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São 6 horas. As notícias com Nadine Soares.
Bom dia. Começamos com os destaques do debate para as eleições presidenciais entre António José Seguro e Luís Marques Mendes. Os candidatos deixaram claras as posições sobre a lei laboral, que são opostas. Para Luís Marques Mendes, só não erra quem nada faz.
Toda a gente pede sempre reformas e quando as reformas começam a ser feitas, há aquele rei que não é o momento, não é a oportunidade, não se deve fazer reformas. Eu não tenho esse ponto de vista. Segundo lugar, um presidente da República só se pronuncia sobre se veta, promulga ou envia ao Tribunal Constitucional, quando lhe chega o texto definitivo da lei. Terceiro lugar, tenho suficiente experiência para saber que o documento que existe neste momento não será nada parecido com o documento final.
Já António José Seguro critica a atual reforma promovida pelo governo e espera que a atual versão das propostas seja revista. Diz mesmo que o Executivo de Montenegro está a extrapolar o que defendeu durante a campanha.
Luís Marques Mendes fala de uma reforma, mas por que é esta reforma? Aliás, eu não compreendo como é que de um momento para o outro, esta iniciativa é tomada pelo governo. Não fazia parte da proposta eleitoral. Se fosse uma reforma importante, então o PSD devia ter apresentado isso aos portugueses com clareza, com transparência e não o fez. Compete ao governo descalçar esta bota, porque foi ele que a calçou.
O candidato apoiado pelo PS considera ainda importante para o país um chefe de Estado que seja de outro espectro político, fala de um desequilíbrio à direita. António José Seguro acredita ser o único capaz de equilibrar os poderes políticos, que diz estarem a pender mais para um lado.
Neste momento há um desequilíbrio completo da direita, que tem, neste momento, a maioria das Juntas de Freguesia, das Câmaras Municipais, o Governo Regional da Madeira, o Governo Regional dos Açores, a maioria no Parlamento, o primeiro-ministro e, portanto, há um desequilíbrio do sistema. E o país tem a ganhar se o sistema político estiver equilibrado e por isso eu considero que nestas eleições presidenciais o país tem a ganhar com o equilíbrio do sistema e tendo, no meu caso concreto, como presidente da República.
E Luís Marques Mendes relembra o candidato socialista do tempo em que Jorge Sampaio e António Guterres eram os líderes políticos portugueses e critica o adversário.
Já houve um período em Portugal, há 30 anos, com Guterres a primeiro-ministro e Jorge Sampaio a presidente da República, em que os ovos estavam no mesmo cesto, ou seja, dois socialistas no topo do Estado. António José Seguro-
E depois também houve algum tempo de Cavaco Silva com Passos Coelho.
Deixe-me só aqui.
Foram exceções, essas.
Deixe-me só aqui dizer, recordar, António José Seguro fazia parte desse governo, ou seja, fazia parte dos ovos que estavam no cesto e nunca se queixou de haver essa concentração de poder.
O próximo debate está agendado para esta quinta-feira, às 21:00, na CNN TVI. Catarina Martins vai debater com João Cotrim Figueiredo. Na Operação Influencer, a confiança no sistema de justiça foi questionada por deputados do PS, PSD e Iniciativa Liberal. Isto por causa das escutas que foram divulgadas pela revista Sábado, quando o processo está em segredo de justiça. No plenário dedicado a este setor, a Iniciativa Liberal, que começa por criticar a lentidão dos tribunais, Mário Morais Lopes coloca a justiça em causa.
Como pode haver confiança num sistema que escuta conversas perfeitamente banais entre membros de um governo? São nossos adversários políticos? São, mas também é condição inegociável num Estado de direito que os fins não justificam os meios, mesmo quando do lado lá está um adversário político.
Também o deputado do PSD, Paulo Lopes Marcelo, que considera que a divulgação das escutas põe em causa a confiança no Estado de Direito.
Não ficamos confortáveis ao ver como escutas a ex-primeiros-ministros caem na praça pública. E isso põe em causa, obviamente, a confiança no Estado de Direito e temos todos nós, e sobretudo nós, legisladores neste Parlamento, tomar medidas para evitar que isso volte a acontecer no futuro.
E depois do PSD, o Partido Socialista, o deputado André Rijo questiona a forma como os processos judiciais são conduzidos. Vamos escutar esse som do socialista André Rijo.
Nós concordamos com algumas das perplexidades que aqui nos trouxe, e algumas críticas também, sobretudo no que diz respeito à forma como o processo penal muitas vezes é conduzido em Portugal.
As questões ao sistema de justiça levantadas esta quarta-feira no Parlamento. E o Ministério Público vai fazer uma participação criminal por causa das notícias divulgadas pela revista Sábado, com as escutas em que aparece António Costa. A Procuradoria-Geral da República esclarece, numa nota publicada no site oficial, que nem todos os inquéritos deste processo têm segredo de justiça interno e garante, Laura Figueiredo, que só arguidos e não jornalistas têm tido acesso aos autos.
Os autos têm sido consultados várias vezes desde julho do ano passado, mas apenas pelos arguidos. É pelo menos o que garante a Procuradoria-Geral da República, que esclarece que o conteúdo que foi hoje noticiado, das escutas em que surge a voz de António Costa, está mesmo em segredo de justiça externo, ou seja, o acesso é vedado a quem não é arguido. Deste modo, o Ministério Público vai avançar com uma queixa contra a notícia da Sábado, com base no Código do Processo Penal, que de acordo com o esclarecimento, diz que não é permitida, sob pena de desobediência simples, a publicação por qualquer meio de conversações ou comunicações intercetadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na publicação. Os advogados de António Costa tinham voltado hoje a exigir ao Ministério Público que clarificasse as fugas de informação
Um esclarecimento que surge agora, este conteúdo que foi noticiado, as escutas em que surge a voz de António Costa, está mesmo em segredo de justiça externo, ou seja, o acesso é vedado a quem não é arguido. O governo tem uma nova proposta para os polícias, um aumento de 15% nos serviços remunerados prestados. Nesta proposta, passam a ganhar €51,60 por quatro horas de serviço a entidades públicas e privadas, fora do horário de trabalho. O documento inicial para os chamados serviços gratificados previa um aumento mais baixo de 10% em relação ao que ganham atualmente. São informações da Agência Lusa. No entanto, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia já anunciou protestos que podem passar por uma concentração em frente à residência oficial do primeiro-ministro em janeiro. O dirigente Paulo Santos explica que só vai aceitar participar na reunião com o governo na próxima semana, se existir uma proposta concreta.
Nós não vamos estar presentes nessa reunião se o governo mantiver a ausência de resposta e a ausência do cumprimento do acordo que se celebrou com a ASP. Não poderemos aceitar e assumir que o poder político, neste caso o governativo, o primeiro-ministro, a ministra da Administração Interna, não cumpram os compromissos que assumiram com a ASP. Isso não nos dá condições de continuar estas negociações.
Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, em declarações à Rádio Observador. E na atualidade internacional, os enviados de Donald Trump para a guerra na Ucrânia vão voltar a encontrar-se com a equipe de Volodymyr Zelensky. O encontro que vai acontecer na Flórida, nos Estados Unidos. Steve Witkoff e o genro do presidente norte-americano, Jared Kushner, vão negociar com o conselheiro nacional de Segurança Ucraniana, o que adianta a Associated Press, isto um dia depois da reunião dos Estados Unidos com Vladimir Putin no Kremlin. E no conflito do Médio Oriente, Donald Trump diz que o cessar-fogo em Gaza vai continuar e que a fase número dois deste processo deve começar em breve. É uma declaração do presidente norte-americano feita na Casa Branca depois do confronto em Rafah, que deixou cinco militares israelitas feridos e um ataque israelita em Khan Yunis de retaliação que resultou em seis mortes. Donald Trump desvaloriza estes episódios e diz mesmo aos jornalistas, citado pelo Arets, que continua a acreditar na paz no Médio Oriente. Entretanto, há relatos que esta noite as tropas israelitas invadiram várias cidades no norte da Cisjordânia e prenderam várias pessoas. É com a atualidade internacional que encerramos este noticiário. A informação está de volta às 18h30, mas já a seguir a conferência de imprensa.