E connosco temos Rui Galveias, é o coordenador do Sindicato de Trabalhadores de Espectáculos do Audiovisual e Músicos. O orçamento de Estado que foi entregue na quarta-feira faz subir as verbas da cultura para 365,4 milhões. Apesar de ser um aumento face a 2021, o governo foi mais austero do que em outubro do ano passado. Rui Galveias, pergunto-lhe o que tem a dizer sobre esta redução.

O problema desta redução e da perspectiva de redução de um governo que pretendia dizer que com maioria absoluta poderia fazer as coisas de uma forma muito mais progressista, tendo em conta os problemas da cultura, é óbvio, é uma falácia. Porque, de facto, o orçamento não aumenta. Há a inclusão no orçamento de Estado, que é o orçamento de Estado nacional, dos valores do PRR, e esses valores do PRR estão a inflacionar um orçamento que é basicamente o mesmo. Nós precisávamos do PRR na cultura, como precisamos de um orçamento completamente diferente, que responda de facto aos problemas que nós temos. Estamos perante uma situação de crise que já vem de algum tempo atrás, com uma inflação que não para de subir desde o início de janeiro, com dois anos de pandemia, perante uma necessidade de intervenção excepcional, inclusivamente nos apoios da DGA Artes, para garantir que todas as estruturas apoiadas podiam sobreviver. E voltamos ao orçamento de 2021 e à lógica orçamental do mini ministério, mini orçamentado, em que não se aponta um caminho nem uma solução para o futuro. Aponta-se mais do mesmo. Problemas, dificuldades, suborçamentação e a necessidade de reivindicar uma realidade completamente diferente. Mesmo a colocação de 2 milhões de euros no famoso estatuto é revelador até do próprio pensamento que há sobre o setor da cultura e do problema que o estatuto está a encerrar, que é a dificuldade do entender como uma solução para o futuro dos trabalhadores da cultura. Pelo contrário.

E esta proposta de lei deixa também de lado a intenção apresentada em outubro de taxar os operadores de serviços de televisão por subscrição em 2 € por semestre, por cliente.

Pois, é revelador também de um pensamento que tem muito pouco a ver com a defesa de uma verdadeira política cultural de desenvolvimento da cultura para todos e do acesso democrático à cultura e à dimensão que um país precisa ter, que outros países têm, que se segue tantas vezes como exemplo, quando se fala do défice, quando se fala do desenvolvimento, e quando se compara a cultura desses países com o nosso e o investimento na cultura, percebemos que temos um problema gravíssimo.

E depois de uma pandemia em que também ficaram muitas dívidas por liquidar.

Sim, temos uma realidade do setor empobrecidíssima. Estamos em perda de poder de compra nesse setor, como em todos os outros. Aliás, de uma forma geral, a perda de poder de compra influencia diretamente o consumo de cultura. Confirmamos que a realidade do trabalho na cultura é uma realidade pobre e cheia de dificuldades, e sai um orçamento igual aos outros, com uma margem que é semelhante aos outros, inflacionada outra vez com aqueles subterfúgios típicos do governo PS. E nós, neste momento, estamos perante o mesmo orçamento de miséria, que a única solução é exigir que se comece a reforçar de imediato o orçamento e que quando chegar ao verão, ou outubro, ou provavelmente antes, se faça um segundo orçamento, um orçamento suplementar, que permita corrigir esta proposta, ou pelo menos que reflitam sobre o orçamento que têm em mãos, considerem outras propostas, a perspectiva do setor que nós temos e o que vem aí, as dificuldades que temos, para fazer um investimento que seja digno, que seja para uma cultura digna e para um país digno, que tenha um ministério da cultura à altura dos trabalhadores da cultura que há em Portugal. Porque não está.

E não era isto que se estava à espera depois da proposta de outubro.

Era isto que se pedia. Nós não tínhamos grandes expectativas, temos esperança que as coisas mudem. Acreditamos que é possível e estamos absolutamente disponíveis para explicar e para partilhar o conhecimento que temos do setor com o Ministério da Cultura, para que eles tenham outro posicionamento e para que transformem a sua posição e a realidade do Ministério da Cultura numa coisa capaz, de facto, de intervir no setor em Portugal. Mas precisamos que oiçam, que compreendam, e que oiçam o setor da cultura e percebam, que vão aos teatros, que vão junto dos trabalhadores que trabalham nos festivais, nos eventos, que percebam qual é a realidade deles, porque não percebem. Eu acho que não compreenderam nada. Depois de dois anos em que nós conseguimos fazer compreender que a cultura é trabalho, que existe uma realidade com uma dimensão que ultrapassou e ultrapassava completamente a perceção que o governo tinha da cultura em Portugal. Chegar aqui e fazer o mesmo, é sinal que há qualquer coisa, há uma dificuldade em ouvir, há uma dificuldade em absorver a sociedade e a ligação à sociedade e à realidade que nós vivemos, que é muito triste, que é uma pena. E temos este orçamento ridículo, mais uma vez.