Neste momento temos em linha César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da GNR. Muito boa tarde, obrigado por estar conosco neste jornal da Rádio Observador. César Nogueira, pelo comunicado que divulgaram há pouco, pode-se fazer a leitura de que seria inevitável aos profissionais da GNR, aos militares da GNR, avançarem para esta ação de protesto?

Boa tarde. Sim, seria inevitável porque nós assinamos um acordo que não foi o ideal na questão do suplemento de missão, comparativamente com os colegas da Polícia Judiciária, mas esse acordo foi assinado também com o compromisso e ficou contemplado nesse acordo, que reavaliamos as carreiras e o estatuto remuneratório para além do sistema de avaliação. O que é certo é que já passaram mais de dois anos, dois anos e dois meses, digamos assim, sem que haja qualquer avanço, sem que haja qualquer proposta no sentido de resolver essa questão ainda este ano, para que tenha efeito no próximo ano, em janeiro de 2027. Estamos prestes a começar a discutir o orçamento de Estado e nós queremos ver contemplado no orçamento de Estado verbas para que essas questões possam ser, de facto, resolvidas. Estamos a falar de um estatuto remuneratório que, no caso da GNR, é de 2009, ou seja, desde a sua criação que não houve alterações. Temos até profissionais que deveriam ter avançado cerca de três níveis remuneratórios, estamos a falar em alguns casos entre 250 a 300 euros, e que não estão a receber porque não conseguiram progredir para níveis remuneratórios seguintes, porque não existem. Estão no último nível remuneratório, o estatuto remuneratório já tem mais de 15 anos e por isso não tem níveis remuneratórios para progredir, apesar de, mediante aquilo que está no nosso estatuto, no Estatuto dos Militares da Guarda, terem esse direito. É um direito que lhes está a ser cortado por parte do governo. E o que é certo é que, além de eles estarem a ter esse prejuízo, está o próprio Estado a poupar à custa desses profissionais, porque são milhões de euros que estão a poupar todos os meses devido a não estarem a pagar essa verba. Além das outras questões que são logicamente importantes, nomeadamente o corte das formas.

César Nogueira, sabemos que as forças de segurança, por uma série de razões, não podem fazer greve como muitas outras áreas profissionais. Quando estamos a falar de protestos, de que estamos aqui a falar?

Por aquilo mesmo que falou, por não termos direito à greve, que é mais um direito que os demais trabalhadores têm e que nós não temos, dizem, devido à nossa condição, embora nós não vemos isso que seja um impedimento. Não é isso que agora está em causa, mas o que é certo é que, não tendo outra forma de protesto, o nosso protesto passar-se-á sempre pela rua ou por outras que nós podemos conseguir arranjar outras formas de protesto. Mas aquelas que são mais visíveis para de facto ter impacto, para demonstrar o nosso descontentamento, passa sempre pela rua. Já fizemos grandes e enormes manifestações no passado e no passado recente, e por vezes pensam os governantes que nós somos submissos. Isso já foi há muitos anos, em que de facto os polícias e os guardas se submetiam a tudo e mais alguma coisa. Hoje em dia, nós fizemos um juramento perante a bandeira para o cidadão, para defender o cidadão, que hoje em dia até isso está em causa, porque nós temos dificuldade até em arranjar novos elementos, porque de facto as carreiras não são atrativas. E como não temos outra forma de protestar, vamos para a rua. E é essa a forma mais visível e talvez mais ruidosa, digamos assim, de demonstrar o nosso descontentamento.

Sim, mas falamos aqui de uma série de protestos a acontecer em setembro e outubro, pelo menos foi isso que a PSP anunciou ontem e agora a Associação de Profissionais da GNR se junta também a essa Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, mas com o objetivo de uma grande ação de luta nacional já em outubro. Estamos a falar de uma paralisação a nível nacional, paralisação, protesto de dimensão nacional?

Exato. Primeiramente vamos fazer várias ações por várias cidades do país, até numa forma de que todos os profissionais possam, de alguma forma, demonstrar o seu descontentamento, porque as nossas escalas de serviço nem sempre permitem que todos possam o fazer. E depois culminará em outubro, é uma data que ainda vamos acertar, numa grande ação de protesto, como muitas outras que já fizemos. Lembro-me da tal subida da escadaria da Assembleia da República, da seguinte, que ainda foi maior, e destas últimas duas, da situação do suplemento de missão. Uma coisa é certa, o governo pode estar ciente disto. Quando nós queremos, nós juntamo-nos e vamos aos milhares. Nós não queremos protestar, porque não está no nosso ADN, mas quando temos que o fazer, fazemo-lo. Estamos fartos de esperar para que o governo cumpra o compromisso que assinou, porque não basta assinar um compromisso, é preciso, de facto, executá-lo. E o que é certo é que o governo, com esta inércia, está a demonstrar que não o quer resolver. Está a empurrar cada vez mais para que daqui a nada o próprio governo deixa de ser governo, poderá mudar ou não, e esse compromisso que foi assinado fica por cumprir. Nós exigimos que se cumpra.

César Nogueira, acredita que ainda há margem para negociar e evitar esses protestos?

Os protestos nós vamos desconvocar, a não ser que o governo, em cima da mesa, nos apresente, de facto, propostas concretas a cumprir, a ter início em janeiro de 2027. Nós estamos sempre abertos à negociação e não deixaremos de estar, porque nós somos responsáveis. Agora, não vamos é aceitar que isto seja protelado no tempo, muito mais tempo, peço perdão da redundância.

César Nogueira, muito obrigado por ter estado conosco neste jornal das 19h. É presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, representa esses militares da GNR, que hoje, esta associação de militares da GNR, juntou-se à Associação Sindical dos Profissionais da Polícia para uma série de protestos a acontecer entre setembro e outubro