A partir de hoje é possível consultar as urgências disponíveis num mapa interativo no portal do Serviço Nacional de Saúde. Segundo informação da direção executiva, os dados serão atualizados de hora a hora, fornecendo aos utentes a resposta de cada hospital e do SNS ao nível dos seus serviços de urgência. Uma ferramenta fundamental para os utentes, quando só neste domingo estiveram encerradas 12 urgências de obstetrícia e de pediatria, com Lisboa e Vale do Tejo a ser a região mais afetada, situação, aliás, que se prolonga até esta quinta-feira. E é sobre este tema, mas também sobre os médicos de família das unidades USF, modelo B, são unidades que já representam a maioria dos centros de saúde, que estão a perder centenas de euros por mês na parte do vencimento correspondente ao desempenho. E é sobre isto que vamos falar com o deputado do PSD, Miguel Guimarães, e Susana Correia, deputada do Partido Socialista, ambos da Comissão Parlamentar de Saúde. Bem-vindos, obrigada por terem aceitado o nosso convite. Comecemos por esta questão que está a afetar os médicos de família. Segundo o Observador, em causa estão os novos indicadores aprovados em novembro pelo anterior governo e considerados extremamente exigentes, sobretudo aqueles que estão relacionados com a prescrição de medicamentos e exames. Só para que se perceba, em dezembro do ano passado, os Ministérios das Finanças e da Saúde publicaram uma portaria em que são definidos os indicadores do novo índice de desempenho das equipas das Unidades de Saúde Familiar, onde os profissionais recebem um subsídio em função do desempenho. Entre os 34 indicadores do novo índice que avaliam esse desempenho, há dois que são fortemente contestados: a prescrição de medicamentos por utente e a prescrição de meios complementares de diagnóstico, como exames e análises, também por utente. O primeiro vale 8% da ponderação do salário e o segundo 10%. Miguel Guimarães, muito boa tarde. Faz sentido que os médicos estejam limitados nos pedidos de exame ou na prescrição de medicamentos, ou que essas opções tenham interferência no ordenado de um médico? Pergunto-lhe ainda se o governo atual deve aproveitar para alterar a portaria que está em vigor, se for caso disso.

Sim, antes de mais, muito obrigado pelo convite. Um cumprimento especial para quem é que está aqui comigo hoje. Nós estamos a falar da Portaria 411-A/2023. E a resposta às suas duas questões é não. Isto é, não faz sentido que o médico de família que está a ver os seus doentes, que está capacitado para os poder ajudar devidamente e, se for caso disso, enviá-los aos hospitais, se precisarem de cuidados hospitalares, e que tenha limitações, quer nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica, quer naquilo que é a barreira que é feita à prescrição, mas já agora, à prescrição que tem o apoio do Estado, ou seja, aquela que é comparticipada. Se não for comparticipada, já não conta. Portanto, eu acho que isto foi uma má decisão na altura e é uma decisão que obviamente convém reverter, porque os médicos devem poder exercer a sua profissão com todas as suas capacidades, porque é isso também que nos permite resolver alguns dos problemas que existem hoje em dia. Portanto, estes dois fatores que mencionou e vêm contarem para aquilo que é o índice de desempenho dos médicos, ou se quiser até da equipe de saúde, porque isso engloba médicos, engloba também enfermeiros, obviamente que é uma situação que tem que ser revertida, porque eu até diria que está em causa aquilo que é o próprio ato médico, que os médicos estão coartados no exercício daquilo que devem fazer.

Susana Correia, muito boa tarde também. Percebo as críticas que os médicos deixam ao anterior governo, que estendem não só ao fato de terem uma redução salarial, mas também do objetivo em si, que é fazer com que os cuidados de saúde primários gastem menos em exame complementares de diagnóstico e também em medicamentos que têm comparticipação do Estado.

Olá, muito boa tarde. Cumprimento o doutor Miguel Guimarães, que está comigo neste painel, e cumprimento a Rádio Observador. Todos os ouvintes. Olá, doutor. E todos aqueles que nos acompanham neste tema tão importante que é a saúde. Relativamente ao assunto que hoje nos vem aqui apresentado, que tem a ver com as metas e os critérios que são usados e que, como o doutor Miguel Guimarães já referiu, tem a ver com uma portaria do anterior governo, a Portaria 411-A, há aqui uma ou duas situações que eu gostava de colocar. Primeiro, são 43 indicadores e nestes 43, o que nós percebemos é que são estes dois que estão a criar aqui alguma discórdia.

Há um terceiro, que é o fato de as pessoas serem encaminhadas para os hospitais ou não, sendo que aquilo que os médicos alegam é que doentes crônicos irão necessariamente aos hospitais se as USF estiverem fechadas.

E um quarto, que será os internamentos evitáveis.

Exatamente.

Mas eu penso que estes dois são os que neste momento podem gerar aqui mais alguma controvérsia. Nós estamos a falar de um modelo que tem a ver com as USFs modelo B, que foram regulamentadas e que criaram 43 critérios para que se faça uma avaliação de desempenho. Isto não tem a ver com a remuneração mensal do médico, tem a ver com os suplementos pelo desempenho, que pode ir até 2.860 € por mês. E nestes 43 indicadores, e vamos nos focar aqui nestes dois, que são os que estão a criar esta discórdia, há aqui metas que o que nós percebemos é que não fazem sentido pela limitação que fazem ao valor, nomeadamente na prescrição da medicação e na prescrição dos meios complementares de diagnósticos, e também à percentagem que elas representam na ponderação até aos 100% do conjunto destes indicadores. Nós sabemos que, por exemplo, na prescrição médica, os valores que temos de outubro é que haveria uma média por utente de €173. E a meta que temos aqui nesta portaria são de €133, com uma variação até €163. Mas também sabemos que há uma proposta do SIM, do Sindicato Independente de Médicos, que na altura terá apresentado uma proposta de €165, com uma variação até €173. Eu não sei se aqui, em 43 indicadores que estamos a falar, que podem contribuir para aumentar o suplemento pelo desempenho aos médicos. De 43, estamos a falar de dois, e podemos até estar a falar de alguns valores da meta, em vez de ser os 173, poder ser, por exemplo, os 165 que foram propostos pelo SIM, não chegarmos aqui a uma revisão ou a uma possibilidade de acordo para não ser colocada em causa esta avaliação de desempenho, porque eu penso que não é isso que aqui está a ser posto em causa. Penso que todos concordamos que para podermos gerar um suplemento pelo desempenho das equipas, precisamos de ter critérios para avaliar o seu desempenho. E critérios que nos permitam defender aquilo que temos vindo a defender, que é mais acesso, mais prevenção e mais qualidade na prestação de cuidados de saúde. Mas compreendo o que dizem os médicos e compreendo o que diz o Dr. Miguel Guimarães sobre estarmos aqui a limitar esta prescrição médica e a prescrição de meios complementares de diagnóstico.

Porque parece colocar um dilema. Ou prescrever medicamentos e exames de acordo com as melhores práticas clínicas, ou limitar essas prescrições de forma a não prejudicar o rendimento que leva pra casa todos os meses.

Ou anular estes dois critérios, deste conjunto de 43 critérios apresentados na portaria, ou ajustar os valores em termos de metas que estão aqui contemplados.

Miguel Guimarães, o governo tem prioridade nesta matéria, em resolver esta questão? Sabe se o governo vai dar prioridade a este tema?

Eu julgo que sim, porque complementando um bocado o que a senhora deputada Susana estava a dizer, é assim: imaginemos que você tem um médico que até tem mais utentes do que aqueles 1900 que habitualmente os médicos de família têm, que têm 2200, 2300. Veja o impacto que estas limitações têm. Eu percebo que são só dois indicadores em 43.

Sim, mas implicam €500.

Valem 18%.

São €500 em 2800.

Eu até acho isto um bocado surrealista, quer dizer, é tentar promover que os médicos não prescrevam os medicamentos que os doentes estão a precisar, ou prescrevam medicamentos que não são comparticipados, se não for comparticipado, já não conta pra este valor que a dra. Susana apresentou, o valor dos €163, agora €133, por mês. Estamos a falar por doente, naturalmente. É óbvio que ficamos aqui numa situação que eu acho que é delicada e eu acho que em nenhuma circunstância o estudo de um doente. Eu vou lhe dar outro exemplo agora na parte dos meios complementares de diagnóstico. Imagine que um doente tem uma situação clínica em que o iniciava a fazer, por exemplo, uma TAC, ou o iniciava a fazer um outro exame. E o médico, eventualmente, não vai pedir este exame, pode mandar o doente pro hospital e depois o doente vai fazer estes exames no hospital, atrasa os diagnósticos. Isto depois as coisas ficam mais morosas, demoram mais tempo. Os médicos de família portugueses são médicos muito bem preparados. Têm uma especialidade que é das melhores especialidades da Europa, tem quatro anos de especialidade e estão perfeitamente capacitados em termos técnicos para poderem tomar essas decisões. Nós podemos encontrar outros indicadores dentro deste índice de desempenho, que possam substituir estes. Eventualmente, aquilo que a dra. Susana sugeriu é aumentar os valores para os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, mas eu, sinceramente, a minha opinião pessoal é que este tipo de indicadores, porque podem estar a interferir com aquilo que é o próprio ato médico, eu julgo que deviam ser substituídos por outros, e é fácil encontrar outros indicadores.

Há também outros indicadores que têm muito menor peso no desempenho, como por exemplo, a vigilância das grávidas e bebês, a utilização de consultas de enfermagem.

E que se calhar deviam ter mais valor. Eu acho que o Estado, ao fazer isto, está de alguma forma a dizer: "Muito bem, vocês têm mais um incentivo aqui, ou têm dentro daquilo que é o índice de desempenho, se também prescreverem menos medicamentos comparticipados, porque o Estado vai gastar menos dinheiro na comparticipação dos medicamentos, ou o Estado vai gastar menos dinheiro nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica". Eu acho que não faz sentido. Pra mim, como médico, isto não faz sentido nenhum. Os médicos de família são especialistas, são especialistas bem formados e que têm a capacidade pra tomar estas decisões sem estarem com limitações. Porque as limitações, dir-me-á: "Bom, mas eles podem ultrapassar." Sim, mas depois coloca-se sempre em causa se o vão ultrapassar ou não vão ultrapassar. E apesar de tudo, este tipo de indicadores, eu simplesmente substituí-los-ia por outros, porque há outros indicadores importantes dentro daquilo que é o tratamento dos doentes, daquilo que é o controle das doenças crônicas, e que podem ser facilmente colocados neste índice de desempenho.

Susana Correia, falemos agora da questão das urgências, porque a partir de hoje já há uma ferramenta, um mapa interativo, onde é possível consultar de hora a hora que hospital, que urgência está aberta. Dito isto, só no domingo estiveram encerradas 12 urgências de obstetrícia e pediatria, e Lisboa e Vale do Tejo continua a ter fortes restrições até esta quinta-feira. Não há solução à vista para esta questão das urgências de obstetrícia e de pediatria?

Nós continuamos com a informação de quem está no terreno, designadamente os administradores hospitalares e os próprios médicos especialistas, que vamos ter um verão difícil, e tudo tem a ver com os recursos que o nosso país tem disponíveis. Há uma situação que eu posso dizer que parabenizamos esta medida, que é uma ferramenta fundamental, que é hora a hora percebermos o ponto de situação desta rede de acesso e de podermos usar. Muito diferente do que, talvez há duas semanas, a senhora ministra nos apresentava de apenas recorrer à linha Saúde 24, e que nós nos insurgimos na Comissão de Saúde que não era aceitável que não houvesse uma transparência destes dados e desta escala. Se agora a escala pode ser disponibilizada e de forma quase que à hora, ou ao minuto, on-line, excelente, aproveitar as novas tecnologias e a digitalização para isto. Mantemos aqui um problema grave, que é uma medida estrutural, e o plano de emergência para a saúde está aí e vai ter que efetivamente dar resposta, que é a falta de profissionais de saúde. E eu volto a dizer, e já tive a oportunidade de o dizer, não é a pagar mais horas extras que nós vamos resolver este problema estrutural. A pagar mais horas extras e a pedir aos médicos para trabalharem mais, vamos pontualmente ter mais horas de trabalho. Mas nós também temos aí uma informação de um estudo recente que chegou, que nós temos médicos a sair para a aposentação até 2024 num número elevado. Portanto, nós temos que pensar aqui noutras respostas, para podermos ter mais profissionais de saúde, mais especialistas. E, por exemplo, não compreendemos por que abandonamos, nós governo, este despacho que havia de podermos chamar até nós ao nosso país profissionais estrangeiros. Abandonamos essa resposta. Não me parece que estejamos em situação de recursos disponíveis acima do que é necessário no sistema para podermos abandonar essa resposta. Acho que há um conjunto de respostas que têm mesmo que ser colocadas e implementadas para que esta ausência de recursos médicos, que neste caso estamos a falar de recursos médicos na especialidade de obstetrícia.

E, sobretudo, na região de Lisboa e Vale do Tejo. Continuamos com isso.

Sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo. Tem sido assim ano após ano e este ano também não está a ser diferente. Portanto, vamos ter que colocar aqui um tipo de medidas diferentes e não é apenas pedir aos que já cá estão para fazer mais horas, é mesmo prevermos o que aí vem em termos de saídas de médicos também do próprio sistema.

Miguel Guimarães, deixo-lhe o mesmo tema com este cenário de 12 urgências de obstetrícia e pediatria fechadas a um domingo, situação que se arrasta pelo menos até esta quinta-feira na região de Lisboa e Vale do Tejo. É uma situação muito complicada para grávidas, parturientes e pais de crianças pequenas. Continua sem haver uma solução simples, mas haverá uma solução de médio prazo, pelo menos?

Sim, repare, nós não podemos pensar que em dois meses e meio, que o governo resolve esta situação de um momento para o outro. Agora, é preciso fazer algumas coisas que eu acho que são importantes. A primeira é a informação, e eu concordo com a doutora Susana, com a senhora deputada, de que quanto mais informação as pessoas tiverem, melhor. E, portanto, a informação através da linha SNS 24, através do portal do SNS, ou então a informação local através das próprias autarquias, acho que dá mais transparência, como aliás, já existia, e permite às pessoas terem mais tranquilidade por saberem que a sua urgência habitual, do sítio onde vivem ou sítio perto de onde vivem, vai estar encerrada, mas que a urgência ao lado vai estar aberta. Mas depois, isto para tentarmos que isto não aconteça, e já agora deixe-me acrescentar-lhe uma coisa, é importante a previsibilidade. E a senhora ministra, eu julgo, que quer esta previsibilidade, que é que exista, pelo menos, a previsibilidade pra uma semana ou duas semanas. Ok, pode acontecer uma situação catastrófica de vários médicos caírem doentes ao mesmo tempo, mas isso, à partida, não vai acontecer. O que significa que nós podemos conseguir ter escalas que são atualizadas dia a dia, hora a hora, como estava a dizer há pouco a doutora Susana, mas que tenham uma estabilidade, pelo menos temporal, que é para as pessoas saberem naquela semana quais são as urgências que estão abertas, as maternidades, os serviços de urgência de pediatria, etc. Este é um aspeto. O segundo aspeto é importante. É importante tentar, nos locais em que isto acontece, que é de facto a zona de Lisboa e Vale do Tejo, ou seja, aqui o correspondente à ARS de Lisboa e Vale do Tejo, incluindo a parte sul do Tejo. Nós temos que, se calhar, fazer aqui uma coisa que foi feita no norte do país. Tem que haver aqui uma reorganização do funcionamento dos serviços de urgência. Eu recordo que, por exemplo, no norte do país, aqui na área-

Mas deslocalizar médicos?

Deslocalizar médicos pra cooperarem nas urgências. Na área metropolitana do Porto, não são todas as maternidades que estão abertas à noite, entre as 20h e as 8h. São algumas maternidades que estão abertas à noite, os outros serviços colaboram, e durante o dia estão todas disponíveis. Isto permitiu que na área metropolitana do Porto, por exemplo, a questão relacionada com o encerramento de maternidades quase que não tem impacto. Eu lembro que o ano passado teve impacto em Braga, mas praticamente o impacto é muito baixo. E, portanto, esta reorganização, esta cooperação entre os vários hospitais, eu penso que é importante e é um trabalho que a nova direção do executivo vai ter que fazer. E depois, a terceira questão, e a doutora Susana tem razão, se nós tivermos mais profissionais de saúde, se calhar conseguimos ter tudo aberto, tudo a funcionar, cada urgência per si. É verdade que não é fácil contratar mais médicos assim de repente. Não vai ser fácil, até porque nós temos muitos médicos, de facto, a atingirem a idade da reforma. Eu acho que estamos a passar até uma fase complicada nessa matéria, mas tem que se oferecer melhores condições de trabalho aos médicos. Os concursos têm que ser feitos mais rapidamente, porque quanto mais rápidos os concursos, mais médicos ficam no SNS. Esta perceção existe e foi existindo ao longo deste tempo. E é uma coisa que vai ter que fazer, que é fazer a revisão da carreira médica. Eu penso que os sindicatos médicos neste momento estão também a negociar com a senhora ministra. Antes estiveram a negociar com o ministro Manuel Pizarro, e pode-se conseguir chegar aqui a uma situação em que, de facto, mais médicos optem por ficar a trabalhar dentro do SNS, porque nós bem precisamos deles.

Obrigada a ambos por terem estado nos primeiros 100 dias de governo, o programa volta amanhã.

Muito obrigado e uma boa tarde.

Boa tarde, continuem com o bom trabalho.