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Está conosco a líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real. O PAN é o partido que avançou com esta proposta na Assembleia da República e perguntava-lhe por isso mesmo, como é que o Pessoas Animais Natureza olha pra este ataque direto do primeiro-ministro a esta proposta legislativa?
Antes de mais, muito bom dia a quem nos está a ouvir. Parece-nos, de facto, lamentável esta pessoalização que hoje o nosso primeiro-ministro vem fazer, por um lado visando obstaculizar aquilo que é uma iniciativa legítima do Parlamento, que foi aprovada por uma ampla maioria e que tem todas as condições para avançar em tempo útil e que agora se vê obstaculizada com aquilo que procura ser alguma entropia que o Partido Socialista está a causar a este processo legislativo. Por outro lado, parece-nos de alguma forma preocupante ouvirmos o primeiro-ministro dizer que não vê mal algum e que não seja incompatível nomear o recente ex-ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal. O mal reside precisamente aí. Não nos parece compreensível que não veja mal algum nessa nomeação, quando devemos ter um Banco de Portugal forte, livre daquilo que possam ser pressões não apenas dos seus regulados, mas também do poder político. E aquilo que está em causa nesta proposta não é pessoalizar, pelo contrário, aquilo que nós queremos com esta iniciativa é precisamente que as nomeações estejam o mais isentas possível deste tipo de ingerências e que quem bem há pouco tempo ainda estava a determinar quais as regras do Banco de Portugal, a nomeação do seu conselho de administração, portanto, e quem estava, de facto, a ditar as regras do jogo, vá agora instalar-se naquela que é uma tutela que deve ser o mais equidistante possível. Por outro lado, também o ex-secretário de Estado, que sobe agora a ministro das Finanças, também esteve durante a tutela e sob a alçada de Mário Centeno durante todo este tempo. Parece-nos estranho que o Partido Socialista venha pôr em causa aquilo que devem ser regras democráticas do nosso país, que é pugnar por uma melhor transparência das instituições públicas, quando sabemos que continuamos a ter problemas relacionados com os conflitos de interesses, a corrupção, o tráfico de influências e que têm que, de alguma forma, ser estancados, precisamente para que consigamos moralizar aquilo que são as instituições. Aliás, veja-se que o próprio grupo de trabalho para a reforma do sistema de supervisão financeira já tinha alertado e já tinha, em 2017, sinalizado que deveria haver aqui uma maior ingerência da Assembleia da República, nomeadamente através de pareceres vinculativos, para aquela que fosse a nomeação do governador do Banco de Portugal. E portanto, parecem-me lamentáveis as declarações de hoje do nosso primeiro-ministro, na medida em que vêm tentar atirar areia para aquele que é um processo, porque em causa não está nem a competência de Mário Centeno, nem a sua ética, mas sim as regras do jogo. E em democracia, se tentarmos de alguma forma proteger aquelas que são as instituições fundamentais, como também a nomeação do governador do Banco de Portugal e o Banco de Portugal, teremos certamente uma democracia muito mais saudável e mais transparente do que se assim não for. E de facto, Mário Centeno daqui a uns anos poderia ir pra governador do Banco de Portugal, mas não agora. É profundamente errado que o primeiro-ministro não veja mal algum nisto. A nós, faz-nos confusão precisamente esta visão pessoalista do caso e que só nos vem dar razão àquilo que é a nossa iniciativa e à necessidade de regularmos esta matéria.
Inês de Sousa Real, deixe-me só perguntar-lhe para terminar. O PAN também tem estado ao lado do governo nalgumas das grandes questões da governação dos últimos anos. Esta trica com esta proposta legislativa pode pôr fim a essas boas relações ou acredita que será um ato isolado, tendo em conta agora a postura do Partido Socialista?
O PAN sempre teve uma postura colaborativa, de dar contributos e de fazer alterações legislativas que possam de alguma forma contribuir pra aquilo que é o bem comum e as necessidades de fazer avançar as nossas causas no país. Nós estamos a fazer uma proposta que vai ao encontro daquilo que é o nosso ideário, que são as causas que defendemos. E não é isso que deve minar as relações entre partidos, porque o processo democrático só se torna mais saudável se todos nós participarmos e colaborarmos. Mau seria se só o governo, tal como está agora a fazer, e a menosprezar aquele que é o papel da Assembleia da República, se arrogança ao direito de decidir e determinar, passando até por cima da vontade da Assembleia da República. Isso já aconteceu quando da linha circular do Metropolitano, e vamos lá ver agora se o governo vai fazer a mesma coisa com a nomeação do governador do Banco de Portugal. Nós lembramos que o governo tem neste momento uma posição minoritária, apesar de ser um governo, não é um governo de maioria absoluta, e tem que dar também nesta fase difícil que o país está a atravessar, um sinal de que está de facto aberto a colaborar e a receber todos os contributos dos seus parceiros e de todos aqueles que de alguma forma possam fazer também oposição, porque a democracia só tem a ganhar se todos nós participarmos, sejamos nós oposição ou sejamos nós parceiros do governo. É fundamental que o próprio governo saiba manter-se equidistante em relação àquilo que é desejável em democracia e que não se passa por tricas políticas ou por nomeações à medida, neste caso, à medida da vontade de cada um, no desejo de Mário Centeno ir pra governador do Banco de Portugal. Isso a nós é que nos parece preocupante, mais do que aquilo que possa ser ou não a relação com o governo, porque nós cá estamos pra fazer o nosso caminho e o nosso papel, que é defender precisamente aquilo que achamos que é certo e que é justo, tendo em conta aquele que é o contexto, e o contexto atual o que nos diz é que existe de facto aqui um perigo de vermos o governador do Banco de Portugal ser tomado mais uma vez pelos interesses e pela pressão política.