Há poucos dias, Luís Montenegro admitiu, sem detalhe, a possibilidade de financiar os media. Passou sob os radares, mas a menção do primeiro-ministro pode ter um impacto significativo. A verdade é que a imprensa, rádio, as televisões em Portugal, na Europa e no mundo, vivem neste momento com dificuldades financeiras. O caso nacional mais paradigmático e recente é o da Global Media, mas há já um passado de títulos que fecharam portas por falta de dinheiro, de investidores, de publicidade ou de leitores. Para apontar o dedo, todos atiraram à internet. O certo é que passados 24 anos depois do primeiro jornal totalmente online no país, a que se somaram diversos portais de notícias, o mercado publicitário ainda não se adaptou totalmente ao modelo em que vivemos, nem os leitores perceberam que se não pagarem conteúdos premium, não será possível fazê-los.

A competição com os grandes outlets ou com os colossos que não fazem informação, mas a divulgam de borla, estamos a falar do Google, do Facebook, etc., inquina o sistema desde o início.

Já houve tentativas de subsidiação. A última foi pós-pandemia, quando o mercado publicitário se retraiu porque não havia consumidores que justificassem o investimento.

Nessa altura, o programa de financiamento criado pelo governo de António Costa foi muito criticado pelo método que usou para fazer a triagem sobre quem deveria ganhar o quê, quanto e por quê. A distribuição salomónica não era, contudo, fácil. São todos diferentes, mas todos queriam mesmo previsões financeiras para atravessar o pior período que o mundo atravessou neste século.

Agora, com esta menção do primeiro-ministro, as notícias não demoraram a surgir, os meios não esperaram para se posicionar e apresentar uma espécie de caderno de encargos sobre o que acham ser ou não justo. E para percebermos até onde pode chegar esta ideia, que neste momento não parece passar disso mesmo, temos conosco as deputadas do PSD, Eva Brás Pinho, e do PS, Mara Lagriminha Coelho. Pertencem ambas à comissão parlamentar que lida com a comunicação social. Bem-vindas. Obrigada por terem aceitado o nosso convite.

Olá, boa tarde.

Obrigada. Eva Brás Pinho, como representante do partido que apoia o governo, considera que o Executivo está na disposição de ajudar os meios que estão a viver e a passar por dificuldades? Por exemplo, o caso mais flagrante neste momento é o grupo Global Media.

Antes de mais, boa tarde, muito obrigada pelo convite. Sim, vamos lá ver. Aquilo que me parece é que tem sido claro que a comunicação social, os órgãos de comunicação social como um todo, mas não só os nacionais, também os locais, regionais, tem sido uma preocupação do governo, está no nosso programa de governo, já estava no programa eleitoral e, portanto, tem sido uma preocupação na ordem do dia. E nós vemos que, por comparação com aquilo que foi o governo socialista, houve um conjunto alargadíssimo de coisas que ficaram por fazer. Por exemplo, é preciso rever a lei da imprensa. Por exemplo, o Partido Socialista não conseguiu e não soube decidir quantas comprava ou não comprava ações. É certo que houve toda uma grande confusão, já num período quase em cima das eleições, mas até aí não soube decidir, não conseguiu agir. Portanto, e este é, por exemplo, um processo que naturalmente estará em análise para este governo.

Claro.

Além disso, para vos dar um exemplo.

Eva, desculpe, vou só fazer aqui um pequeno parêntese, porque está a ouvir-se algum ruído, só para perceberem que a Mara Lagriminha Coelho está em viagem neste momento. Portanto, ouve-se o carro em andamento. E está em viagem porque vai ter daqui a poucos minutos, daqui a uma hora, sensivelmente, à arruada do Partido Socialista, que vai fazer a descida do Chiado. Feito este parêntese, e agora até se ouve bastante melhor. Eva, desculpe interrompê-la. Estava a falar da lei de imprensa, que não foi possível ainda mexer.

Sim, exatamente. Aliás, agradeço aqui a interrupção, porque de facto até para mim estava a ser algo difícil ouvir-me a mim própria. Portanto, agora está melhor. Mas dizia eu que, de facto, é preciso rever a lei da imprensa e é preciso olhar para os órgãos de comunicação social de forma crítica e perceber de que forma é que lhes podemos dar melhores condições. Porque, e há pouco eu ouvia a menção ao único apoio que foi de notar em período de pandemia e que é certo, os critérios foram bastante duvidosos. Aquilo que o governo socialista fez no mandato anterior foi dar um total de quase zero apoios aos órgãos de comunicação social e isso é aquilo que gerou, principalmente, por exemplo, o desaparecimento de jornais locais e regionais, que é preocupante, porque a comunicação social não se faz só da comunicação nacional e dos grandes jornais nacionais, faz-se também destes pequenos órgãos de comunicação social que são fundamentais para o desenvolvimento do pensamento crítico das várias populações.

Jornais.

Claro que sim, e para vos dar um exemplo de uma coisa que o PSD apresentou e que felizmente foi aprovada, e aqui é preciso dar esta nota, o PS acolheu esta proposta, mas foi uma proposta do PSD no Orçamento de Estado de 2023, o incentivo à leitura de publicações periódicas, ou seja, a possibilidade de deduzir em sede de IRS aquilo que são as assinaturas dos jornais premium. Precisamente, porque é preciso ter consciência de que a comunicação social está em mutação. Já não acontece como há anos atrás, em que as pessoas iam comprar os jornais ao quiosque.

Falta regulamentar, não é? Falta regulamentar.

Sim, e importa-me só dar esta nota, que é: apesar de terem aprovado esta proposta do PSD, na verdade, foi com muita dificuldade, porque foi mesmo no último minuto que o Partido Socialista aceitou esta proposta. Pequena correção: esta proposta foi em 2022 e depois em 2023, o grupo parlamentar do PSD reuniu com um conjunto de donos de quiosques Que nos asseguravam que era possível passarem faturas para as pessoas que compravam jornais físicos. E aquilo que nós propusemos foi uma proposta semelhante àquela que já tínhamos proposto para as assinaturas premium, para que as pessoas pudessem deduzir em sede de IRS os gastos que tivessem com a compra de jornal físico. Ora, o PS não aceitou, como rejeitou uma série de outras propostas que o PSD foi apresentando em sede do Orçamento de Estado para dar incentivos aos órgãos de comunicação social.

Vamos dar oportunidade à Mara para responder a isto tudo, que já é muita coisa. Eu tinha aqui uma pergunta para si, Mara, mas primeiro eu acho que devia ter tempo para responder à Eva, porque são muitos pontos que ficaram pendentes.

Muito obrigada. Eu quero cumprimentar vocês todas, saudar também o jornal Observador por chamar a comunicação social aos 100 dias do governo e também naturalmente cumprimentar a minha colega, a deputada Eva Brás Pinho. Também pedir desculpa porque estou em viagem, eu sei que está algum ruído.

Não, está muito melhor agora, Mara. Muito melhor.

Espero que me consigam ouvir em condições. Em relação ao que foi dito pela deputada Eva Brás Pinho, eu discordo completamente. Aliás, eu devo dizer que se há matéria em que o Partido Socialista tem sido bastante premente e bastante reivindicativo, tem sido em relação à comunicação social. Eu devo dizer que ainda recentemente, na Assembleia da República, fizemos questão de dizer que tem que haver um amplo consenso no Parlamento para, de alguma forma, criar um conjunto de entendimentos que possam agir de forma integrada num conjunto de problemas que estão identificados há muito tempo na área da comunicação social. E em relação a essa matéria, eu diria dois ou três desde já: a lei de imprensa, a lei da rádio, a lei da televisão, o reforço ao mecanismo da transparência, que possa alterar a atual lei da transparência para os media, que possa reforçar o papel da ERC na fiscalização. Falamos há pouco da Global Media. Ainda recentemente, tivemos um bom exemplo, de facto, de ainda com a atividade e as competências limitadas da ERC, a ação que a ERC teve ao aplicar o artigo 14.º da Lei da Transparência, que foi a primeira vez que foi aplicado em Portugal, e teve uma ação muito incisiva sobre o fundo que adquiriu a parte maioritária da Global Media. E na nossa perspectiva, não basta haver medidas que sejam pensos rápidos, na nossa perspectiva, o que tem que haver é uma ação integrada que possa agir globalmente sobre a comunicação social e que tem várias fases de atuação. Por um lado, a parte legislativa, que eu já mencionei, aqueles que, na nossa perspectiva do Partido Socialista, são os instrumentos legislativos fundamentais. Depois, por outro lado, o lado da oferta, que eu aí tenho que dizer, o anterior governo, juntamente com, por exemplo, a Agência Lusa, tentou que houvesse uma alteração daquilo que é a parte gestora da Agência Lusa e também daquilo que deve ser o futuro de uma agência noticiosa. Nós não podemos olhar só para o lado da procura, se olharmos do lado da oferta, naturalmente, que hoje os órgãos de comunicação social têm uma grande dificuldade em conseguir comparticipar aquilo que é o valor da Agência Lusa. O que é que nós dissemos, e está no nosso programa eleitoral, e devo dizer, o PSD no seu programa de governo, adotou essa medida do programa eleitoral do Partido Socialista, que diz exatamente a questão de olhar para a Agência Lusa, adquirir uma posição maioritária e também, na nossa perspectiva, isso não está dito no programa do governo, nós vamos lutar por isso, disponibilizar também alguns serviços que a Agência Lusa dispõe, que esses serviços possam ser gratuitos para os órgãos de comunicação social.

Muito bem. Ora bem, temos que passar ao próximo ponto.

Deixe-me só dizer mais uma coisa em relação ao que fizemos na anterior legislatura, vai ser muito rápido. Quando dizem que nós não fizemos nada em relação à lei de imprensa, foi criado um grupo de trabalho, juntamente com o PSD, dos mais variados da Comissão de Cultura, que devo dizer que só não se efetivou porque, devo lembrar, a Assembleia da República foi destituída e voltamos ao ponto inicial. E também dizer que no anterior governo, foi reforçado em sede do Orçamento de Estado, o porte pago e os incentivos à comunicação social local e regional.

Sim, isso é claramente muito importante e muitas vezes até esquecido. Agora, Mara, deixe-me ir ao segundo ponto, que é: o programa do governo não era claro sobre este tema, havia menção aos problemas que atravessam os meios de comunicação social, sim, mas estava mais voltado para questões relacionadas com fake news, por exemplo. Acha que isto pode ser uma consequência das recentes movimentações no meio dos media? Temos um novo canal por cabo a surgir, tentativas de compra de meios que fazem parte de empresas que detêm vários títulos. É uma reação ao que estamos a passar neste momento?

Eu diria que sim, e esse é um ponto muito relevante, porque como eu dizia há pouco, nós temos que olhar para o futuro. E olhar para o futuro é perceber que o mundo mudou, os órgãos de comunicação social têm que acompanhar e estão constantemente a mudar. Aliás, o Observador tem sido também um exemplo dessa adaptação à nova realidade. Obviamente que nós temos que ter uma ação muito mais ativa sobre a desinformação, sobre a tentação que há de controlar os meios de comunicação social, que isso afeta de forma determinante também a nossa democracia. Isso não é nada que aconteça só em Portugal, está a acontecer um pouco por toda a Europa e pelo mundo. E aí eu diria que a União Europeia está a ter uma ação bastante incisiva sobre essa matéria e não é mais oportuno do que agora, estamos em plenas eleições europeias. E olhar também para esta perspectiva daquilo que o Parlamento Europeu pode fazer e também o Parlamento Nacional, e eu diria que há alguns instrumentos fundamentais para isso. Eu queria reforçar dois

Mara, muito rápido, porque o nosso tempo é muito curto.

É muito rápido. A implementação do Digital Services Act vai ser fundamental para o nosso país e também como é que nós vamos aplicar o Media Freedom Act. São dois instrumentos fundamentais que terão que ser incorporados na nossa legislação nacional.

Convém dizer que o primeiro-ministro falou neste tema numa conferência organizada pelo Jornal de Notícias, que é um dos títulos que tem sentido na pele as consequências de uma gestão deficiente, por um lado, mas também a falta de leitores dos tradicionais jornais em papel, um mercado publicitário pequeno, uma forte concorrência. Eva Brás Pinho, da sua sensibilidade, Luís Montenegro ter-se-á precipitado? Esta é a pergunta que eu queria fazer.

Não, o que me parece é que o senhor primeiro-ministro quis deixar claro algo que de facto é uma realidade, que é a preocupação deste governo em assegurar que os órgãos de comunicação social têm condições para cumprir o seu papel do chamado quarto poder em democracia. E aqui fazendo a ponte com aquilo que também falavam há pouco, o nível de adesão às redes sociais como meio de comunicação de notícias, e eu vejo isto particularmente na minha geração, muita gente que acha que o Twitter, por exemplo, é uma fonte digna de informação. Para nós podermos combater isto, que são redes que funcionam com algoritmos que nós nem sabemos bem como é que funcionam e que viciam a circulação de informação, nós precisamos de facto de uma boa comunicação social que garanta independência, imparcialidade, que permita que as pessoas tenham informação para depois poderem pensar criticamente tudo o resto. Portanto, a mim parece-me que o primeiro-ministro não foi precipitado. Fez uma constatação fáctica, que é a importância que o governo dá à comunicação social, o compromisso que assume com os órgãos de comunicação social de os apoiar para que eles possam fazer bem o seu trabalho. E acho que não se vinculou ainda com nada concreto, mas deixou clara esta preocupação, que é algo que eu sei que será trabalhado agora para futuro. Portanto, não me parece que se precipitou.

Eu quero só deixar uma nota final, porque o Sindicato dos Jornalistas, há menos de uma hora, escreveu uma carta aberta à Global Media, manifestando consternação face aos recibos verdes que continuam sem receber e estão, de alguma forma, a instar a administração a demitir-se caso não tenha soluções para os problemas. E isto é uma situação que decorre já há muito tempo e que portanto torna-se cada vez mais urgente. Obrigada a ambas por terem estado nos primeiros 100 dias do governo. Boa reta final de campanha. Termina hoje para as 14h, depois dá a volta nos debates. Obrigada.

Muito obrigada.