O Orçamento do Estado vai ser aprovado no Parlamento com maioria absoluta do PS. O PAN e o Livre são os únicos partidos que já mostraram essa disponibilidade para entendimentos, num orçamento que, de resto, colhe críticas de toda a oposição. Uma crítica recorrente é a dependência portuguesa dos fundos europeus e hoje recebemos um deputado do PS que é também presidente da Subcomissão Parlamentar de Acompanhamento dos Fundos Europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência. Bem-vindo, Nuno Fazenda. Deixe-me perguntar já, é quase um clichê, mas o governo sem fundos europeus conseguiu utilizar expressões como: "Este é o maior investimento público dos últimos 12 anos"? Isso não devia preocupar-nos, essa dependência face aos fundos comunitários?

Antes de mais, muito boa tarde e muito obrigado pelo amável convite. É um gosto estar aqui convosco, com a Rádio Observador. Dizer que os fundos europeus estão ao serviço dos vários Estados membros da Europa. Portanto, Portugal não é um exclusivo enquanto beneficiário de fundos europeus. São mais de 270 regiões na Europa que beneficiam e que se batem para ter mais fundos europeus, para despoletar mais investimento público e mais investimento privado. Sobre isto, acho que vale a pena também uma nota prévia e dizer que Portugal, nos diferentes períodos de programação, tem sido um bom exemplo na aplicação dos fundos europeus. E isso é reconhecido pelas instituições europeias, nomeadamente pela Comissão Europeia, como tendo sido uma boa aplicação. Evidentemente que, apesar do bom histórico que temos nesta área, o facto de termos agora ao dispor, por força do Portugal 2020, Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência, o maior volume de fundos europeus de sempre, que são mais de 60 mil milhões de euros. O que significa, para se ter uma ideia desta ordem de grandeza, que vamos passar para uma execução média anual de dois a três mil milhões de euros para seis mil milhões de euros por ano. Isto traz-nos uma grande responsabilidade, é uma grande oportunidade para o país, mas é também uma grande responsabilidade para promover uma boa aplicação dos fundos europeus. E evidentemente que aí temos desafios, como a questão da seletividade, a questão da celeridade e a questão do rigor e da transparência. E isso traduz-se também, evidentemente, no Orçamento de Estado. O Orçamento de Estado é, de facto, um impulsionador e é uma aposta grande. Este Orçamento de Estado vai impulsionar muito o investimento, uma marca deste orçamento é o investimento, e é também uma marca deste orçamento o investimento transformador, porque, de facto, não dá só resposta aos desafios do presente, mas tem também o orçamento, os olhos postos no futuro, através do apoio a investimentos transformadores. Concretizando: temos no contexto deste Orçamento de Estado, não só o Portugal 2020, que vamos ter o ano de 2023 como o último ano de execução deste instrumento, do Portugal 2020. Portugal, sobre este programa, tem estado na liderança da execução dos fundos europeus a nível europeu. Temos 80% da execução e foram adotadas medidas para garantirmos a plenitude do aproveitamento desses fundos. Simultaneamente, temos o Portugal 2030. Fomos dos primeiros países a assinar o acordo de parceria na Europa. Temos já os programas operacionais em fase de conclusão da negociação com a Comissão Europeia e temos, aliás, já avisos abertos no âmbito do Portugal 2030 em cerca de 800 milhões de euros, dos quais 400 milhões já estão aprovados. Isto significa que já estamos a executar. E por fim, o PRR, onde mais de 55% está aprovado. Temos projetos no terreno, mas temos que também dar tempo ao tempo. O que eu quero dizer com isto é que muitos dos projetos tiveram um primeiro ano de abertura de concursos públicos internacionais, alguns sujeitos a estudos de impacto ambiental.

Portanto, uma nota para já, atrasos no calendário daquilo que é a execução do PRR.

É o calendário possível, tendo em conta que nós queremos cumprir também com as regras de rigor e transparência, a bem da boa utilização dos fundos europeus. E por isso é que eu digo, deixe-me só concluir, que o ano de 2023, sim, vai ser marcado por um forte investimento, por força destes três instrumentos também, Portugal 2020, 2030 e PRR. E como disse, e muito bem, vai ser o maior investimento público dos últimos 12 anos, mas mais do que isso, também tem ainda um forte apoio ao investimento empresarial. Juntando o Portugal 2030 mais o PRR, estamos a falar de um aumento de 90% do apoio às empresas face ao Portugal 2020.

Mas quando o primeiro-ministro, por exemplo, sugere que os 12 mil milhões da linha de empréstimos do PRR podem ser agora resgatados para apoiar as empresas, sobretudo as que têm gastos com o setor da energia, não há aqui uma assunção de culpa de que o apoio às empresas ficou aquém no plano original?

Não, de todo. Essa é para uma situação de emergência. Nós, de facto, o que temos, e o número que lhe dei, acho que é bastante exemplificativo daquilo que é a aposta nas empresas. Quando nós passamos de um Portugal 2020 e juntamos os montantes do Portugal 2030 e do PRR, isso significa um aumento de 90% dos apoios às empresas, é muito evidente e muito expressivo aquilo que é a aposta, e bem, no apoio às empresas. E dizer também, ainda no âmbito do PRR, nós temos, por exemplo, já vários avisos abertos de apoio às empresas. Basta pensar naquele aviso que foi aberto da descarbonização da indústria, com mais de 700 milhões de euros, que fechou o concurso há pouco tempo. Houve uma procura enorme e é um aviso muito importante porque vai permitir tornar as empresas mais competitivas e, nomeadamente, no domínio da transição energética. Mas também outra área muito importante nos apoios às empresas são as agendas mobilizadoras, cujos contratos têm vindo a ser assinados. Falamos de um investimento total na ordem dos 7,5 milhões de euros. E é um investimento muito importante. É, como disse o senhor Ministro da Economia, aquando da assinatura dos contratos, uma viagem ao futuro. De facto, são agendas que vão marcar e transformar o futuro de Portugal. Com apostas no agroalimentar, no mar, na aeronáutica, na indústria automóvel. São investimentos empresariais com o sistema científico e tecnológico que vão ajudar a transformar o país e a economia do país. E por isso aqui estão dois exemplos de como as empresas estão também na linha da frente no que diz respeito aos fundos europeus.

Já vamos voltar aos fundos europeus. Este orçamento do PS é também o seu, enquanto deputado do grupo parlamentar do PS. Mas há algum ponto onde gostava de ter visto o governo ir mais longe ou, noutro sentido, alguma exigência que o grupo parlamentar vá fazer ao governo durante a fase da especialidade?

Este é um bom orçamento, que tem desde logo a base de ter tido dois acordos fundamentais recentemente firmados. Responde aos desafios do presente, aos desafios da crise energética, mas é também um orçamento, repito, que tem os olhos postos no futuro, tem o compromisso com o futuro, porque apoia projetos que vão transformar o país, seja na mobilidade, e dou-lhe o exemplo da ferrovia ou do metrô do Porto e de Lisboa, que servem já hoje milhares de pessoas, também com os fundos europeus e que vamos aumentar também a oferta com construção de novas linhas, mas também na habitação, que como vemos, é necessária no país. Também no alojamento estudantil, onde foram aprovados vários projetos para residências universitárias, também nas qualificações. Isto tudo significa transformar o país e por isso, evidentemente, que em sede de especialidade há sempre espaço para todos os grupos parlamentares e para se ir aperfeiçoando aquilo que é uma proposta. Mas esta é uma proposta boa, é um bom orçamento, porque não só responde ao presente, mas tem um compromisso com o futuro.

O Presidente da República promulgou ontem o diploma que permite simplificar os contratos públicos para acelerar precisamente a execução do PRR. Esta necessidade de adaptar a lei não é sinal, voltando à conversa do calendário, de que há atrasos e de que houve falhas na preparação da execução do plano.

Repare, como digo, nós vamos passar de uma execução de dois, três mil milhões de euros para seis mil milhões de euros por ano. E isto coloca-nos o desafio de combinar a celeridade com o rigor e com a transparência. Hoje, todos nós reconhecemos a necessidade de sermos mais ágeis e mais céleres na execução, mas sem pôr em causa o rigor. E, portanto, esse é um instrumento importante. Sem prejudicar os procedimentos, o rigor e a transparência, mas também temos que criar instrumentos que permitam maior celeridade. Nós às segundas não podemos dizer que queremos ser mais ágeis e mais céleres e às terças dizer que agora esta lei pode vir e fazer tudo. Não, eu acho que é muito importante criar instrumentos que permitam mais celeridade, sem prejudicar o rigor e transparência.

Mas Marcelo Rebelo de Sousa assinalou alguns riscos nessa transparência com a simplificação dos contratos. Concorda com os avisos feitos pelo presidente?

Todos os avisos feitos pelo senhor presidente têm que ser considerados, ponderados e avaliados. Mas deixe-me dizer-lhe também um ponto muito importante. Como digo, nós hoje temos um nível de escrutínio e de transparência. Aliás, Portugal é também elogiado pelas instituições europeias pelo seu nível de fiscalização dos fundos europeus. E nós aí temos que assegurar que as instituições que gerem e fiscalizam os fundos europeus estão dotadas dos meios necessários para fazer esse trabalho. E um bom exemplo de como essa preocupação existe, foi o maior reforço dos últimos 20 anos, feito na Inspeção-Geral de Finanças, com mais 20 novos inspetores. A Inspeção-Geral de Finanças é a entidade de cúpula, é a entidade de topo da auditoria e controle dos fundos europeus em Portugal, que aliás, é reconhecida também lá fora. E essa entidade foi recentemente reforçada em 20 novos inspetores. Isto é um sinal claro do compromisso do Estado português com o rigor e com a transparência. E, portanto, é esse caminho que tem que ser prosseguido e aprofundado, de dotar estas instituições que gerem e fiscalizam os fundos europeus para assegurarmos que estamos a aplicar bem.

Conta também com essa fiscalização do Presidente da República, ou seja, conta com esse olhar atento de Marcelo Rebelo de Sousa ao longo da execução do plano?

Este é um desafio que nos convoca a todos. Repare, compete ao governo, porque é quem compete a definir as grandes prioridades e criar as condições para a boa execução. Compete às instituições que gerem e fiscalizam os fundos comunitários, que têm que analisar os projetos dentro dos prazos, escolher os melhores projetos, fazer os pagamentos em tempo. Compete aos promotores para conceber bons projetos e executá-los no devido tempo. E compete também aos órgãos soberanos, naturalmente, ao senhor Presidente da República, porque acompanha e fiscaliza também toda a ação política nacional. E também compete à Assembleia da República, porque, de facto, pela primeira vez na história do Parlamento, foi criada uma subcomissão parlamentar para o acompanhamento dos fundos europeus e do PRR. E é isso que essa subcomissão tem vindo a fazer, e muito bem. Tem vindo a ouvir, durante estes últimos tempos, várias entidades. Começámos por ouvir a Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Ouvimos a estrutura de missão do PR, Recuperar Portugal, ouvimos a Inspeção-Geral de Finanças, o Tribunal de Contas, o IAPMEI e, portanto, ouvimos entidades do setor da solidariedade social.

Deixe-me fazer um contraponto, porque está a fazer o seu trabalho enquanto presidente da subcomissão, de valorizar aquilo que-

Mas isso é um papel de todos os grupos parlamentares na subcomissão. Neste caso, é um parêntesis que abro aqui.

Neste caso, numa maioria absoluta e com o presidente da subcomissão do Partido Socialista, que garantias é que pode dar de que essa subcomissão vai mesmo fiscalizar o trabalho? Ou seja, a maioria pode sempre bloquear, por exemplo, a chamada de entidades.

Não, repare, primeiro aprovámos um programa de atividades, onde desde logo identificámos um painel de um conjunto de entidades muito relevantes para o escrutínio. Todas estas que eu citei, estrutura de missão, Agência de Desenvolvimento e Coesão, todas as autoridades que estão lá previstas, portanto, entidades que gerem e fiscalizam estão todas já nesse plano de atividades. Mas todos os partidos Podem propor novas audições e da nossa parte tem havido uma total abertura de todos os grupos parlamentares para escrutínio. Tem decorrido um trabalho com toda a normalidade, com toda a cooperação e onde os diferentes partidos, na diversidade de perspectivas, têm colocado várias questões às diferentes entidades. E esse é um papel muito importante de escrutínio que estamos a fazer aqui no Parlamento. Mas deixe-me também acrescentar o seguinte: para além do escrutínio que é feito a partir do Parlamento, que são audições públicas e que todos os portugueses e a comunicação social podem acompanhar, a partir da voz dos protagonistas que gerem e fiscalizam os fundos, estamos também a fazer um trabalho no terreno. Foi o que fizemos no roteiro para os fundos europeus e do PRR, no contexto da região Norte. Fomos visitar projetos ao Douro, na área do setor vitivinícola, de regeneração urbana. Visitamos o Mercado do Bolhão, também, no Porto, os investimentos que estão a ser feitos no Metro do Porto e os que estão programados no âmbito do PRR. E aí consegue-se perceber o que está a correr bem, o impacto dos projetos, mas também aquilo que há a melhorar. E essa é uma avaliação que os diferentes grupos parlamentares fazem e que podem, a partir daí, também recolher contributos para fazer propostas legislativas, designadamente também projetos de resolução e recomendação ao governo.

Estamos a entrar na nossa reta final. Deixe-me perguntar-lhe sobre alguém que esteve na génese do PRR, que é o atual ministro da Economia, António Costa Silva, que desde que é ministro, foi já corrigido por colegas de governo mais do que uma vez no IRC, primeiro nos lucros extraordinários. Acha que António Costa Silva não tem margem política para implementar as suas ideias no governo?

O senhor ministro da Economia e do Mar, o senhor professor António Costa Silva, é um excelente ministro. É um ministro que tivemos o privilégio de contar com ele para preparar a visão estratégica para a década, para o PRR. E foi um documento que serviu de base para se ter elaborado o PRR. PRR esse que foi debatido e discutido depois no país, e que a Comissão Europeia considerou como um plano robusto e ambicioso. E esta parte estou a citar, robusto e ambicioso.

E com capital político.

Portanto, sim, com capital político, com capital intelectual e com uma visão estratégica para o país e por isso é um bom contributo para aquilo que são as prioridades políticas definidas também pelo senhor primeiro-ministro. Portanto, claramente, o senhor ministro é um grande ativo do nosso governo e do nosso país.

Cede a palavra para que efeito? Para defesa da honra, senhor presidente. Vamos para a última pergunta, a que nós aqui chamamos defesa da honra, é o último segmento. Um dos casos das possíveis incompatibilidades diz respeito à ministra Ana Abrunhosa, que cotutela os fundos comunitários. Esta situação de utilização de fundos por parte do marido da ministra não levanta uma suspeição sobre esta transparência dos fundos europeus em Portugal?

Eu creio que esse tema já foi claramente explicado, escrutinado e se algo houver mais a explicar, assim será feito pela senhora ministra. Portanto, pouco mais tenho a adiantar. Creio que as explicações foram claras, foram cabais e está seguramente a senhora ministra ao dispor para prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários. Eu acho que o que importa aqui reter é que o país, o Estado português, dispõe de todos os mecanismos de controle, rigor e acompanhamento dos fundos europeus. E esses mecanismos devem continuar a ser reforçados e prosseguidos, porque nós queremos pugnar para uma boa aplicação dos fundos europeus em Portugal. Nós queremos que Portugal continue a ser um bom exemplo da aplicação dos fundos europeus, como tem sido até ao momento, e para isso temos que assegurar que as entidades que gerem e fiscalizam os fundos são dotadas dos meios necessários. E isso tem vindo a ser feito, conforme o exemplo que lhe dei há pouco, do reforço da Inspeção-Geral de Finanças, que é a entidade topo de auditoria e controle dos fundos europeus em Portugal.

Obrigado, Nuno Fazenda. Estamos também já a ouvir em fundo a campainha para a sessão plenária. Estamos a gravar, uma referência que não fiz no início do programa, estamos a gravar este Sofá do Parlamento no arranque do segundo dia de trabalhos. Hoje ao final da tarde vai ser votado na generalidade esse Orçamento Estado. Obrigado mais uma vez.

Muito obrigado, Miguel.

Já a seguir vamos aos Passos Perdidos para um momento de paternalismo. No primeiro dia do debate do Orçamento do Estado, António Costa voltou a comparar a Iniciativa Liberal ao Chega, mas também quis deixar claro que há alguém que ainda tem que comer muita sopa.

Ó senhor deputado, é que a realidade é esta. É que com a aplicação do programa liberal num país como o Reino Unido. O quê? Também querem competir com o Chega na vozearia? Têm que crescer muito ainda. Têm que crescer muito, ó meninos. Opa!

António Costa para a bancada da Iniciativa Liberal, sem nenhum reparo do presidente da Assembleia da República. Eu sou Miguel Vítor Medias, o Sofá do Parlamento está de regresso na próxima quinta-feira.