Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. A Iniciativa Liberal quer reverter o pacote Mais Habitação, aprovado pelo governo de António Costa, que recebeu várias críticas entre todos os partidos à direita, incluindo os dois que agora estão no governo. Hoje recebemos a coordenadora do Bloco de Esquerda na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação. Bem-vinda, Isabel Pires. Para o Bloco de Esquerda, este pacote Mais Habitação traz mais desvantagens ou desvantagens, ou seja, colocando tudo na balança, está melhor com ou sem estas leis aprovadas pelo anterior governo?

Obrigada pelo convite. Eu creio que da experiência que já temos tido da sua aplicação, aquilo que nós conseguimos perceber, e tal como alertamos na altura, o pacote Mais Habitação não está a mexer onde precisava de mexer, que tem a ver essencialmente com a questão da regulação de preços e a forma como não consegue ter uma única resposta para o aumento de preços. Ou seja, supostamente deveria estar a responder ao fato de as famílias com rendimentos médios ou baixos não conseguirem neste momento aceder, seja por via do arrendamento, seja por via da compra, a uma habitação condigna e a preços que correspondam àquilo que as pessoas ganham. E, por outro lado, continua a não ter nenhum mecanismo de frear, de alguma forma, de combater a especulação imobiliária. E esses mecanismos, apesar de terem sido incluídos, por exemplo, e bem, regulações ao alojamento local, apesar do anterior governo até ter colocado em cima da mesa o fim dos vistos gold. Sabemos depois o prazo é tão estendido que continua a haver ainda essa pressão. E esses fatores de pressão sobre o preço da habitação continuam a não ter resposta.

Mas reverter também não vai melhorar essa situação.

Esse é que é neste momento o problema e é o debate que teremos em cima da mesa hoje marcado pela Iniciativa Liberal. O que é que parece que está neste momento em cima da mesa? É um bocadinho uma competição entre a direita para ver quem é que consegue reverter primeiro o Mais Habitação ou algumas partes do Mais Habitação. Qual é que é o grande problema? Quando nós olhamos para as propostas que estão hoje a votação por parte da Iniciativa Liberal, percebemos que querem, por exemplo, retirar as regulações, as regulamentações que foram incluídas ao alojamento local, permitindo que voltemos outra vez a uma altura onde, não havendo regra nenhuma, chegamos a ter freguesias onde a porcentagem de alojamento local estava acima dos 50% ou muito perto dos 50%, o que obviamente cria problemas muito grandes de oferta, mas também de subida de preços. Aquilo que a Iniciativa Liberal também tem dito e que hoje volta a apresentar, é que o grande problema é a questão da oferta. E, portanto, se nós construirmos mais, vamos resolver o problema da falta de habitação. Isto já foi desmentido várias vezes. Eu acho que é importante voltarmos outra vez a isso, porque esta ideia e este mantra que tem sido colocado por parte da Iniciativa Liberal, em particular, tenta esconder os reais motivos do aumento de preço e serve para esconder o fato de nós termos aqui ainda por resolver o fracasso da falta de políticas de regulamentação de preços, nomeadamente no arrendamento. Um partido, e isto vale para a Iniciativa Liberal e para toda a direita, que tanto têm falado de políticas para a juventude, não conseguem ter uma palavra sobre o fato de no Porto, por exemplo, um T1 custar para arrendamento entre mil e dois mil euros e 70% dos jovens em Portugal ganharem menos de mil euros. Como é que se compagina as duas coisas, então? Por que é que não se olha para as formas de baixar o preço? E é isso que nós achamos que seria importante. Não é o que a Iniciativa Liberal nem a direita faz hoje, mas por isso é que também apresentamos aqui algumas propostas.

Eu já vou a elas, só porque falou aí da questão da direita e dos jovens. O PSD e o CDS, o sinal que dão neste debate é um projeto de resolução que aponta alguns caminhos para aquilo que querem para a habitação. Aí há duas medidas para os jovens, é a isenção de IMT na compra de primeira habitação e a garantia pública para empréstimo a 100%. Isto não são medidas positivas?

Primeiro, trata-se um projeto de resolução, logo por aí, acho que fica muito curto para um debate que tanto queriam fazer há muito pouco tempo atrás. Agora que são governo, aparentemente não querem fazer. E têm insistido muito nessas medidas. A minha questão continua a ser a mesma, e aquilo que se verifica é quem é que tem rendimentos sequer para pensar em ter o valor suficiente para dar entrada numa casa. Mesmo que exista essa garantia, mesmo que existam essas isenções, os valores continuam a ser absurdamente altos. Estava a falar agora dos valores de arrendamento, mas se formos para os valores de compra, continuamos a perceber que um jovem que, novamente, cerca de 60% dos jovens ganham até mil euros, que capacidade é que tem de poupança para eventualmente pensar em dar uma entrada numa casa e a partir daí, fazer a sua vida. É muito difícil com os preços que são praticados atualmente e, portanto, essas propostas sabem sempre muito a pouco e sabem mais a propaganda do que a política efetiva de habitação.

O Bloco de Esquerda insiste na proposta de proibição de venda de casas a não residentes, garante que a iniciativa não viola o direito comunitário. Não é, ainda assim, uma proposta mais do domínio do simbólico, que tem um efeito prático curto?

Consideramos que não. Aliás, as propostas que nós apresentamos e colocamos hoje a votação, foram anunciadas e estão a ser implementadas em governos liberais, inclusivamente, nomeadamente o Canadá, onde os governos, apercebendo-se da crise que está em cima da mesa com a especulação imobiliária, tentam, com os mecanismos que têm à sua disposição, responder a isso. Mais do que uma medida simbólica, a verdade é que a proibição desta venda a não residentes é um dos mecanismos possíveis e imediatos para travar os mecanismos de especulação imobiliária, porque nós sabemos que são essas vendas Além dos vistos gold e outras matérias, são essas vendas que fazem aumentar muito o valor das casas, nomeadamente nas grandes cidades, e retiram oferta que poderia, de outro modo, estar a ser utilizada de outra forma a preços acessíveis para esse arrendamento ou até para venda, eventualmente, a preços que fossem mais condizentes com os rendimentos que existem no nosso país. Tal como a outra proposta que está também em cima da mesa, na verdade, vai no sentido de ser mais um desses mecanismos.

E a questão do imobiliário do Estado, eu já vou a ela, porque esta proposta da venda de casa a não residentes não afasta, por exemplo, investidores que queiram contribuir para pôr mais casas no mercado?

Um não residente, à partida, não está a fazer nenhum investimento no país, está a fazer um investimento para ele próprio e, portanto, sendo não residente, vem comprar uma casa e a casa fica vazia. Isso não é investimento no país, nem é investimento em nova habitação. Não consigo sequer compreender como é que se continua a achar que isto faz parte de um investimento estrangeiro que vem ajudar, sequer, o mercado de habitação, porque não é isso que acontece nestes casos.

Outro dos projetos que já referiu é essa afetação de imobiliário público. Neste caso, não há um problema de execução, ou seja, o país e as autarquias, em particular, não estão já preocupadas em pôr imobiliário ao serviço de habitação? Não há aqui só uma questão de execução e não tanto de lei?

Acho que é um pouquinho das duas. Ou seja, nós nos últimos anos e, em particular, desde a aprovação da Lei da Habitação, essa preocupação passou aparentemente a existir um bocado mais no discurso político, até das próprias autarquias. Na prática, isso continua a não ser concretizado. Até porque nós temos um outro problema: nós temos organismos públicos, por exemplo, o Ministério da Defesa, mas outros ministérios, que ao invés de estar a mobilizar este patrimônio público para habitação a preços acessíveis, ou está a ser vendido ou está a ser mobilizado para outras matérias. Parece-nos importante, até do ponto de vista legislativo, assegurar que pelo menos o patrimônio público pertença a estes ministérios, é mobilizado e é canalizado para este meio, até para tentarmos de forma mais rápida e mais expedita, termos aqui uma injeção também de fogos no mercado de habitação a preços acessíveis, claro.

Este governo do PSD e do CDS voltou a colocar a habitação na pasta das infraestruturas. Isso tira importância política e capacidade de resposta ao setor?

Nós esperamos que não. Obviamente que foi uma alteração, essa sim, do ponto de vista simbólico, mas prático também, da criação do Ministério da Habitação e, portanto, do ponto de vista de funcionamento, até ajuda a canalizar um bocadinho mais, não só as propostas até aqui no Parlamento, legislativas, mas também da própria execução, e portanto, haver um ministério e uma equipa apenas focada na pasta da habitação. O problema é sempre como é que se executa e quais é que são as prioridades políticas. Porque nós podemos ter um ministério da habitação, como temos outros ministérios, e depois a vontade política e aquilo que é efetivamente feito acaba por não responder na mesma aos problemas que estão em cima da mesa.

Teve tempo o último Ministério da Habitação para mostrar serviço ou não?

De facto, foi um ministério que existiu durante pouco tempo. Parece-nos que ficou muito aquém daquilo que era necessário e, aliás, muito aquém daquilo que inclusivamente estava na Lei de Bases da Habitação. Mas isso, de facto, é uma responsabilidade desse governo não ter conseguido ir tão além. Nesta nova orgânica do PSD e do CDS, preocupa-nos, acima de tudo, também o historial do ponto de vista de habitação do novo ministro das infraestruturas e até de algumas declarações que tem dado nas últimas semanas sobre a sua visão para a habitação. E parece-nos preocupante que, isto não é novo, o PSD nunca olhou para a habitação como um direito, um pilar do Estado Social, como um direito, tal como está inscrito na nossa Constituição, e preocupa-nos essa visão que pode eventualmente significar alguns retrocessos no pouco que fomos conseguindo nos últimos anos, desse ponto de vista, de olhar para a habitação como um direito e, portanto, ter medidas condizentes com isso.

Acha que o PSD colocou um ministro demasiado liberal nessa pasta ou é mais pela competência técnica que não ficam descansados?

Creio que é uma mix das duas. Ou seja, a sua experiência política autárquica demonstra que a sua visão é muito liberal e por isso é que eu digo até que desse ponto de vista, o debate que nós estamos a ter hoje é uma competição entre as direitas para ver quem é que consegue, de uma forma liberal, despachar mais rapidamente os poucos mecanismos de proteção que existem neste momento. Nós não entramos nesse campeonato, entramos num campeonato, sim, de podermos aprovar propostas que, no imediato e a curto, médio e longo prazo, vão ao cerne da questão, que é a mesma questão dos preços. E algo que eu não consigo compreender nestes debates é como é que é possível se fazer um debate inteiro sobre habitação, como já tivemos noutros momentos, em que a Iniciativa Liberal não consegue referir a questão do preço e como é que olha para os factos que estão em cima da mesa. Um jovem ganha 1000 € e uma renda de um T1 de 50 metros quadrados que custe 1000 €, como é que esta pessoa vive?

Este governo comprometeu-se com planos de emergência na saúde, com negociações com várias carreiras da administração pública. A habitação está a ficar para trás nestas prioridades?

Até ao momento, parece estar a ficar para trás nestas prioridades. O que falta ainda perceber é qual é que é a prioridade que este governo quer dar à habitação. Obviamente que tememos o que é que possa ser essa mesma prioridade. Como disse anteriormente, das poucas declarações que temos tido públicas do ministro das infraestruturas, não augura nada de muito bom, porque esta ideia de continuar a olhar para a habitação como um ativo financeiro, como uma forma de investimento no nosso país, é problemática e é uma parte muito relevante dos problemas que tem provocado no nosso mercado de habitação e nos preços que são praticados, que são incomportáveis para quem cá vive e quem cá trabalha. Ceda a palavra, para que efeito?

Para a defesa da honra, senhor presidente. Nós temos aqui um segmento final a que chamamos a defesa da honra. O Bloco de Esquerda promoveu encontros à esquerda para coordenar um pouco a oposição a este governo. Quando vemos o PS beneficiar do voto favorável do Chega, isto enfraquece a posição da esquerda?

Aquilo que tem acontecido com as votações aqui no Parlamento é o funcionamento normal do Parlamento. Os partidos apresentam as suas propostas, as votações são feitas e cada um decidirá a sua indicação de voto de acordo com achar que as propostas são boas ou não são. Eu creio que isso tem pouca relevância para o facto de nós termos necessidade, obviamente, de ter uma oposição à esquerda que seja construtiva, como parece que tem sido, pelo menos da nossa parte, apresentamos várias propostas até ao momento, continuaremos a apresentar nestas matérias e isso sim é o mais essencial, este demonstrar que existe uma alternativa, existem propostas muito concretas para responder às necessidades da população neste momento.

E conseguiram, pelo menos, o compromisso de que não haverá mexidas na Constituição nesta legislatura, que era um ponto muito importante para o Bloco?

Até ao momento, eu pessoalmente não tenho acompanhado a discussão relativamente à revisão constitucional, mas creio que neste momento não está em cima da mesa, daquilo que é o meu conhecimento.

Obrigado, Isabel Pires. O Sofá do Parlamento está de regresso na próxima quarta-feira.