Na verdade, ao utilizar os primeiros muita vez em relação ao amanhã ter o contrário. Depois de baptizar o feio, não faltam padrinho ao primeiro-ministro. E aqui está. É essa a ordem? Senhores deputados. Passos Perdidos na Rádio Observador. Já há nova data para a eleição dos quatro juízes do Tribunal Constitucional, mas a marcação do calendário não foi consensual entre todos os partidos. Já vamos aos detalhes, porque antes disso, no bate-boca da semana, vamos ao debate sobre a gestão da Agência Lusa e a troca de acusações sobre as várias escolas dos partidos na forma de lidar com o serviço público de informação. Essa sim é uma grande palha, senhor presidente. É o A da guilhotina para o país. Viu, senhor primeiro-ministro? O país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

Miguel Vitor Dias, no debate sobre a gestão da Agência Lusa, foram vários os antigos protagonistas que foram nomeados nestas trocas de acusação entre partidos. É, todos procuraram vincar a forma como defendem a independência da Agência Lusa, por isso foram trocando acusações sobre os períodos em que essa independência pode ter sido posta em causa. Nos que não passaram pelo governo, as acusações fizeram-se com base nos órgãos de comunicação partidários, como o Esquerda.net do Bloco Esquerdo ou o Folha Nacional do Chega. Mas vamos primeiro aos protagonistas, porque o PSD, claro está, começou por recordar José Sócrates.

O senhor deputado pode esforçar-se por procurar os resultados do PSD, mas nenhum nome vai bater o nome de José Sócrates no que respeita ao domínio que quis fazer da comunicação social, ao controlo que quis fazer da comunicação social e às atitudes pouco democráticas que teve enquanto primeiro-ministro.

José Sócrates que vai aparecendo nos debates de quando em quando, aqui pela voz do deputado João Antunes dos Santos, do PSD, que ouviu o Partido Socialista lembrar Miguel Relvas.

Deixe-me também deixá-lo descansado, porque o Grupo Parlamentar do Partido Socialista também não tem a escola de Miguel Relvas e, portanto, desse ponto de vista, esteja absolutamente descansado sobre a posição do Partido Socialista neste assunto.

Nem a escola de Sócrates, nem a de Miguel Relvas. Olho por olho, dente por dente, o deputado Paulo Lopes Silva aqui recordar o papel de Relvas quando foi o ministro com a tutela da comunicação social durante o governo de Pedro Passos Coelho. Quem também lembrou Sócrates foi o CDS, mas à boleia de uma outra protagonista. Em matéria de interferência política na imprensa, o Partido Socialista é o especialista máximo. Não há ninguém que vos bata, não há. Desde o controlo sistemático da imprensa até telefonemas intimidatórios. O PS é o especialista máximo, com a cátedra de José Sócrates, no controlo e na interferência política da imprensa, senhor deputado. E pode-me continuar a interromper que eu continuarei a falar mal do PS. Tem dúvidas? Perguntem à jornalista Manuela Moura Guedes que ela vos explicará com todas as razões e com todos os argumentos, senhor deputado. Sócrates, Relvas, Manuel Moura Guedes e o Chega ainda foi a tempo de colar António Costa também a este rol. O Partido Socialista falar de isenção nos jornalistas. Ó senhor deputado, José Sócrates e António Costa pressionaram os jornalistas, pressionaram os jornalistas todos os dias. E vou-te dizer mais. E depois ainda falam de imprensa livre e isenta. Imprensa livre e isenta? Mas no vosso tempo havia imprensa livre e isenta? Eram diretores de jornais que eram pressionados por António Costa, por José Sócrates. Não existia imprensa livre e isenta. Os senhores também são outra fraude. Aliás, toda a esquerda enche a boca em isenção, em liberdade editorial, mas essa nunca existiu quando a esquerda governou. Pedro Pinto a responder ao PS, que lembrou os inquéritos da Entidade Reguladora de Comunicação ao jornal oficial do Chega, a Folha Nacional, por exemplo, sobre a publicação de sondagens que eram apenas inquéritos online. Ora, o debate sobre a Agência Lusa faz-se numa altura em que o governo quer mudar a forma de gestão depois de ter comprado a totalidade da agência. O que levou até a uma greve que paralisou a agência de informação durante vinte e quatro horas, na quarta-feira, 20 de maio, e também uma manifestação à porta da Assembleia da República. Entre os pontos mais polémicos está a possibilidade de a direção de informação ser chamada ao Parlamento para prestar esclarecimentos ou a criação de um conselho de opinião com vários deputados e outros agentes políticos. O PSD garante, mais uma vez, pelo deputado João Antunes dos Santos, que o objetivo é o oposto do qual está a ser acusado.

Para que fiquem descansados quanto às suas intenções deste governo. Este governo não quer governamentalizar a Agência Lusa, este governo não quer pressionar a Agência Lusa, este governo não quer fazer nenhum tipo de atentado democrático à Agência Lusa, nem tampouco ao país.

O deputado social-democrata neste debate que decorreu durante a greve da Agência Lusa, estes projetos apresentados pela oposição para alterar a gestão da agência baixaram todos à comissão parlamentar de média sem terem sido votados, pelo que pode existir ainda o entendimento entre os partidos para alterar o modelo atual que está em vigor. Por isso, será um tema que voltará ao debate na Assembleia da República. Mas vamos agora aos destaques da semana. E esta semana, Miguel, destacas o Partido Socialista. Para além de sondagens positivas, nomeadamente a da Aximage para o Diário de Notícias, que dá 10 pontos de vantagem sobre o PSD, mas também pela iniciativa política de relançar a discussão sobre o mercado laboral. Mas este sinal mais é sobretudo pela viabilização da reforma do Tribunal de Contas. O PS colocou-se do lado da solução, diz que não concorda com tudo como está, mas viabilizou a proposta para a discutir na especialidade. O governo terá, naturalmente, de fazer cedências. A questão dos 10 milhões de euros para o visto prévio pode ser revista em termos de valores, mas há uma base para trabalhar e para, lá está, conseguir até ao fim aplicar uma reforma. E agora vamos a quem está a descer.

E eu que estou sempre à espera dessa borreta. Sei que o sinal negativo vai para o Chega.

Exatamente, por causa de um tema que vamos detalhar já a seguir, a eleição de juízes para o Tribunal Constitucional. A Conferência de Líderes decidiu, e bem, eleger já os quatro nomes, mesmo com o atual presidente do tribunal a estar ainda em funções, mas o Chega foi contra. O partido de André Ventura queria eleger apenas três nomes. Esta opção ia colocar em causa o acordo entre o PSD e o PS, o que podia levar a mais um bloqueio de uma situação que já se prolonga há demasiado tempo. Nota-menos, por não estar do lado da solução.

Estes são os sinais da semana. Vamos agora à agenda. Esta semana o primeiro-ministro vai enfrentar a oposição no Parlamento.

Para mais um debate quinzenal, onde a reforma laboral ainda deverá ser tema, para além da questão internacional como a utilização da base das Lajes ou ainda a mais recente polémica sobre a recondução do líder do SIRESP, o debate está marcado para as 15h de quarta-feira. Na quinta-feira à tarde, depois das 17h30, há uma outra audição que vai gerar muito interesse. Vai ser ouvido o Procurador-Geral da República, Almeida Guerra, sobre a política criminal, mas também, e aí sim, reside o principal interesse, sobre a demora da Justiça e o funcionamento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o DCIAP. Para além destes dois momentos, há ainda várias audições de ministros. António Leitão Amar vai ser ouvido na quarta-feira de manhã, bem como o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, sobre a reconstrução das zonas afetadas pela tempestade. Isto depois de Castro Almeida ter deixado críticas aos autarcas pela demora na validação dos pedidos de reconstrução.

Tudo para ir acompanhando aqui na Rádio Observador. Vamos agora à conversa de bastidores. Já há novo calendário eleitoral.

Fora do horário.

Para a escolha de juízes para o Tribunal Constitucional, as eleições estão agora marcadas para 12 de junho.

Mas isto esteve na mesma em entraves, como já aqui referimos. O Chega queria eleger apenas três nomes, ao invés dos quatro que já tinham sido apalavrados. Em causa está a situação de José João Abrantes, o ainda presidente do Tribunal Constitucional, que anunciou a demissão, mas que se mantém no cargo até à eleição de um sucessor. Lembre-se que o PSD anunciou um acordo para a eleição dos juízes com base nesta geometria de quatro lugares em aberto e foi até por causa disso que estas eleições foram adiadas. O PSD chegou a acordos separados com o PS, permitindo aos socialistas que apontem um nome e com o Chega, permitindo que apontem outro, comprometendo-se depois o PSD a escolher um novo consensual presidente para substituir José João Abrantes. Resumindo, eleger apenas três juízes punha em causa os princípios deste acordo, mas acabou por vingar a opção inicial.

Opção que foi defendida pelo presidente da Assembleia da República num parecer que apresentou na Conferência de Líderes Parlamentares.

Aguiar Branco produziu um parecer a defender a legalidade da escolha dos quatro nomes, mesmo com o atual presidente ainda em funções. Esse parecer foi aceite pelos líderes parlamentares, embora sem unanimidade, porque o Chega manteve a sua posição de ser contra. Defende Aguiar Branco que, tendo em conta que a demissão de José João Abrantes foi anunciada publicamente e já publicada em Diário da República, acaba por criar uma vaga futura certa, é este o termo jurídico, e que assim o presidente, tendo-se já comprometido a sair, está no cargo apenas até à eleição do sucessor, sendo que essa demissão já foi publicada, o lugar está em aberto e mantém-se apenas ocupado para não existir um vazio de poder. Por isso o Parlamento elege os quatro membros, José João Abrantes deixa o lugar quando estes quatro nomes tomarem posse e assim as eleições estão para já marcadas para dia 12 de junho, com as listas a terem que dar entrada até ao dia 29 de maio. Pelo caminho, entre 29 de maio e 12 de junho, decorrem as audiências parlamentares aos quatro candidatos.

E assim chegamos ao fim dos Passos Perdidos que o Miguel Vitorino Dias traz de regresso para a semana.

E na verdade, ao utilizar os primeiros poderes de iniciativa pessoal. Fala com a manhã que eu vou tarde. Depois de batizar o feito. Não faltam padrinhos, a primeira-ministra. É assim que se faz. É essa a lógica. Senhores deputados.