As notícias com Carla Jorge Carvalho. Pedro Nunes Santos vai propor a viabilização do Orçamento do Estado, mas o cenário de eleições antecipadas continua em cima da mesa. No limite, o PSD pode votar contra o próprio documento.

O secretário-geral do PS vai propor à Comissão Política Nacional a abstenção do Orçamento do Estado, quer na generalidade, quer na votação final global, mas é na especialidade que o documento pode sofrer alterações profundas. E aí o primeiro-ministro pode enfrentar um cenário nunca antes visto na política portuguesa, que é o de demitir-se por falta de condições para governar. É o que explica o editor adjunto de política do Observador, Miguel Santos Carrapatoso.

Nada nos garante que, mesmo preservando esses tais 700 milhões, o Partido Socialista não apresente propostas que podem fazer balançar muito a orientação estratégica do governo. Podemos chegar ao absurdo, à situação absurda de PSD e CDS votarem contra o Orçamento, ou então Luís Montenegro dizer: "Eu não tenho condições para governar".

É uma hipótese aqui deixada pelo Miguel Santos Carrapatoso na história do dia de hoje. É o que explica que os problemas do governo em relação ao Orçamento do Estado ainda não terminaram, apesar do anúncio de ontem à noite do Partido Socialista. Isto acontece, Miguel Gato, por causa do sistema constitucional português. Não há nada na lei que impeça a oposição de fazer mudanças no Orçamento do Estado.

Ouvido pelo Observador, o constitucionalista Tiago Duarte refere que o Parlamento pode alterar a proposta do governo e que não está limitado pela lei-travão. E o professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Reis Novais, considera que o sistema constitucional português deixa os governos minoritários completamente expostos. Na especialidade, PS e Chega podem, por exemplo, fazer aprovar medidas que aumentem a despesa estrutural do Estado ou que diminuam a receita, comprometendo assim as contas do governo. E nesse eventual cenário, em que o Executivo não se revê na lei do Orçamento do Estado, Luís Montenegro pode entender que o melhor a fazer é apresentar a demissão por falta de condições para governar.

No entanto, Miguel, em janeiro o governo recupera o poder de iniciativa.

É a altura em que pode avançar com o orçamento retificativo ou com alterações por diploma, contando uma proteção extra face a iniciativas da oposição. Nesse cenário, volta tudo à estaca zero. Com o Parlamento partido em três blocos, o Executivo de PSD e CDS volta a encarar as mesmas dificuldades em passar o documento na Assembleia da República.

Miguel Gato, com os cenários e os próximos passos na discussão do Orçamento do Estado, tudo indica que o documento vai passar na generalidade, mas resta saber o que vai acontecer na negociação na especialidade.

Mas este não é um cenário que preocupe o primeiro-ministro Luís Montenegro, não antevê problemas maior na votação, na especialidade.

Acredita que o sentido de responsabilidade do Partido Socialista vai estender-se durante todo o processo. Foi o que disse ontem à noite em Bruxelas, logo a seguir à reunião do Conselho Europeu.

Honestamente, não antevejo que traga problemas de maior, porque não me passa pela cabeça que o sentido de responsabilidade que acabou por ser enunciado e que prevaleceu face a qualquer outro, possa ser agora estragado no âmbito de uma discussão na especialidade.

Luís Montenegro a reagir em Bruxelas. O primeiro-ministro fez questão de sublinhar também o esforço do governo para se aproximar às exigências do PS. O Partido Socialista convence o governo, mas não convence os restantes partidos da oposição. Quase todos os partidos com assento parlamentar vieram criticar a decisão de Pedro Nuno Santos.

E o antigo presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, acredita que ao viabilizar o orçamento, Pedro Nuno Santos fez um velório da geringonça.

Não acredita que o governo tenha saído vencedor nas negociações. Prefere falar num empate, mas já quanto à postura de Pedro Nuno Santos, o antigo líder social-democrata diz que houve aqui um ponto final nos acordos à esquerda.

Há uma nuance interessante, que todos repararam, e os senhores que são profissionais repararam, se calhar, melhor que eu. Quando ele diz que o país se desenvolve à volta de dois polos, ao centro, o Partido Socialista e o PSD. Eu penso que ele, de uma certa forma, hoje, fez um primeiro, se não enterro, um velório da geringonça.

Luís Filipe Menezes foi o convidado desta semana do programa Vixi Suave. Ele não vai ao congresso do partido em Braga e espera que com o orçamento resolvido, essa reunião vai acabar por ser esvaziada de interesse. Os congressistas vão discutir durante todo este fim de semana a moção de estratégia global de Montenegro para os próximos dois anos. Inclui a aprovação do perfil do candidato que o PSD quer ver a suceder a Marcelo Rebelo de Sousa em Belém. E há um antigo dirigente que faz questão de marcar presença. Chama-se Luís Marques Mendes.

Agora são 08h05, Carla, antes do Três Toques, que outras notícias marcam a atualidade?

Há centenas de portuguesas com mais de 100 semanas de gravidez que estão a ir a Espanha abortar, aproveitando o facto de a lei espanhola ter prazos mais alargados. Só no ano passado, duas clínicas mais próximas da fronteira receberam 530 mulheres vindas de Portugal, um levantamento que é feito pelo semanário Expresso. A polícia e os serviços de informação israelitas dizem terem evitado um ataque terrorista que estaria planeado para acontecer durante uma manifestação de famílias de reféns do Hamas. Um homem foi detido acusado de colocar explosivos num comboio e disparar contra as forças de segurança. O Sporting dá hoje o pontapé de saída na terceira eliminatória da Taça de Portugal. Os Leões vão defrontar no Algarve o Portimonense, que está na Segunda Liga. É um jogo que está marcado para as 15h