As contas públicas voltaram a terreno negativo, o que já era esperado. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística publicados hoje, o déficit orçamental no primeiro trimestre do ano foi de 0,2%. Quando a Direção Geral de Orçamento divulgou a execução orçamental de março, que atingiu um déficit de 259 milhões de euros, agravado em abril, o governo dramatizou os números. No início de maio, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, denunciou um buraco orçamental de 600 milhões de euros e atribuiu culpas ao anterior executivo, dizendo que as contas não estavam tão boas como pareciam e que tinham sido assumidos compromissos já depois de o governo ter entrado em gestão. No entanto, na sexta-feira passada, à margem da reunião do Ecofin em Bruxelas, o mesmo Miranda Sarmento mostrou-se otimista de que seja possível este ano e no próximo, fechar as contas com um excedente orçamental em torno de 0,2% ou 0,3% do PIB. Na próxima quarta-feira, o Ministro das Finanças vai ao Parlamento para explicar o estado das contas públicas e também as declarações que tem feito sobre a execução orçamental. Conosco para debater este tema e antecipar uma parte dessa audição estará Hugo Carneiro, do PSD, e Carlos Pereira, do Partido Socialista. Bem-vindos. Obrigada por se juntarem a nós. Hugo Carneiro, eu começo por si. O Ministro das Finanças admite um excedente orçamental. Isto não contraria as declarações do próprio Miranda Sarmento em maio, quando anunciou que o anterior governo tinha deixado as contas públicas pior do que pensava inicialmente?

Antes de mais, muito boa tarde, obrigado pelo convite, cumprimentar-vos e cumprimentar também quem nos está a ouvir e cumprimentar o meu colega Carlos Pereira. De facto, a única coisa que o ministro das Finanças e o governo fizeram foi, quando perceberam como estava a execução orçamental em contabilidade pública, foi dar nota aos contribuintes, aos cidadãos, aos portugueses, sobre qual era o ponto de partida do governo atual, sob pena de, com jeitinho, ainda virem dizer que uma evolução menos favorável no primeiro trimestre das contas públicas tinha sido também culpa do governo da AD, só faltava essa. E, portanto, num exercício muito factual, rigoroso, foram dadas notas públicas sobre os diferentes números. E isso contemplava, por um lado, a evolução do saldo orçamental em contabilidade pública no primeiro trimestre, face ao primeiro trimestre do ano passado, em que já se verificava a existência de um déficit. E eu recordava aqui que o Partido Socialista, na altura, disse que o senhor Ministro das Finanças não sabia a diferença entre contabilidade pública e contabilidade nacional. Ora, hoje, com a divulgação de dados do INE, que é uma entidade independente, nós ficamos a perceber, e cito aquilo que o INE diz: tendo em consideração o primeiro trimestre de cada ano, verificou-se uma deterioração do saldo, quer em contabilidade nacional, quer em contabilidade pública. Portanto, o senhor Ministro das Finanças tinha razão. Se me pergunta: isto é dramático? Não, no dia em que nós estamos hoje, não é dramático, mas era importante que os portugueses soubessem qual era o ponto de partida da AD. Ao que acresce, aquilo que também o senhor Ministro das Finanças e o governo, na altura, divulgaram, que o governo do Partido Socialista aprovou despesa extraordinária, uma parte dela, 946 milhões, já depois das eleições. E existiu também uma série de aprovações de intenções de despesa, através de resoluções do Conselho de Ministros, que inclusivamente já foram remetidas ao Parlamento. Recebemos essas resoluções, a informação sobre elas hoje, e que vão ser muito úteis pra audição de quarta-feira. Ficamos a perceber que foram assumidos compromissos sem que algumas delas tivessem cabimento orçamental.

Vamos a elas então.

A Direção Geral do Orçamento não tomou conhecimento dessas resoluções, e ao não tomar conhecimento dessas resoluções, isso evidencia só uma coisa: não há nenhum problema de ilegalidade. São processos que se podem regularizar, naturalmente, mas há uma má prática de execução orçamental ou de assunção de responsabilidades sobre o orçamento de Estado. E, portanto, aquilo que o governo fez, e o senhor ministro das Finanças também, foi dar nota pública disto. Perturbou muito o Partido Socialista, que foi muito cioso de defender um grande resultado das contas públicas, mas eu gostava de dizer que esse resultado foi alcançado à custa dos portugueses que empenharam muito esforço a pagar impostos para conseguirmos chegar onde chegamos com o fecho de 1,2% de saldo orçamental em 2023. Portanto, é isto, é tão só isto. E já agora gostava só de, se me permitir, mesmo para concluir, de constatar uma coisa. O Partido Socialista divulgou nas suas redes sociais um vídeo acusando, na semana passada, o ministro das Finanças também de incompetência ou desconhecimento, etc., sobre esta matéria. E eu acho que se deveriam retratar, porque isso também demonstra uma forma de fazer política de baixo nível que nós devemos evitar quando falamos de números, porque os números são objetivos e factuais.

Carlos Pereira, para si, queria lhe perguntar, tendo em conta que o ministro das Finanças vai estar no Parlamento na quarta-feira, a pedido do Partido Socialista, para explicar as declarações que tem feito sobre a execução orçamental. O PS pediu também acesso aos diplomas. Segundo agora ouvimos Hugo Carneiro, essa documentação já está disponível e era documentação que representava despesa que não constava no orçamento do Estado para 2024. Já teve tempo de olhar para essa documentação? Carlos Pereira

Estou a tomar ouvir?

Sim, perfeitamente.

Boa tarde à Judite. Boa tarde também ao Carneiro. Boa tarde a quem nos está a ouvir. Eu queria começar por dizer, como pode imaginar, eu já respondo à pergunta, mas quero fazer alguns comentários sobre aquilo que disse o deputado Carneiro. O primeiro, que me parece muito óbvio, até na sequência da introdução que a Judite fez sobre este tema, é dizer que perante o que estamos a assistir nos últimos dias, nas últimas semanas, eu posso concluir que a credibilidade do senhor Ministro das Finanças é bastante pior que a credibilidade das contas públicas portuguesas, conforme se pode prever ou se pode deduzir com a apresentação destes resultados do saldo de conta do INE. Portanto, isso parece-me muito relevante. Aliás, eu noto uma inversão de linguagem da parte do senhor deputado Carneiro, em nome do PSD, no que diz respeito às contas, porque agora afinal não há drama nenhum, mas eu lembro-me bem aquilo que foram as palavras do senhor ministro Miranda Sarmento quando comentou os dados em contabilidade pública e o senhor deputado Carneiro diz que isto é normal e que o que o senhor ministro fez foi tudo muito bem feito e que sabia muito bem o que estava a fazer. Eu admito que sim. O que significa que isto é mais grave, é que o senhor ministro das Finanças o que tentou foi confundir a população, criar alarme na população perante uma situação que não era nada dramática, conforme hoje se pode concluir.

Vocês é que dramatizaram.

E que naturalmente colocou em causa a reputação do país e que não ajuda o país no seu crescimento. Aliás, hoje também fica claro que a única razão pela qual se pode entender que o senhor ministro das Finanças tenha seguido este caminho, que o PSD tenha seguido este caminho, foi no sentido de fazer exatamente aquilo que o senhor deputado Carneiro estava a dizer que não queriam fazer, que era basicamente tentar lançar a ideia de que as contas não estavam boas, porque como andaram a prometer tudo a todos, tinham um argumento para não cumprir aquilo que prometeram. E portanto, devo dizer em abono da verdade, que esta inventona não passou bem, não correu bem e ela não está sequer, do ponto de vista prático, justificada do ponto de vista técnico, senhor deputado Carneiro, apesar de tudo o que disse. Outra questão, a questão sobre os documentos. Passaram 43 dias até que o senhor ministro das Finanças enviou os documentos do qual tinha tanta certeza sobre aquilo que eram despesas não cabimentadas. Infelizmente, as minhas perguntas pediam-nos a informação. Eu não vi a informação ainda com detalhe, porque recebi-a hoje. Portanto, o senhor ministro poderia ter enviado há 43 dias atrás, recebi hoje. A audição é na quarta-feira, admito que é para os deputados terem pouco tempo de analisar em profundidade, mas faremos isso, faremos o nosso trabalho. Mas aquilo que já vi, senhor deputado, das 40 resoluções, a maior parte delas, eu não consegui ver todas, mas todas aquelas que vi tinham fonte de financiamento e muitas delas eram plurianuais.

Coerência que não tem. Despesa estrutural.

Não. Aquelas que eu vi das resoluções tinham fonte de financiamento, está lá. Algumas delas estão lá, que eu vi e observei isso bem.

Não tinha. O senhor tem que ver melhor, porque não viu o que eu vi.

Olhe, senhor deputado Carneiro, havemos de confrontar os senhores deputados do PSD e o próprio ministro das Finanças com essas matérias a seu devido tempo. Mas ela lá está e parece-me evidente que o senhor ministro das Finanças o que quis fazer foi uma inventona em torno destas matérias, que aliás acabou por ser até um bocadinho angustiante ver o ministro de Portugal, o ministro das Finanças de Portugal a ser, de alguma forma, eu não diria desacreditado, porque não chega a tanto, mas pelo menos contrariado pelo vice-presidente da Comissão Europeia a dizer que as contas públicas portuguesas não tinham nenhum problema, e pelo contrário, estavam no caminho certo, com boa performance.

Também não é verdade isso.

É totalmente verdade, foi amplamente divulgado e abundantemente divulgado pela comunicação social. Além disso, senhor deputado, eu noto que o senhor deputado Carneiro está a insistir em me interromper, mas eu peço que pelo menos esteja um bocadinho mais calmo para eu acabar o meu raciocínio e depois o senhor deputado Carneiro dá os seus argumentos. Mas diria eu que além desses elogios que foram muito notórios por parte do vice-presidente da Comissão Europeia, houve um facto que foi muito claro, que foi a saída de Portugal da lista dos países com desequilíbrios macroeconómicos, o que significa também uma valorização daquilo que foi o tratamento e a condução das contas portuguesas nos últimos anos. E portanto eu termino esta minha primeira intervenção dizendo que lamento que o Governo, e em particular o ministro das Finanças, tenha seguido este caminho, porque introduzia um fator negativo no diálogo entre Governo e oposição, que compromete ou que poderia ter comprometido a própria oposição de Portugal em termos reputacionais, do ponto de vista das contas, do ponto de vista da sua dívida, do ponto de vista daquilo que é a performance das contas públicas portuguesas, e isso com consequências negativas para os portugueses. E portanto, eu espero que a partir de agora o senhor ministro das Finanças tenha mais cuidado quando fizer comentários sobre aquilo que é as contas públicas e não tente confundir os portugueses sobre aquilo que é a realidade das contas públicas avaliadas em contabilidade pública versus contabilidade nacional, que o senhor ministro das Finanças com certeza sabe a diferença, mas é feio, é mau e é negativo tentar induzir a população que aquilo que estava a ser feito...

Mas viu os dados do INE de hoje ou não viu? É que ainda não os comentou.

Vi, mas eu posso dizer que aquele buraco que o senhor ministro das Finanças falava, porque falou em buraco, aquele buraco está simplesmente, olhando para as contas públicas, está seis vezes mais baixo do que o senhor ministro das Finanças falava. E portanto, estamos a falar, de facto, de matérias que não deviam ser Ó senhor deputado, estamos a falar de um primeiro trimestre face ao primeiro trimestre. Eu não estou a dizer que é dramático, mas há uma evolução, há uma deterioração das contas do saldo orçamental. Se o senhor deputado for analisar as contas desde 2016 e excetuando 2020, o quarto trimestre do ano acabado é sempre melhor face ao primeiro trimestre. Sempre. Significa que basta olhar pra aquilo e perceber que neste primeiro trimestre as coisas acontecem sempre assim. Portanto, há uma regra.

Não acontecem sempre assim.

Basta ver.

O nosso tempo é curto e ainda tenho perguntas para os dois.

Só pra terminar, se olhar desde 2016 até 2024, há de ver que foi assim.

Não é verdade.

É verdade, eu acabei de olhar pros números.

Tem que olhar melhor.

Não, vou ser melhor que eu já olhei como deve ser. E vou lhe dizer outra coisa, desde 1929, é o terceiro melhor primeiro trimestre em contabilidade nacional. 2023/2019 é que foram melhores do que este. Parece-me evidente que o drama que o senhor ministro das Finanças fez tinha objetivos políticos e não objetivos para melhorar a vida do país.

Hugo Carneiro, deixe-me fazer-lhe uma pergunta e vou avançar bastante naquilo que tinha planeado, porque o nosso tempo está mesmo a chegar ao fim. O governo está disposto a negociar o orçamento de Estado com todos ou pondera dar preferência ao Partido Socialista?

Deixe-me só dar aqui nota do seguinte, relativamente àquilo que o meu colega disse.

20 segundos, Hugo Carneiro.

É mesmo muito rápido. Sobre o saldo orçamental com déficit no primeiro trimestre, face ao primeiro trimestre do ano passado, o tal Castro Pereira fugiu completamente à questão. A questão não é dramática, mas confirma aquilo que o senhor ministro das Finanças disse com os resultados em contabilidade pública, que o próprio INE também disse, como eu citei. Quem dramatizou tudo isto foi o Partido Socialista, que até faz vídeos pras redes sociais, como eu já disse, que são bastante enganadores.

Ó senhor deputado, não é nada disso. O senhor deputado está a inverter as coisas.

O senhor deputado está nervoso e não gosta de ouvir a verdade, mas é o que é.

Não estou.

À pergunta que lhe fiz.

Relativamente à questão que me coloca, o governo já disse que vai negociar com todos os partidos. Isso é evidente. O Partido Socialista é que decidiu no passado sábado, através do senhor deputado António Mendonça Mendes, inventar uma nova tese de que o governo tem que dizer se vai negociar só com o PS ou só com um partido.

Mas então deixe-me perguntar ao deputado Castro Pereira, se o governo negociar o orçamento de Estado só com o Partido Socialista, o PS está disponível a viabilizar o orçamento?

Se o governo quer negociar o orçamento só com o Partido Socialista, está a fazer tudo mal, como aliás tem demonstrado nos últimos tempos, porque a última coisa que eu ouvi sobre o PSD em relação ao Partido Socialista era que achava que o PS devia de fazer uma coligação com o CHEGA, que é uma daquelas enormidades ditas por um governo que promove o diálogo e está no fundo numa provocação ostensiva a um partido que eventualmente diz que quer ter diálogo, mas está permanentemente a provocar. Isto não é sério, nenhum cidadão português acha que isto é sério. Eu penso que a primeira coisa que o PSD tem que fazer é repensar a forma, o método de como tem vindo a discutir estes temas e em particular estas questões do orçamento que são muito importantes.

Eu sei uma coisa, que até agora em votação final global, o Partido Socialista já aprovou, à revelia do governo, mais de 500 milhões. Em votação final global. Eu chamava a atenção que é preciso ter alguma ponderação e bom senso. Aliás, o ex-ministro João Leão já veio falar também sobre isso. É preciso ter alguma ponderação sobre os compromissos que o Parlamento está a assumir sobre pontos à governação. Portanto, eu também apelava ao sentido de responsabilidade dos partidos. Mas convém respeitar o Parlamento.

E eu apelo ao vosso sentido de me ajudarem a cumprir o tempo. Obrigada a ambos por terem estado conosco nos Primeiros 100 Dias.