Encontramo-nos agora na tarde política da Rádio Observador com o presidente de outra associação, aquela que representa as Unidades de Saúde Familiar. Bem-vindo, André Biscaia. Obrigada pela disponibilidade. Acompanha estas dúvidas sobre a necessidade de criar Unidades de Saúde Familiar tipo C?

Ninguém sabe muito bem o que são as Unidades Familiar tipo C. São uma tipologia de unidades que está na lei, mas que nunca existiram, nem nunca foram implementadas. Aquilo que nós dizemos é que para ser uma USF modelo C, primeiro tem que ser uma USF, ou seja, tem que haver uma autoseleção de equipe, tem que ser uma equipe multidisciplinar, médicos, enfermeiros, secretários clínicos, tem que haver uma democracia interna, com eleição dos coordenadores, de toda a parte técnica. Tem que haver uma gestão também participativa em relação a todas aquelas que são as principais decisões em relação ao funcionamento da unidade. Isso será uma USF. USF-C, aquilo seria para suprir também as insuficiências, quando elas fossem impossíveis de colmatar no setor público, então avançasse para o setor social e para o setor privado. A questão é aquilo que já foi dito, ou seja, não foi tudo feito para conseguir otimizar a resposta do setor público. Pelo contrário, os sucessivos governos têm criado cada vez mais obstáculos a esta otimização e o resultado é realmente um afastamento dos profissionais de saúde, não só médicos, mas também enfermeiros e secretários clínicos do SNS. E daí a resposta. Este problema da falta de equipa de saúde familiar começou na altura da troca, quando se começou a impor números limite para a constituição das USF, porque até aí, a generalidade dos médicos de família que saíam do internato de medicina geral familiar, vinham para o setor público e juntavam-se às USF. E nessa altura não havia problemas de atração. Desde essa altura, começaram realmente a haver as cotas e nunca se alterou. A partir daí, também nunca mais houve uma otimização de toda a atividade que realmente fosse relevante e que realmente conseguisse trazer esta maior atratividade para o setor público.

Portanto, considera que é prematura esta criação das Unidades de Saúde Familiar tipo C? Haveria trabalho a desenvolver para garantir a atratividade e a criação de mais USFs no âmbito da rede SNS?

No fundo, aquilo que está a acontecer é: não se criaram as condições e depois no fim diz-se: "Isto não dá resposta. Portanto, vamos avançar para outra solução". Aquilo que está aqui a definir-se é realmente uma redistribuição do Sistema Nacional de Saúde com maior preponderância do setor privado e social. Isso é uma coisa que tem que ser abordada, tem que se ver realmente quais são as consequências. Já começou, por exemplo, na vacinação da gripe. A vacinação da gripe é um sucesso mundial, Portugal era dos melhores países de sempre. No ano passado decidiu-se privatizar esse serviço, dando às farmácias comunitárias, e o resultado não foi o melhor.

Receia que estas parcerias com o setor privado e social sejam mal-sucedidas e que não venham, de facto, a melhorar a prestação de cuidados de saúde no seu todo?

Não tem acontecido. E há outro problema: há uma completa falta de transparência sobre qual é a atividade do setor social e privado. Não estou a dizer que os serviços tenham pior qualidade, mas não sabemos qual é a qualidade desses serviços. Em relação aos hospitais, em relação aos cuidados de saúde primários do setor público, há portal transparência, há a UI dos cuidados de saúde primários, em que se consegue ver a atividade destas unidades. E depois os resultados comparativos com outros países da Europa, tem resultado que Portugal tem conseguido, apesar das condições socioeconômicas, apesar do subfinanciamento, apesar da inexistência de um público de recursos humanos, tem conseguido mesmo assim apresentar bons resultados que nos colocam em melhor posição, por exemplo, que a Alemanha, que outros países e que a média da União Europeia. Não há um problema estrutural do problema do modelo de cuidados. Aquilo que se está a tentar fazer agora é mudar esse modelo de cuidados. Ou seja, em vez de otimizar esse modelo, tem dado muito bons resultados. Havendo este desvio agora de verbas para o setor privado, vai-se agravar o problema.

Para terminarmos, há o risco de os profissionais de saúde que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar, no âmbito da rede do SNS, e estas novas Unidades de Saúde Familiar geridas por privados e sociais terem, por exemplo, condições remuneratórias distintas? Que isso venha a ser um problema, ou não?

Sim, também não se conhece quais são as condições remuneratórias que são praticadas no setor social e privado. As informações que nós temos é que as remunerações não são muito diferentes. Aquilo que às vezes existe é, por exemplo, uma maior flexibilidade em termos de horários, mas isso também podia ser trazido para o setor público. E eventualmente algumas melhores condições em termos de carga de trabalho. Tudo isso poderia ser feito havendo um melhor financiamento, havendo realmente um repensar, não do modelo, mas das condições para que o modelo possa exercer, poderia realmente obter-se os resultados que já se obteve, por exemplo, em 2005, quando começaram as USF. Aliás, hoje faz 18 anos que foram abertas as primeiras USF, exatamente a 4 de agosto de 2006. Isso realmente não foi uma grande prenda para este aniversário.