Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. A Iniciativa Liberal quer chamar o ministro da Administração Interna à Assembleia da República depois da polémica nomeação do presidente do SIRESP. Hoje recebemos o deputado liberal Miguel Ragel. Bem-vindo. Luís Neves voltou a chamar Paulo Nunes Viegas para liderar o SIRESP. Entretanto, já reafirmou a confiança nessa escolha. O ministro está a cometer um erro de avaliação política sobre esta matéria?

Antes de mais, boa tarde, obrigado pelo convite. Eu acho que nós temos aqui várias questões naturalmente para esclarecer. Existem suspeitas que vieram a público, existem relatórios que confirmam em parte essas suspeitas e por isso aquilo que nos parece evidente é que apesar dessas suspeitas e apesar destas observações que vieram a público, o ministro de facto manteve a sua confiança. Aliás, pelo que sabemos, parece que já tinha conhecimento destas questões antes da nomeação do presidente do SIRESP e se avançou terá naturalmente os seus motivos. Agora, se de alguma forma já temos algumas informações, não temos todos os factos. E por isso é que é absolutamente essencial, e é exatamente para isso que o Parlamento existe, é o local onde o escrutínio se pode fazer pelos representantes do povo, que são os deputados, e é absolutamente essencial que esses esclarecimentos sejam feitos em sede de comissão.

Perante estas conclusões da Inspeção-Geral das Finanças, que apontaram as irregularidades de Paulo Nunes Viegas, o presidente do SIRESP não tinha condições para voltar a este lugar?

Mais uma vez, essa avaliação, esse relatório que menciona era conhecido pelo senhor ministro da Administração Interna. Naturalmente, se apesar desse relatório e apesar das suspeitas e das reservas que lhe foram transmitidas pelo secretário-geral adjunto António Pombeiro, o ministro avançou com a nomeação. Naturalmente que, como disse há pouco, falta aqui alguma informação e essa informação, e aliás por isso é que a Iniciativa Liberal chamou ao Parlamento todos os envolvidos para que se possa exatamente esclarecer todas essas situações. Nós temos aqui acusações de falta de transparência da informação que o relatório que viria a público traria. Temos acusações de corporativismo e de interesses instalados que se mantêm há anos e que custam milhões. Ora, eu também tenho uma acusação a fazer, e a minha acusação é que o SIRESP não funciona e isso é o que me preocupa e eu acho que também é isso que preocupa todos os portugueses. Nós viemos de uma situação muito recente de calamidade em Leiria e estamos a entrar na época de incêndios e o problema é que as questões do SIRESP são duas: centenas de milhões de euros investidos desde 2006. Andamos perto dos 750 milhões de euros investidos desde 2006. Acusações de parte a parte, mas uma rede de comunicação que deveria funcionar nos momentos de emergência, isso é que nós não temos. Essa é a minha acusação, independentemente das decisões políticas que o senhor ministro tomou e desse escrutínio, que é muito importante fazer e o local correto para o fazer é exatamente no Parlamento, pelos deputados. Aquilo que mais me preocupa e aquilo que eu também acuso no meio disto tudo é que nós temos uma rede SIRESP que não tem funcionado. Falhou nos incêndios de Pedrógão de 2017, falhou no apagão de 2025, falhou durante a tempestade Cristina e de facto não temos qualquer responsabilidade, mas temos sim bastantes milhões de euros do erário público a sair.

Ia-lhe perguntar sobre isso, porque recentemente o ministro apresentou um plano para reestruturar este sistema. A pergunta é se o SIRESP ainda tem alguma salvação perante a forma muito torta como começou e como se tem comportado nos últimos anos.

Essa é uma excelente pergunta. A pergunta, neste caso, dos milhões de euros.

Perdão a expressão, dá quase vontade de perguntar se não vale mais fechar a porta e abrir um sistema novo construído de raiz.

Eu acho que acima de tudo, independentemente, eu vou interpretar as suas palavras de fechar a porta e construir é: percebemos onde está o problema e não atirar dinheiro para cima do problema. Isso é que nós não podemos fazer. E o problema pode estar na gestão, pode estar na própria estratégia que foi adotada para o SIRESP. Aliás, nós temos muitos exemplos europeus que têm utilizado a capacidade instalada dos operadores que tinham protocolosQue criam condições que lhes permita regular e fiscalizar uma solução para o SIRESP de cada um desses países e inclusive, por aquilo que vamos sabendo, com investimentos inferiores. Agora, o que nós não podemos continuar é a atirar dinheiro para um problema que ao longo dos anos, já são muitos anos, isto já dura há 20 anos, continua por resolver. Se adicionarmos a isso uma camada de acusações de parte a parte, eu julgo que é uma condição muito grave que nós temos em Portugal para depois conseguirmos resolver as situações de emergência, que é aquilo que nos preocupa e é aquilo que nós queremos efetivamente conseguir.

Só antes de passarmos aqui a outro tema, acha que pode haver aqui alguma falta de experiência política do ministro na gestão deste caso?

Neste momento, eu não acho que a gente possa transformar tudo aquilo que são suspeitas em culpa. Neste momento, estamos ainda numa fase de averiguação. Aliás, se o senhor ministro já reafirmou a sua confiança nas escolhas que fez, eu acho que é isso. Eu gosto de dar uma oportunidade, então, para esclarecer essa situação. E neste momento os factos que temos são esses. E também não queria estar a tirar conclusões, porque não é, primeiro, a nossa postura e depois também não serve em nada aquilo que são, no nosso entender, os interesses públicos, que é ter esta situação resolvida e o sistema em funcionamento. Portanto, o ministro terá todas as oportunidades, no local certo para o fazer, de explicar e esclarecer porque é que com estes avisos e com estas suspeitas que existem, manteve a confiança e de que forma é que todo este processo político estará ou não a afetar o desempenho da rede SIRESP, que é o que nós queremos.

Miguel Angel, deixe-me virar aqui para outro tema. O país tem debatido nos últimos meses a necessidade de implementar reformas, mas tem tido algumas dificuldades em conseguir mesmo implementá-las. Claro que à cabeça vem logo o pacote laboral. Perguntava-lhe se a dificuldade para implementar estas reformas é a atual geometria política, o que dificulta a criação de maiorias, ou é mais pela dificuldade do governo em negociar com os partidos e em chegar a consensos?

Eu acho que são as duas, mas eu só editava era a segunda: a incapacidade do governo de explicar aos portugueses a necessidade das reformas. E vamos começar exatamente por aquela que já indicou, que foi a reforma laboral. O que o governo fez de uma reforma laboral que, como sabemos, é uma reforma necessária, a própria opinião pública e a nossa força laboral, os próprios representantes empresariais e outros sindicatos, que não são apenas os que estão na confederação social, já identificaram como necessária. Aquilo que o governo conseguiu fazer foi trazer esta reforma ao Parlamento já morta, ou pelo menos não com grande esperança de ver a luz do dia.

Devia ter feito ao contrário e começar, se calhar, por falar com os partidos.

Devia ter começado a falar com os portugueses. Devia ter começado a explicar aos portugueses porque é que a reforma laboral era necessária e o que é que pretendiam corrigir. Em vez de se embrulhar, acabou por se embrulhar ali depois num problema de comunicação, em que acabou por depois até colocar as mulheres que estavam a alimentar como umas perfurqueadoras crónicas. Quer dizer, tudo isto foi uma grande trapalhada e acabou por prejudicar a reforma laboral, não só neste momento, como no futuro, porque acabou por trazer alguma toxicidade.

O debate já vem dar às voltas desses temas que foram mais polémicos.

Infelizmente sim. Isso é uma irresponsabilidade política do governo, não só das suas opções de governação, mas também daquilo que o país precisa, que são de facto as reformas. Ora, naturalmente que a geometria partidária também acaba por ter aqui grandes influências. Nós temos neste momento três grandes blocos e estes três grandes blocos não funcionam, não se juntam por uma lógica construtiva. Juntam-se apenas por uma lógica destrutiva. E isso é uma preocupação. Nós já temos vindo a falar sobre isso. Consideramos que aqui que o papel da Iniciativa Liberal pode ser um papel essencial para o futuro.

Deixe-me perguntar-lhe só como, porque a IL não consegue em conjunto com a AD ter força para aprovar reformas. Que papel é que pode ter?

Exatamente, é isso que eu estava a explicar. Ou seja, que vai depender naturalmente de uma futura confiança eleitoral. E o que eu estou a falar, como sabe, é algo que já se passou por toda a Europa. Eu não posso dizer agora que temos um sistema bipartidário, mas acabamos por ter quase, porque de alguma formaOs blocos juntam-se por uma motivação negativa, por uma motivação positiva. E eu acho que a Iniciativa Liberal tem tido um discurso exatamente contrário a isso. Tem sido sempre um discurso que é difícil, nós sabemos, é preciso mais paciência, é preciso mais tempo para passar, mas tem sido essencialmente um discurso construtivo daquilo que são as políticas públicas que se devem alterar, aquilo que são as reformas absolutamente essenciais e sempre também numa lógica em que temos primeiro os melhores interesses para o futuro do país e não a tática partidária. Ceda a palavra, para que efeito?

Defesa da honra, senhor presidente. Miguel Feijó, nós temos aqui uma pergunta final que chamamos defesa da honra. Isto está mais ou menos ligada com o que estávamos aqui a conversar agora, porque há sempre esta sombra, e a expressão é minha, esta sombra de João Cotrim Figueiredo naquilo que é o potencial eleitoral da Iniciativa Liberal. O facto de o partido ainda não ter conseguido superar as marcas do antigo presidente ou as marcas que João Cotrim Figueiredo conseguiu alcançar na Iniciativa Liberal, vai condicionando os líderes que lhe sucederam? E já são dois depois de Cotrim Figueiredo.

Não, de todo. Eu acho que a história da Iniciativa Liberal é uma história interessante, até para a história político-partidária portuguesa, porque de facto ela é construída por elementos que vêm de fora da política, que trazem para a política uma visão diferente, uma forma de fazer política diferente. Eu acho que isso foi reconhecido e exatamente por isso também é que nos deu o sucesso que nos deu. Agora, ela foi construída por várias pessoas e todos eles têm um contributo muito importante a dar e tiveram, incriminadamente, um contributo muito importante que tiveram. E naturalmente, depois, estas figuras vão se extinguindo no seu exercício ativo de política partidária, porque no fim do dia, a Iniciativa Liberal, aquilo que tenta transmitir é uma visão diferente para o país, uma visão de futuro, uma visão moderna, e isso não se faz apenas através do partido. Portanto, todos os ativos políticos que depois são uma voz relevante e que os portugueses ouvem, todos eles contribuem para o seu crescimento.

Ou seja, Cotrim Figueiredo continua a somar para a Iniciativa Liberal.

Com certeza, da mesma forma que Carlos Guimarães Pinto e Rui Rocha continuam a somar para a Iniciativa Liberal e da forma que a Mariana Leitão todos os dias está a somar para a Iniciativa Liberal de forma muito eficaz.

Miguel Feijó, muito obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós neste Sofá do Parlamento. Eu sou Miguel Vitorino Dias, estamos de regresso na próxima semana.

Muito obrigado.