Vasco Maldonado Correia, notícias neste Jornal das Seis. Começamos com o Tribunal Constitucional, censura Luís Neves e outros adjuntos na Polícia Judiciária, censura por não terem entregado as declarações de rendimentos.

Algo que foi confirmado pelo Ministro da Administração Interna na conferência de imprensa de ontem à tarde, com a justificação de que essa notificação nunca chegou por parte do Tribunal Constitucional. Os juízes do Palácio Ratton falam em incumprimento, admitem que não fiscalizaram essa obrigação de entrega, justificam isso com a falta de meios para o fazer, mas relembram que a responsabilidade cabia a Luís Neves, ao detentor do cargo, de apresentar essa declaração de rendimentos. Na análise do relator principal do Observador, Luís Rosa, sublinha que o facto de Luís Neves alegar não ter sido notificado pelo Tribunal Constitucional não justifica a situação de incumprimento.

Não é desculpa. É precisamente isso que o Tribunal Constitucional está aqui a dizer. "Sim, senhor, nós não fiscalizamos, não tínhamos meios para o fazer". É verdade, o Tribunal Constitucional nunca fiscalizou. Há dezenas e dezenas de situações de políticos que não cumpriram suas obrigações declarativas ou então políticos, por exemplo, Isaltino Morais, nunca declarou as suas contas da Suíça ao Tribunal Constitucional e não aconteceu nada. Isso seria um crime de falsas declarações, como eu há pouco disse.

Luís Rosa explica que essa responsabilidade foi assumida por vários antecessores de Luís Neves e que o atual ministro da Administração Interna foi o único diretor nacional da Polícia Judiciária a quebrar a regra.

Almeida Rodrigues, antecessor do Luís Neves, diz em declarações ao Observador que ele sempre cumpriu. Mais, nunca qualquer antecessor de Almeida Rodrigues deixou de cumprir. Ou seja, aparentemente, e de acordo com as informações que nós temos, é que Luís Neves foi o único diretor nacional da Polícia Judiciária que não cumpriu estas obrigações declarativas.

Luís Rosa, relator principal do Observador, que assina em conjunto com os jornalistas João Paulo Gudinho e Mariana Furtado o artigo que faz manchete a esta hora no site do Observador. Hoje também a Entidade para a Transparência fez saber que a PJ nunca comunicou a recondução de Luís Neves como diretor nacional em 2024.

Amanhã há reunião extraordinária da conferência de líderes. Em cima da mesa, o pedido do Chega. Quer ouvir o ministro da Administração Interna e quer também ouvir a ministra da Justiça no Parlamento.

Precisamente sobre as polémicas que envolveram Luís Neves, o período em que esteve à frente da Polícia Judiciária, esta semana a Iniciativa Liberal já tinha visto um requerimento semelhante ser chumbado, por ausência de consenso, na altura, sobre a audição de Luís Neves na Comissão Permanente. José Pedro Aguiar Branco justificou essa decisão e disse que só poderia convocar a Comissão Permanente estando o Parlamento em férias, tendo luz verde de todos os partidos, algo que não se verificou. PSD e CDS chumbaram esse requerimento da Iniciativa Liberal. O requerimento do Chega vai então a discussão amanhã no Parlamento.

E o Ministério Público confirma que está instaurado um inquérito ao caso da invasão e vandalização do gabinete de André Ventura no Parlamento.

Está instaurado esse inquérito, que é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa. O Ministério Público decidiu manter na investigação a Polícia Judiciária, que esteve no local a fazer as primeiras diligências na terça-feira, sendo que André Ventura relacionou o que se passou no gabinete com a Comissão Parlamentar de Inquérito pedida pelo Chega à ação do agora ministro como diretor nacional da PJ. No caso do outro lado, em que Luís Neves está envolvido, por exemplo, a Procuradoria-Geral da República decidiu afastar da Polícia Judiciária da investigação, o que não se verifica neste caso.

O governo confirma que vai adiar o início do ano letivo do ensino secundário. Confirmou isto esta tarde com o Ministro da Educação a admitir fazer o mesmo para o terceiro ciclo.

Foi Fernando Alexandre que abriu o briefing do Conselho de Ministros desta tarde em Lisboa. O Ministro da Educação adianta agora que vai reunir mais uma vez com os diretores escolares para debater o calendário escolar também do terceiro ciclo, mas fica então confirmado que no secundário as aulas só começam a 21 de setembro.

Eu vou ainda reunir novamente com os diretores. Em relação ao secundário, haverá um adiamento para dia 21. Em relação ao terceiro ciclo, nós temos ainda que avaliar, ou seja, temos também professores. Qual é que é o objetivo do adiamento? O objetivo do adiamento é protegendo os professores que estiveram, de fato, em sobrecarga nas últimas semanas. Em relação ao terceiro ciclo, vamos tomar a decisão. Os professores classificadores do terceiro ciclo, obviamente, também têm que ter aqui uns dias, têm que ver com os diretores a melhor forma de o fazer. O adiamento ou não do terceiro ciclo ficará talvez para amanhã, porque também a decisão tem que ser tomada rapidamente.

José Alexandre garante que 70% das provas da segunda fase já estão corrigidas. Além disso, não tem havido problemas a registar nesta fase. No Conselho de Ministros de hoje, ficou também decidido o alargamento da proibição do uso de telemóveis nas escolas até ao nono ano de escolaridade, ou seja, até ao terceiro ciclo. Na base da decisão, um estudo que confirma a melhoria do comportamento dos alunos.

Este ano, depois de fazermos uma avaliação no estudo do PLANEP, que está disponível online ou vai ficar disponível online hoje à tarde, ficou mais uma vez evidente que as escolas que adotaram a proibição no terceiro ciclo tiveram uma melhoria no bem-estar, na socialização dos alunos e uma redução da indisciplina, aliás, confirmando aquilo que têm vindo a ser as práticas de adoção a nível internacional da restrição à utilização de smartphones e também das redes sociais.

Anúncio de Fernando Alexandre, que comunicou também que o Governo vai criar dois concursos de professores distintos, um deles vai estar aberto em permanência.

Também neste Conselho de Ministros foi aprovado o decreto da Prestação Social Única. A Ministra do Trabalho destaca a integração no diploma dos compromissos assumidos pelo Governo com o PS.

Garante Maria Rosário Palma Ramalho que os compromissos com o Partido Socialista estão presentes neste decreto-lei.

Este decreto-lei integra os compromissos assumidos pelo Governo com o Partido Socialista, passando a constar do texto do diploma algumas normas que tinham sido remetidas na versão inicial para portaria.

A ministra fala num duplo objetivo, proteger as famílias, mas também estabelecer um trampolim social mais eficaz, diz que fica criado um regime mais favorável que vai simplificar o sistema dos apoios sociais.

O seu objetivo é simplificar e unificar o sistema, harmonizando as regras e combatendo, por esta via, de uma forma mais eficaz, a exclusão social, mas dando, sobretudo, enfoque à promoção da autonomia através da integração.

A Ministra do Trabalho, no briefing do Conselho de Ministros desta tarde, revela também que a PSU vai ter como valor de referência 268 €.

José Luís Carneiro falou esta tarde, o secretário-geral do PS alerta que o tema da saúde não pode sair da agenda nacional.

No final de uma visita ao Hospital Amadora-Sintra, José Luís Carneiro recusou fazer mais comentários relativamente às polémicas a envolver Luís Neves. O líder do PS aproveitou antes a visita para sublinhar as falhas no setor da saúde.

Eu quero chamar a atenção para o seguinte fato: nós estamos com um milhão e 600 mil portugueses sem médico de família. Estamos a preparar o orçamento do Estado para o próximo ano e há hospitais que estão com falta de recursos financeiros para responder às necessidades fundamentais. Temos hoje problemas graves, de novo, na obstetrícia, na saúde materno-infantil e nos termos em que as grávidas podem dar à luz. O que tinha a dizer sobre isso também já disse ontem.

Declarações de José Luís Carneiro aos jornalistas aqui, a afastar-se de comentar mais uma vez os casos a envolver Luís Neves, ele que afirma mesmo que a saúde está pior desde que o executivo tomou posse.

Seis da tarde, oito minutos. Vasco Maldonado Correia, que outras notícias estão a marcar a atualidade?

Claro, em destaque os incêndios que esta semana estão a piorar. O que mais preocupa as autoridades nesta altura está a norte. O fogo que começou em Vale Passos já obrigou a evacuação de uma aldeia em Mirandela. Falamos da aldeia de São Pedro Velho, no distrito de Bragança. Foi evacuada esta tarde devido à aproximação das chamas. Entretanto, o combate ao fogo já mereceu um novo reforço, tanto dos meios terrestres como dos meios aéreos, que estão a ter dificuldade no terreno para apagar esse fogo. Também de acordo com a Proteção Civil, a área ardida deste incêndio de Vale Passos já chegou aos 6 mil hectares. Foi chamado o nome de Francisco Pimentel para a liderança da UGT. A proposta tinha partido dos Trabalhadores Social-Democratas. Francisco Pimentel é deputado do PSD, também presidente do SINTAP. Foi o único candidato proposto pela tendência social-democrata dentro da UGT. A notícia foi confirmada à Lusa por Pedro Roque, presidente dos Trabalhadores Social Democratas, que descreve este veto como lamentável. E, Miguel, foi feita uma descoberta histórica. Investigadores conseguiram identificar a biblioteca mais antiga da Península Ibérica.

Península Ibérica. Não fica em Portugal, pois não?

Não fica em Portugal. Senão dizíamos de Portugal. A biblioteca de Fuente Álamo fica localizada em Córdoba, sul de Espanha, região da Andaluzia. Esta descoberta foi feita por uma equipe de investigadores da Universidade de Granada, que recorreram à utilização de uma metodologia inovadora que analisa a combinação de elementos arquitetônicos no espaço.

O que dizem os investigadores sobre esta descoberta?

Relatam que tiveram dificuldade de identificar arqueologicamente espaços como as bibliotecas romanas, onde é que os livros e estantes de madeira ficavam e que agora praticamente desapareceram, e dessa forma utilizaram uma técnica conhecida como, e passo a citar, gramática de formas, que permite analisar como é que os diferentes elementos arquitetônicos de uma divisão se combinam. Esta biblioteca de Fuente Álamo posiciona-se não só como a mais antiga da Península Ibérica, também como a mais ocidental de todo o Império Romano. É verdade, os investigadores consideram esta biblioteca a mais bem preservada do mundo romano. Os autores sugerem também uma possível ligação entre este espaço e um sarcófago encontrado no século XIX, no sítio arqueológico de Villares del Carril, também nas proximidades de Córdoba.

Uma biblioteca histórica em Córdoba a fechar este jornal das 18h.