Muito bom dia. Notícias às 7, na Rádio Observador, com Carla Jorge Carvalho. O Presidente da República promulgou as alterações à Lei da Nacionalidade, mas com críticas. António José Seguro lamenta a falta de consenso e deixa avisos para o futuro. O Presidente da República alerta que a lei não pode estar constantemente a ser alterada e pede que ninguém seja prejudicado pela alteração legislativa, nem pela morosidade do Estado. É o que escreve António José Seguro numa nota publicada ontem à noite no site oficial da presidência. Isto depois da Lei da Nacionalidade ter sido aprovada no Parlamento pelos partidos de direita. Rui Casa Nova, António José Seguro deixa vários avisos à navegação.

O Presidente da República começa por afirmar que uma lei de valor reforçado, com esta importância, deveria assentar no maior consenso em torno das linhas essenciais. António José Seguro critica também o fato destas alterações à lei não se distanciarem daquilo que o próprio, no passado, chamou de marcas ideológicas do momento. Na mesma nota, o chefe de Estado pede ainda que a lei não seja objeto de sucessivas alterações. Se isso acontecer, avisa, há um prejuízo da segurança jurídica e, consequentemente, das pessoas. Há também o risco de a credibilidade das instituições ser afetada. É o que escreve António José Seguro.

Então, e depois de conhecidas as críticas, Rui, quais são os critérios apontados pelo Presidente da República para a promulgação?

António José Seguro começa por destacar a importância da proteção, sobretudo das crianças. Explica que os critérios mais exigentes e o aumento dos prazos para ter nacionalidade portuguesa não impedem a imprescindível proteção humanitária e a desejável integração dos filhos de imigrantes. O presidente destaca, sobretudo, a importância de garantir o acesso à saúde e à educação a estas crianças. Ressalva que eventuais futuras alterações legislativas e formulação de novas políticas públicas devem atribuir sempre especial atenção à proteção e à integração de crianças e de menores nascidos em Portugal. O chefe de Estado refere ainda que é importante garantir que os processos pendentes não são afetados por esta alteração legislativa.

Rui Casa Nova, com as explicações do Presidente da República, que revela também que já recebeu o decreto que altera o Código Penal e que tem a ver com a pena acessória de perda de nacionalidade. É a parte mais polêmica da lei. Seguro lembra que o decreto está em apreciação no Tribunal Constitucional, depois de um pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo PS. Só depois da decisão dos juízes, o documento volta a Belém.

Na análise, o editor de política do Observador destaca os avisos para o futuro deixados pelo Presidente da República.

Rui Pedro Antunes considera que António José Seguro está a marcar território e a tentar ganhar espaço de forma a garantir mais consensos no futuro.

Quem estava à espera que António José Seguro fosse um completo presidente à esquerda, que vetasse a lei porque ela não integra nenhum partido à esquerda, ele não fez isso. Quem estava à espera que ele apenas assinasse e não desse nenhum aviso, também errou, porque ele faz estes vários avisos à navegação. Imaginem uma pessoa quando se está a sentar no sofá onde já estão outras pessoas sentadas. Tenta ganhar espaço com o corpo. Está a tentar ganhar espaço no sofá pra dizer assim: "Atenção que daqui pra frente, quando forem leis deste gênero, é bom que tentem esse maior consenso". Portanto, é um aviso sobre esta lei, que ele viabiliza, mas também é um aviso pro futuro relativamente a matérias que são aprovadas no Parlamento.

Análise de Rui Pedro Antunes, na Rádio Observador. O Presidente da República promulgou esta noite a Lei da Nacionalidade, mas com críticas e avisos para o futuro.

Este é um assunto em destaque a esta hora no site do Observador. Quase nove anos depois dos incêndios de 2017, ainda há casas de primeira habitação por reconstruir. As vítimas admitem apresentar queixa contra o Estado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

São cerca de 20 famílias da região Centro que viram as casas arder nos incêndios de outubro. O Jornal de Notícias cita os números do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões. Este movimento, criado para ajudar os lesados, fala de cerca de 20 casos de habitações que até foram adjudicadas, mas que nunca foram construídas. Algumas destas famílias já manifestaram a vontade de apresentar queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Falam num sentimento de injustiça e de abandono. Os representantes das vítimas vão, depois de amanhã, quarta-feira, à Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais e também já pediram para serem ouvidos pelo novo presidente da CCDR do Centro. Em declarações ao JN, a CCDR explica que neste grupo, que ainda não tem as habitações reconstruídas, há casas que não eram legais ou não tinham a titularidade da propriedade regularizada. Há também casos de famílias que receberam indenizações de seguros, que não declararam, e ainda outras que não entregaram documentação.

A semana começa com uma nova subida do preço dos combustíveis. A partir de hoje, o gasóleo e a gasolina voltam a pesar mais na carteira dos portugueses.

O gasóleo sobe entre oito cêntimos e meio e 10 cêntimos por litro. Já a gasolina deve sofrer um aumento de seis cêntimos. São os efeitos da instabilidade vivida no Médio Oriente, que promete continuar a fazer os preços oscilar. De recordar que o governo voltou a aprovar uma descida extraordinária do ISP de 1,5 cêntimos no gasóleo e de 0,6 na gasolina. Ontem à noite, em entrevista à Sic Notícias, a ministra do Ambiente defendeu que a redução generalizada dos impostos sobre os combustíveis não é a solução mais eficaz para responder a este aumento dos preços. Maria da Graça Carvalho indica que é preferível ajudar setor a setor.

Estamos a acompanhar a situação, estamos a fazer o desconto do ISP correspondente ao IVA dos aumentos do combustível e estamos a optar por ajudar os setores. A diminuição dos impostos do combustível não nosParece, para já, a melhor solução. Preferimos ajudar setorialmente, e isto por uma das razões: a ajuda setorial é mais eficiente do que uma ajuda generalizada. A ajuda generalizada tem também o impacto de incentivar a continuar a importar combustível.

A ministra afasta também um cenário de alarme devido a uma alegada falta de combustível. Diz que Portugal está precavido.

Estamos a acompanhar a situação, estamos a fazer o desconto do ISP.

Não é, de facto, esta a declaração de Maria da Graça Carvalho, que já tínhamos ouvido. Agora é esta, em que a ministra do Ambiente garante que não vai faltar combustível em Portugal.

Não nos parece. Isso seria um caso muito extremo, porque nós temos tido os contactos regulares com a refinaria, neste caso a Galp, também com as refinarias espanholas, e não há, neste momento, cenários de falta.

Mesmo que a situação se mantenha durante muito tempo?

Pelo menos até agosto, temos a situação, o que nos diz todas as refinarias, mesmo as da Repsol, as cinco espanholas, a Galp, que não há cenários de falta. Só no fim de agosto poderá haver uma pequena redução do jet fuel.

Combustível disponível até agosto, Maria da Graça Carvalho, em entrevista ontem à noite à SIC Notícias. A ministra do Ambiente garante ainda que não estão previstas restrições no consumo de combustíveis. Os ministros das Finanças da zona euro vão reunir-se hoje, em Bruxelas, para debater os impactos económicos da guerra do Irão. Ao mesmo tempo, decorre na Arménia uma cimeira europeia que junta vários líderes da Europa. Entretanto, Donald Trump anuncia que vai lançar uma operação para guiar navios retidos no Estreito de Ormuz, Projeto Liberdade, é o nome desta operação. Que arranca esta manhã. O anúncio é feito pelo presidente dos Estados Unidos, através da rede Truth Social. Donald Trump deixa ainda um aviso ao Irão: não devem interferir nesta missão. O presidente norte-americano diz que é uma resposta aos pedidos de ajuda de vários países aos Estados Unidos. Explica que muitos países pedem ao exército norte-americano para que ajude a libertar embarcações retidas no estreito de Ormuz devido ao bloqueio. As autoridades norte-americanas vão assim guiar e ajudar navios estrangeiros a passar pelo corredor marítimo em segurança. Uma fonte norte-americana citada pela CNN Internacional garante que esta não é uma missão de escolta. Enquanto isso, o Irão veio já dizer que esta missão viola os termos do cessar-fogo em vigor. São temas para analisar no Gabinete de Guerra desta manhã, hoje, com a análise do coronel José do Carmo. Agora são 7:09, Carla, que outras notícias marcam esta segunda-feira? Os trabalhadores da saúde começam hoje uma greve de dois dias para reivindicar melhores salários e melhores condições de trabalho. A greve abrange todos os trabalhadores do setor, independentemente do vínculo, carreira ou filiação sindical. É convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos. Além da greve, está também prevista para esta manhã uma manifestação junto ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa. As cerimónias fúnebres de Cândido Mota decorrem a partir de hoje em Lisboa. O velório do radialista realiza-se hoje, às 16h, na Casa Mortuária da Igreja São João de Deus, em Lisboa. A cremação está marcada para amanhã. O antigo locutor de rádio morreu na madrugada de domingo, no Hospital de Santa Maria, aos 82 anos. Está reaberta a pesca da sardinha, após cinco meses de encerramento. Este ano há um limite de 33 mil toneladas para a frota portuguesa, o que confirma à Agência Lusa o Ministério da Agricultura e do Mar. A pesca da sardinha tinha encerrado a 3 de dezembro para proteger a espécie. O Sporting recebe hoje o Vitória Sport Clube de Guimarães, no fecho da jornada 32 do campeonato. Os Leões vão tentar aproveitar o empate do Benfica este fim de semana para continuarem na luta pelo segundo lugar, que dá acesso à Champions. O jogo começa às 20h15, está em relato e comentários em direto aqui na Rádio Observador. E a Força Aérea lançou ontem à noite mais um satélite para o espaço. Agora habituaram-se. Fala a Força Aérea de um passo decisivo no reforço das capacidades de Portugal no domínio espacial. Nós ficamos retidos, eu e o Paulo, na sardinha. Eu percebi o vosso entusiasmo.

Grande dia hoje.

As 33 mil toneladas bastam ou é preciso pedir um bocadinho emprestado? Não sei. Vamos ver. Fazemos um esforço.

Uma salada de pimentos.

Vamos ao satélite. Sim, algum nome engraçado? Já que falamos do Camões, Pessoa, Saramago. Desta vez é o Sardinha.

O satélite vai ou não ajudar a captar sardinha? Não sabemos.

Ainda não sabemos. Provavelmente não. Este satélite chama-se CA-02. É menos engraçado. É uma coisa mais Star Wars, não acham? Sim. Foi lançado a partir de uma base na Califórnia a bordo de um SpaceX. O que é que vai fazer? Vai pescar sardinha? Não. Vai reforçar a vigilância e a monitorização do território nacional.

Da costa, claro.

Da costa, claro. Claro que sim. A Força Aérea diz que este satélite dá a Portugal a capacidade de observação da Terra a partir do espaço de uma forma autónoma. Pode ser que veja uma sardinha. Com pimentos.