E na verdade, ao utilizar os primeiros de minha intervenção inicial, eu digo

Vai lá, fala amanhã, quero voltar. Depois de Bastiazzo feito, não faltam padrinhos a primeiro-ministro.

Srs. Deputados. Srs. Deputados.

Passos Perdidos na Rádio Observador. Na semana passada, a Ucrânia, esta semana, o Médio Oriente, os conflitos internacionais e a posição de Portugal continuam a agitar, e muito, os ânimos nos debates parlamentares, com o PCP a estar novamente no centro da discussão, o que também tarda em resolverse. São as escolhas para o Tribunal Constitucional e, para já, não há ainda luz ao fundo do túnel. Antes de tudo isso, vamos ao bate-boca desta semana.

E essa é uma grande falha, Sr. Primeiro-Ministro.

É uma armadilha pro país.

Sr. Primeiro-Ministro, o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.

E damos as boas-vindas ao titular deste Passos Perdidos, o Miguel Viterbo Dias. O PCP, Miguel, propôs uma comissão parlamentar de inquérito à utilização da Base das Lajes, mas as palavras mais duras até vieram do PS.

Sim, pra surpresa de alguns, até dentro do PS, têm sido os socialistas a atacar de forma mais dura o Governo quanto à utilização das Lajes, sobretudo depois das declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que elogiou Portugal por, em resumo, dar via verde aos Estados Unidos pra utilização desta base militar. Ora, no dia seguinte a estas declarações, o PCP tinha pedido um debate sobre a forma como os conflitos têm levado a um aumento do custo de vida. Mas o tema das Lajes é que dominou a discussão com Paulo Raimundo, a comparar os dias de hoje com o que aconteceu há mais de duas décadas.

Apoiam agora a loucura da guerra que os Estados Unidos e Israel levam contra o Irã e arrastam o país pra agressão, transformando a Base das Lajes numa plataforma de ataque ao Irã, do ataque ao Líbano e também à Palestina. Depois de há vinte e três anos, também nas Lajes, e também pela mão PSD e CDS, o país ter sido humilhado ao acolher a cimeira da mentira da guerra contra o Iraque, voltam hoje, pelas mãos dos mesmos protagonistas, a arrastar Portugal para uma guerra.

O PCP não esquece. Paulo Raimundo aqui a falar da Cimeira das Lajes, que deu luz verde à ofensiva norte-americana ao Iraque. O CDS foi o primeiro a sair em defesa do Governo e tentou virar a agulha. Se os comunistas querem falar do Médio Oriente, a AD quer falar da Ucrânia.

Em relação à Ucrânia, alguns aqui ignoraram o que se passava. É verdade, Sr. Deputado, alguns ignoraram o que se passava. Foi o senhor, o Sr. Deputado Alfredo Maia e a Sra. Deputada Paula Santos. Foram os três que aqui ignoraram o que se passava na Ucrânia, porque continuaram, quando um país inteiro se unia para prestar a sua solidariedade à Ucrânia e ao povo ucraniano, que tinha sido invadido, que era constantemente posto perante a situação de ter a sua vida em risco, de ver as suas crianças raptadas, houve três pessoas neste Parlamento que ignoraram.

João Almeida, deputado centrista, a atacar o PCP neste debate em que o PS acabou a acusar o Governo de ser subserviente.

Ora, pra além das críticas, os socialistas querem ouvir com urgência o ministro dos Negócios Estrangeiros, o que pode acontecer já esta semana, Miguel.

Um calendário que ainda não está fechado, isto porque Paulo Rangel mostrou disponibilidade para ser ouvido já esta quarta-feira. Entretanto, fonte parlamentar disse à Agência Lusa que não estava nenhuma reunião marcada e por isso não era possível agendar pra já a vinda de Paulo Rangel a essa comissão, mas tendo em conta a agenda carregada do ministro dos Negócios Estrangeiros, ainda está em aberto a data sobre a qual irá ao Parlamento. Isto porque pelo PS, Eurico Brilhante Dias foi o protagonista por pedir a chamada de Paulo Rangel ao Parlamento, depois de ter acusado o governo de Luís Montenegro de se rebaixar aos Estados Unidos.

O Governo desmentiu. O Governo desmentiu, mas a forma como sempre se agachou desde o momento zero tira-lhe credibilidade. E não venha fugir, Sr. Ministro, ao debate, quando vem dizer que o PCP alinha contra a NATO. Sr. Ministro, o Partido Socialista teve sempre de acordo com a participação da NATO. Estados Unidos são nossos aliados, mas há uma diferença entre aliados e parceiros e um governo subserviente que não discute as decisões do seu aliado.

O líder parlamentar do PS que ouviu do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, uma colagem dos socialistas à extrema-esquerda.

É triste, devo dizê-lo, que o Partido Socialista tente preencher as suas eventuais lacunas de extrema-esquerda e que esteja a colar-se desta forma seguidista a uma retórica que não faz jus à sua história, inclusivamente à sua história recente.

Carlos Abreu Amorim, que garantiu que o Governo só deu autorização aos Estados Unidos da América mediante certas condições.

O Governo português, sobre as declarações do secretário de Estado norte-americano, já disse ontem a sua posição, que é a mesma de sempre. É aquela que foi reafirmada nesta Casa pelo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e que foi também dita aqui em debates quinzenais pelo Sr. Primeiro-Ministro. A posição é a mesma, não se alterou um milímetro. Portugal respeitou, respeita e respeitará toda a legislação nacional e internacional sobre esta matéria, designadamente aquela que respeita aos sobrevoos e aterragens

Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, a tentar deixar mais esclarecimentos neste debate na sexta-feira na Assembleia da República.

E em que o PCP terminou com a proposta de uma comissão parlamentar de inquérito, foi um debate animado, o que vai permitir manter o assunto na agenda durante vários meses.

O Partido Comunista quer ir mais longe do que o PS, quer instaurar uma comissão parlamentar de inquérito. No entanto, o PCP não tem o número de deputados suficientes para obrigar a avançar com este instrumento. É preciso ter votos de mais bancadas. Para já, ainda ninguém se comprometeu com a proposta dos comunistas. O que é certo é que se a comissão de inquérito avançar, os trabalhos vão prolongar-se durante meses, pelo menos três, e mantêm o assunto no topo da agenda. O debate sobre que tipo de autorização deu, afinal, Portugal quanto à utilização da base das Lajes nos Açores, com desenvolvimento, certamente ainda esta semana vai ser tema. Hoje já foi tema, mas agora, Miguel, vamos aos destaques pela positiva e pela negativa. E esta semana colocas o PCP com sinal mais.

Por causa desta iniciativa política, não tanto sobre o mérito da criação de uma comissão de inquérito, que é discutível, pode até ser prematura. Primeiro pode ouvir-se Paulo Rangel, só depois tomar esta decisão, mas o PCP obrigou outros a vir a jogo. O Bloco de Esquerda inicialmente deixou tudo em aberto e assim que o PCP anunciou esta intenção, apressou-se a falar novamente aos jornalistas, o Bloco, a dizer que também quer uma. Por isso, na luta à esquerda, sinal mais para o Partido Comunista, que conseguiu liderar a discussão sobre a situação da base das Lajes.

Agora vamos saber quem está a descer e abrimos alas para a corneta. O teu sinal negativo, Miguel, vai para a proposta da Lei do Retorno, apresentada pelo Governo e pelo PSD.

Uma proposta que entrou coxa no Parlamento. A Lei do Retorno de Imigrantes recebeu apenas pareceres negativos, quer da ACNUR, a Agência para os Refugiados das Nações Unidas, quer do Conselho Superior do Ministério Público ou dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Para além disso, até o próprio José Pedro Aguiar Branco, presidente do Parlamento, levantou várias reservas a este projeto aquando da entrada na Assembleia da República, pedindo que na fase de especialidade sejam corrigidos os problemas constitucionais. Ora o Governo e o PSD, para se defenderem, debateram o assunto e pediram a descida à especialidade sem votação, para não correrem riscos. Até é provável que este diploma acabe por ser aprovado, mas entrou na Assembleia da República com demasiados problemas e demasiados pareceres negativos neste ponto inicial.

Estão dados os sinais da semana, vamos à agenda. E grande expectativa, Miguel, em relação à audição parlamentar do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

Para já, ainda sem uma decisão fechada, Paulo Rangel mostrou a disponibilidade para ser ouvido na quarta-feira. Entretanto, fonte parlamentar disse à Agência Lusa que isso não deverá acontecer porque não há nenhuma reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros marcada, mas entretanto também o Parlamento e a Comissão de Negócios Estrangeiros pode acabar por marcar uma reunião que leve à chamada de Paulo Rangel ainda esta semana. Isto porque há também esta questão da agenda do ministro dos Negócios Estrangeiros que, sendo muito carregada na vertente internacional, pode acelerar este pedido de audição, que é até o Partido Socialista que diz que deve ser de forma urgente. Para além disso, na quarta-feira há também conferência de líderes parlamentares para discutir novamente as eleições para o Tribunal Constitucional, depois da demissão do presidente José João Abrantes. A reunião está marcada para às 10h30. Já vamos também detalhar mais sobre este encontro. E também na quarta há plenário com debates de urgência sobre a execução do plano de recuperação e resiliência, pedido pelo PS, e depois a polêmica proposta de reorganização do Tribunal de Contas, que tem provocado um braço de ferro entre o Governo e a atual presidente do tribunal, Filipa Urbano Calvão. Também na quarta, o Bloco de Esquerda, o Livre e o Chega apresentam projetos para desclassificar os documentos relacionados com as FP25. É um tema que certamente levanta também questões ideológicas no Parlamento.

E tudo isto vamos ter particular atenção aqui no Observador. Agora vamos à conversa de bastidores. E esta semana, Miguel Vitor Dias, voltámos a ter mais um capítulo da longa novela, já não sei em quantas temporadas.

É mais ou menos como as de Salvagens, nunca acabam.

É isso, era isso que eu ia dizer. Só não sei quem é Trinca Espinhas. Mas a longa novela sobre a indicação de juízes para o Tribunal Constitucional.

Exatamente. Ou neste caso, quem é que vai ficar com as espinhas? Quarta-feira o tema volta à discussão na conferência de líderes. Ao que tudo indica, não será com a rapidez que Aguiar Branco gostaria. Depois de conhecida a demissão do presidente José João Abrantes, o presidente do Parlamento apressou-se a marcar uma conferência de líderes, depois também do pedido do Chega para uma reunião extraordinária sobre o assunto. Inicialmente, Aguiar Branco pediu que PSD, Chega e PS apresentassem os candidatos até amanhã, terça-feira, mas entretanto recuou e na quarta vai ser discutido apenas o calendário eleitoral.

O que dá mais alguns dias para que os partidos fechem os acordos e a lista de nomes a votar. O objetivo é eleger já os quatro nomes e o Provedor de Justiça?

É o entendimento de três partes deste processo, de Aguiar Branco, PSD e PS, entendem que esta eleição deve servir para eleger os quatro nomes, o que obriga a um compasso de espera para que seja formalizada a saída de José João Abrantes. Para além disso, há também dúvidas sobre se o acordo anunciado por Hugo Soares há umas semanas estará verdadeiramente fechado, isto é, se os quatro nomes a apresentar já receberam luz verde dos três maiores partidos. Ora, este acordo não é tripartido. O Chega fez questão de dizer que chegou a consenso com o PSD e que depois o PSD é que conseguiu conversar com o PS. Ou seja, Hugo Soares foi o pivô entre os dois partidos, sem que os três se tenham sentado à mesa ao mesmo tempo.

E para além disso, existem ainda dificuldades para a eleição do sucessor de José João Abrantes como presidente do Tribunal Constitucional.

Isto porque a configuração atual deixa dúvidas sobre a capacidade de convencer novos juízes a votarem no mesmo nome. Desde logo, os três juízes cooptados não devem cortesiar nenhum partido e mesmo entre aqueles que foram indicados por partidos, um deles, Mariana Canotilho, foi indicada pelo PCP e os três indicados pelo PSD foram do tempo de Rui Rio, não são tão à direita como a liderança de Luís Montenegro, como as votações têm demonstrado, por isso dificultam as eleições para presidente do Tribunal Constitucional. Da última vez, foram precisas 157 voltas.

157. Convém não esquecer. E pra semana há mais Passos Perdidos.