subir perto de 8%, acima dos 6% das receitas, depois do excedente de 0,7% no ano passado. O governo espera um saldo nulo para este ano, mas Joaquim Leal Sarmento até admitiu poder fechar o ano de 2026 com um ligeiro déficit.

Este dia fica também marcado por vários alertas sobre a possibilidade de Portugal perder dinheiro por causa do calendário e do PRR. A ministra da Saúde quer encontrar soluções para as obras do PRR que não fiquem concluídas até o final de agosto.

E já vamos ouvir esses alertas também, ainda que a ministra não tenha adiantado quais são essas soluções. Ana Paula Martins diz que as obras do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor da saúde têm que estar prontas a 31 de agosto, mas diz que o governo vai encontrar soluções para as obras que ficarem por executar.

Nós vamos terminar o PRR em 31 de agosto e as obras que não estiverem concluídas até essa data, naturalmente, que não poderão permanecer no PRR. Por que eu falo em permanecer? Porque não podem ser financiadas pelo PRR. Teremos que encontrar, como estamos a fazer noutras áreas setoriais, como a educação, teremos que encontrar uma outra forma, juntamente com as autarquias, em diálogo com as autarquias, de fazer esse financiamento.

Ainda que não tenha adiantado que formas são essas, a ministra da Saúde, que marcou presença num almoço esta tarde em Lisboa.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR diz que é preciso mobilizar dinheiro do orçamento do Estado, isto para conseguir cumprir o calendário, acabar as obras a tempo e depois receber o dinheiro.

Até porque há esse alerta de dezenas de obras em atraso face ao aproximar do prazo final do PRR. Pedro Dominguinhos diz que para resolver esse problema, é preciso mobilizar recursos que podem vir do orçamento do Estado. O jornal Público dava conta esta manhã de uma carta enviada pela Associação Nacional de Municípios ao governo a pedir ajuda urgente. E à Rádio Observador, esta manhã, Pedro Dominguinhos confirma esse cenário.

Eu estimo que entre escolas, centros de saúde e lojas de cidadão, possamos estar a falar de algumas dezenas de projetos que não vão ficar concluídos no dia 31 de agosto. E eu confirmo também aquilo que o Público noticia, que várias autarquias têm recebido, eu diria, contactos e mesmo missivas oficiais para a rescisão dos contratos, porque as obras não ficarão concluídas.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR explica que não só as obras das autarquias estão atrasadas, como também o setor social. Por isso mesmo, Pedro Dominguinhos pede ação ao governo para encontrar uma solução.

E há outras notícias a marcar a tarde desta quarta-feira, 24 de junho.

O preço do petróleo esteve hoje a cotar abaixo dos $75 por barril. É a primeira vez que acontece desde o início da guerra no Médio Oriente. À hora de almoço, o preço do Brent, de referência para a Europa, estava a cair em torno de 3%. Hoje, o chefe da equipa diplomática iraniana disse que o memorando de entendimento alcançado entre Teerão e Washington para pôr fim à guerra é uma declaração de derrota para os Estados Unidos. Em Espanha, duas pessoas morreram ontem por golpes de calor, um dia em que as temperaturas superaram os 44° em alguns pontos do país. De acordo com as autoridades locais, uma pessoa com 90 anos morreu numa residência para idosos no País Basco, outra com 108 anos morreu na Andaluzia, ambas vítimas de golpes de calor. Espanha, como outros países da Europa, está a ser atingida por uma onda de calor. Desde o início da semana, pelo menos 94 milhões de pessoas na Europa devem sentir temperaturas acima dos 35°. E Ricardo, a seleção de Cabo Verde, bem sabemos, tem sido uma das sensações deste mundial de futebol. E por causa disso, foram inauguradas ontem, na Ilha de Cabo Verde, duas ruas em homenagem a esta prestação.

Uma rua pro Vozinha?

Ora, nem mais. Rua Vozinha e Rua Tubarão Azul.

Acho muito bem.

O autarca da ilha é na ilha de Santiago. O autarca explicou que a Vozinha passou a ser uma referência do desporto do arquipélago, contribuindo para a projeção de Cabo Verde, sobretudo depois daquela grande exibição no jogo frente à Espanha. Mas a homenagem estende-se, naturalmente, também a todos os jogadores, à equipa técnica, aos dirigentes, personalidades, enfim, e por isso também foi inaugurada a Rua Tubarão Azul.

Isto porque a equipa é conhecida, os jogadores de Cabo Verde são os Tubarões Azuis.

Exatamente.

São os Tubarões Azuis que estão a dar muito boa nota nesta estreia do Mundial de Futebol.