Junta-se agora a nós neste Jornal das 10, André Biscaia, presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar, a quem agradeço desde já a disponibilidade para se juntar a nós em direto neste Jornal das 10. Bom dia, André Biscaia. Obrigado.

Bom dia.

Ainda não há acordo entre o governo e sindicatos. Acredita que este braço de ferro se vai continuar a prolongar por muito mais tempo? Não estão a ser feitas cedências suficientes de parte a parte?

A constatação é que não se soube negociar com o tempo. E agora estamos na altura mais crítica e os problemas estão a avolumar-se. Outra constatação é que, desde 2006, 2007, quando começaram as primeiras USF, houve realmente uma diminuição do poder de compra dos profissionais que ronda os 30%. Isto se tivermos em conta a inflação, mas também o aumento dos vencimentos médios dos portugueses. Isto são duas constatações que estão a enquadrar toda esta negociação. Depois, acabou por se juntar à discussão das carreiras, dos vencimentos, o diploma das USF. Não se fez isso, por exemplo, com os CRIS, que era o equivalente nos hospitais das USF. Mas eventualmente faz sentido, porque uma boa parte do diploma, daquilo que está em causa também nesta nova evolução, é a parte da remuneração base, e isso depende da negociação sindical. Aquilo que nós temos estado a constatar é que as negociações não avançam, um pouco porque as propostas não têm realmente conseguido coincidir para haver esse acordo.

Uma das propostas é ligada ao setor que representa, às Unidades de Saúde Familiares. A proposta do ministério para o regime de dedicação plena e para as Unidades de Saúde Familiar são uma dessas medidas. A proposta do governo, nesse sentido, considera ser positiva para resgatar o SNS?

É assim, ver para crer. Eu acho que nós estamos nessa fase e não conseguimos ver ainda, ou seja, os sindicatos poderão ter visto, mas nós não vimos a proposta que está em cima da mesa, nem para a dedicação plena, nem para as USF. Portanto, vamos ter que nos guiar por aquilo que tem saído, mas eu acho que é muito importante, e isso é uma coisa que nós temos apresentado ao governo, é preciso haver, com estas propostas, um estudo de impacto, ou seja, um estudo de impacto do que realmente estas alterações vão trazer para o vencimento dos profissionais. Porque as propostas iniciais eram muito más e isso levantou uma grande desconfiança em relação a todo este resultado. Depois, está-se também a incidir só sobre os médicos e as USF com funcionário têm que ter secretários clínicos e enfermeiros, e depois todos os outros profissionais que estão à volta também das unidades funcionais e que integram os agrupamentos de centros de saúde e que sem eles também não se consegue ter nem condições de trabalho, nem resultados. Há aqui toda uma panóplia de situações que são importantes. É muito importante nesta questão da dedicação plena exatamente saber qual é que vai ser o valor, porque uma parte do vencimento dos funcionários em USF modelo B depende de uma remuneração base. E depois, como é que vão ser constituídas as partes variáveis, que têm a ver com a lista de utentes e também com a parte ligada à qualidade. E esta é a parte que tem dado mais polémica e é aquilo que tem sido mais discutido. Ou seja, vai-se mudar de uma lógica de atividades específicas para uma lógica de índice de desempenho de equipas. E isto é importante, é uma terminologia técnica, porque uma está ligada a uma determinada lógica, ou seja, se eu tiver listas maiores, posso ter mais possibilidade de atingir os objetivos, e a outra está ligada a uma porcentagem da população. Portanto, por uma lógica muito simples, se eu tiver populações, listas menores, consigo atingir mais facilmente os objetivos. São coisas que nem têm a ver com aqueles objetivos que o governo tem, das equipes de saúde familiar poderem ter listas maiores.

André Biscaia, pergunto também se este impasse que se está a sentir neste momento nas negociações, se também tem impacto naquilo que é o dia a dia das Unidades de Saúde Familiares. Tivemos Fernando Araújo a considerar que este mês de novembro seria o pior mês de sempre do SNS. Sente também isso, que este mês de novembro pode ter esse impacto muito negativo e ser o pior do Serviço Nacional de Saúde?

Sim, eu acho que aquilo que já tem aparecido pode realmente ter este resultado. Há uma solução que pode resolver mais problemas, que é aumentar a cobertura da população residente em Portugal com equipes de saúde familiar. Isso não tem a ver essencialmente com o diploma, tem a ver com as quotas administrativas para a evolução do modelo A para o modelo B, que é aquilo que é um modelo mais atrativo e que historicamente, desde 2007, conseguiu atrair profissionais para os cuidados de saúde primários e fixá-los. Depois veio a troika, veio eventualmente o próprio governo, em termos de saúde, que fez uma série de cortes, que depois os governos a seguir não contrariaram. Tudo aquilo, o ministro Paulo Macedo, que foi uma altura em que tivemos dois ministros das Finanças e nenhum ministro da Saúde, em que a parte das finanças e uma visão muito ligada à poupança a todo o custo, trouxe problemas e foi aí que começaram as quotas para o modelo B e começaram os problemas. Resolvendo isso, podemos resolver uma boa parte do problema, porque se as pessoas tiverem soluções de proximidade, vão evitar as outras soluções, como o recurso às urgências hospitalares. Esta é uma medida perfeitamente fulcral. Agora, não chega. É claro que se as pessoas conseguirem evoluir do modelo tradicional do USF, do USF A para o B, vão realmente ter um aumento de vencimento muito importante. Mas depois é preciso também fixar as pessoas que já estão em modelo B, e principalmente os profissionais, e só para dar exemplo, 800 médicos de família estão em condições de se pôr a sua reforma. Se realmente as condições forem muito más, acho que essa reforma, em vez de ser aos 68, aos 69 ou aos 70, vão adiar para os 67. Isso vai agravar os problemas. Portanto, temos que ter esta visão de conjunto. As USF modelo B é realmente a solução que pode resolver mais problemas, nomeadamente os da doença aguda.