Nuno da Silva Vieira faz parte da defesa, é o advogado dos lesados do caso BES. O julgamento deste processo, o processo BES, foi adiado para setembro. Perguntava-lhe como é que os lesados veem este adiamento?

De facto, este adiamento é uma verdadeira surpresa, porque desta vez nós considerávamos que a pressão das prescrições pudesse, de alguma forma, fazer acelerar esta fase processual, esta fase derradeira, mas mais uma vez apanhamos uma grande desilusão e essa desilusão caracteriza-se por três elementos, essencialmente. Em primeiro lugar, porque de facto vivemos uma loucura processual. Passaram 10 anos e temos uma acusação em que a palavra vítima não é mencionada, uma pronúncia em que a palavra vítima não é mencionada. Tivemos despachos muito relevantes em que não é usada a palavra vítima e, portanto, há aqui uma ideia de que as diretivas comunitárias e a proteção da vítima enquanto sujeito no processo penal inexiste em Portugal. E depois, fazendo comparação com outros casos mediáticos internacionais, dou-lhe aqui o exemplo do caso Madoff. A poucos dias de ser lida a sentença no caso Madoff, o Departamento de Justiça determinou que antes da sentença deveriam ser restituídos os bens a todas as vítimas. Portanto, estamos aqui perante paradigmas diferentes. E o terceiro ponto é exatamente a reflexão sobre estes paradigmas. É que noutros países, em primeiro lugar, está a restituição dos bens, a proteção das vítimas. Em Portugal, nós estamos a optar por tentar levar avante um processo-crime, cada vez mais manchado por potenciais prescrições, sem que as pessoas, as verdadeiras vítimas disto tudo, tenham a possibilidade de ser ressarcidas. Muitas pessoas morreram, muitas pessoas estão doentes. Neste momento, a média de idade das vítimas do processo-crime ao universo Espírito Santo é de 68 anos. E nós não vemos aqui um outro cenário senão avançar rapidamente com outro tipo de medidas para passarmos a ser vistos.

E que tipo de medidas é que estamos a falar? Aquelas que já puder avançar.

Sim, posso lhe dizer que há uma completa ausência de medidas de proteção permanente a estas vítimas, apoio patrimonial, apoio psicológico, necessidades financeiras provisórias, atendimentos provisórios. Posso dizer-lhe neste momento que é nossa vontade acionar um fundo, que muitas vezes é desconhecido em Portugal, que é o Fundo para a Criminalidade Violenta. E nós não podemos esquecer que o processo-crime ao universo Espírito Santo envolve associação criminosa. Como envolve associação criminosa, estamos perante um crime violento e, portanto, nós vamos também tentar ativar este tipo de fundos. Vamos requerer um conjunto de perícias a todas as vítimas. Vamos requerer que essas perícias sejam feitas a expensas do erário público, neste caso das infraestruturas da Justiça, como deve ser. E, portanto, nós vamos tomar uma atitude de ativismo processual, no bom sentido, exigindo tudo aquilo que temos que exigir para que, de uma vez por todas, se passem a considerar as diretivas comunitárias como elementares no sistema judicial português. Enquanto nós não acolhermos as diretivas comunitárias de proteção à vítima, que decorrem de cartas e de reuniões das Nações Unidas da década de 80, enquanto nós não fizermos isto em Portugal, nós não vamos caminhar naquilo que é a nossa evolução social, nem vamos sair da cauda da Europa na literacia financeira, na proteção social e num Estado de direito que tenha uma justiça capaz de proteger a propriedade das pessoas.

No que toca às perícias que querem avançar, consegue desenvolver um pouco mais que tipo de perícias é que vão querer que sejam feitas aos lesados?

Os lesados sofreram um dano moral, um dano emocional, tiveram uma lesão moral. Nas palavras do Prémio Nobel da Economia, Daniel Kahneman, a dor de perder dinheiro também pode ser medida. Aliás, Daniel Kahneman teorizou que a dor de perder dinheiro equivale à dor física, muitas vezes superior à dor física, e nós queremos implementar, pela primeira vez em Portugal, um protocolo médico, clínico, psicológico, que seja capaz de medir esta dor de perder dinheiro. Já temos teorizado com entidades de relevo em Portugal, já temos teorizado este novo protocolo, faltava termos recursos para que esse protocolo pudesse ser aplicado às 1992 pessoas neste processo. Estávamos à espera que o tribunal tomasse uma atitude, estávamos à espera que o tribunal tomasse atitudes relativamente à proteção das pessoas. Não o fez, e como não o fez, nós vamos passar a exigir, vamos passar a requerer e não vamos aceitar nãos. E digo-lhe mais, cada não que vier será um não para colecionar, porque todos os nãos que colecionarmos que digam respeito à falta de proteção que o Estado português dá às pessoas, isso ativa-nos um conjunto de outros meios e outras possibilidades, nomeadamente recurso a outras vias internacionais. E neste momento estamos já em contacto com comitês de proteção de direitos fundamentais a nível internacional, com a própria Comissão Europeia, a quem já requeremos reuniões, e contamos a curto prazo estar a ser recebidos, e daremos contas disso, a ser recebidos por entidades que achamos que vão trazer uma nova luz para que, de uma vez por todas, se entenda em Portugal a justiça como uma justiça restaurativa, que em primeiro lugar coloque à frente a proteção das pessoas, porque se existem, de facto, 10 mil milhões em bens arrestados, esses bens são das pessoas, são das vítimas. Estivéssemos nós nos Estados Unidos e o Departamento de Justiça já tinha distribuído esses bens por todas as vítimas. Mas como estamos em Portugal, os bens estão a perecer à ordem de um processo que tem uma década, à ordem de um processo que vai ter mais décadas, e quando as coisas começarem a acontecer, talvez já os crimes tenham prescrito e as pessoas cá não estejam para poder receber aquilo que têm direito. Até porque a justiça resume-se a uma célebre frase: atribuir a cada um aquilo que é seu. Neste caso, o que é de cada um, no universo Espírito Santo, tem a ver com as vítimas que perderam os seus bens patrimoniais.