Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. O governo já teve as primeiras reuniões com o PS e Chega para apresentar o orçamento do Estado para 2027, mas os partidos da oposição insistem que é preciso ir mais longe para dar resposta ao aumento do custo de vida. Hoje recebemos o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, bem-vindo Carneiro, o PSD que também já teve a sua reunião com o governo. Na apresentação do cenário macroeconômico, o executivo disse esperar uma inflação a rondar os 3% no próximo ano. Isto não é um sinal de que são precisas mais medidas de apoio em vigor durante todo o ano de 2027, para além daquelas que já são conhecidas?

Antes de mais, muito obrigado pelo convite. Cumprimentar a Rádio Observador e todas as pessoas que nos ouvem. De facto, aquilo que nós temos visto é que o governo foi dos primeiros na Europa a tomar medidas para fazer face a esta situação que a guerra do Irão trouxe ao mundo e, portanto, também naturalmente afetando as famílias portuguesas e as empresas portuguesas. E tendo sido dos primeiros, é também o quinto país na Europa em porcentagem do PIB com o nível de apoios mais elevado. E, portanto, aquilo que o governo tem vindo a fazer é precisamente tomar as medidas que são necessárias, no imediato, para fazer face a esta situação. Como? Não ganhando nada, ao contrário daquilo que alguns partidos da oposição dizem, nomeadamente o Chega e o Partido Socialista, não ganhando nada com a situação e, portanto, devolvendo aos portugueses, no desconto do ISP, aquilo que receba mais pela receita do IVA dos combustíveis. Paralelamente a isso, temos também os apoios às associações humanitárias de bombeiros, às IPSS, aos serviços de transporte de passageiros, à agricultura, às pescas, porque a ideia essencial é tentar conter o efeito de alastramento que a inflação sobre a energia tem naquilo que outros setores produzem. Por exemplo, nós percebemos se o setor dos transportes for demasiado impactado por esta situação, a consequência é que irá aumentar os seus preços. Isso aumenta os seus preços, isso depois vai em cadeia, só para dar um exemplo.

Mas esta perspectiva de que a inflação se mantenha a este nível durante todo o ano de 2027, não aumenta essa necessidade de pensar em medidas que durem todo o ano?

Eu acho que é importante nós olharmos para aquilo que aconteceu no passado e nomeadamente para os números do passado. Para termos uma ideia, quando a guerra da Ucrânia iniciou-se, nós tivemos variações trimestrais da inflação de 9,9% em meados de 2022. Nós, neste momento, não estamos nesses números. Nós não atingimos esses números. Nós estamos com inflação na ordem dos 3, 3,3%. E, portanto, aquilo que nós identificamos é que a inflação é significativa neste momento, essencialmente no setor da energia. E por isso é que as medidas que estão a ser tomadas visam conter o efeito de alastramento para outros setores, ao mesmo tempo, que tentam apoiar as famílias portuguesas quando vão à bomba de gasolina. Por quê? Porque os descontos que o governo está a atribuir, e que segundo o Conselho de Finanças Públicas totalizam a ordem dos 2.500 milhões de euros em 2026, ronda cerca de 20 cêntimos. Entre 20 a 23 cêntimos, varia de semana para semana, em função da evolução do preço dos combustíveis. E, portanto, este é um apoio muito significativo que está a ser dado, mas não é o único apoio, porque se nós virmos a política do governo, e não tem especificamente que ver com esta situação da guerra do Irão, mas tem a ver com uma preocupação que o governo da AD tem desde que iniciou funções, que é reduzir impostos. Nós, desde que iniciamos funções, já reduzimos o IRS e outros impostos, o IRS, o IMT, na compra da habitação dos jovens, o imposto de selo, o IRC, a atualização dos escalões do IRS. Portanto, a nossa redução de impostos já vai em mais de 3 mil milhões de euros em cerca de dois anos, dois anos e meio.

Mas quando o governo mantém aqui esta intenção de chegar ao final do próximo ano com o excedente 0,2, com as dificuldades das famílias a agravarem, se não há aqui uma ideia de que o governo privilegia este simbolismo das contas certas face à possibilidade de criar mais mecanismos de apoio.

Essa é uma pergunta muito interessante, porque vários partidos têm usado o exemplo espanhol para dizer que Espanha dá apoios nos combustíveis, etc. Depois esquecem-se de ver, olham para a árvore, mas não olham para a floresta. O que acontece em Espanha? Espanha tem uma carga fiscal superior à portuguesa. Portanto, os trabalhadores em Espanha pagam mais impostos do que os portugueses. Têm um défice nas suas contas públicas que Portugal não tem. Isto significa que os espanhóis até podem estar a dar um apoio maior nos combustíveis nesta fase, mas os espanhóis todos, aqueles que andam de carro e os que não andam de carro, vão pagar, a breve prazo, em impostos, o dinheiro necessário para compensar todas essas medidas aparentemente boas tomadas agora.

Mas esta questão do excedente não é uma ideia um pouco sacrossanta, ou seja, entre abdicar de 0,2% de excedente para ter 0,2 ou 0,3 de déficit, o risco não é?

O que o governo da AD prometeu e está a fazer? Tivesse condições para o efeito, e tem tido, devolveria em redução de impostos e no complemento extraordinário das pensões. E cumpriu isso sempre que o afirmou. E, portanto, nós aquilo que vamos verificar, aliás, essa proposta já entrou no Parlamento, é a redução do IRS, que beneficia os trabalhadores e a classe média, que tem sido muito fustigada com o pagamento de impostos ao longo dos anos, inclusivamente no tempo do Partido Socialista, porque é bom lembrar que o Partido Socialista, por exemplo, não atualizava os escalões do IRS. Isso era uma forma encapotada de aumentar impostos, porque não atualizava os escalões à inflação, as pessoas tinham aumentos salariais em função da inflação ou próximo disso e, portanto, isso significava que eram enquadrados num escalão que lhes tributava mais o rendimento. Ora, a AD fez constar no código do IRS a atualização automática dos escalões do IRS, que vai acontecer outra vez também para o próximo ano. Isso são formas de desagravar a tributação sobre o trabalho Por isso é que a OCDE tem registado nos seus relatórios públicos que Portugal tem vindo a reduzir a sua tributação sobre o trabalho. E isso é muito importante para devolver rendimento aos portugueses.

Este contexto pode comprometer essas futuras reduções de impostos, quer no IRS, quer no IRC?

O contexto da guerra do Irão? Vamos lá ver. O governo já afirmou que fará agora uma redução adicional, para além de todas as outras que já fez antes, de 400 milhões de euros, e depois ainda o pagamento do suplemento extraordinário das pensões para as pensões mais baixas de mais 400 milhões de euros. Isso soma aos apoios dos combustíveis que, segundo o Conselho de Finanças Públicas, ronda os 1500 milhões este ano, e a todas as reduções de impostos que fizemos. Dou-lhe outro exemplo. Nós nos dois últimos orçamentos da AD não tivemos um único aumento de impostos, ao contrário daquilo que acontecia com o PS, que dizia que dava com uma mão, mas depois aumentava, por exemplo, os impostos especiais sobre o consumo, imposto sobre o tabaco, o imposto único de circulação, enfim, outros impostos que eram atualizados pelo PS. E que o Conselho de Finanças Públicas foi registando que isso gerava mais receita para o Estado. Portanto, os governos do Partido Socialista andaram a ganhar, efetivamente, com a inflação. Aquilo que este governo está a fazer é uma política que não tem radicalismo económico, considerar que nós devemos ter um excedente orçamental brutal sacrificando os portugueses. O objetivo não é este. É, em função daquilo que é a exigência que temos, até para ter custos de financiamento da dívida pública mais baixos, nós temos que ter uma boa imagem das contas públicas do país perante o exterior, mas isso não significa que nós não possamos devolver rendimento aos portugueses. E é isso que estamos a fazer quando baixamos os impostos ou quando atribuímos o suplemento extraordinário às pensões.

São duas medidas que têm sido criticadas por deixar os mais pobres de fora. Isso não obriga o governo a pensar em medidas compensatórias para os restantes portugueses?

Por acaso, eu acho esse argumento surpreendente, porque vamos lá ver. Aquilo que nós estamos a fazer, por exemplo, na questão das pensões, estamos a falar das pensões mais baixas. Nós não estamos a falar dos mais ricos, estamos a falar das pensões mais baixas. E relativamente a pensionistas, estamos conversados. Relativamente ao IRS, aquilo que nós temos é: nós estamos a reduzir o IRS também nos escalões mais baixos de rendimento para quem paga imposto. Ora, quem não paga imposto, o que é que nós vamos fazer? Nós não podemos criar um imposto negativo do IRS. Isso não faria sentido.

Mas há medidas que podem abranger essas pessoas que não pagam IRS, por exemplo, o desconto à fonte de família, que tem sido muito falada.

Mas há medidas que abrangem essas famílias, porque quando nós estamos a tentar conter a inflação apenas ao setor da energia, não alastrando a outros setores que podem ter impacto, por exemplo, nos bens alimentares, isso é uma forma de tentar conter e manter o rendimento da população. Quando nós atribuímos, por exemplo, os apoios na botija de gás, também estamos a afetar e a beneficiar as famílias com mais baixos rendimentos que têm necessidade de recorrer à botija de gás. Quando nós apoiamos o setor dos transportes, nós estamos a evitar que, por exemplo, os transportes de passageiros se transmita para os seus clientes também o aumento desses custos. Portanto, nós não podemos olhar para isto como medidas isoladas a medidas isoladas. Há um contexto de política econômica e financeira do Estado, que o governo está a promover, que tem impacto em diferentes níveis. Quando nós temos a preocupação do aumento do salário mínimo e fazemos essa negociação na concertação social para aumentar o salário mínimo. E aquilo que vemos, por exemplo, é que os rendimentos dos mais pobres-

As reduções de impostos ou até do IRS também podem ser medidas isoladas. O governo é que as tem aplicado nos últimos anos, sempre de forma extraordinária.

Está enganado, não é de forma extraordinária. Há um compromisso firme do governo, desde o início, que diz: se nós tivermos condições financeiras para o fazer, o Estado não se vai apropriar deste dinheiro para, através de um radicalismo económico, abatermos à dívida pública, pura e simplesmente. Nós temos essa preocupação da dívida pública, mas nós queremos contas justas. E, portanto, aquilo que vamos fazer é devolver rendimento aos portugueses. É isso que estamos a fazer. E se o governo assumiu esse compromisso, se verifica que reuniu as condições para o fazer, implementa essas políticas, é isso que está a fazer.

No passado existiram medidas que foram aplicadas, por exemplo, no governo António Costa, de dar diretamente dinheiro às famílias. A possibilidade, por exemplo, de um cheque combustível para famílias com menores rendimentos é algo que pode entrar na equação se a situação se continuar a agravar?

As políticas, por exemplo, da redução do IVA sobre os combustíveis, que alguns partidos da oposição propõem, o PS timidamente, porque o PS fez constar num projeto de resolução que entregou em setembro deste ano no Parlamento a redução do IVA para 13%, mas agora já nega que o tenha proposto. Mas está lá escrito, entrou no Parlamento. Aquilo que nós vemos é que o desconto-

Miranda Sarmento também defendeu no passado a questão do IVA do combustível.

Não, mas nós estamos a falar do momento atual. E o momento atual, até depois daquilo que foi a pronúncia da União Europeia sobre a impossibilidade de implementar esta medida, e vão enquadrar essa situação, foi necessário que o governo português, em determinada altura, do Partido Socialista, questionasse a Comissão Europeia se o podia fazer ou não. E a Comissão Europeia disse que não. Tanto é que Espanha começou por implementar essa medida agora, por causa da guerra do Irão, e teve que recuar, teve que retirar esse apoio, precisamente porque arriscava-se a ter penalizações por parte da União Europeia. Portanto, aquilo que nós verificamos é que se fôssemos aplicar estas medidas da oposição, o desconto que existiria no combustível seria muito residual. E, portanto Eu pergunto qual seria o ponto a partir do qual esses apoios seriam considerados pela oposição suficientes ou não em função da evolução da situação? Porque aquilo que nós vemos é que os combustíveis esta semana sobem, para a semana descem qualquer coisa, depois sobem outra vez e andamos nisto enquanto a guerra não parar. A guerra tem que parar, isso é evidente. Agora há partidos que até já criticam, nomeadamente o Chega critica hipocritamente Donald Trump, quando antes até se gabava que era o único partido que estaria representado na tomada de posse de Donald Trump. Também não deixa de ser curioso que, cinicamente, e porque acha que isso lhe dá votos, agora vem criticar Donald Trump. Aquilo que nós verificamos é que, de facto, o governo prometeu que iria monitorizar a situação ao mesmo tempo que tomava medidas e implementou os descontos no ISP, em função da receita do IVA adicional, está a apoiar os setores que ainda há pouco referíamos, da agricultura, das pescas e os transportes. Isso são medidas essenciais para ajudar a população.

Mas as sondagens não mostram que a AD, o governo, pode estar a perder o país pela falta de medidas mais musculadas?

Eu acho muito interessante a pergunta das sondagens, porque vejo que há partidos da oposição que ficam muito contentes com isso. José Luís Carneiro fica muito contente com isso, por exemplo, porque na dialética que existe entre o Chega e o PS para ver quem é que é o líder da oposição, acha que isso lhe granjeia algum resultado. Aquilo que eu sei é que os portugueses escolheram o governo da AD para governar, o governo da AD está a atender aos problemas das pessoas. É aquilo que eu dizia há pouco, são mais de 3000 milhões de euros de redução de impostos em cerca de dois anos, dois anos e meio. O PS não o fez. Sacrificou as pessoas durante a guerra da Ucrânia, ganhando com a inflação e através até de um radicalismo económico, como tivemos a oportunidade de ver na altura. No final da legislatura, os portugueses terão a oportunidade de avaliar o governo da AD. E esse é o momento, quando nós tivermos eleições, em que as pessoas poderão fazer as suas escolhas. Não é uma qualquer sondagem circunstancial.

Estas sondagens não assustam o governo e a AD?

Há partidos que governam em função das sondagens. Veja, por exemplo, o Chega na reforma do Código do Trabalho. Viu que havia sondagens que o prejudicavam se ele viabilizasse a reforma laboral, que era essencial para aumentar a produtividade e com isso aumentar os rendimentos dos portugueses. E o que é que fez? Chumbou, juntamente com o Partido Socialista, a reforma laboral, até aplaudindo e saudando o líder da CGTP ao velho estilo comunista.

Ainda relacionado com esta questão das sondagens, o PS já sinalizou disponibilidade para viabilizar este orçamento, mas deixou claro que quanto ao próximo, são outros 500. Acha que haverá a tentação de José Luís Carneiro de chumbar o próximo orçamento, tendo em conta essa boa posição nas sondagens que o PS poderá ter na altura?

Eu não faço futurologia sobre aquilo que o Partido Socialista vai fazer daqui a um ano. Aquilo que eu sei é que os portugueses querem estabilidade, a AD defende a estabilidade, e não é uma estabilidade a qualquer preço. É uma estabilidade em que o governo assume o compromisso de governar para resolver os problemas das pessoas, para reduzir a carga fiscal de impostos, para responder às angústias que os portugueses sentem a cada momento, como nós temos tido várias. Repare, nós tivemos esta situação e estamos a ter do Irão, mas nós tivemos também, muito recentemente, o problema das tempestades, que afetou uma parte significativa do território português, em que foi necessário o governo apoiar essas famílias e essas empresas que foram afetadas. Só para ter noção, nos apoios à habitação, na altura da reconstrução dos telhados, etc, o governo disponibilizou em pedidos de apoio aprovados, mais de 100 milhões de euros relativamente a esses apoios. O governo tem esta preocupação, que é de responder aos desafios estruturais do país, mas também àqueles que são desafios do momento, que nós vamos enfrentando e que muitas das vezes nos são impostos de fora.

Luís Carneiro, nós estamos já aqui na nossa reta final. Deixe-me só perguntar, porque o governo vai enfrentar duas comissões de inquérito, uma sobre educação, outra sobre o ministro Luís Neves. Estes vão ser meses de desgaste intenso para o Executivo. Isso poderá também acelerar o calendário eleitoral?

As comissões de inquérito têm sido utilizadas por alguns partidos da oposição como forma de fazer combate político. Eu recordo-me que no passado eu tive a oportunidade, por exemplo, de participar na comissão de inquérito do Novo Banco, em que foi muito útil nós percebermos como é que estava a ser utilizado o mecanismo de capital contingente, que era dinheiro que no fundo os contribuintes estavam a patrocinar, e tirou-se muitas conclusões sobre como é que foi feita a gestão do Novo Banco. Outras no passado existiram, do Banco Espírito Santo, as comissões de inquérito Camarate, entre outras. Aquilo que nós vimos, por exemplo, ainda recentemente, vimos até ontem declarações do deputado André Ventura.

Sobre o caso das gémeas.

Sobre o caso das gémeas, glorificando aquela que era a posição do Chega, que tinha tido razão. Foi aquilo que disseram. E o que é que nós constatamos? É que, de facto, o Chega teve como principal objetivo nessa comissão de inquérito atacar o Presidente da República de então, Marcelo Rebelo de Sousa. E a acusação do Ministério Público, aquilo que veio fazer é demonstrar que Marcelo Rebelo de Sousa não está implicado no caso. Eu não consigo perceber como é que André Ventura reclama uma vitória quando o Ministério Público não implicou o ex-presidente da República. Aquilo que provavelmente o Chega tentará fazer também é continuar a atacar o governo de forma populista, sem propor nada.

E o governo não fica esgotado na capacidade de pensar em políticas públicas, de governar, ficando sugado por estas comissões de inquérito?

A reforma da contratação pública A reforma do visto do Tribunal de Contas e da Lei de Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas, a redução em mais de €3.000 milhões de impostos, a reforma que foi feita ainda recentemente sobre a prestação social única, a reforma que foi apresentada e chumbada por esses dois partidos, o Chega e o PS, no Parlamento, sobre a reforma laboral, que era essencial para aumentar a produtividade, são a demonstração, são vários exemplos que eu aqui estou a dar, de que o Governo não está parado e está a governar. E o facto de Portugal hoje ter uma boa imagem no exterior perante os seus financiadores, isso nos aportar melhores ratings, nomeadamente melhor custo com a dívida pública, libertando fundos para apoiar outras políticas públicas, são a demonstração que o Governo tem um caminho a trilhar certo e direcionado. E infelizmente, pelo caminho, vamos ter que lidar com estes fait divers que alguns partidos criam, nomeadamente o partido Chega, que não tem objetivo nenhum de resolver medida nenhuma, nenhum problema. Sei que tenho que terminar, só para dizer isto: se o Chega e o PS estavam tão preocupados com o custo de vida e o custo dos combustíveis, por que o PS chumbou a proposta do Chega sobre os combustíveis e por que o Chega chumbou a proposta do Partido Socialista também sobre os combustíveis e o IVA da alimentação? Portanto, isso é tudo uma hipocrisia total, não tem o objetivo nenhum de resolver nenhum problema e é apenas para enganar as pessoas.

Nós temos sempre aqui uma pergunta final a que chamamos defesa da honra.

Tem a palavra, para que efeito?

Para a defesa da honra, senhor presidente. Passos Coelho é uma espécie de sombra constante deste governo. Já percebeu as intenções do antigo primeiro-ministro?

Eu tenho apreço e respeito por Pedro Passos Coelho, foi primeiro-ministro num momento muito difícil do país e eu tenho ouvido várias intervenções dele. Eu tenho ouvido intervenções em que ele diz que algumas das ideias que tem são ideias a pensar Portugal para o futuro, não é especificamente nesta legislatura. E ainda recentemente, eu julgo que ontem ou antes de ontem, também veio manifestar as suas preocupações, por exemplo, com a burocracia do Estado. E falou sobre o visto prévio, que eu ainda há pouco aqui referi, em que o Governo apresentou uma proposta para diminuir esse problema, ou relacionado com a contratação pública, em que o Estado, quando toma uma decisão, tem que ter a capacidade de implementar essas decisões. Não pode ficar enredado ou amarrado na máquina burocrática do Estado, que dificulta a implementação não só das políticas públicas, mas também a vida dos portugueses, porque os portugueses querem que o Estado funcione bem quando têm que recorrer a ele. Eu recordo-me, por exemplo, quando nós chegamos ao governo-

Mas o tom e a cadência dos reparos ou das críticas que tem feito tem sido mais intenso. Até por comparação, deixe-me comparar, por exemplo, com um líder que conhece bem, que é Rui Rio, que é muito pegado à Justiça, fala muito sobre esse assunto, mas não tem uma postura crítica ou de reparos constantes a este executivo.

Sabe que quando determinadas personalidades ocuparam funções no país de elevado relevo, como é o caso de Pedro Passos Coelho, naturalmente que têm que ter uma opinião sobre os mais diversos assuntos do Estado e as coisas que o preocupam. Aquilo que ele faz é como qualquer cidadão, com o seu direito à liberdade da expressão, mas no caso dele mais qualificada, porque é uma pessoa que ocupou todas essas posições, acha que tem que manifestar e participar publicamente. Eu acho que é útil ao debate que os contributos de todos os portugueses possam ser trazidos, porque será certamente no conjunto de todas as discussões que fazemos que Portugal vai trilhando o seu caminho. Eu não vejo nas intervenções de Pedro Passos Coelho um elemento crítico contra o Governo, vejo até ideias e preocupações partilhadas. Por exemplo, essa da burocracia do Estado, em que ele explicitamente a refere, ainda ontem ou antes de ontem, é precisamente uma das áreas onde o ministro Gonçalo Matias está a atuar, como é sabido, que tem que ver precisamente com a máquina burocrática e pesada do Estado, que dificulta a vida dos cidadãos, das famílias e das empresas, e que nós temos que desconstruir, que modernizar e colocar a funcionar de forma mais eficiente para que as pessoas sintam que os seus impostos, quando são pagos, apesar de serem menos porque a ADSE está a reduzir os impostos, servem para suportar um Estado que funciona. Isso é o essencial, porque durante oito anos da governação do Partido Socialista, foi feito zero. Dou-lhe o exemplo daquilo que se passou no Ministério da Educação, é uma das comissões de inquérito que por aí anda, em que durante vários anos o Partido Socialista não teve coragem de mexer no Ministério da Educação, que era uma máquina pesada e burocrática. Nós não sabíamos-

Senão ficou leve demais, mas infelizmente já não temos tempo para ir aí, o Cardeiro. Agradeço-lhe.

Tenho todo o gosto em voltar a essa discussão, mas discordo dessa observação ou dessa dúvida.

A comissão de inquérito também nos ajudará a esclarecer essa questão. Hugo Cardeiro, muito obrigado.

Obrigado, Hélder.

Por ter vindo ao Sofá do Parlamento, que está de regresso na próxima semana.