19, em Aveiro. Jornal das 9, com edição da jornalista Diana Rosa. Diana, o Partido Socialista avançou com propostas para ultrapassar as inconstitucionalidades e equilibrar a Lei da Nacionalidade.

O partido liderado por José Luís Carneiro propõe um regime transitório, mantém o voto contra na sanção de perda de nacionalidade, apesar das propostas de alteração apresentadas pelo PSD e pelo CDS. Numa nota enviada à Lusa, o PS adianta que para equilibrar a lei, o partido quer prazos de residência habitual mais curtos, ou seja, nove anos, em vez de 10, para cidadãos fora da CPLP ou da União Europeia. Quer também que sejam incluídas nesta lei normas de entrada em vigor faseada e de um regime transitório que a versão atual não tem.

Ainda hoje, Pedro Delgado Alves, do PS, afirmou que o partido fica à espera a meio da ponte, depois de o PSD ter dito que conta com os socialistas para fazer passar as novas propostas para a Lei da Nacionalidade.

No que toca à proposta que permite que a nacionalidade seja retirada em certos casos e que o Tribunal Constitucional criticou duramente, não há acordo possível com os socialistas. Já no projeto base, com mais alterações à atual Lei da Nacionalidade, pode haver caminho a fazer, mas é preciso mais alterações. É o que diz ao Observador Pedro Delgado Alves.

O Observador, que falou também com o deputado do PSD, António Rodrigues, que reforça essa ideia de que conta com os partidos da oposição, como PS, Chega e Iniciativa Liberal, para aprovar as alterações à lei.

Depois de ter recebido contributos desses mesmos partidos na reformulação do texto.

Nós tivemos abertura para com todos os partidos. Recebemos estes três partidos à espera de contributos da sua parte. Eles produziram esses mesmos contributos e, portanto, estamos gratos por isso, porque o nosso objetivo desde o início foi sempre encontrar uma lei que fosse o mais consensual possível numa matéria que é de Estado tão grave quanto é a matéria da Lei da Nacionalidade.

O deputado António Rodrigues está confiante de que as propostas vão ultrapassar as inconstitucionalidades que levaram ao chumbo no final do ano passado.

Já o Chega desmente o PSD, afirma que as contribuições do partido não estão a ser incluídas nas alterações apresentadas.

Com o lamento de André Ventura, que lamenta a ausência de acordo e culpa o partido de governo.

É com pena que digo que no prazo limite da sua negociação, o governo não conseguiu ser menos socialista do que os socialistas e ter uma lei da nacionalidade em linha que muitos países sociais-democratas da Europa estão a começar a ter. E, portanto, não há acordo. Lamento dizê-lo assim, mas o país perde, porque não há coragem de fazer as reformas que é preciso fazer a quem chega a Portugal e se vê com direito a obter uma nacionalidade que não é, nem nunca devia ter sido, um direito absoluto.

André Ventura acusa o governo de não conseguir aprovar reformas por continuar, na perspectiva do líder do Chega, a querer agradar a dois lados.

E Jorge Miranda, constitucionalista, considera que o Chega deve ser excluído de um acordo para a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional.

Mas pode participar numa revisão, ainda que desnecessária, da lei fundamental. Este é o entendimento de um dos autores maiores da Constituição em 1976. À Rádio Observador, Jorge Miranda diz que a escolha de juízes deve caber apenas aos partidos fundadores da democracia.

Só devem intervir na escolha dos juízes do Tribunal Constitucional, na designação de juiz do Tribunal Constitucional, juízes identificados com os partidos identificados com a Constituição. Portanto, só o PSD e o PS. O Chega não deve intervir. O Chega põe em causa a Constituição, põe em causa os mesmos materiais de revisão constitucional. Deve participar no debate e na votação parlamentar, mas não deve intervir no acordo para a escolha dos juízes.

Jorge Miranda defende também que a revisão constitucional deve ser feita sobretudo com acordo entre o PSD e o PS, ainda que não a considere prioritária.

E o Presidente da República visitou hoje o Conselho de Alcácer do Sal, esteve reunido com a líder da autarquia para verificar como decorre a reabilitação do Conselho depois das cheias do passado mês de fevereiro.

A autarca Clarice Campos acredita que António José Seguro continua preocupado com as necessidades e queixas dos residentes desalojados quanto aos apoios que tardam em chegar. Destaca ainda a importância da visita do Presidente da República para o Conselho.

A voz do senhor Presidente da República e o apoio, o conforto que deu a essas pessoas e a voz que eu acho que ele dará também àquilo que ouviu aqui da parte de muitos, julgo que é algo muito importante pra nós e a solidariedade e o apoio do senhor presidente da República foi, de facto, muito importante pra todos.

A presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre a visita de António José Seguro ao Conselho.

Ainda sobre António José Seguro, o presidente da República deu luz verde a um diploma do governo que tem como objetivo atualizar o universo de quem é abrangido pela declaração automática de IRS.

Acontece na sequência da revisão do regime do IRS Jovem. Decisão adiantada numa nota divulgada hoje no site da presidência. O diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros. O jornal Público noticiou hoje que os jovens que beneficiam do IRS Jovem passam a estar abrangidos pela declaração automática já este ano. Deixa de ser obrigatório o preenchimento manual da declaração de rendimentos. É uma alteração que se aplica à atual entrega de IRS, que termina no dia 30 de junho.

Diana, a Casa Branca diz que a guerra com o Irão está a avançar com sucesso. Acrescenta que o regime está cada vez mais desejoso de negociar paz.

É o que assegura a porta-voz da Casa Branca, em conferência de imprensa. Karoline Leavitt diz que a operação militar iniciada pelos Estados Unidos está a decorrer como planeado. Adianta a representante de Donald Trump que foram já atingidos 11 mil alvos, sendo que, de acordo com os Estados Unidos, 70% das instalações iranianas de produção de mísseis, drones e material naval foram danificadas ou destruídas. Afirma a porta-voz norte-americana que as conversações continuam e estão a correr bem.

Na mesma conferência de imprensa, Karoline Leavitt revela que Donald Trump tem interesse que os países árabes ajudem a financiar a guerra contra o Irão.

O pedido pode ser feito, entretanto, sem querer antecipar-se no tema, a porta-voz da Casa Branca frisou, ainda assim, que é certamente uma ideia do presidente dos Estados Unidos.

Diana, França solicitou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU depois da morte de três capacetes azuis no Líbano.

O ministro dos Negócios Estrangeiros francês considera gravíssimos os incidentes sofridos pelos capacetes azuis da UNIFIL. Acrescenta que França condena com a maior firmeza os incidentes que levaram à morte de um membro desta organização este domingo e outros dois colegas já na segunda-feira, hoje mesmo, no sul do país. Pede que se esclareçam totalmente as circunstâncias deste caso.

E para António Guterres, estes ataques podem constituir um crime de guerra.

O secretário-geral da ONU alerta que ataques deliberados contra soldados de operações da paz são graves violações do direito internacional humanitário. Reitera que ninguém deve morrer ao serviço da causa da paz. Dois soldados da força de paz da ONU no Líbano, natuais da Indonésia, foram mortos, como falava, no sul do Líbano, quando uma explosão de origem desconhecida destruiu o veículo em que seguiam.

Oito minutos para lá das nove da noite. Diana, vamos atualizar as notícias de âmbito local.

A Escola Prática de Cavalaria de Santarém vai ser a sede da Universidade Politécnica do Ribatejo. O autarca João Leite indica que esta infraestrutura vai receber 110 estudantes numa nova residência. O presidente da Câmara revela que as obras da residência estão a progredir a bom ritmo. Para além desta residência, a Escola Prática de Cavalaria vai acolher 180 trabalhadores atualmente instalados no Instituto Politécnico de Santarém. A PSP de Leiria informa que deteve um jovem de 19 anos em pleno centro histórico. É suspeito de se dedicar ao tráfico de estupefacientes. Numa ação de vigilância, os agentes apanharam o suspeito em flagrante a vender haxixe a vários indivíduos na via pública. Foram também apreendidas mais de 80 gramas da mesma substância, uma balança de precisão, €305 em dinheiro e um telemóvel. A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro está a negociar com a CP a integração do passe intermodal regional. É um procedimento que acontece noutras regiões do país, como Lisboa e Porto. Enquanto as negociações não terminam, vai entrar um novo passe em vigor que permite viagens nos 11 municípios da região. Tem o custo de €20. No Porto, um homem de 78 anos invadiu a linha do metrô de carro. O condutor ainda percorreu cerca de 2 km no troço entre a Senhora da Hora, em Matosinhos, e Ramalde, no Porto. O incidente não causou feridos. Ainda assim, o INEM foi chamado ao local para socorrer o condutor, que apresentava sinais de desorientação. Almada vai receber o Festival Internacional de Coros Alma da Voz. O evento celebra a sétima edição, decorre entre os dias 17 e 19 de abril. Arranca com cinco concertos em simultâneo, em cinco salas diferentes. No sábado está previsto um jantar de gala no Enatel da Costa de Caparica, com o custo de €30 por pessoa. Em Loures, o trânsito vai estar condicionado no ramal de Frielas da CRIL. A Infraestruturas de Portugal informa que a interrupção deve-se a trabalhos de pavimentação. As obras vão decorrer nesta noite, 30 de março, mas também até dia 2 de abril, entre as 10 da noite e as 6 da manhã.

Notícia de fecho do Jornal das Nove.