As notícias com João Lourenço.

Mais uma vez, muito boa noite. Começamos com o debate do Estado da Nação. O governo anunciou a atribuição de um novo bônus para os reformados. Foi um dos vários anúncios feitos esta tarde pelo primeiro-ministro na Assembleia da República. Depois de no ano passado ter anunciado o bônus extraordinário para os pensionistas na Festa do Pontal, desta vez Luís Montenegro anunciou no Parlamento.

Amanhã mesmo, o Conselho de Ministros vai aprovar a atribuição de um suplemento extraordinário a todas as pensões até €1.567,50. Terá o valor de €150 para as pensões entre €522,50 e os €1.045. E terá o valor de €100 para todas as pensões entre €1.045 e €1.567,50.

Luís Montenegro a prometer esse bônus para setembro, a poucas semanas das eleições autárquicas. A par deste bônus, o primeiro-ministro deu também conta de que já amanhã o governo vai aprovar uma nova lei para descer o IRC.

O Conselho de Ministros aprovará a proposta de lei de redução do IRC a submeter a esta Assembleia da República. Assim, o IRC descerá para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028.

A proposta terá, depois, de ser discutida na Assembleia da República, mas ainda sobre impostos, o chefe do governo adiantou que as tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser publicadas já na próxima segunda-feira.

Na parte do IRS, a nossa expectativa é, na próxima segunda-feira, publicar já as novas tabelas de retenção na fonte e, portanto, a partir do próximo mês de agosto, as portuguesas e os portugueses poderem sentir já esta nova diminuição das taxas do imposto.

As palavras de Luís Montenegro neste debate do Estado da Nação. Com esta publicação, a descida do IRS vai sentir-se já em agosto, dando esse sinal de incentivo ao consumo no verão. Também os professores tiveram novidades com o anúncio do alargamento do subsídio de mobilidade para todos os docentes da escola pública. Na fase de debate, Luís Montenegro negou a existência do princípio de acordo, que tinha sido anunciado por André Ventura, acordo para mudar a lei da nacionalidade anunciado na última semana. Montenegro diz que não sabe do que se trata. Ventura vai mais longe e diz que há princípio de entendimento em várias outras matérias. Mas, Vasco Maldonado Correia, o debate ficou marcado por outro caso, a envolver o presidente da Assembleia da República e o secretário-geral do PS.

O debate do Estado da Nação ainda ia nas primeiras intervenções quando José Luís Carneiro atirou a André Ventura.

Do meu ponto de vista, até hoje nunca encontrei um deputado tão fanfarrão como aquele deputado que está a liderar aquela bancada.

O presidente da Assembleia da República não gostou, deixou a reprimenda.

A verdade é que nós podemos e devemos atacar as ideias, agora, fazer referência a que um colega aqui é fanfarrão, não me parece que seja o tratamento urbano.

Reação que mereceu o protesto da bancada socialista, que acusou Aguiar Branco de diferença de critérios por não ter tido a mesma atitude, quando o líder do Chega chamou frouxo ao secretário-geral do PS. Antes, já tinha falado o primeiro-ministro para avisar a oposição que é a altura de mudar de estratégia.

O tempo da tática estéril, do ruído constante e da obstrução sistemática já não serve a Portugal.

Do lado do Chega, André Ventura não gostou do tempo que Luís Montenegro dedicou a um setor em específico.

16 segundos a falar de saúde, senhor primeiro-ministro, quando há portugueses que passam anos à espera de ter uma consulta.

Esta semana, o presidente do Chega anunciou ter um princípio de acordo com a AD para mudar a lei da nacionalidade. Luís Montenegro nega.

O senhor deputado referiu um princípio de acordo que eu não sei o que é. Eu não sei mesmo o que é. Portanto, não sei o que é.

Apesar do esclarecimento, Ventura garante que o princípio de acordo existe e até para vários temas. Já pela Iniciativa Liberal, Mariana Leitão acusa o executivo de falta de coragem na privatização da TAP.

A privatização de menos de metade da TAP é uma oportunidade completamente perdida. O governo mantém o controle estatal.

E Rui Tavares, do Livre, garante que o governo está mais próximo do Chega do que diz.

O governo sombra já está aqui. É este governo, na sombra do Chega.

Uma proximidade que também é reconhecida por Paulo Raimundo, do PCP.

A extrema-direita abre o caminho e o seu governo concretiza.

Já a deputada única do Bloco de Esquerda lembra o mote da campanha da AD nas últimas legislativas.

Não há dúvida que o Luís trabalhou. Nenhuma dúvida. E por isso, senhor primeiro-ministro, eu queria fazer-lhe um pedido. É que parasse de trabalhar.

O PAN critica a maneira imoral como o governo tem gerido os hospitais. O Juntos pelo Povo acredita na vontade de Luís Montenegro para resolver problemas, mas lamenta a pouca atenção dada às ilhas. São os destaques do debate do Estado da Nação, a uma semana do Parlamento ir para férias de verão.

Vasco Maldonado Correia, a acompanhar o debate do Estado da Nação esta tarde no Parlamento, com aviso de Aguiar Branco a José Luís Carneiro. O deputado do PS, Pedro Delgado Alves, indignou-se com o presidente da Assembleia da República, pediu a palavra para criticar Aguiar Branco e disse fazê-lo a título pessoal. Pedro Delgado Alves, que é um dos deputados mais experientes, era um dos mais indignados com o puxão de orelhas de Aguiar Branco a José Luís Carneiro e acusou o presidente do Parlamento de cobardia.

Aquilo que entendo uma interpelação à Mesa, é uma interpelação à Mesa, diretamente ao presidente, está a fazer uso da figura corretamente. Faz favor.

O senhor deputado é desta Câmara há muitos anos, o que estou a dizer vincula-me a mim e a mim exclusivamente. Tenho vergonha da intervenção que o senhor presidente acabou de proferir e a forma como tratou este plenário, porque mostra uma dualidade de critério na forma como repudia comentários perfeitamente aceitáveis proferidos por um deputado desta Câmara e não tem coragem, coragem, senhor presidente, perante a extrema-direita que estraga o debate parlamentar quotidianamente, de defender a Câmara e de defender os deputados.

Pedro Delgado Alves, que pediu coragem a Aguiar Branco para apontar também o dedo ao Chega na utilização de certas expressões ou, por exemplo, da leitura de nomes de crianças na Assembleia da República. André Ventura voltou a afirmar que não existe nenhum acordo de governo entre PSD e Chega. O líder do partido diz que existem apenas entendimentos em algumas matérias.

Eu sempre disse, e o primeiro-ministro também, que nós não teríamos um acordo de governo entre Chega e PSD, porque o Chega lidera a oposição. E acho que isso foi clarificado, eu próprio disse, sem contraditório, e que o PSD assumiu isso também. Acho que ficou tudo bem. Estranho seria que o Governo negasse agora uma coisa que ficou pública e, aliás, que decorreu à vista de todos, por trabalho também e exigência do próprio Chega, que disse que queria que a reunião fosse aberta, no sentido de ser conhecido o seu momento, a sua hora, e de saber os seus resultados. Portanto, acho que terminou tudo como devia ter terminado, as duas partes a assumirem que se pode trabalhar em algumas matérias, como foi o caso da imigração, como foi o caso da nacionalidade, sem que isso ponha em causa o trabalho da oposição e de liderança da oposição. Acho que foi isso que aconteceu.

Também no final, José Luís Carneiro apontou lacunas em vários setores, como o da educação, habitação e economia, mas aponta como principal problema a saúde. Ainda assim, o líder do PS diz estar satisfeito por Luís Montenegro aceitar a proposta da criação da Unidade de Coordenação para as Emergências Hospitalares.

É bom que o primeiro-ministro tenha dito que aceitava a proposta que tínhamos feito, nomeadamente para criarmos uma estrutura permanente de coordenação da emergência hospitalar, porque essa estrutura de coordenação permanente permitirá evitar este espetáculo lamentável de várias entidades a desresponsabilizarem-se e ninguém assumir as responsabilidades, nomeadamente da parte do Ministério da Saúde e do próprio primeiro-ministro.

Sobre o pedido de clarificação em relação a um parceiro estratégico, José Luís Carneiro diz estar satisfeito com a resposta do primeiro-ministro, que disse que não havia acordo com o Chega e que confirma que sem o PS não há bloco central. Na reação a estas medidas apresentadas por Luís Montenegro durante o debate do Estado da Nação, começamos com o IRC. As micro, pequenas e médias empresas partilham as críticas, dizem que a descida do IRC, anunciada hoje pelo primeiro-ministro, ficam abaixo das expectativas. Jorge Pisco, o presidente da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, queria mais.

No que diz respeito às micro e pequenas empresas, a nossa proposta era que fosse aplicada uma taxa reduzida de IRC de 12,5% para a generalidade das micro e pequenas empresas, aumentando o limite dos 50 mil pra 100 mil euros para as sediadas no interior. De qualquer modo, essa redução é boa num aspecto. Por outro lado, há que sempre ter em atenção de que não são as micro e pequenas empresas aquelas que são mais afetadas com as questões do IRC. No entanto, essa proposta vem um pouco ao encontro daquilo que nós propomos ao governo, mas fica ainda aquém daquilo que nós consideramos que seja importante para as micro e pequenas empresas a nível nacional.

À Rádio Observador, Jorge Pisco diz que espera agora ser recebido por um ministro das Finanças para apresentar a Miranda Sarmento as propostas da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas para o setor. Também reação do lado dos pensionistas, que dizem que o suplemento é bem-vindo, mas admitem que queriam mais. A presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados considera que este suplemento não devia ser pontual, mas sim estrutural. Mesmo assim, Maria do Rosário Gama admite que o dinheiro é bem-vindo.

O primeiro comentário é que qualquer entrada de dinheiro no bolso dos pensionistas é bem-vindo, e principalmente nos pensionistas que têm pensões mais baixas. Segundo comentário, tem a ver com a necessidade que, para essas pensões mais baixas, este suplemento não fosse pontual, mas que passasse a ser estrutural, de maneira que quando chegássemos a janeiro, a aplicação da Lei 53-B, de 2006, pudesse ser feita sobre uma base mais elevada, ou seja, sobre uma base em que contivesse já a pensão com o respectivo suplemento.

Maria do Rosário Gama classifica ainda como eleitoralistas a escolha do mês de setembro para pagar o suplemento extraordinário aos pensionistas. Terminamos com os professores. A FENPROF diz que as medidas são positivas, mas avisa que os docentes querem mais. O governo vai alargar o apoio à deslocação a todos os professores da escola pública já a partir de setembro. O anúncio foi feito hoje então pelo primeiro-ministro no debate do Estado da Nação. Até agora, apenas os docentes em zonas com falta de professores tinham direito ao apoio, que varia entre 150 e 450 € por mês, dependendo das distâncias. O secretário-geral da FENPROF, assim é que é, Francisco Gonçalves, considera a medida positiva, mas lembra que os professores querem mais.

Para fazer face à falta de professores, designadamente nos distritos de Lisboa e de Setúbal e no Alentejo e no Algarve, é necessário que exista um incentivo à fixação de professores nessas regiões, que nunca deverá ser inferior a 40% do primeiro escalão da carreira dos professores. E, por outro lado, os apoios à deslocação, que devem ser concedidos nos mesmos moldes em que isso é feito na administração pública, a todos os professores que estão deslocados. A medida, não sendo essa, no entanto, é mais positiva da que a Assembleia da República tinha aprovado e que só entraria em vigor em janeiro.

Declarações do secretário-geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, à Rádio Observador. Para terminar, Joe Berardo está acusado de burla qualificada pelo Ministério Público. Em causa está um esquema para evitar o pagamento de financiamentos do grupo Berardo à Caixa Geral Depósitos, Banco Espírito Santo e ao Millenium BCP, no montante global de cerca de mil milhões de euros. É o que consta num comunicado da Procuradoria-Geral da República. Ao que indica o Ministério Público, o empresário madeirense e os advogados André Luís Gomes e Gonçalo Moreira Rato, também acusados pelo mesmo crime, travaram o acesso dos bancos credores ao patrimônio da coleção Berardo, avaliada em centenas de milhões de euros. Joe Berardo foi detido em junho de 2021 por suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Acabou por pagar uma caução de cinco milhões de euros. O empresário madeirense ficou ainda indiciado pelos crimes de abuso de confiança e descaminho. Ponto final neste noticiário das 03:00. Regresso dentro de meia hora para uma síntese de notícias. Até lá, continue com a Rádio Observador.