Jornal das 7 com Luís Soares. O presidente do Chega diz contar com a maioria de direita no Parlamento para aprovar uma revisão constitucional, mesmo depois do PSD já ter garantido que só fala no tema na segunda metade da legislatura.

Ou seja, a partir do próximo ano. O Chega anunciou esta tarde que vai entregar na quinta-feira o projeto de reforma do texto constitucional, vai entregar no Parlamento. André Ventura diz que tem esperança de que a importância do processo faça os sociais-democratas irem a jogo.

Eu acho que face à importância do tema e face à importância destes assuntos, a reforma da Justiça, a reforma do setor econômico nacional, a reforma da nossa identidade ideológica e da carga ideológica que a Constituição ainda tem, eu acho que não há nenhum partido não socialista que possa ficar fora deste desafio.

André Ventura em conferência de imprensa esta tarde na sede do Chega, onde aproveitou também para saudar a promulgação da Lei da Nacionalidade pelo Presidente da República e garantir que o consenso que António José Seguro queria ter visto em torno da lei já existe dentro do possível.

Teve que se fazer um consenso o possível entre três partidos que veem isto com esta diferença. Não é nem o Presidente da República, nem o Primeiro-Ministro, nem os líderes dos partidos que escolhem a composição que o Parlamento tem, são os portugueses. Portanto, compreendo o que diz o Presidente da República, mas esta Lei da Nacionalidade tem a marca das três grandes forças que atualmente coexistem no Parlamento.

Garantia do presidente do Chega, que anunciou ainda o nome da deputada Marta Silva para representar o partido no processo do Pacto para a Saúde, promovido pelo Presidente da República.

Também o governo veio saudar a promulgação da Lei da Nacionalidade. O Executivo considera que o diploma corrige um enviesamento ideológico da legislação existente.

Em declarações à Agência Lusa, o ministro da Presidência lamenta que o Partido Socialista não tenha participado nesse amplo consenso sobre esta lei.

Faltou o PS por razões que só o PS conhece. Teve todas as oportunidades. Na primeira e na segunda vez. E foi feito um grande esforço para envolver e para criar condições para a participação do Partido Socialista, mas o Partido Socialista quer-se continuar a colocar de fora, num consenso que é nacional, num consenso dos órgãos de soberania, da grande maioria do Parlamento. O PS quis ficar de fora e quis insistir, e aí está. É uma lei que remove um enviesamento ideológico que foi introduzido na Lei da Nacionalidade entre 2018 e 2024.

António Leitão Amaro diz que foi nesse período que a ideologia radical do momento afastou e rompeu o consenso que havia na Lei da Nacionalidade durante décadas. O ministro assegura que o diploma traz mais regulação, mais controle, mas sem deixar de ser humanista. Ora, nas reações dos restantes partidos já que ouvimos, o líder do PS diz que compete a Luís Montenegro responder ao reparo do presidente da República de que teria sido bom um consenso maior. Já a Iniciativa Liberal também contesta a ideia que tenha havido falta de consenso. O PCP e o Bloco criticam o presidente da República por ter promulgado o diploma com reparos que, dizem os dois partidos, justificavam o veto.

E o ministro da Economia garante que mais de 21 mil milhões de euros do PTRR não estão no orçamento. Que história é essa, Luís?

Manuel Castro Almeida foi questionado sobre a quantidade de medidas do PTRR que já estavam inseridas no Orçamento do Estado, ou seja, que já estavam orçamentadas. O ministro admite que o programa foi buscar medidas a diversos setores. No entanto, Castro Almeida ressalva que mesmo que as medidas já estivessem pensadas, só agora é que têm uma fonte de financiamento.

Estas medidas não estavam dotadas em nenhum orçamento. Só 4% do PTRR é que tinha já uma dotação definida, que eram dotações que estavam atribuídas ao PRR, ao Portugal 2030 e ao PPAC, para agricultura. 96% das dotações do PTRR, ou seja, cerca de mais de 21 mil milhões de euros, é dinheiro novo, não estava em lado nenhum.

E o ministro esclarece também que cerca de um terço do investimento do PTRR é privado. Destaca ainda a importância de ter privados a contribuir para o interesse público. Já sobre a obrigatoriedade das casas terem um seguro contra catástrofes, também anunciado neste programa, Manuel Castro Almeida garante que quem não tiver dinheiro para o pagar, o governo vai ajudar. São declarações à margem da tomada de posse do Conselho de Administração da Agência para a Investigação e Inovação.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia diz que o ministro da Administração Interna tenta afastar alarmismos com as declarações que fez sobre a segurança em Lisboa.

Luís Neves contrariou a percepção de que há um aumento de insegurança na cidade de Lisboa. Diz mesmo que a criminalidade tem vindo a descer. Paulo Santos diz que não tem bases sólidas para contrariar as palavras do ministro, mas acredita que existe uma agenda por parte de Luís Neves.

De certa forma, colocar a agenda como pretende, que é, de certa forma, afastar algumas interpretações que tem sido uma tentativa de colocar algum alarmismo para a discussão das matérias de segurança interna. Aquilo que nós sabemos é que os polícias, no terreno, confrontam-se com problemas vários, complexos e que já são de há muitos anos, e que aquilo que tem acontecido na resposta ao crime e à preservação da paz pública, tem sido não através dos recursos que os sucessivos governos têm incorporado na administração interna, mas muito à custa de cortes

Paulo Santos, o presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia, no Explicador desta tarde, onde esteve também o presidente da Associação Nacional das Agências de Viagem. Miguel Quintas diz que o ministro da Administração Interna não deve comparar a realidade atual com a realidade de há 30 anos.

Convém distinguir o que é a criminalidade há 30 ou 40 anos, quando o ministro fala, sobre aquilo que é a realidade hoje. A realidade há 30 ou 40 anos, quando havia um crime reportado numa headline do jornal, numa gorda ou eventualmente no seu interior. Hoje, com as redes sociais, nós temos pessoas que filmam nos andares das casas, na rua, episódios de violência, episódios de carteiristas, por exemplo, e são colocados no TikTok, no Facebook, no Instagram e rapidamente são divulgados por todo lado. Portanto, a forma de combater o crime tem que ser diferente, porque a nossa realidade é diferente. E não podemos estar a comparar há 30, 40 anos, porque as realidades são completamente diferentes.

Miguel Quintas, presidente da Associação Nacional das Agências de Viagens, no Explicador da Tarde Política, considera que, para já, aos olhos dos turistas que decidem vir para Portugal, Lisboa é uma cidade segura.

E há outras notícias a marcar a tarde desta segunda-feira, 4 de maio.

Mais uma declaração de Donald Trump, que ameaça varrer o Irão da face da Terra se o país atacar navios norte-americanos que guiam embarcações pelo Estreito de Ormuz. É uma declaração feita à televisão Fox News. Donald Trump ameaça o Irão, diz que o país será varrido da face da Terra se o exército atacar esses navios norte-americanos. Entretanto, os Emirados Árabes Unidos denunciam novos ataques do Irão. O Ministério da Defesa diz terem interceptado três mísseis cruzeiro, um quarto terá caído ao mar. Na Alemanha, mantêm-se dois mortos, mais de 20 feridos, o mais recente balanço do atropelamento em Leipzig. Há dois feridos em estado grave. Um incidente que aconteceu numa rua no coração da cidade, localizada no leste da Alemanha. O suspeito, o condutor, já foi detido, tem 33 anos, é cidadão alemão, terá apresentado sinais de instabilidade mental no momento da detenção. No Brasil, uma aeronave bateu contra um prédio no nordeste de Belo Horizonte. O piloto e o copiloto morreram, informação confirmada pelos bombeiros de Minas Gerais. Há ainda três feridos em estado grave, foram transportados para o hospital. O piloto reportou à torre de controle do aeroporto que estava com dificuldades na descolagem. O avião caiu pouco depois dessa descolagem, por volta do meio-dia, hora local, eram 16h em Lisboa. Ricardo, tenho estado a falar sobre o tempo, não está muito bom para a praia.

Não está grande coisa para maio.

É, mas depois das bandeiras azuis, também sabemos já quais são as praias com qualidade de ouro. Isto para a Associação Ambientalista Quercus.

E este ano são mais oito do que no ano passado, não é?

Exatamente. São 434 praias com qualidade de ouro, grande parte delas nas zonas costeiras, naturalmente, mas também há praias nas zonas interiores, praias interiores, praias de rio. As regiões do Tejo, Oeste e Algarve são as mais galardoadas, mas se olharmos para os concelhos, especificamente, Vila Nova de Gaia e Albufeira são os concelhos que têm mais praias de ouro.

E quais são as novidades deste ano?

Olha, temos as regiões Norte, Madeira e Algarve como as que registam maiores subidas, mas há estreias. Por exemplo, a Praia de Fontes, uma praia interior em Abrantes, ou a Praia da Boaventura, uma praia costeira em Santa Cruz, na região da Madeira. São duas estreias nestas praias de ouro, uma distinção que é atribuída há 15 anos, antes do início da época balnear, às praias portuguesas que apresentam qualidade da água nas análises efetuadas.

Olha, como em várias coisas na vida, nada como ir e experimentar estas praias de qualidade de ouro. O Luís Fares vai regressar às 19h30.