O programa chama-se Mais Aulas Mais Sucesso e é um conjunto de 15 medidas de emergência aprovadas em Conselho de Ministro na passada sexta-feira para resolver a falta de professores nas escolas. Segundo o Ministério da Educação, no final de maio, havia mais de 22 mil alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina, sendo que quase mil alunos está nesta situação desde o início do ano letivo. Entre as medidas apresentadas, está o aumento de horas extraordinárias para os professores das escolas e regiões sinalizadas como problemáticas e ainda a contratação de mais 140 técnicos superiores para apoio administrativo às direções de turma, com o objetivo de simplificar o trabalho docente. E vamos falar sobre estas e outras medidas com Inês Barroso, do PSD, e Isabel Ferreira, do Partido Socialista. Bem-vindas. Obrigada a ambas por estarem conosco nos primeiros 100 dias de governo. Inês Barroso, o governo quer recrutar 200 professores aposentados dos grupos de recrutamento deficitários, como Informática, Português ou Matemática. O movimento Missão Escola Pública considera a medida, estou a citar: "Risível, por tentar atrair professores desgastados, desvalorizados e desmotivados". Percebe a crítica deste movimento?

Muito boa tarde à Rádio Observador, a todos os ouvintes que nos escutam. Um cumprimento também especial à senhora deputada Isabel Ferreira, do Partido Socialista. Permita-me que, antes de responder concretamente à sua pergunta, possa aqui reforçar alguns aspetos que me parecem fundamentais para que nós possamos analisar este programa das Mais Aulas e Mais Sucesso, que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação fez na passada semana. Todos nós temos sentido que este é efetivamente um problema que se arrasta há alguns anos, que se agravou nos últimos anos e tem que ser um processo revisto e contínuo ao longo não só dos próximos anos letivos, como é óbvio, como dos seguintes. Porque ainda ontem o senhor ministro esclarecia que realmente este é o mais grave problema do sistema educativo português, e não é possível, em curto prazo de tempo, termos aqui a assunção de um compromisso que não seja de todos e para todos, porque no fundo, creio eu, que todos os grupos partidários aqui virão fazer parte de uma solução que tem que ser encontrada para bem do nosso país e de todo o sistema educativo. Se, como dizia há pouco, havia, no ano letivo de 2023/24, 324.228 alunos sem aulas a uma disciplina, o que se arrastou para 939 durante todo o ano letivo, é muito grave e há que encontrarmos soluções, colocarmos questões, sim, mas questões que sejam construtivas, contributivas para o sucesso de um plano que tem que ser, como eu já disse, a médio prazo. Agradeço a atenção e nomeadamente todo o esclarecimento que possa ser dado, quer hoje no programa, quer da parte do nosso grupo parlamentar e até do governo. Todos os esclarecimentos que nós possamos dar são fundamentais e daí que reitero o agradecimento também à Rádio Observador e à participação da senhora deputada Isabel Ferreira. Falávamos há pouco sobre como é que vamos atrair, como é que vamos dizer aos senhores professores que estão esgotados, em termos do seu trabalho quotidiano, que fiquem mais algum tempo. E uma das medidas, que está efetivamente nos três eixos que estão apontados, permita-me que recorde. O primeiro eixo é apoiar mais os agrupamentos, mais a reforma do funcionamento da entidade estabelecimento escolar, gerir melhor, gerir horários, flexibilizar a componente letiva, reduzir mobilidades estatutárias e, por último, reter e atrair docentes, porque precisamos aqui de reforçar uma ala, de garantirmos que possamos vir a ter docentes no nosso sistema educativo e começarmos de imediato a tratar e a cuidar deste que é um problema nacional. Relativamente aos professores que já estão em final de carreira ou que já estão aposentados, o que dizem as nossas medidas no eixo reter e atrair docentes é que poderemos vir a recrutar docentes aposentados. E o que é que lhes estamos a dizer, por que razões estamos a solicitar que revejam, que repensem nesta situação? Porque nós temos necessidade urgentíssima de fazer esta passagem intergeracional entre aqueles que são os novos professores, a nova docência, e aqueles que da sua experiência têm o know-how acumulado, que devem transmitir também aos seus colegas que estão ou no início ou a meio da carreira docente. Essa passagem de informação é muitíssimo importante. Por outro lado, também dizer aos docentes aposentados que, se regressarem, terão uma devida compensação pelo índice 167, ou seja, estamos a falar de cerca de €750, o que me parece que para alguns pode vir a ser um fator aliciante para que possam continuar ou regressar. À eleição.

Deixe-me só pegar nessa deixa para passar agora à deputada Isabel Ferreira, porque eu vou lhe fazer a mesma pergunta, porque estamos a falar de professores que não viram o tempo de serviço recuperado, a quem, diz este movimento Missão Escola Pública, o governo quer pagar um salário de professor contratado, que é o menor índice remuneratório da carreira, como também através desse número, a deputada Inês Barroso explicava. É suficiente pagar um salário do professor contratado para atrair professores aposentados?

Muito boa tarde a todos. Cumprimento os nossos ouvintes, também a senhora deputada Inês Barroso. O primeiro comentário que eu gostava de fazer é que, de facto, há aqui uma mudança de discurso da AD e do governo entre aquilo que acontecia na campanha e agora enquanto governo propriamente dito, porque durante a campanha parecia que era possível resolver todos os problemas de um dia para o outro e, portanto, congratulo-me com o facto de perceberem que são problemas estruturais, de resolução não imediata e que precisam mesmo de planos bastante estruturantes. Sem dúvida que nós concordamos com o objetivo do plano de educação, objetivo nobre, uma meta de redução de 90% dos alunos sem aulas, mas discordamos totalmente no modo como se propõe alcançar este objetivo. As medidas que propõem, divididas em três eixos, o apoiar mais, o gerir melhor e o reter e atrair docentes, e já lá vou à sua questão em particular. Mas começando logo no apoiar mais. É a única medida que visa a desburocratização. Ora, nós sabemos que o ponto essencial para atrair professores, aliás, a dificuldade é essa, é a escassez de professores no mercado e, portanto, nós precisamos mesmo tornar a carreira atrativa, tornar as condições de trabalho atrativas e por isso a desburocratização é absolutamente essencial. E o que vemos neste plano é que há esta medida do reforço de técnicos superiores, 140 técnicos superiores, que nos parece um número francamente escasso, mas é uma medida apenas para as escolas sinalizadas, portanto, não é uma medida transversal, quando a desburocratização devia estar no cerne também do plano. Depois, nas medidas do gerir melhor, não temos muito a dizer, uma vez que muitas delas já estavam em curso, já era possível atribuir horas extraordinárias, já era possível flexibilizar a gestão do horário e completá-lo em escolas diferentes, também agilizar a contratação da escola e, portanto, é algo que estava já em curso.

Essa passa a ser uma contratação em qualquer dia e não apenas às sextas-feiras, não é? É a alteração.

Pronto, mas de qualquer forma, já havia essa flexibilização para passar a nível de contratação de escola. Agora, a parte do plano de reter e atrair docentes. Vamos lá ver, todas as medidas estão dependentes da adesão, portanto, temos que contar com a boa vontade de todos, de professores aposentados, de professores que atingem a idade da reforma e querem continuar no sistema, de bolseiros de doutoramento, de investigadores doutorados. Portanto, há aqui problemas, para além daquilo que já conhecemos, de reivindicações conhecidas dos professores, até para antecipar a sua idade da reforma, pedindo para ser considerada profissão de desgaste. E, portanto, vejo com dificuldade que estejam disponíveis para responder a este plano.

O que é que poderia, Inês Barroso, atrair professores?

Eu mais uma vez vou solicitar a vossa atenção para um ou dois esclarecimentos relativamente também à intervenção da senhora deputada Isabel Ferreira, nomeadamente em termos das suas preocupações expressas no início desta sua intervenção, que agradeço, obviamente. Só gostava de dar o seguinte esclarecimento: não há uma mudança de discurso da campanha. Nós, governo, na altura em campanha, a Aliança Democrática, aquilo que dissemos foi que iríamos resolver e no fundo, nós resolvemos a questão que era a mais grave e que estava a colocar maiores entraves no sistema educativo, e que era a reposição do tempo integral de serviço, dos seis anos, seis meses e 23 dias. E essa foi uma questão que o governo se fez ponto de honra em resolver em menos de 40 dias e, portanto, essa era uma questão fundamental e continua a ser, no nosso entender, uma concertação de esforços entre todos os sindicatos e entre o ministério e entre todos os parceiros sociais, muito embora não tenha tido a aprovação de todos, mas que é um reconhecimento de que da maioria dos sindicatos houve esta aprovação. Portanto, isto é fundamental, não há qualquer mudança de discurso, o que temos que fazer é trabalhar agora relativamente aos problemas com que encontrámos a educação do nosso país e que seguramente são conhecidos de todos. Não vamos falar mais sobre isso. Portanto, não há aqui qualquer forma de contornar aquilo que é mais do que evidente. A Aliança Democrática resolveu a questão mais premente. Também em relação a esta questão, concretamente de reter e atrair docentes. Deixe-me dizer que para além daquilo que mencionei há pouco, sobre esta passagem intergeracional da nova geração para a geração mais antiga de professores Desta passagem que é fundamental para que as escolas e a educação consigam fazer esta mudança, esta alteração de paradigma com estabilidade, com serenidade e com a participação de todos. Como dizia há pouco, algumas das medidas deste programa Gerir Melhor já estariam em funcionamento, mas também a senhora jornalista Lili França referiu, e bem, que a contratação, por exemplo, a flexibilização era apenas à sexta-feira e que agora vai ser para todos os anos. E, portanto, o que permite maior flexibilidade, se faz todo o reinado, de toda esta função de recrutamento e atrair docentes. Portanto, também dizer que em relação aos docentes aposentados, atrair os docentes para os grupos de recrutamento deficitário com a devida compensação. Eles, para além do seu vencimento, irão ter uma compensação pelo índice 167, ou seja, até €750 mensais brutos, também para quem atingir a idade da reforma e queira continuar a dar aulas. Os docentes que abandonaram a carreira podem efetivamente ter aqui uma possibilidade, não só do ponto de vista financeiro, mas sobretudo do ponto de vista da realização profissional, um bom regresso. Por quê? Porque permite que na administração pública haja o reposicionamento na carreira. Portanto, imagina os colegas que ficaram no oitavo, no nono escalão, e que com esta possibilidade poderão vir a atingir o topo da carreira. É-lhes altamente favorável. Pronto, e também acrescentar aqui, como é óbvio, a questão do recrutamento de bolseiros em doutoramento. Permitir a acumulação até 10 horas a bolseiros de doutoramento garante também uma possibilidade, quer aos bolseiros, de desenvolverem já uma área da sua formação profissional, que já possam estar em exercício ou vir a estar em exercício. A formação científica para mestres e doutorados, também reforçar para os grupos de recrutamento deficitários a uma bolsa de qualificação profissional para a docência, atrair investigadores.

Inês Borges.

Obviamente, sem a obrigatoriedade da presença e formação pedagógica.

Já ultrapassamos o nosso tempo, porque ele é sempre muito curto. E eu ainda queria perguntar à deputada do PS, à Isabel Ferreira, sobre as divergências em relação às contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Ficamos a saber, em relação à recuperação do tempo de serviço dos professores, que há uma diferença de cálculos entre o Ministério da Educação e os cálculos feitos pela UTAO. Isto preocupa?

Só muito rapidamente, antes de responder à sua questão, dizer que da parte do Partido Socialista, o que nos parece essencial e que este plano não responde, e que estava no nosso programa eleitoral, é que é importante aumentar a atratividade no início da carreira. Portanto, nós temos que aumentar os índices salariais no início da carreira. Claro que há uma medida de atribuição de bolsas, de 2000 bolsas a alunos que ingressem em cursos de ensino, mas não vamos ter aumentos dos ingressos se a carreira não for, de facto, mais atrativa. E depois há uma grande incongruência também nos professores aposentados, porque no caso dos professores aposentados, eles vêm pelo índice 167, mas se for um professor que atinja a idade da reforma, mas que permaneça no sistema, são os tais €750 brutos. Portanto, isto aqui traz uma incongruência, obviamente.

Uma diferença entre...

Reformar-se e depois ter acesso ao índice 167, é uma medida incongruente, pese embora uma esteja sinalizada para todas as escolas e outra só para as escolas identificadas como problemáticas. Mas mesmo a acumulação até 10 horas dos bolseiros de doutoramento parece-me demasiadamente excessiva e traz também problemas de equidade, porque neste momento os bolseiros de doutoramento lecionam, muitos deles, em instituições de ensino superior, até quatro horas de forma totalmente gratuita. E, portanto, tudo isto tem que ser feito, de facto, com muito cuidado. Relativamente às estimativas, e só muito rapidamente, o governo já veio esclarecer que os critérios utilizados são diferentes. Portanto, no caso da UTAO, que consideraram os professores todos até ao nono escalão, e no caso do governo, até aos 70 anos. Portanto, é importante que se clarifique quais são os custos que vão ser assumidos, nomeadamente em sede do próximo orçamento de Estado, para que se saiba verdadeiramente o impacto desta medida.

E agora já ultrapassamos mesmo o nosso tempo.

Ia só dizer que era interessante também saber o impacto que teria se considerássemos também os professores do décimo escalão que ficam de fora nas negociações do tempo de recuperação ou do alargamento a toda a administração pública.

Muito bem, fica essa nota para que o governo faça mais umas contas. Obrigada a ambos por terem estado nos primeiros 100 dias do governo. O programa volta amanhã. Até lá.

Obrigada.

Muito obrigada.