Destem de ceder. Jornal 18, na Rádio Observador, com edição da Diana Rosa. A Ordem dos Advogados arquivou o inquérito disciplinar ao caso Spinum Viva.

Notícia Observador: a decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados. A decisão foi comunicada pelo Bastonário João Massano e pelo Conselho Geral, através de uma nota enviada precisamente ao Observador. Segundo o comunicado que publicamos há instantes, ocorreu uma análise rigorosa dos factos apurados e da documentação constante dos autos, tendo sido concluído que não se verificam indícios suficientes da prática do crime, de procuradoria ilícita ou de contraordenação prevista no regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores. Daí que a decisão tenha sido o arquivamento do processo, por inexistirem pressupostos legais que justificam o respectivo prosseguimento. É o que se pode ler no comunicado enviado há instantes ao Observador pela Ordem dos Advogados, que arquivou o inquérito disciplinar ao caso Spinum Viva.

Diana, governo de um lado, oposição do outro. A Assembleia da República chumbou as propostas da oposição para aumentar as pensões.

A última a ser chumbada foi a do Chega. O partido de André Ventura queria aumentar as pensões em 1,5 pontos acima da atualização da lei. Acabou por ser rejeitada com a abstenção do PS. Minutos antes, foi chumbada a proposta do Partido Socialista, que queria que o bónus que o governo prometeu aos pensionistas se transformasse num aumento estrutural. Só que o Chega votou contra. A proposta do PCP para atualizar as pensões em 5% também não passou, João.

Aprovada está apenas a proposta do PSD e do CDS. O bónus para os pensionistas vai ficar inscrito no orçamento do Estado.

O bónus que o PSD faz depender da evolução da execução orçamental e das tendências de receita e da despesa. Chega e PAN votaram a favor, PS absteve-se, assim como toda a esquerda parlamentar. Apenas a Iniciativa Liberal votou contra.

E entretanto, o Chega dá um passo atrás e permite reforçar o suplemento de pensão dos ex-combatentes, uma proposta do Partido Socialista.

Primeiro tinha se abstido e tinha feito assim cair a proposta. Depois alterou o sentido de voto. Da abstenção passou para ser obviamente a favor. Assim, a proposta do PS está aprovada. Os antigos combatentes vão ter o reforço do suplemento de pensão.

Outra medida, Diana: a descida do IRS entre o segundo e o quinto escalão foi aprovada no Parlamento.

Contou com os votos a favor das bancadas do PSD, CDS, Chega, IL e Livre, PS e Bloco abstiveram-se. PCP votou contra. Com esta aprovação, fica garantido que não vão pagar IRS os rendimentos anuais até €12.880 ou, no caso superior, até ao montante que resulta da atualização do indexante dos apoios sociais.

O antigo presidente do PSD, Rui Rio, agora mandatário de Henrique Gouveia e Melo, diz que nunca achou que a vitória do almirante estivesse garantida à partida.

Numa fase em que Gouveia e Melo vai descendo nas sondagens, Rui Rio diz que nunca acreditou em favas contadas. Em entrevista à Vixi Suave, na Rádio Observador, Rui Rio diz que as hipóteses de vitória do almirante são superiores à dos restantes candidatos, mas iguais ao início da corrida presidencial.

Acho que ele tem todas as condições para ir à segunda volta e acho que as condições que tem hoje são as mesmas que eu achava há três meses. Eu, o povo em geral, acharia que ele tinha mais hipóteses naquela altura do que tem hoje. Agora eu, com a experiência que tenho, mesmo há três meses, quando parecia que isto eram favas contadas, disse sempre que nunca na vida seriam favas contadas. Para mim, isso é evidente. Acho que é quem tem mais hipóteses de ganhar, mas veremos no dia 18.

O antigo líder do PSD e mandatário de Gouveia e Melo diz que apoia o almirante por ser o que menos experiência tem, por isso não entra em tricas políticas.

Rui Rio falou também sobre o desempenho do governo nesta entrevista ao Observador.

Elogia Luís Montenegro pelo dossiê da imigração, mas critica o orçamento do Estado e as contas públicas.

Apreciava muito mais que o orçamento do Estado fosse feito com um rigor que levasse à existência inequívoca de um superávit. Acho que nós devíamos ter um superávit, um pequenino superávit, mas robusto, ou seja, que entre 0,5% do PIB a 1% do PIB, nós devíamos ter um superávit. E portanto, quando dizemos que tem um superávit de 0,1, estamos na prática a dizer que vamos ter um défice.

Rui Rio, antigo presidente do PSD e mandatário nacional de Henrique Gouveia e Melo.

Já pode ouvir esta entrevista no programa Vixi Suave, na íntegra, em podcast. O primeiro-ministro admite sentar-se à mesa das negociações da reforma da lei laboral.

Está disponível para acompanhar a ministra do Trabalho, Palma Ramalho, sublinha Luís Montenegro, que esta reforma obriga a cedências de todas as partes envolvidas.

Naturalmente, umas medidas agradarão mais a uns e outras medidas agradarão mais a outros. É impossível que todos estejam de acordo sobre tudo, isso é impossível, nós sabemos disso. A base do acordo significará sempre uma cedência de cada um. É por isso que eu não quero estar agora a concretizar nenhuma dessas medidas.

Luís Montenegro, aqui num registo da RTP Notícias, à margem da cerimónia PM Excelência, em Guimarães. O chefe de governo garante que não tem intenção de prejudicar os direitos dos trabalhadores e aponta para a necessidade de estimular a economia.

E Diana, a esta hora está dado como extinto o incêndio na COP 30, a Conferência do Clima, em Belém do Pará, no Brasil.

Um dos pavilhões pegou fogo por volta das 17h. As autoridades brasileiras dizem que conseguiram conter o incêndio em cerca de 15 minutos e foi dado como extinto pouco mais de uma hora depois. O governo do Pará garante que não há feridos como resultado deste incêndio. Contamos em direto nesta edição com Francisco Ferreira, presidente da Associação Zero. Está no Brasil precisamente a acompanhar a COP 30. Muito boa noite, seja bem-vindo e obrigada pela disponibilidade de participar nesta edição das 20h. Francisco Ferreira presenciou o que aconteceu, o que nos pode relatar?

Olá, boa noite. Realmente, nós estávamos à beira de começar uma reunião das várias organizações não governamentais com os deputados do Parlamento português, presentes também nesta conferência. E foi exatamente por volta dessa hora, eram 2h e pouco aqui no Brasil, 5h e pouco em Portugal, que começamos a perceber que havia um conjunto de pessoas a fugir da zona onde estávamos, muito perto, porque realmente a sala de reuniões da delegação portuguesa é muito perto dos pavilhões dos diferentes países. E foi, tanto quanto se percebeu, nessa zona que o incêndio teve origem. Daí que fomos às saídas de todos estes pavilhões montados diretamente pra rua e as pessoas evacuaram o edifício. Em muito poucos minutos chegaram os carros dos bombeiros, que depois atuaram rapidamente para extinguir o incêndio, mas com consequências, sem dúvida.

Qual é a dimensão dos estragos, do que pode ser observado, naturalmente?

Para já, muitas pessoas evacuaram à pressa, e estamos a falar de milhares de pessoas presentes que deixaram o computador, documentos. A zona dos pavilhões ninguém sabe como é que ela está ou não em condições de continuar a receber pessoas e dos pavilhões de cada um dos países, incluindo o pavilhão de Portugal, de continuar a funcionar. E a chamada zona azul, que é onde decorrem todas estas negociações, e agora estamos no período crítico, supostamente a conferência deveria terminar amanhã. Mas nestas circunstâncias, de momento, as novidades que temos é que até às 11 da noite, hora de Portugal, está tudo encerrado, mas é um pelo menos. Muito provavelmente, hoje todas as negociações foram suspensas. Estamos à espera de mais e novos textos negociais para verificar se estamos perto ou não das conclusões desta Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. E o que é fato é que vamos ter aqui um atraso, sem dúvida. Eu diria que é mais provável, ainda agora, que a conferência se prolongue para sábado, eventualmente domingo.

Muito obrigada, Francisco Ferreira, aqui o presidente da Associação Zero, a relatar então os momentos em que deflagrou esse incêndio na COP 30 no Brasil. Os trabalhos, para já, estão parados. Vamos continuar a acompanhar esta situação também nós aqui no Observador.

E ficamos por aqui também no Jornal das 8, teve edição da Diana Rosa.