Abrimos aqui mais um capítulo "De ontem para o caso", esta semana com a jornalista Diana Rosa. Boa tarde, Diana. Hoje vais recuperar um processo por resolver há vários anos, o caso de Joe Berardo. No ano passado, o Ministério Público ainda não tinha proferido uma acusação. Recorda-nos os detalhes deste processo.

Vou começar por recuperar o momento em que demos a notícia da detenção de Joe Berardo. Foi no dia 29 de junho de 2021. Vamos ouvir as vozes do João Miguel Santos e do Aníbal Rebelo.

Joe Berardo foi detido numa megaoperação que envolve a Polícia Judiciária e a Autoridade Tributária. O empresário madeirense é acusado de fraude à Caixa Geral de Depósitos.

Uma ação levada a cabo pelo Ministério Público, notícia que foi avançada pela TVI, confirmada já pelo Observador. A Polícia Judiciária e o Ministério Público avançaram esta manhã com esta megaoperação, que resulta na detenção de Joe Berardo por suspeitas de crimes de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Foi também detido o advogado do empresário, André Luís Gomes. Em causa estão prejuízos de cerca de € 1000 milhões, alegadamente provocados por Joe Berardo aos bancos Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e BCP.

O empresário foi detido pela forma como alegadamente escondia patrimônio e dinheiro, em causa um esquema de burla qualificada que terá levado a fraude fiscal e branqueamento de capitais e que terá como causa uma manobra de dissipação de bens. Quer isto dizer que Joe Berardo, depois de ter entrado em incumprimento com os contratos que tinha feito com a CGD, o BCP e o Novo Banco, terá tentado ocultar patrimônio para que não fosse executado. Ou seja, aumentou o prejuízo para os bancos em causa, porque não só não terá pagado os empréstimos, como terá impedido a forma de ressarcimento às instituições. Isto é o que foi noticiado naquela altura. O Ministério Público acreditava então que os créditos ruinosos da Caixa Geral de Depósitos foram conseguidos através de uma relação privilegiada com o governo, na altura liderado por José Sócrates. Uma das provas dessa relação é a exposição de quase 900 obras de arte de Joe Berardo no CCB.

E há anos que a Caixa, o BCP e o Novo Banco tentam recuperar os cerca de € 1000 milhões dos empréstimos a Joe Berardo, feitos nos anos 2000, o que não parece fácil, até porque Berardo ficou sem as obras de arte.

São obras que estão avaliadas em quase € 2000 milhões, de acordo com a avaliação recente pedida pelo comendador. A coleção foi arrestada em julho de 2019 como garantia das dívidas do empresário à banca, o mesmo ano da célebre comissão de inquérito em que Berardo garantiu que não, não deve nada a ninguém.

Eu, pessoalmente, não tenho dívidas. Agora, eu tenho tentado ajudar. Tem empréstimos, mas não tem dívidas? Eu, pessoalmente, não tenho dívidas. Claro que não tenho dívidas.

No entanto, e alegadamente, fazer aqui este reforço, só à Caixa Geral de Depósitos, a Fundação Berardo deve € 350 milhões. Nesta comissão de inquérito, Berardo deixou ainda uma promessa.

Se quiserem um dia que contasse essas histórias todas do passado, teria muito gosto.

Foi uma audição que ficou eternizada por esta gargalhada. Vejam lá se se lembram. Ainda no ano passado, o recheio da casa de Joe Berardo na Avenida Infante Santo, em Lisboa, incluindo móveis e peças de decoração, foi a leilão para pagar uma ínfima parte da dívida à CGD, menos de 1%. Certo é que Berardo tem uma das coleções mais valiosas do mundo. Já foi requisitada pelos museus mais conceituados, como a Tate, em Londres, o Guggenheim, em Nova York ou o Museu Rainha Sofia, em Madri. Em maio de 2023, o Ministério da Cultura, tutelado por Pedro Adão e Silva, denunciou o protocolo com Joe Berardo, colocou um ponto final ao regime de comodato e anunciou a criação do Museu de Arte Contemporânea de Belém, que passou a acolher as obras do comendador, quebrando um protocolo que tinha sido celebrado em 2007, quando o Estado português acordou com o colecionador a cedência gratuita das obras. Obras que retratam de forma ímpar a história do século XX. Passaram mais de cinco anos desde que Joe Berardo respondeu perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e quase quatro desde que foi detido. Desde então, abriu dois museus, o Museu Berardo Arte Deco e o Museu Berardo Estremoz. O filho, Renato Berardo, tem tomado conta da gestão dos negócios.

Diana, este processo está em tribunal há vários anos, mas são esperadas novidades para breve.

Sim, Miguel. Falei com o Ministério Público, que me adiantou a notícia de que o processo de investigação está na fase final. A Procuradoria-Geral da República começa por explicar que, apesar dos esforços da equipe, ainda não foi possível concluir os trabalhos. A Procuradoria justifica o atraso com uma grave escassez de meios humanos e técnicos, o que levou a que o acesso e a análise da prova digital apenas tivesse iniciado mais de dois anos depois das buscas. Mas agora está na fase final. Falta apenas realizar operações técnicas relacionadas com a prova digital, cuja concretização depende de entidades externas ao Ministério Público. No fundo, o que isto quer dizer? Significa que os elementos de prova digital recolhidos nas buscas tiveram de ser analisados e agora têm que ser extraídos para outros suportes, para pen drives, para discos e por aí fora, e está feito.

E se a coleção voltar para as mãos de Joe Berardo, como é que fica o Museu de Arte Contemporânea em Lisboa, onde está neste momento a maior parte das obras?

Não há um plano B, Judite. Contactámos o MAC, que não quis falar sobre o tema, remeteu-nos para o Ministério da Cultura, que diz que para já deseja continuar a expor as obras de Berardo, independentemente do desfecho do processo judicial. Ainda que a tutela defenda que há outras coleções importantes, como a Coleção Elipse, que foi reunida por João Rendeiro e por um fundo de capitais, assim como a Coleção Teixeira de Freitas e a Coleção de Arte Contemporânea do Estado, a verdade é que a estrela do Museu de Arte Contemporânea é a Coleção Berardo. Aliás, Judite e Miguel, basta visitarmos o museu para percebermos que a maior parte das obras que ali estão expostas pertence a Berardo. Portanto, o museu ficaria completamente despido, além de, como disse, a coleção contar a história do século XX. Percebe-se a diferença entre a arte antes e depois da Primeira e da Segunda Guerra Mundial, o que os artistas estavam proibidos de representar, as cores, tudo. Portanto, sem a Coleção Berardo, é óbvio que a narrativa é interrompida. Ainda na semana passada, ao Observador, Rita Loureiro, antiga diretora do Museu Berardo, chamou a atenção de que o MAC CCB fica esvaziado sem as obras do comendador, que já Admitiu no ano passado que gostaria de levar a coleção para a Madeira. Aliás, o Ministério da Cultura admite isso mesmo quando fala comigo, ao dizer que a coleção Berardo é a mais relevante coleção em dimensão e valor que se encontra no CCB. Neste âmbito, o Centro Cultural de Belém continuará a garantir a salvaguarda e a fruição pública das obras, é o que sublinha o Ministério da Cultura. Certo é que com esta notícia do Ministério Público, há um fim à vista para esta investigação.

É nosso convidado no "Onde Para o Caso", o advogado Paulo Sargacoça de Mata, representa João Berardo neste processo que corre no Ministério Público. Bem-vindo e obrigado por ter aceitado o nosso convite. Começo por lhe perguntar, presumo que tenha ficado satisfeito com esta informação de que o processo de investigação está prestes a ser concluído, está prestes a saber o que é que determina o Ministério Público, se avança com uma acusação ou não.

Pois, devo dizer que fico satisfeito com várias das vossas informações, desde logo, saber que o Ministério Público vos deu uma informação tão precisa, tão completa e tão detalhada do estado do processo. É realmente uma novidade que o senhor Procurador-Geral da República, novo em funções, deve ter instituído. E essa é a minha primeira alegria. A segunda alegria foi ter constatado também que, além de entenderem que aquilo que são pressupostos da acusação, realmente é o que é, porque então diria que já não valia a pena irmos para julgamento, se se entendesse que: um, havia dívida, dois, que a dívida era desse montante, três, que o senhor Comendador era responsável por ela. E portanto, há aqui uma série de questões que me agradam. Quanto ao facto de o processo ir ver rapidamente uma acusação. Eu não sei se os ouvintes ficaram bem cientes de que este processo é o processo número 631/16, o que significa que a investigação começou há nove anos. Creio que tenha sido mesmo uma grande escassez de meios humanos e técnicos que levou o processo a estar durante quase nove anos à espera da acusação. Quanto ao relato que fizeram, falta, por exemplo, algo muito relevante, que uma decisão do Conselho de Ministros do governo do senhor doutor António Costa, e na presença, aliás, do Ministro da Cultura, cujo nome indicaram, determinou a extinção da Fundação Berardo, pretensão essa que foi rechaçada quer por um tribunal de primeira instância, quer por um tribunal de segunda instância. E portanto, deveriam também ter referido que essa pretensão do governo que levaria precisamente a uma tentativa de apropriação ilícita por parte do Estado, era uma expropriação sem pagamento, essa ficou gorada. Essa foi uma vitória do senhor Comendador.

O PGR queixa-se da falta de meios, ainda há pouco fazia referência exatamente a isso. Passaram-se quatro anos depois das buscas a João Berardo. Esta queixa dos procuradores, como é que a encara?

Encaro exatamente da mesma maneira que eu tenho encarado há 31 anos, quase 32. Não me lembro nunca de qualquer pessoa nas funções que exerce, achar que tem todos os meios de que necessita. Agora, convém sublinhar que desde as frases da senhora doutora Maria José Morgado, que eram reiteradamente essa: "Não temos meios". Até hoje, os meios largados sobre as instituições judiciais e judiciárias portuguesas foram de milhões e milhões de euros, muitas centenas de milhões de euros. E os quadros, devo dizer, porque foi o senhor presidente do sindicato, salvo erro, da Polícia Judiciária, que disse que tinham todos os meios que necessitavam. O senhor diretor nacional disse, com toda a clareza, há dias numa entrevista. E portanto, se calhar, não é na polícia que faltam elementos, porque o próprio diretor disse que não, mas será no Ministério Público. Se calhar temos poucos magistrados no Ministério Público, embora com os critérios internacionais de um estudo feito pelo Conselho da Europa, tenhamos mais do que a mediana europeia de um conjunto. Aliás, não é europeia, mais do que isso, são 47 estados, mais três, portanto 50 estados. Estamos acima da mediana europeia, mas pelos vistos não chega. Somos um país com muito crime.

Face ao período que já leva esta investigação do Ministério Público, pergunto-lhe se estão a ser acautelados os direitos mais elementares do seu constituinte.

Olhe, há dois pormenores que eu gostava de tornar públicos e penso que daí não vem mal ao mundo. Não vem mal ao mundo que foram praticados atos na investigação que tinham sido considerados ilícitos pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Só que, apesar de haver uma questão pendente para ser resolvida por um tribunal, avançou-se à mesma para a ilegalidade e quando o Tribunal da Relação de Lisboa disse que era ilegal, disseram: "Ah, paciência, agora já foi feito". Eu acho que é uma coisa importante ficar publicitado, tal como também é muito interessante publicitar que, por exemplo, um tribunal de relação diz: "O segredo acabou, entreguem o processo para que as pessoas o vejam, os investigados." Depois disso: "Ah, não, não podemos entregar ainda porque não estávamos à espera disso. E portanto agora vamos dar mais um tempo a poder preparar o processo pra ser entregue pra consulta." Eu acho que são dois bons exemplos da tutela dos direitos de defesa do meu constituinte. Aliás, eu penso que os nossos ouvintes, se estivessem na mesma circunstância, também não gostariam. Penso eu, não sei.

Tendo em conta os casos mais midiáticos, acha que de alguma forma o Ministério Público tem andado a reboque das notícias que vão saindo na comunicação social?

Não, isso é uma crítica que não se pode fazer ao Ministério Público. O Ministério Público tem o dever de, havendo a notícia de um crime, abrir uma investigação. Acho que nisso o Ministério Público tem andado muito bem. Aliás, devo dizer, mais uma vez, como digo sempre, interessa-nos enquanto sociedade ter um Ministério Público forte, dotado de meios, competente e que não deixe passar uma única ilegalidade. E eu acrescento, e que também não pratique nenhuma ilegalidade.

Gostava de fazer uma última pergunta para saber como é que João Berardo está a lidar e a conviver com esta demora para que o Ministério Público acuse ou não o empresário madeirense.

A essa pergunta, se não lhe for responder, não posso responder. Aliás, devo dizer, também para justificar esta resposta, que, como sabe, um advogado está proibido de comentar publicamente um caso que lhe esteja entregue. Mas tendo sabido que a Procuradoria-Geral da República comentou o caso, penso que é uma absoluta injustiça que o meu constituinte não pudesse comentá-lo através da minha boca. Mas ora, aí sobre como é que o meu constituinte está a encarar tudo isto, aí prefiro manter reserva, que não é segredo de justiça, mas é um segredo de advogado.

Obrigado, doutor Paulo Sargacoça de Mata, pela sua disponibilidade, por se ter juntado à edição desta semana "De Onde Para o Caso", trazido à antena do Observador pela jornalista Diana Rosa. João Berardo está prestes a saber qual a conclusão da investigação do Ministério Público. Para a semana recuperamos nova polêmica, novo caso. Até lá.