Este é o Jornal das Seis, na Rádio Observador, com edição do Luís Soares. E começamos com os seis detidos na madrugada de domingo, no Porto, na sequência da intervenção da PSP, que vão ser julgados a 13 de novembro. Já os detidos em Lisboa decidem até dia 6 de novembro se aceitam a suspensão do processo proposto pela Procuradoria-Geral da República.

Os 33 detidos, no total, foram hoje presentes a tribunal, 27 em Lisboa, seis no Porto. No caso do Porto, ficou marcada uma audiência para dia 10. Nesse dia, os arguidos irão anunciar se aceitam a suspensão provisória do processo, que também foi proposta no caso do Porto. Caso contrário, irão a julgamento no dia 13. No entanto, o advogado Ricardo Salazar já explicou qual vai ser a estratégia da defesa.

Nós vamos ter 15 dias para nos pronunciarmos, para pedirmos prova. Eventualmente, dada a complexidade do processo, poderá passar para um processo comum. Ou seja, nós achamos que se haver coragem do Ministério Público e depois de investigar isto convenientemente, inclusive com base em pareceres, acórdãos e decisões anteriores, quer nacionais, quer internacionais, somos totalmente a crer que isto é facilmente arquivado. Só que depois a questão é que é preciso coragem para o fazer. E lembrem-se: qual seria o papel da legalidade e do Ministério Público a arquivar algo que não tem efetivamente razão de ser, mas como é que isto iria deixar o nosso governo, o nosso Ministro da Administração Interna e quem deu a ordem às polícias para carregar sobre pessoas?

Ricardo Salazar, advogado dos detidos deste fim de semana no Porto, acredita que o processo tem condições para ser arquivado.

Em Lisboa, o Ministério Público propôs a todos os detidos deste fim de semana a suspensão provisória do processo, é algo que está previsto na lei e isto implica o pagamento de uma multa. Como é que isto tudo funciona e quando é que esta decisão vai ser tomada, Luís?

A decisão dos arguidos vai ser comunicada a tribunal a 6 de novembro e será tomada de forma individual, perante o pagamento de €150 que deverão reverter para obras sociais, mas um dos arguidos já decidiu mesmo ir a julgamento, um dos arguidos, no caso de Lisboa. Isso mesmo explicou o advogado Ricardo Sá Fernandes, no campus da Justiça, no final das diligências no tribunal.

São casos individuais. Cada um vai ter que decidir por si próprio e nós respeitaremos, nós os advogados, como é evidente, respeitaremos qualquer decisão. Houve o caso aqui de uma manifestante que já disse que queria ir para julgamento. Está no seu direito e está no direito de amanhã alterar a sua posição. Mas portanto, a situação é esta. Relativamente à suspensão provisória, cada um aceitará ou não aceitará, será a sua posição.

Só quem representa-

Isso será retomado na sexta-feira da semana que vem, que é 6 de novembro.

O advogado Ricardo Sá Fernandes explicou ainda que em causa está apenas o crime de desobediência, neste caso, desobediência à ordem da PSP para desmobilizar. Não está em causa qualquer crime relacionado com o uso de tendas.

Uma das questões que se têm colocado nos últimos dias é sobre a lei que regula as manifestações. É uma lei de 74, anterior à Constituição. O LIVRE recusa, no entanto, que seja esta a altura de discutir uma eventual revisão da lei.

O diploma prevê, por exemplo, que os protestos não podem acontecer depois da meia-noite e meia. No entanto, há juristas que defendem que o que deve prevalecer é o direito à manifestação, previsto na Constituição da República, que não define quaisquer limitações de horário. O procurador-geral da República deixou hoje o desafio aos partidos políticos para que revejam esta lei, que nunca foi considerada inconstitucional. Para o líder parlamentar do LIVRE, Paulo Muacho, o que tem de mudar é o incumprimento da lei por parte do governo.

Não tem que haver necessariamente uma alteração daquilo que está na letra da lei. Tem é que haver, sim, bom senso e a vontade do governo de a fazer cumprir. E não como nós temos visto, a vontade do governo de acicatar os ânimos e de criar aqui uma reação, também da parte das pessoas, de revolta relativamente ao excesso de força policial que está a ser utilizada, porque é isso que está aqui em causa. Não é um problema legal, é um problema político de um governo que está a querer utilizar a força para dispersar manifestantes porque não lhes convém fazer o debate que interessa, que é o debate sobre a habitação.

Resposta do LIVRE ao desafio do procurador-geral da República. Também o PCP veio sublinhar que nunca houve até agora problemas com esta lei. Antes, o líder do Chega, André Ventura, defendeu que os partidos que não concordam com a atual lei, a devem tentar clarificar.

O Chega gostava de respaldar estas declarações do senhor procurador-geral da República e desafiar os outros partidos. Se estão em desacordo, fazer uma alteração da lei. O que não podem é ter uma lei que exige cumprimento de regras, ver manifestantes propositada e dolosamente a incumprir regras e estarem de acordo com o incumprimento dessas regras. Isto aplica-se quer ao Partido Socialista, quer a alguns setores do PSD e, claro, a alguma extrema-esquerda.

André Ventura numa conferência de imprensa a dizer que concorda com o desafio deixado hoje pelo procurador-geral da República.

O tema da habitação chegou também à audição da ministra do Trabalho no Parlamento, a propósito do orçamento do Estado para o próximo ano.

Maria Rosário Palma Ramalho admite que a Segurança Social tem imóveis devolutos, mas apenas uma pequena parte poderia servir para habitação. Uma audição em que a ministra também fez questão de sublinhar, Vasco Maldonado Correia, agora em direto, que o estudo sobre a Segurança Social não está na gaveta.

Foi mais uma forma de ilustrar uma ideia já várias vezes aqui sublinhada pela ministra, a necessidade de um pacto de regime pensado entre todos os partidos para reformar a Segurança Social. Para Maria do Rosário Palma Ramalho, esse estudo encomendado pelo governo para estudar a sustentabilidade do setor pode mesmo servir de contributo e não foi esquecido.

O estudo não está na gaveta. O estudo está fora da gaveta, porque se estivesse na gaveta, não estava publicado, publicitado no site do ministério, tinha sido entregue a todos os senhores deputados, que aliás já chamaram até aqui o autor desse estudo. Portanto, o estudo está aí e está em debate, tudo menos na gaveta. Compete ao Parlamento e ao sentido de responsabilidade de todas as bancadas saber que solução podemos construir a partir daqui.

Como tem sido costume, o tema da habitação também entrou nesta audição. A presidente da Iniciativa Liberal confrontou a ministra há pouco com os quase mil imóveis devolutos da Segurança Social, ocupados ou indevidamente ou sem um contrato válido. Ora, Palma Ramalho explica que feitas as contas, não sobram muitas casas que possam ir para o mercado.

O número de frações habitacionais efetivamente devolutas e disponíveis é muito inferior a esse que diz. Em 2024 eram 71, em 2025 eram 48 e em setembro de 2026 eram 32. Ou seja, existem atualmente 32 casas devolutas, o que dificilmente resolve as questões da habitação.

Contas feitas pela Ministra do Trabalho e da Segurança Social, que já aqui deixou também o aviso de que a reforma laboral, que este ano foi chumbada, acabará por ter de avançar mais cedo ou mais tarde. Inevitável, foi o termo usado por Palma Ramalho.

Vasco Maldonado Correia, a acompanhar a audição da Ministra do Trabalho no Parlamento.

E há outras notícias a marcar esta tarde.

Desde logo, o futebol, com a jornada nove da Primeira Liga a terminar esta tarde nos Açores, com Santa Clara a receber o Benfica. E nesta altura, Diogo Varela, vamos rapidamente conhecer as escolhas dos treinadores para o início da partida.

Do lado do Benfica, Luís, sem grande surpresa, a equipa de Marco Silva a regressar àquele que tem sido o 11 base. Samuel Soares na baliza, depois a defesa com Alexander Bah, Langlé, Tomás Araújo e ainda Samuel Dalot. Meio-campo em dupla para João Palhinha e o capitão, Freddy Quaresma. À frente, Rafa, Sudakov, Prestianni e o ponta de lança Pavlídis. Quanto à equipa açoriana, que está a apenas um ponto atrás do Benfica, em igualdade pontual com o Sporting, o treinador Petit lança Lucas França como guarda-redes, depois a defesa com Lucas Soares, Emanuel Moreira, o capitão Pedro Pacheco e ainda Guilherme Romão. Meio-campo açoriano para Pedro Ferreira, Tiago Ribeiro, Daniel Borges, Vinícius Lopes, Brenner Lucas e ainda Fernando. Destaque para a ausência de última hora, por motivo desconhecido, de Gonçalo Paciência, o terceiro melhor marcador do campeonato e melhor marcador do Santa Clara está fora da ficha de jogo e, portanto, é uma baixa de peso para a equipa açoriana. Esta nona jornada, Luís, termina nos Açores.

E o Diogo Varela vai trazer-nos o relato deste Santa Clara-Benfica. A emissão especial começa depois das 18h30.

E já daqui a pouco vamos ter "E o Vencedor É".