Manuel Nunes, o primeiro médico dentista a ser incluído no Sistema Nacional de Saúde, em relação à aprovação de hoje da Assembleia Legislativa da Madeira de uma carreira pública do médico dentista. Esta acaba por ser a primeira vez que isto acontece em território nacional, no entanto, vai ficar apenas limitado à Região Autónoma da Madeira. Vamos começar exatamente por este ponto. Como é que vê este alcançar de um objetivo que já tinha alguma data dentro dos médicos dentistas, ainda que seja apenas limitado a uma região específica de Portugal?

Este é um objetivo já velho, já tem barbas, como se costuma dizer, neste país. E é bom verificar que há, pelo menos, um local deste país onde os médicos dentistas são tratados com decência. Isto porque, de facto, na Madeira aprovaram hoje por unanimidade a carreira dos médicos dentistas dos serviços públicos, coisa que não acontece em mais lado nenhum. Pensamos que talvez a seguir sejam os Açores a fazê-lo. Aqui no continente, onde há muitos anos se reivindica a mesma coisa, o Estado opta por continuar a deixar os médicos dentistas em ilegalidade de funções ou em situação laboral ilegal. Felizmente, na Madeira já resolveram.

Esta questão da ilegalidade dá-se exatamente como?

É simples. Os médicos dentistas que trabalham no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde estão colocados na carreira geral dos técnicos superiores. É uma carreira administrativa. Uma carreira administrativa não tem conteúdo funcional clínico ou conteúdo funcional assistencial. Portanto, qualquer função clínica, médico-cirúrgica, neste caso, no âmbito da atuação dos médicos dentistas, que seja feita quando os médicos dentistas estão colocados numa carreira administrativa, isso configura uma situação funcional ilegal. E os nossos políticos estão fartos de saber isso. Por outro lado, os médicos dentistas que trabalham nos centros de saúde, ao abrigo de um acordo-quadro, e que são contratados por intermédio de uma empresa de trabalho temporário, esses médicos dentistas estão em situação laboral ilegal, porque eles estão a recibos verdes, no entanto, têm que se apresentar num local de trabalho que não são eles que determinam, utilizam materiais que não são deles, estão sujeitos a uma hierarquia, recebem o ordenado certo no final de cada mês. Esta situação também já foi posta à Autoridade para as Condições de Trabalho, mas simplesmente em Portugal, as autoridades ou as instâncias competentes para resolver os assuntos chutam para o vizinho. No continente, nós podemos dizer que há duas situações: há a situação funcional ilegal dos médicos dentistas em carreira administrativa e há a situação laboral ilegal dos médicos dentistas a recibos verdes, que no fim e ao cabo configuram falta de recibos verdes. Felizmente, na Madeira ultrapassaram tudo isto e, graças a Deus, temos naquela região autónoma políticos com alguma cabeça e que de facto sabem ver qual é a melhor situação para a população.

Também no continente já existiu um esforço para tentar combater esta situação. Em 2017, o Ministério da Saúde avançou com esta proposta para criar a carreira pública do médico dentista. Em 2018, esta proposta foi aprovada pelo Ministério das Finanças e a essa data ficou apenas-

Não. Peço desculpa. O Ministério das Finanças não tem conhecimento dessa carreira, portanto, isso nunca tramitou em análise no Ministério das Finanças.

Pela investigação que eu fiz, o Ministério das Finanças aprovou a tal proposta em 2018, mas o ministro das Finanças teria ainda, ele próprio, de aprovar a mesma proposta. Ou seja, o ministério já tinha aprovado, mas faltava ainda a assinatura do ministro, e essa sim, é que nunca veio já desde 2018, portanto, há três anos agora. Pelo menos foi esta a informação que eu encontrei.

Eu agradeço a informação, porque, de facto, nós não conseguimos chegar a tanto. A única informação que a Ordem tem, e que nós, médicos dentistas, temos é que, de facto, foi aprovado, foi constituído um grupo de trabalho depois do despacho do professor Fernando Araújo, enquanto secretário de Estado Adjunto e da Saúde. Esse grupo de trabalho fez as diligências necessárias para a criação de uma carreira, foi aprovada em Ministério da Saúde e depois perdeu-se o rasto no seguimento para o Ministério das Finanças. Portanto, nunca soubemos da tramitação a seguir.

De qualquer das formas, o Ministério das Finanças, quer seja pela assinatura do próprio ministério ou do ministro em si, acaba por ser aqui a barreira que está a impedir a continuação desta proposta, desta carreira pública dos médicos dentistas, neste caso, em território nacional, visto que na Madeira agora já é possível.

Sinceramente, falta-me perceber se, de facto, é o ministro das Finanças que está neste momento a bloquear isso, ou se será apenas essa a pauta. Eu não sei se não há mais areias na engrenagem pelo meio. É preciso, sobretudo, vontade política e é necessário que o próprio Ministério da Saúde tenha vontade Neste momento andam todos entretidos com o COVID-19 e não me parece que tenham tempo para se dedicar a mais alguma coisa, mesmo que seja para permitir que os médicos dentistas continuem na ilegalidade em questão.

Eu ia perguntar exatamente isso. Neste cenário em que o Ministério da Saúde, que à partida será o ministério mais interessado, já deu o seu aval para que esta carreira profissional pública dos médicos dentistas fosse aprovada, qual seria o maior obstáculo?

É que o ministério que aprovou as carreiras de médicos dentistas, portanto, em sede do Ministério da Saúde, foi o ministério presidido pelo professor Adalberto Campos Fernandes. E portanto, ele tinha como secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que estava a tratar desta situação, o professor Fernando Araújo. Entretanto, o atual ministério, pelo que me foi dado a entender, não tem conhecimento dessa aprovação, portanto, não sabe o que se passa com a carreira dos médicos dentistas, mas também, até agora, julgo que ainda não fez esforço para tentar perceber.

Acha que existe aqui alguma falta de cooperação e alguma até falta de comunicação entre os vários ministérios para que esta proposta seja aprovada do ponto de vista mais nacional?

Olhe, parece-me que existe falta de tudo e, sobretudo, existe falta de respeito e de consideração perante uma classe que existe há 40 anos e que tem dado o melhor de si em prol da saúde pública deste país, de uma parte da saúde pública, nomeadamente. E, portanto, enquanto nos mantivermos nesta situação em que a responsabilidade não é de ninguém e chuta para todos os lados, não sei onde é que conseguiremos ter.

Só agora, olhando para uma outra questão, eu sei que existem alguns profissionais, alguns médicos dentistas, que não iriam ficar muito satisfeitos caso esta proposta fosse aprovada a um nível nacional. E isto porque acaba por limitá-los em termos monetários, mas também até em questões relacionadas com o equipamento que podem ou não usar, por exemplo. Acha que esta notícia seria bem recebida pela maior parte dos dentistas? Claro, assumindo a hipótese de que ela se iria estender para o território nacional.

Ora bem, eu penso que há aí umas confusões que algumas pessoas fazem em termos daquilo que se iria perder na privada, pelo facto de se começarem a fazer tratamentos no público. É necessário ver que, ainda que se coloque um médico dentista em cada centro de saúde, nunca vai ser suficiente para responder às necessidades da população. Necessidades da população essas que neste momento são desconhecidas. Não há um diagnóstico recente para sabermos exatamente quais são as necessidades. Sabemos que são muitas, meramente empírico. Agora, nos países onde existe maior acessibilidade das pessoas em termos de serviços públicos, são aqueles que também vão dar maior contributo para o enriquecimento dos privados. Prepare outra coisa, nos serviços públicos não se fazem os tratamentos que habitualmente são os tratamentos mais caros. Nos serviços públicos, nós fazemos prevenção, sobretudo prevenção, e os tratamentos básicos. Ora bem, isso é o beabá da medicina dentária. Todos os outros tratamentos que implicam maior e melhor equipamento, e equipamento mais complexo, os serviços públicos não têm capacidade, neste momento, de dar qualquer tipo de resposta. Seria inclusivamente o contrário, porque ao haver detecção de alguns problemas de saúde nos centros de saúde, por exemplo, no serviço público de saúde, as pessoas teriam de ser encaminhadas para a clínica privada, porque não há resposta nos serviços públicos. Mesmo assim, nós gostaríamos muito de ter resposta para toda a gente aos problemas básicos de saúde, mas nem para esses problemas básicos de saúde nós conseguimos ter resposta para toda a gente. E a acessibilidade neste momento é muito limitada. Nós estávamos a pensar que o plano de recuperação e resiliência pudesse servir de alguma forma para mitigar esta situação em que nos encontramos. A proposta foi feita ao Governo. Vamos ver como é que o Governo vai reagir perante essa situação e perante a proposta que nós apresentámos, nós, ordens de médicos dentistas.

Professor Manuel Nunes, de um ponto de vista mais hipotético ainda, dentro das várias hipóteses que já fomos aqui analisando, qual é que considera ser o prazo mínimo para que esta proposta realmente seja aprovada a um ponto de vista nacional? Para aprovar a carreira profissional pública dos médicos dentistas em Portugal continental e não apenas na Madeira, como foi aprovado hoje.

Na Madeira, ou melhor, aprovar em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores também, porque também precisam, uma vez que eles estão na mesma situação que os do continente. Os únicos que ficam em situação regular e em situação legal são os colegas da Madeira. O Estado parece que não se preocupa em fomentar ilegalidades dentro das organizações que ele próprio tutela. Sei que a linguagem é violenta, no entanto, no fim de andar 30 anos à luta com isto, já não tenho paciência para escolher outro tipo de linguagem mais subtil. O prazo era para uns anos atrás. Há uns anos atrás já era tarde. Se eu lhe disser que, por exemplo, eu entrei nos serviços em 1988, isto significa que em 1989 já era tarde, porque entretanto começaram a entrar colegas na Madeira, começaram a entrar colegas nos Açores e entretanto a ilegalidade foi correndo através do tempo e nunca se resolveu. A primeira vez que me recordo de se ter falado publicamente sobre uma carreira pública de medicina dentária, portanto, para os médicos dentistas e para os centros de saúde, foi nas jornadas de saúde oral dos Açores, na Ribeira Grande, em 2008. Veja há uns anos que publicamente isto anda a ser falado.