Ontem soubemos que Portugal não assinou a carta sobre direitos LGBTI por dever de neutralidade. O ministro dos Negócios Estrangeiros já hoje falou sobre isso também na Assembleia da República. Justificou esta decisão dizendo que o governo português condena a posição que foi aprovada pelo Parlamento húngaro, diz que a posição é indigna. O que eu começo por lhe perguntar é se se justifica esta posição por parte do governo português e também esta justificação que foi dada quer pela secretária de Estado, quer também pelo ministro dos Negócios Estrangeiros.

Que a posição do governo húngaro é indigna, é. E hoje mesmo, o grupo dos socialistas e democratas, e não só, organizaram aqui uma manifestação em frente ao Parlamento contra a decisão do governo húngaro. Tanto quanto sei, a secretária de Estado disse que se fosse ela que teria assinado. Agora, o que eu espero, francamente, é que Portugal dentro de oito dias assine a carta.

Mas tem essa esperança baseada em quê, concretamente?

Tenho essa esperança baseada que é no dia a seguir ao final da presidência portuguesa da União Europeia.

Ou seja, considera que se justifica esta posição portuguesa para já, enquanto assume esta presidência rotativa da União Europeia?

Eu acho que a presidência portuguesa teve uma decisão formalista. Tinha três Estados a assinarem a carta e entendeu, do ponto de vista formal, que sendo presidência, devia seguir um princípio de neutralidade. Esse princípio de neutralidade é um princípio que eu poderia dizer tradicional nas presidências da União Europeia. Evidentemente que não aconteceu sempre assim, mas Portugal decidiu, entendeu que devia ter uma atitude formal, uma interpretação desta iniciativa, mas eu acho que não há dúvidas sobre a posição do governo português e, como eu digo, espero que dentro de oito dias assine a carta.

Mas a verdade é que esta posição está a gerar muitas dúvidas e até de alguns setores críticas também a esta justificação dada do dever de neutralidade. Esta obrigação existe na realidade?

Não, não existe essa obrigação na realidade. Aliás, eu posso recorrer à minha memória e lembrar-me de António Guterres, estando Portugal a assumir a presidência da União Europeia, em que Portugal mobilizou os Estados membros da União Europeia para uma atitude crítica relativamente à entrada da extrema-direita no governo austríaco. Evidentemente que foi uma estratégia diferente. Por isso digo que acho que Portugal entendeu ter uma posição formalista. Evidentemente, como lhe digo, esta posição formalista não é imposta pelos tratados, tem mais a ver com regras, digamos, com a tradição, mas há exceções.

Portanto, acredita de forma convicta que haverá aqui uma inversão, uma mudança, uma posição mais firme de condenação a essa aprovação que aconteceu no Parlamento húngaro por parte do governo português assim que terminar esta presidência rotativa da União Europeia?

Espero isso. Portugal, neste momento, está em condições de assinar a carta.