Jornal das 7, com Vasco Maldonado Correia. Em destaque, Vasco, o primeiro-ministro anuncia o reforço do controle fronteiriço terrestre e marítimo no sul do país.

Uma resposta à crise migratória em Ceuta, em declarações aos jornalistas há instantes em Vila do Conde, Luís Montenegro prometeu uma maior presença das forças de autoridade no terreno, mas, para já, rejeita suspender os acordos do Espaço Schengen, como estão a pedir vários países na Europa e também o partido Chega.

Creio que não há razão para podermos tomar nenhuma medida de suspensão das regras do Espaço Schengen, mas há razões para podermos reforçar a presença das forças da autoridade no controle de fronteiras, nomeadamente aquelas que estão mais próximas deste acontecimento. Estamos a referir-nos ao sul do país. Isso nós faremos, é aquilo que nos parece mais adequado.

É o que diz o primeiro-ministro, que lamenta também profundamente o que está a passar em Ceuta, responsabiliza a entrada desregulada de imigrantes na Europa pelo que está a acontecer. Acabamos de ouvir o primeiro-ministro e recebemos agora em direto nesta edição das 7 o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Senhor ministro, muito obrigado pela disponibilidade, antes de mais.

Sim, muito boa tarde.

Há pouco, eu creio que o ouvi referir à SIC que a situação em Ceuta parece já estar controlada, mas ouvimos também o primeiro-ministro anunciar o reforço do controle das fronteiras em Portugal. Quer isso dizer que a situação ainda preocupa?

Repare, o que eu queria deixar muito claro é que, evidentemente, não pode haver relaxamento nos controles. Isso é uma questão que é evidente, do meu ponto de vista. Por isso, nós fomos os primeiros, não outros países, a dizer que as nossas polícias, necessariamente a GNR e a Polícia Marítima, estavam em perfeita comunicação permanente com as autoridades espanholas. Eu, aliás, ontem, desde a primeira hora que estive em contacto com o meu homólogo José Manuel Albares. De resto, foi-nos sempre dada muita informação detalhada pelo governo espanhol. Também falei hoje, logo de manhã, com o meu homólogo marroquino. E obviamente que ao dizermos que há uma articulação especial, que normalmente não existe entre os nossos corpos de polícia e os corpos espanhóis, quer dizer que obviamente há uma atenção especial. Mas sinceramente, neste caso, não há neste momento um risco efetivo de estes migrantes que passaram ilegalmente a fronteira em Ceuta virem para território continental europeu. Eles estão no continente africano. Neste momento, o exército espanhol e com uma colaboração muito forte das autoridades marroquinas está a controlar. Não há nenhuma saída de Ceuta, seja por mar, seja por ar, que se registe. E nesse sentido, não há nenhuma possibilidade de estas pessoas poderem vir para o continente europeu e o risco de haver aqui uma importação de imigração ilegal, neste momento, não existe. Isto não significa que esta crise migratória não seja muito grave e por isso que, obviamente, é preciso olhar para isto. A União Europeia vai ter já reuniões de nível técnico amanhã, terá com certeza ao nível de embaixadores no início da próxima semana, logo na segunda-feira, convocados pela presidência irlandesa. Eu estive em contacto direto com todos os meus homólogos, quer já ontem, quer hoje, da Suécia, da Holanda, da Itália, França, Áustria, Dinamarca, vários que interagimos, quer coletivamente, em conjunto, nas plataformas que temos, quer até bilateralmente. E sinceramente, neste momento, nós apontamos para que os dados que nos dão os espanhóis, as autoridades espanholas apontam já para 50 mil regressos, ou seja, retornos, o que significa que sobrarão mais uma dezena de milhar, um pouco mais, em território de Ceuta. Mesmo que estes números não sejam tão efetivos, 35 mil estão seguramente confirmados e é natural, como são números de há algumas horas, que o número de 50 mil, 48 mil, que as autoridades espanholas avançavam, já esteja preenchido. Isso significa que essa crise está a ser resolvida com bastante prontidão. É uma crise grave, sem dúvida, porque sempre que se tomam medidas de chamamento, que podem chamar a imigração, evidentemente que elas dificultam as operações de todos. E por isso também se justifica esta reação que muitos países têm tido de chamar a atenção para que é fundamental respeitar as regras do pacto para as migrações.

Senhor ministro, permita-me interrompê-lo. Falou no contacto que teve com alguns dos seus homólogos. Eu perguntava-lhe se nesses contactos ou nessa reunião extraordinária que vai haver nos próximos dias, pode estar em cima da mesa acionar o mecanismo de solidariedade da União Europeia para o pacto de migração e asilo.

Não, sinceramente, não está, porque repare, nenhum destes migrantes vai ter o processamento que é o processamento normal. Todos eles são devolvidos sem mais. O acordo que existe entre a Espanha e Marrocos é esse e que foi reiterado agora para esta situação específica. Marrocos, às suas expensas, aceita o retorno de todos aqueles que Que chegaram ilegalmente nestas semanas e em particular nestes dias a território de Ceuta. Julgo que essa situação não se vai colocar, mas obviamente tem de haver uma discussão, porque isto é uma crise migratória grave, é a mais grave que se passou em Ceuta. Mesmo inicialmente julgava-se que o número de mortos seria menor que o de 2021, mas neste momento já estamos praticamente na casa dos 60. Isso significa que estaremos a aproximar-nos dos números, se não mesmo a ultrapassar os números de 2021. É uma crise migratória muito grave, com efeitos, por exemplo, no caso de Ceuta, de ter que fechar todos os negócios, porque é uma cidade com 80 mil pessoas. Se ela recebe 60 mil pessoas praticamente em dois, três dias, isso evidentemente que torna impossível a vida dentro da própria cidade, porque essas pessoas têm de comer, de dormir, de se alimentar e teriam que usar todas as infraestruturas que não estão minimamente preparadas para isso e obviamente com grande prejuízo das populações locais. Isto é só para explicar que evidentemente que existe aqui uma política que tem de ser reforçada no caso das migrações. Quando nós falamos no reforço dos controlos, quando falamos em reuniões a nível europeu, é porque obviamente, e isso está no nosso comunicado da hora do almoço de hoje, ou enfim, até um pouco antes da hora do almoço, em que se diz que tem que haver um controle muito rigoroso das fronteiras. E isso obviamente que também será debatido com a Espanha. Isso é um ponto que vários Estados, vários colegas, seja ministros do Interior, seja ministros dos Negócios Estrangeiros, têm vindo a levantar e obviamente que isso merece uma atenção. Uma coisa é dizer que a situação neste momento parece controlada e não suscita a necessidade de ativar outras medidas da parte do Estado português, que não aquelas de um reforço da nossa vigilância e de uma cooperação permanente entre as autoridades que têm o controle das fronteiras. Isso tem sido o que nós temos feito desde ontem e em particular ao longo do dia de hoje, como aliás o senhor primeiro-ministro não deixou de referir. Outra coisa é pensar sobre como é que nós vamos lidar com estes assuntos, porque obviamente tem que haver um controle muito rigoroso das fronteiras. Repare, nós temos de perceber que às vezes fala-se: "Ah, mas há falta de humanismo". Não pode ser. Nenhuma cidade com 80 mil pessoas pode receber 60 mil pessoas de uma vez só. Isso é impensável. Nem uma cidade de 1 milhão, se calhar uma cidade com 80 mil.

Permita-me interrompê-lo porque não temos muito mais tempo, mas eu queria perguntar-lhe sobre uma notícia que está a ser avançada também pelo jornal The Telegraph, que diz que as secretas ocidentais acreditam que foi Marrocos a facilitar a travessia de imigrantes para Ceuta. Esse tipo de movimentações preocupa-o de alguma forma?

Sinceramente, eu acho que há uma coisa que nós não podemos fazer, que é entrar em especulação. Quer dizer, já ontem, seja nas redes sociais, seja hoje em muitos órgãos de comunicação social, havia especulações de todo tipo, incluindo essa, mas não apenas essa, outras teorias bastante imaginativas sobre a origem desta crise.

Mas que hoje são fontes dos serviços de informações.

Como eu digo, o que eu estou a dizer é que todas as teorias existem e existem analistas e pessoas conhecedoras, cada uma com as suas opiniões. Há um ponto que é absolutamente essencial: é que quem tem que ter o controle, evidentemente, das fronteiras tem de ser a União Europeia, ou seja, tem de ser os países europeus e portanto não podem ficar dependentes só de Estados terceiros. Claro que tem que ter cooperação com os Estados terceiros. Neste caso concreto, neste incidente, a cooperação do governo de Marrocos foi imediata, porque no momento em que foi detetada esta emergência, esta crise, imediatamente dispôs de imensas forças que deslocou para a fronteira de Ceuta e aceitou receber todos os migrantes, sem exceção, que tinham entrado de forma ilegal, seja pela fronteira terrestre, seja especialmente por fronteira marítima. Enfim, houve aí uma cooperação muito grande. Agora, o ponto aqui é: evidentemente que a questão do rigor no controle das fronteiras tem que ser discutida. Independentemente desta crise ter agora uma solução que não agrave, que não venha impor restrições em Schengen, etc. Mesmo que tenhamos essa solução, que é o que parece desenhar-se, isto não dispensa, em primeiro lugar, o reforço do controle de fronteiras externas da União Europeia, não dispensa um diálogo com o governo espanhol, porque há medidas do governo espanhol recentes, como a regularização de mais de 1 milhão de migrantes que suscitam grande controvérsia junto de vários países. Tudo isto tem que ser discutido. Nós não estamos a dizer que há aqui qualquer relax ou relaxamento. Estamos a dizer que há um controle da situação que para já afigura prudente haver um reforço, mas não sendo necessária uma restrição em Schengen. Mas isso não dispensa uma conversa posterior.

Temos de terminar, senhor ministro. Obrigado. Infelizmente, o nosso tempo é escasso, senhor ministro. Obrigado pela disponibilidade para falar com o "Radiovoz".

Estamos com isto ao final do nosso jornal, conduzido pelo Vasco Maldonado Correia. Outras notícias em destaque daqui a pouco, às 19h30, e há nova edição também das notícias às 20h com o Vasco Maldonado Correia.