Começo por lhe perguntar se acha que estas medidas que foram apresentadas até agora resolvem o problema?

O que foi anunciado no comunicado que nós lemos ontem por parte da Segurança Social é que o governo está a dizer que vai assegurar a continuidade pedagógica às crianças da Creche Feliz, às crianças que vão sair agora da creche, que eram as beneficiadas pelo programa da Creche Feliz e que vão procurar continuidade pedagógica que podem não encontrar no ensino público, porque o pré-escolar que escolheu pode estar cheio e não ter vagas. Basicamente, o que foi assegurado no comunicado é que essas crianças vão ter continuidade pedagógica, em primeiro lugar, no público. Se não der no público, têm que se candidatar, parece-me a mim, também às IPSS ou às instituições de solidariedade social, e se não tiverem vaga, então aí sim, poderão recorrer aos estabelecimentos privados. No comunicado, nós não conseguimos ler ainda como é que faz os pais que não concorreram no ensino público este ano, porque não sabiam que essa era uma das condições para terem direito à gratuitidade, sendo que o governo tinha anunciado que ia haver continuidade pedagógica para estas crianças. Nunca foi dito quais eram as condições, se tinham que concorrer. Houve pais que efetivamente não o fizeram porque achavam que os filhos não iam entrar, que já sabiam que aos três anos não tinham entrado no ano passado e este ano também não iam entrar, e então podem não ter concorcido. Se essa é uma das condições, como é que se vai resolver este problema dos pais não terem concorrid? As matrículas já fecharam, fecharam no dia 5 de maio. Como é que se prova agora se esses pais, se as espetos tinham ou não vaga no setor público para terem direito a poderem ter uma solução alternativa ou subsidiária, como diz o comunicado, no setor privado? Esta é a primeira questão para as famílias, essencialmente para as famílias, como é que elas vão fazer. A segunda questão que nós temos aqui ainda também agora com este comunicado é: como é que vai funcionar o tal sistema subsidiário que foi agora anunciado pelo governo? Isto é, o sistema de crianças poderem continuar de forma gratuita no pré-escolar dos estabelecimentos privados, quando não há resposta pública. Até agora, a nossa associação não teve qualquer contacto da parte do governo para tentar perceber que sistema pode ser implementado. Não sabemos exatamente se é uma continuidade do programa da Creche Feliz ou se vai ser criado um programa diferente para estas crianças do pré-escolar. Sendo que aí, claro, temos que ter visto quais são os valores que vão ser pagos, o que é que está abrangido, o que é que não está abrangido. Há todas estas questões que agora se levantam com estes anúncios que foram feitos. Estes anúncios para nós é mais uma garantia daquilo que já tinha sido anunciado anteriormente, mas não explica ainda como é que isto vai acontecer.

E acha que é possível haver uma continuidade no mesmo estabelecimento de ensino, uma vez que há vagas limitadas?

Ora bem, eu acho que seria possível, mas fico com algumas dúvidas com o comunicado, a forma como foi feito. Isto por quê? Há muitos estabelecimentos, creches, estamos agora a falar das creches, que também têm pré-escolar, tanto a nível do setor social como no nível do setor privado. Quando eu li neste comunicado que as crianças teriam que primeiramente procurar vaga no setor público e nas IPSS, fico com dúvidas até que ponto as crianças que frequentaram as creches no setor privado podem ter continuidade pedagógica nos mesmos estabelecimentos, se, dito neste comunicado, elas têm que procurar primeiro vagas nos outros setores. Eu tenho algumas dúvidas que as crianças que frequentam a Creche Feliz, as creches do setor privado, possam ter garantida a sua continuidade pedagógica no mesmo estabelecimento, uma vez que tem que ser dada prioridade a outros estabelecimentos. E esta é a parte que nós não estamos a compreender muito bem, porque se realmente a preocupação do governo é garantir, e bem, a continuidade pedagógica das crianças para terem continuar o seu percurso educativo em estabelecimentos que já conhece com os programas que já estão habituados, por que essas crianças vão ter que recorrer a outros estabelecimentos primeiro, se houver vagas neles, vão ter que sair ou interromper o seu percurso educativo naqueles estabelecimentos para procurar vagas noutros estabelecimentos existentes. Estas crianças, e eu penso que são as únicas crianças, que podem ver comprometida a sua continuidade pedagógica se frequentarem estabelecimentos privados, porque a nível das IPSS não parece que haja esse problema. Segundo eu li, as crianças que frequentam as instituições particulares de solidariedade social poderão continuar no mesmo estabelecimento se houver vaga, situação que não vimos descrita em relação às crianças do setor privado.

O Chega também tinha proposto há uns tempos que os filhos dos desempregados fossem para o final da lista de acesso. O que acha desta proposta?

Essa proposta para nós não tem qualquer cabimento. Aliás, é uma proposta até contraditória com os objetivos do programa da Creche Feliz, porque se o programa da Creche Feliz é para abranger todas as crianças, independentemente da sua condição social e económica, não compreendemos como é que se pode estar a criar depois um fator discriminatório para estas crianças. Ainda por cima, porque são crianças de famílias que já por si, devido à sua condição de desemprego, estão em um contexto muito mais debilitado e muito mais difícil. Se as pessoas estão desempregadas e precisam de procurar trabalho, elas têm que ter um lugar onde pôr os seus filhos, senão não podem voltar ao mercado de trabalho. Temos uma família com recursos mais limitados devido ao desemprego, com mais dificuldade de subsistência, e se lhes for retirada a possibilidade das crianças poderem frequentar uma creche para elas poderem procurar novamente trabalho e serem reintegradas no mercado de trabalho, vai ser retirada também essa possibilidade. Eu não consigo compreender como é que se pode sequer pensar em criar um requisito ou uma limitação para prejudicar ainda mais as pessoas que já por si estão prejudicadas.