Bem-vindos ao Sofá do Parlamento, eu sou o Miguel Viterbo Dias. Esta semana o Presidente da República, o atual e o anterior, deixaram críticas ao pacote do governo para a habitação. Mas António Costa diz que ainda é cedo também para criticar. Recebemos, por isso, o coordenador do PS na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Bem-vindo, Hugo Costa. O Presidente da República tem razões para deixar os reparos que tem deixado a este pacote anunciado pelo governo ou como diz António Costa, não se pode dizer mal de um melão antes de o abrir?

Obrigado, Miguel, pelo convite. Cumprimento todos que nos estão ouvindo na Rádio Observador e dar aqui uma nota sobre este programa Mais Habitação. Ao longo de décadas, o país não investiu o suficiente na habitação, ao longo de conjunto significativo de governos. E este é mesmo o governo que mais tem investido na área da habitação. Não podemos esquecer que este programa de Mais Habitação vai em conjunto com um programa que, por exemplo, coloca 2,7 mil milhões de euros no PRR para colocar mais habitação pública. E se há problema que nós temos em Portugal, e claramente identificado por todos os agentes públicos, é que temos uma falta de habitação pública em Portugal. Temos 2% de habitação pública em Portugal, compara muito mal, quer com a média europeia, quer com quase todos os outros países, inclusive países com uma lógica muito mais liberal, como os Países Baixos, com taxas de habitação pública muito superiores. Por isso, este pacote procura resolver um problema. Um problema de habitação em Portugal. Um problema que resulta das dificuldades das famílias no momento de crise inflacionista, no momento de crise relacionada com o facto de, simultaneamente, termos uma dificuldade resultante do aumento das taxas de juro, o que coloca problemas no pagamento ao crédito da habitação, simultaneamente com uma dificuldade na inflação dos preços, por exemplo, nos produtos alimentares e noutros produtos, e aí resultante também da guerra da Ucrânia e resultante da pandemia de Covid-19, que naturalmente colocou sérias dificuldades às cadeias de abastecimento, colocando choques na oferta muito grandes.

E por isso estas críticas são injustas.

As críticas, além de serem injustas, é um programa que ainda está em debate. Vai-se ter um processo legislativo longo na Assembleia e aquelas que são as medidas imediatas de apoio às famílias, que podem chegar a 200 € quer no arrendamento, quer no crédito hipotecário, foram promulgadas pelo senhor Presidente da República. São medidas que já estão promulgadas pelo Presidente da República e foram consideradas urgentes e de resultado urgente.

E, portanto, apesar dos reparos do Presidente da República, acredita que a relação entre o governo e o chefe de Estado não vai mudar.

Naturalmente, não. A democracia portuguesa faz-se de equilíbrios entre os vários poderes políticos, seja ele o Presidente da República, que respeitamos enquanto figura central do Estado e da democracia, seja o governo, seja a Assembleia da República. São poderes distintos com competências distintas. O senhor Presidente da República tem direito a ter as opiniões que entender. Nós, no Partido Socialista, também temos direito a discordar dessas opiniões, até porque naturalmente acreditamos que este pacote, que vai sair da Assembleia da República, será robusto. Vai ter, naturalmente, o contributo de todos os grupos parlamentares. O grupo parlamentar do Partido Socialista, na última semana-

Ia lhe perguntar isso, ou seja, o PS não corre o risco de ficar aqui a correr sozinho na defesa deste documento?

O PS tem tido uma postura de debate. Não podemos esquecer que, por exemplo, no passado, quando a famosa Lei de Cristas foi chumbada, aí sim, o PSD e o CDS tiveram sozinhos na aprovação dessa lei e recusaram todos os tipos de requerimentos dos próprios partidos da oposição para chamar debates a plenário, etc. Neste caso, o Partido Socialista, que tem maioria absoluta, fez o contrário. Viabilizou todos os documentos, todas as propostas sobre habitação do eixo democrático, dos partidos do eixo democrático, para colocar no debate, na especialidade da Comissão de Economia, da sexta Comissão, para tentarmos ter o melhor pacote. Naturalmente, as melhores medidas, naturalmente com os contributos dos partidos da oposição, vão ser analisadas nesse contexto.

Há aqui uma medida que tem sido muito criticada pelos partidos, sobretudo, mas que também já recebeu reparos do Presidente da República, que é a questão do arrendamento coercivo. Esse é um ponto onde podem recuar para mostrar esse sinal de diálogo?

O arrendamento coercivo, como bem disse hoje o senhor Primeiro-Ministro no debate em plenário da Assembleia da República, como bem disse no plenário da Assembleia da República, no debate sobre política geral, temos uma lei que já existe há muito tempo sobre arrendamento coercivo. Acho que estão a querer colocar no arrendamento coercivo um conjunto de temas que ele não tem. Naturalmente, na especialidade, podemos analisar esse diploma como todos os outros diplomas, mas independentemente disso, a legislação do arrendamento coercivo já existe, foi aprovada pelo governo Pedro Passos Coelho e parece que ninguém se lembrava que isso tinha acontecido, mas a verdade é que essa lei já existe o arrendamento coercivo.

Neste caso, o espírito do legislador pode ter sido outro, porque não era com este foco de responder a este problema da habitação. Ou seja, o PSD pode defender-se por aí, de que agora está a ser utilizado para outra matéria.

Miguel, eu percebo a pergunta.

Porque a lei é sobre as casas devolutas, não sobre propriamente o arrendamento coercivo.

Que veio debater publicamente o que é este arruamento coercivo. Nunca se viu. E, afinal, a legislação em causa foi aprovada por uma coligação PSD/CDS no governo da PAF, independentemente de melhor ou pior interpretação que lhe queiram dar, a verdade é indesmentível. Sobre o problema da habitação em concreto, temos uma questão muito prática. Temos um problema ao longo de décadas. Temos pessoas que precisam de resposta e para isso precisamos de medidas disruptivas. Se fizermos sempre as mesmas medidas, continuamos a ter os mesmos problemas de sempre. Se quer, foi aí que Portugal falhou na habitação, porque nunca conseguiu romper com o conjunto de medidas e de estratégias. Por isso é que somos o país europeu com menos habitação pública, porque nunca apostámos claramente em romper com os paradigmas da área da habitação.

O PS e o Costa também já deu sinal disso nesta entrevista, quer dar esse sinal de diálogo e de analisar os diplomas aqui no Parlamento. Já deu esse primeiro sinal ao aprovar propostas do PSD que vão ser discutidas na especialidade. O PS pode dar alguma garantia de que alguma proposta ou medida, ou ideia do PSD vai ser aproveitada?

O Partido Socialista, na Comissão de Economia, pode dar a garantia que vai debater todas as propostas, como tem feito em relação a todos os temas. Vou lhe dar um exemplo, Miguel. Por exemplo, uma lei que demorou cerca de dois anos na Assembleia da República, a Lei das Comunicações Eletrônicas. Foi debatida e foi uma lei aprovada entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, e era uma lei de alta tensão, como o Miguel também sabe, mas conseguimos chegar a acordo. Naturalmente, o Partido Socialista tudo fará para, em um conjunto de matérias, chegar a acordo, quer com o Partido Social-Democrata, mas sublinhar que não foi o único partido que viu propostas viabilizadas. Temos outros partidos que viram propostas viabilizadas. A Iniciativa Liberal também tem um conjunto de medidas que passaram à especialidade na comissão e naturalmente vão ser debatidas, os projetos de lei que passaram à especialidade vão ser debatidos, vamos procurar melhorá-las, naturalmente, vamos procurar melhorar aquela que é a proposta do governo e certamente acredito, como em relação a outros temas. Vou dar um exemplo. O trabalho digno que foi promulgado pelo senhor presidente. Há uma diferença entre o debate-

Também com reparos.

Com reparos, mas há uma diferença entre o debate parlamentar e o debate político, e depois a votação. O próprio presidente diz que é um diploma que até não mereceu propriamente grande oposição do ponto de vista da votação. E da mesma forma, o grupo parlamentar do Partido Socialista, neste diploma, como em todos que entram na Comissão de Economia, em qualquer uma das 13 comissões permanentes da Assembleia da República, debate o assunto, tenta procurar as melhores soluções e tenta procurar as estratégias de diálogo, aceitando aquelas que são as melhores propostas e dei-lhe o exemplo da Lei das Comunicações Eletrônicas, mas posso lhe dar outro.

Quem também criticou este pacote de medidas foi o antigo presidente da República, Cavaco Silva. O PS tem desvalorizado essas intervenções do ex-chefe de Estado. Não reconhecem a autoridade a Cavaco Silva para poder tecer considerações sobre os assuntos quentes da vida política.

O senhor ex-presidente da República, professor doutor Aníbal Cavaco Silva, tem toda a legitimidade enquanto cidadão para dar a opinião que entender. Na minha opinião pessoal, enquanto Costa, fica mal a um ex-presidente da República entrar na política rasteira, mas cada um assume as suas responsabilidades, cada um toma as suas responsidades. Como também fica mal, na sua intervenção, ter esquecido a importância central, quer da Câmara Municipal de Lisboa, na altura liderada pelo Partido Socialista, para a resolução do problema da habitação das barracas em Lisboa, quer também esquecer que grande parte do programa em causa foi executado nos governos do engenheiro António Guterres, atual secretário-geral das Nações Unidas.

No debate geral desta quarta-feira, o prime ministro deixou dois grandes anúncios, a questão do IVA dos bens alimentares e também a possibilidade de aumentar salários na função pública. O governo do PS está a sentir este aumento da contestação social. Isto é uma resposta direta a esse aumento da contestação.

Em democracia, é normal existir contestação, é normal existirem manifestações, é normal existirem greves, fazem parte da democracia e mal seria um partido que está no governo criticar esse tipo de situações, porque elas fazem parte do normal da democracia. Temos um problema em que as pessoas não têm capacidade para responder muitas vezes àquelas que são as suas contas diárias, aos rendimentos disponíveis. E por isso, essas medidas que o senhor prime ministro apresentou no debate do plenário da Assembleia da República, são medidas que podem vir a ser estudadas, que podem vir a ser equacionadas, entre outras, para responder àquelas que são as necessidades das nossas famílias, que é ter mais rendimento disponível para os seus produtos e para a sua vida. Da mesma forma que a habitação visa responder esse mesmo problema, que é do rendimento disponível.

Mas não há aqui uma mudança de posição do governo no que toca ao IVA dos bens alimentares, a questão do aumento de custos também pertence à Comissão de Economia, mas não há aqui uma mudança de posição, porque era muito apontado o exemplo de Espanha como um exemplo onde correu mal essa redução do IVA. Agora o governo já equaciona isto.

O exemplo de Espanha correu claramente mal. Existe uma demonstração que a diminuição dos preços dos produtos essenciais não foi acompanhada por uma efetiva descida do preço do IVA, não foi acompanhada de uma redução de preços.

Não se refletiu no preço final.

Isso é claro. E dessa forma, qualquer aplicação de uma medida dessas ao nosso país tem que ser com garantias, quer dos operadores, mas também da ASAE, da Autoridade da Concorrência e de quem tem responsabilidades, que a baixa do IVA não vai significar uma manutenção de preços Porque estamos apenas a mexer nas margens daqueles-

Mas podemos dar alguma garantia, na legislação que for aprovada, de que isso não vai acontecer, de que o erro não se vai repetir?

Do ponto de vista legislativo, quando esse assunto estiver a ser debatido, naturalmente temos que encontrar essas soluções pra esses erros não serem repetidos, caso seja essa a opção. Mas independentemente da opção a ser tomada, temos que encontrar respostas, e também por isso é que é importante a fiscalização da ASAE, por isso é que também é importante a autoridade de concorrência estar no terreno. É importante encontrar respostas para garantir que o nosso mercado concorrencial existe realmente e as margens em todas as matérias não são claramente especulativas, e para isso existe sempre quem tenha essa responsabilidade.

Integra também esta comissão de inquérito à gestão da TAP. As conclusões não ficam inquinadas quando a presidência e o relator são ambos do Partido Socialista?

Não. Em primeiro lugar, a presidência é do Partido Socialista por uma questão regimental. Como se sabe, até existiu um debate num primeiro momento, se a presidência era para o CHEGA, se era para o Partido Socialista. A presidência foi para o Partido Socialista, neste caso para o deputado Jorge Seguro Sanches, uma pessoa de idoneidade à prova de bala, uma pessoa de transparência à prova de bala e que decorre do próprio regimento da Assembleia da República, ser presidente da Comissão alguém do Partido Socialista, escolhido pelo Partido Socialista, que recaiu, na minha opinião, muito bem, no deputado Jorge Seguro Sanches. Em relação ao relator, em primeiro lugar, o que importa é que o relator tenha as conclusões que sejam claras para a maioria dos grupos parlamentares presentes. O grupo parlamentar do Partido Socialista, como grupo parlamentar majoritário na Comissão Parlamentar de Inquérito, com mais deputados, assumiu as suas responsabilidades. Eu sei bem que o deputado André Ventura veio dizer que discordava, mas na altura o CHEGA não se opôs à escolha da relatora da parte do Partido Socialista, a deputada Ana Paula Bernardo. Da mesma forma que o senhor líder do PSD, Luís Montenegro, veio publicamente criticar esse fato do relator ser do Partido Socialista, mas qualquer pessoa que esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito, ouviu os deputados do PSD dizerem que a escolha do Partido Socialista era uma escolha de alguém com perfil, com currículo e com competência para a função. Mais nenhum partido apresentou uma proposta pra relator. E relembro que a lei das Comissões Parlamentares de Inquérito é clara. À quinta reunião tem que ser escolhido o relator. E a única proposta que foi apresentada foi a proposta do grupo parlamentar do Partido Socialista.

À parte da Comissão de Inquérito, o PS está a chamar também várias personalidades sobre a privatização de 2015 à Comissão de Economia. Isto não esvazia a Comissão de Inquérito?

Não. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem um objeto muito específico.

E por que não alargaram, porque tiveram essa possibilidade?

Tem um objeto muito específico.

Porque teria outro tipo de poderes, por exemplo.

Miguel, eu sou Inquérito, estive em várias comissões parlamentares de inquérito, nomeadamente fui coordenador do Partido Socialista nas rendas excessivas. Foi uma comissão parlamentar de inquérito que até durou cerca de um ano, porque tinha um objeto muito vasto. Eu acho que todos temos a ganhar quando a Comissão Parlamentar de Inquérito quer ter bons resultados, ter objetos muito específicos. E daí, se o que estava em causa era a análise ou processo de gestão, nomeadamente a aquisição do engenheiro Alexandre Reis e todas essas matérias, o objeto era específico dessa matéria. Em relação às audições da Comissão de Economia, do doutor Sérgio Monteiro, doutor Pires de Lima, e por aí fora, até o doutor Pedro Nuno Santos, porque foram aprovadas, também não deixa de ser verdade que o Partido Social-Democrata critica publicamente essas audições, mas das nove audições, quatro foram propostas pelo Partido Social-Democrata. São cinco propostas pro Partido Socialista e quatro propostas pro Social-Democrata, são por um tempo temporal diferente daquela da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Você acha que o mais eficiente é assim como está.

Sim, a Comissão de Economia não perdeu os seus poderes.

Nós estamos aqui já próximos da reta final. No início da próxima semana, o PS tem jornadas parlamentares que vão ser no distrito do qual o Costa é líder da federação distrital, Santarém. Vai existir um conjunto de visitas, também às empresas da região. Já aqui falamos do aumento dos preços, das dificuldades das famílias. Espera encontrar também no distrito, ou que os seus colegas deputados encontrem no distrito, um relato dessas dificuldades que as pessoas têm estado a viver?

Miguel, naturalmente. Ambos conhecemos bem o distrito de Santarém, e o distrito de Santarém tem muitas potencialidades. São 21 concelhos, tem duas comunidades intermunicipais. Neste momento, está com um grande desafio, que é a nova NUT II, que vai permitir, em conjunto com a região Oeste, potenciar o desenvolvimento daquela região. Região que, se calhar, pelo fato de estar muitas vezes dividida entre centro, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, acaba por perder o desenvolvimento, tem uma grande oportunidade pra conseguir esse desenvolvimento. Mas naturalmente, os problemas que afetam os portugueses, afetam também os cidadãos e as empresas do distrito de Santarém. Como bem disse o Miguel, vão existir um conjunto significativo de visitas a um conjunto significativo de concelhos, onde as pessoas vão perceber quer as dinâmicas empresariais, quer o fato de termos empresas líderes num conjunto de matérias, quer também as dinâmicas do ensino superior. Lembrar que o distrito de Santarém é um distrito onde existem dois institutos politécnicos, existe um conjunto significativo de escolas.

Não espera grande contestação, estou a ver. Está confiante.

Isso é normal, existir contestação, e é normal também existir propostas pra melhorar os nossos programas, e o distrito de Santarém tem também a arte de bem receber, que sempre teve. Ceda a palavra, pra que efeito?

Para a defesa da honra, senhor presidente.

Temos aqui uma pergunta final, a que chamamos de defesa da honra. Vou fazer uma ligação entre o seu lado de líder distrital e de deputado também na Comissão de Economia. Pedro Nuno Santos, já aqui falámos, é um dos nomes que vai ser ouvido. Hugo Costa, enquanto líder da distrital, participará num futuro no debate sobre a sucessão de António Costa. Este processo não pode prejudicar Pedro Nuno Santos e essas ambições de ser um sucessor do atual secretário-geral do PS?

É um processo que neste momento não está aberto. O Partido Socialista não tem eleições para secretário-geral marcadas, é um processo que não está minimamente aberto. Como é conhecido, sou amigo, há muitos anos, de Pedro Nuno Santos. Fui secretário nacional do Pedro Nuno Santos na Juventude Socialista, sou amigo dele desde os tempos do Instituto Superior de Economia e Gestão, mas em relação ao debate para secretário-geral, é um debate que não está em aberto.

Mas enquanto ativo do PS, podemos pôr nesse patamar?

Enquanto ativo do PS, o Pedro Nuno Santos é certamente um ativo com o qual o Partido Socialista continuará a contar. Em relação a qualquer outro debate futuro, eu acho que neste momento temos um governo de maioria absoluta que está no seu primeiro ano e não faz sentido nenhum colocar qualquer debate para quem será secretário-geral.

Obrigado, Hugo Costa. Já a seguir vamos aos Passos Perdidos para uma pressão adicional. No final do debate preparatório do Conselho Europeu, o primeiro-ministro já tinha ultrapassado em cinco minutos o tempo disponível e Santos Silva fez notar.

Eu estou só a pôr questões. Agora, perguntou-me o que é que nós tínhamos refletido. Vou terminar, senhor presidente.

Não, todos nós notamos que Vossa Excelência está com saudades de vir ao Parlamento mais vezes.

Senhor presidente, não sou eu que faço o regimento na Assembleia da República. Mas só para terminar.

O regresso dos debates quinzenais parece estar para perto e António Costa voltará com mais frequência à Assembleia da República. Eu sou o Miguel Viterbo Dias e o Sofá do Parlamento está de volta na próxima quinta-feira.