Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. O CDS termina hoje as jornadas parlamentares, depois de uma semana em que conseguiu fazer aprovar uma proposta para a mudança do regime sobre o gênero e o nome. E, por isso, hoje recebemos o deputado do CDS, João Almeida. Bem-vindo. Têm sido públicos os apelos de figuras da direita pra que este governo faça mais reformas. O CDS tem, entretanto, vincado que é o líder original do combate ao wokeismo. As mudanças que o país precisa são sobretudo culturais?

Antes de mais, boa tarde. São culturais, mas as mudanças que o país precisa são, eu acho que acima de tudo, de mentalidade. E aí o Primeiro-Ministro, num discurso que foi muito criticado, teve essa ambição. Nós precisamos, enquanto país, de confiar mais em nós próprios e precisamos de nos ver como um país que, no contexto da União Europeia, deve ser mais. Nós não nos podemos conformar com aquilo que aconteceu durante o ciclo político de governação da esquerda, de constantemente Portugal descer no indicador, que eu acho que é um indicador essencial, que é o do PIB per capita. Ou seja, cada português, durante a governação da esquerda, comparado com os outros países da União Europeia, com as pessoas dos outros países da União Europeia, passou a ter menos rendimento. E isso não faz qualquer sentido quando nós vamos tendo gerações mais qualificadas, quando temos empresas que fazem tudo pra ser competitivas e depois não conseguimos traduzir isso naquilo que é a realidade da vida de cada um dos portugueses. Eu acho que a grande reforma é conseguirmos trazer à vida de cada um dos portugueses uma qualidade que neste momento, infelizmente, ainda não tem.

Mas deixe-me aproveitar aqui ainda pra provocar naquilo que tem sido a atividade do CDS aqui no Parlamento. Nas últimas semanas, apresentaram uma iniciativa sobre a questão das bandeiras em edifícios públicos, agora também esta questão do regime de mudança de gênero e de nome. Isso não significa que passaram questões como a descida de impostos ou libertar a sociedade do Estado, que eram bandeiras do partido, pra um segundo plano?

Não, significa que nós estamos numa fase do ano político pós-orçamento. O final do ano é normalmente dominado pela questão orçamental, com a votação do orçamento, onde todas essas questões são relevantes. E eu chamo a atenção que nós, no último orçamento, voltamos a contribuir para que os impostos sobre as pessoas e sobre as famílias baixassem. E, portanto, baixou o IRS e baixou o IRC no orçamento que estamos agora executando. E, portanto, é normal que nestes primeiros meses do ano haja o debate de outras questões, que não são questões tão orçamentais e tão de reforma do Estado, mas mesmo na reforma do Estado, está neste momento em curso, e o ministro da Reforma do Estado tem anunciado algumas bandeiras que pro CDS são muito importantes, de simplificação e digitalização, por esta ordem, que eu acho que sinceramente fazem muita falta ao país e sobretudo às empresas, mas tem muito a ver com isso, com o momento e não com uma questão de prioridade.

Então há aqui uma tentativa de piscar de olho ou de ocupar um espaço político que ainda há pouco Nuno Melo recordava que foi ali conquistar uma grande parte da bancada ao CDS, que é o do Chega.

Não, é o normal, é o CDS a reafirmar. Sabe que há uma coisa que às vezes, isso vem mesmo das redes sociais, as pessoas dizem: "Ah, finalmente, agora também dizem questões que há 20 anos o CDS diz", e que, provavelmente por demérito seu, nalguma fase da história do partido, perdeu para outros partidos, designadamente para o Chega. Mas eu acho que é evidente que aquilo que o CDS hoje em dia defende, o posicionamento na sociedade, que tem a ver com o posicionamento de equilíbrio que o CDS sempre defendeu. E, portanto, o que aconteceu foi nos anos de governação da esquerda, principalmente os anos da Geringonça, um desequilíbrio, um acolher de um experimentalismo social que nós sempre combatemos e que, aliás, é um experimentalismo social que veio pra Portugal já numa fase retardada e que está a recuar também em muitos outros países da União Europeia. Eu chamo a atenção, por exemplo, que nesta questão que discutimos na semana passada, e que o CDS tinha um projeto muito focado sobre bloqueadores de puberdade. Aquilo que nós propomos já foi feito nos países nórdicos, na Finlândia, na Suécia, na Noruega, acabou de ser aprovado no Reino Unido, está em discussão também na Bélgica e nos Países Baixos. Não são países tidos como países conservadores, pelo contrário. E, portanto, o que estamos a fazer, e sempre fizemos, é trazer a ciência pra estas discussões. E a esquerda normalmente não traz a ciência, traz o experimentalismo social.

Deixe-me voltar então à questão das reformas. Pedro Passos Coelho tem sido vocal nas últimas semanas. Enfim, é mais uma luta, diria, dentro do PSD, mas o CDS fazendo parte desta fórmula de governo. As declarações de Pedro Passos Coelho põem em causa, de alguma forma, a estabilidade deste executivo, beliscam essa estabilidade?

Eu acho que é normal haver ambição e é normal que quem fale, não estando neste momento no exercício de funções, tenha essa ambição. Aconteceu o mesmo a Pedro Passos Coelho. Quando Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro, também havia vozes do PSD a dizer que as coisas deviam ser mais de uma ou de outra maneira. Na altura, o contexto era diferente e, portanto, relativamente ao ajustamento, que o ajustamento devia ser feito de forma diferente. Eu, sinceramente, não gosto de unanimismos e, portanto, acho que é importante haver reflexão. E uma coisa é evidente: nós, para sermos competitivos, precisamos de ser ainda mais ambiciosos. Acho que o governo está a seguir, é um governo que tem baixado impostos todos os anos, e isso é importante. É um governo que pôs, principalmente nesta segunda configuração, a reforma do Estado como prioridade, e isso também é importante. E, portanto, acho que esse reformismo está presente. Haver mais ambição e uma pressão positiva para que essa ambição vá mais longe, não vejo como negativo.

Não mina de alguma forma a autoridade do primeiro-ministro, até dando gasolina à oposição?

Não pode minar. Aliás, a oposição é que eu acho que fica numa figura muito pouco credível quando, depois de anos a dizer que a culpa era do Passos, agora o único discurso que a esquerda tem pra tentar atacar o governo é dizer que o Passos é que tem razão. Acho que é um sinal dos tempos da total incapacidade da esquerda de ter uma proposta alternativa e a inconsequência daquilo que é a oposição feita, designadamente pelo Partido Socialista neste momento.

Vamos também ao que o presidente do partido falou há pouco. O Parlamento tarda em conseguir eleger os órgãos externos. Para o CDS, faz sentido que o Chega indique um juiz pra o Tribunal Constitucional?

O CDS, noutra configuração parlamentar, também já teve juízes pro Tribunal Constitucional. Outros partidos tiveram juízes no Tribunal Constitucional. O nosso modelo é este, de eleição na Assembleia da República, e sempre houve o entendimento de que essa eleição pela Assembleia da República deveria refletir o equilíbrio de forças no Parlamento. E, portanto, não faz sentido que agora seja de outra maneira. E, portanto, nós respeitamos resultados eleitorais, respeitamos a representatividade e, portanto, não compreendemos aquilo que é a tentativa de bloqueio do Partido Socialista, querendo se fazer valer de uma força político-eleitoral que neste momento não tem. E se não tem, é por vontade dos portugueses.

E se insistir nesta posição, o PSD, a AD e o Chega devem procurar uma maioria com outros partidos, nomeadamente com a Iniciativa Liberal?

A minha opinião é que devem fazer tudo pra desbloquear esta situação, desbloqueando esta situação sem de maneira nenhuma transigir nada o que é essencial. Que é a representatividade democrática que existe no Parlamento. Isso não pode ser pervertido e, portanto, deve ser encontrada a maioria que permita isso.

O tal acordo histórico da criação do Tribunal Constitucional não se deve sobrepor à atual conjuntura política.

Não, porque eu acho que mesmo o acordo histórico dizia respeito a um equilíbrio de forças que existia naquele momento e agora existe um equilíbrio de forças diferente, chama-se democracia.

Paulo Núncio já falou também da necessidade de uma revisão constitucional. O primeiro-ministro afastou isso no arranque da legislatura, até porque o Chega também quis desde logo aproveitar esta questão dos dois terços da maioria constitucional, que agora existe no Parlamento à direita. Paulo Núncio agora voltou a referir isso. Já conversaram com o PSD sobre isso? Quando é que se enquadraria essa revisão nesta legislatura?

Há duas questões aqui. Uma é a importância de uma revisão constitucional, outra é o momento em que ela pode ser feita. A revisão da Constituição é algo que o CDS também sempre defendeu. Nós comemoraremos para a semana os 50 anos da Constituição, o CDS foi o único partido que votou contra esta Constituição, mas depois votou sucessivamente a favor das suas revisões. Ou seja, ao contrário, por exemplo, do Partido Comunista, que votou a favor da Constituição e contra todas as revisões. As revisões constitucionais e a evolução da Constituição vêm sendo mais favorável, não à nossa perspectiva, mas àquilo que nós defendemos que deve ser a Constituição, que é o chão comum de um regime democrático. E, portanto, retirar da Constituição carga ideológica, não para a substituir por carga ideológica de sinal contrário, mas para a tornar mais neutra no sentido daquilo que deve ser a defesa dos valores fundamentais. Sinceramente, achamos que ainda há caminho para fazer nesse sentido. Não somos nada indiferentes ao fato de, pela primeira vez, existir uma maioria que possa fazê-lo sem a intervenção dos partidos de esquerda. E, portanto, achamos que o horizonte de uma legislatura é o horizonte normal para ponderar essa revisão constitucional. Mas para isso é fundamental outra coisa: não há revisões constitucionais em instabilidade. E, portanto, quem quer maior urgência na revisão constitucional, tem também de saber se dá condições de estabilidade para que esse debate seja feito com serenidade e não seja o pior que se pode fazer, é um debate de uma revisão constitucional num clima pré-eleitoral, em que obviamente nem a revisão constitucional será boa, nem a questão democrática fica mais estabilizada. E, portanto, acho que se tivermos um horizonte de uma legislatura de quatro anos, é uma boa oportunidade para fazer uma revisão constitucional, mas com calma.

Isso poderia materializar-se como? Com um compromisso maior do Chega em garantir essa estabilidade política para conseguir fazer a revisão constitucional e dar estabilidade ao governo?

Acho que é imprescindível. Quer dizer, a revisão constitucional, se é importante para todos nós, é porque é estrutural e não pode ser uma arma de arremesso em clima pré-eleitoral.

O país tem um novo presidente da República, isso abre também este tal ciclo novo político de três anos e meio sem eleições, se tudo correr como os calendários prevêem. António José Seguro poderá ser, de alguma forma, uma força de bloqueio a este governo e a esta maioria relativa da AD?

Não vejo que o possa ser, quer pelo compromisso que assumiu em campanha eleitoral, quer principalmente pelo compromisso que reiterou na tomada de posse. E portanto, aquilo que sempre foi assumido pelo senhor presidente da República é que pretende ser um fator de estabilidade e que está também empenhado em que haja esse período sem eleições, por considerar que isso é importante para o país e até fez questão de o concretizar naquilo que foi o ponto fundamental nos últimos anos, que é a questão orçamental, dizendo claramente na tomada de posse que a sua doutrina, a sua interpretação constitucional, é de que o chumbo de um orçamento não implica a dissolução do Parlamento. Acho que isso é um sinal claríssimo de que o Presidente da República está com uma lógica de manutenção da duração das legislaturas e não de uma instabilidade que permita a convocação de eleições à primeira dificuldade que haja num Parlamento que, não tendo uma maioria absoluta, obviamente vai tendo essas dificuldades.

É uma figura que o deixa descansado no Palácio de Belém, porque já sabemos também que Paulo Núncio não ficou convencido na segunda volta em depositar o voto em António José Seguro. João Almeida ficou convencido?

Não, a questão eleitoral está ultrapassada. Neste momento temos um presidente eleito e o que é fundamental é trabalhar com esse presidente eleito. E também não sou indiferente ao fato, fez um discurso de tomada de posse, fez uma investidura, como assim se poderá dizer, com um nível de responsabilidade e de abrangência que permitiu que todos os partidos, acho que à exceção do PCP, o aplaudissem de pé no final do seu discurso. Isso é o melhor sinal que podemos ter, que independentemente das diferenças que tivemos durante o debate das eleições presidenciais, há condições neste momento para que o Presidente da República seja um ator político de estabilidade e defesa dos interesses do país e, portanto, nesse sentido, sim, confiança que possa ser um mandato positivo para o país.

Há aqui um ponto que António José Seguro vincou na campanha, que é a questão da reforma laboral. Avisou que se chegasse como estava na altura, com a proposta inicial do governo, que seria vetada politicamente. Sem um acordo com a UGT, esta reforma laboral está condenada ao fracasso?

Não necessariamente, por duas razões. Uma, porque acho que já não será aquela que era no momento em que o senhor presidente da República disse. Aquilo que possa chegar ao Parlamento, se eventualmente não haver um acordo na concertação social, será diferente e, portanto, merecerá uma nova ponderação. Por outro lado, tenho que lhe dizer, com pena o digo, acho que a UGT está a ter uma postura que nunca teve no passado, fossem os governos liderados pelo PS ou liderados pela AD, que é uma postura de intransigência que não era conhecida à UGT e que, obviamente, torna uma eventual impossibilidade de chegar a acordo na concertação social diferente do que aconteceu noutros momentos políticos, em que isso significava que, de fato, não tinha havido o trabalho suficiente para aproximar posições. Infelizmente, desta vez, acho que poderá significar que foi a UGT que se afastou do consenso e se aproximou da CGTP, assumindo uma postura que de fato não conhecíamos e que é negativa, porque nós precisamos de sindicatos em Portugal que sejam representativos, o que neste momento não são, e, por outro lado, que sejam cooperantes no sentido de discutir, não de ceder, mas de discutir, negociar e chegar a entendimentos.

E perante esta intransigência da UGT, faz sentido continuar a negociar ou a proposta deve vir ao Parlamento e os partidos que assumam as posições que tiverem?

Ao que sei hoje, está a haver uma ronda negocial e, portanto, acho que devemos esperar serenamente pelas conclusões dessa ronda negocial. Eu penso que na semana passada ou há duas semanas já estávamos todos a tirar conclusões e depois reabriu-se o processo, porque todas as partes estiveram disponíveis para isso. E, portanto, não vamos antecipar o final do processo, seja num sentido ou noutro. Ceda a palavra para que feito. Para defesa da honra, Sr. Presidente.

João Almeida, nós temos sempre aqui uma pergunta final a que chamamos defesa da honra. Muito já se falou, e Nuno Melo também referiu isso no discurso de encerramento, sobre a questão da importância do CDS dentro da AD, que não está aqui, por favor. Fala-se sempre de como o CDS nos últimos anos tem ido coligado com o PSD, de quando é que estará preparado novamente para ir a eleições sozinho e de como isso pode ser relevante. A pergunta é se este ciclo eleitoral, se cumprir os três anos e meio, se o CDS sai daqui reforçado e com condições para ir a votos sozinho.

Eu acho que o CDS já estava reforçado nas últimas eleições legislativas. Não foi a votos sozinho, porque fazia todo o sentido continuar com o mesmo primeiro-ministro, com o mesmo projeto político, esta governação. Repare que circunstâncias idênticas aconteceram na Madeira. O CDS foi a votos sozinho e elegeu o seu deputado, que é essencial neste momento para que haja uma maioria da AD na Madeira. O CDS foi a votos sozinho nas seis câmaras que liderava, não foi em coligação em nenhuma delas, foi reeleito nas seis, três das quais mudando de presidente de câmara, mudando de candidato. E, portanto, essa disponibilidade do CDS tem de existir a cada momento. Nós não temos que estar à espera da altura certa pra irmos a votos sozinhos. Nós temos que estar preparados para ir a votos sozinhos em qualquer momento. A questão é se, do ponto de vista do projeto político, isso faz sentido ou não. E neste momento estamos claramente empenhados nesta governação da AD e continuaremos, esperemos que por um horizonte de três anos e meio, pra concluir esta governação. E daqui a três anos e meio é impossível anteciparmos o cenário. Vamos ter um congresso brevemente e acho que nesse congresso o que devemos trabalhar é pra nos fortalecermos como partido autónomo que somos, comprometido com o projeto de governo que neste momento é o da AD.

João Almeida, muito obrigado. Eu sou o Miguel Viterbo Dias. O Sofá do Parlamento está de regresso na próxima terça-feira.