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As notícias com João Costa Campos.
Noite de debate para as eleições presidenciais. Desta vez, um frente a frente entre João Cotrim de Figueiredo e António Filipe. Em destaque esteve o papel do Estado na saúde, com o candidato apoiado pela Iniciativa Liberal a dizer que o Serviço Nacional de Saúde está a funcionar mal. Cotrim de Figueiredo diz que este é o período da história em que no país cresceram mais privados. Para isso contribuiu, diz, o mau funcionamento do atual Serviço Nacional de Saúde, um problema que, de acordo com o candidato, só se resolve ao alinhar os interesses de todos.
É o período da história da existência do SNS em que mais cresceram os privados na saúde. Quando o SNS funciona mal, são os privados que mais ganham. Portanto, eu digo que é irresponsável não atacar este problema na base. E seja qual for a solução, eu, enquanto presidente da República, uma coisa perguntaria mil vezes: estamos a criar um sistema que alinha os interesses dos doentes com os interesses dos profissionais de saúde, com os interesses dos prestadores de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios e centros de saúde, alinha ou não? Porque enquanto isso não acontecer, os problemas que temos estado a verificar, infelizmente, dia após dia, vão continuar a aparecer.
A saúde marcou mesmo uma batalha ideológica entre os dois candidatos. António Filipe salienta os problemas no setor, diz que é resultado das políticas neoliberais dos últimos anos. O candidato apoiado pelo Partido Comunista defende um investimento claro e profundo do governo do Serviço Nacional de Saúde.
É preciso que haja um investimento claro por parte do Estado naquilo que é o seu dever, que é fortalecer o SNS, dando condições aos profissionais de saúde para que trabalhem no Serviço Nacional de Saúde e que os portugueses tenham uma garantia de que conseguem, independentemente da sua capacidade económica, tenham um apoio garantido no acesso à saúde. Porque o que se passa hoje é que as pessoas veem-se obrigadas a ter seguros de saúde, mas depois, se o plafondo do seguro é atingido no hospital privado, lá vão para o SNS. Eu creio que temos que afastar estas políticas neoliberais na área da saúde.
Mas onde é que está ele neoliberal?
Ainda neste debate, esteve em destaque a reforma laboral. O candidato António Filipe foi o primeiro a falar sobre o tema para dizer que o pacote está a transformar serviços mínimos em máximos e a defender que apoia a greve geral que está marcada para o próximo mês. É o que diz o candidato apoiado pelo Partido Comunista, António Filipe.
Nenhum trabalhador faz greve por desporto ou com grande alegria.
Estou de acordo. Também não é o empregador que faz a mão por desporto.
Os trabalhadores quando fazem greve é porque sentem que os seus direitos estão ameaçados e têm que os defender. A greve é uma legítima defesa dos trabalhadores. Ninguém recebe o salário mínimo porque quer e se conseguisse arranjar um emprego onde lhe pagassem melhor, certamente que o aceitaria. Não aceita porque não há.
Não há? Estamos quase em pleno emprego.
Ou seja, porque de facto estamos numa política de baixos salários. Toda a gente defende a existência de serviços mínimos, os trabalhadores são os primeiros a assegurá-los.
Mas é contra as alterações deste pacote laboral.
São os primeiros a assegurá-los.
Portanto, há alguma coisa nestas 100 medidas.
O que o pacote laboral quer é transformar os serviços mínimos em serviços máximos para eliminar qualquer efeito das greves.
Não vi ele escrito.
Do outro lado, João Cotrim de Figueiredo acusa a CGTP de alinhar-se com o Partido Comunista e confessa que não está de acordo com alguns dos pontos do projeto do governo de Luís Montenegro.
Tem sido prática da CGTP alinhar-se sistematicamente com as posições do PCP. Isso é conhecido, nem estou a dizer novidades nenhumas para ninguém, mas isso para mim não retira a legitimidade da greve. Retira a respeitabilidade com que se olha para a decisão. As questões do código laboral que vão, na minha opinião, contra o que devia ser uma política de natalidade, os períodos de amamentação das mães que estão a fazer, a recusa de trabalho noturno ou fim de semana das pessoas que têm filhos com idade inferior a 12 anos, tudo isso acho excessivo, porque é um contrassenso. Parece que o Estado não sabe que há um problema de natalidade e estamos a fazer este tipo de soluções. Portanto, há coisas nesta lei que eu não estou de acordo. Quando eu digo que promulgava, é nesse sentido abstrato.