A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros apresentou queixa contra a Ministra da Saúde junto do Ministério Público. Em causa estão a denunciar um tratamento discriminatório por parte de Ana Paula Martins. Fizeram uma proposta de um acordo coletivo de trabalho há mais de um ano e afirmam que ainda não obtiveram a resposta. Para confirmar, não houve por parte do Ministério da Saúde qualquer tipo de comentário, qualquer tipo de contraproposta face ao vosso pedido, correto?

Correto. Relativamente ao acordo coletivo de trabalho, entregámos a 26 de abril, na primeira reunião, diretamente à senhora Ministra da Saúde, uma proposta de acordo coletivo de trabalho, que de acordo com a lei, abre o processo negocial e teria que ter uma resposta ou contraproposta em 30 dias. Depois disso, foi assinado um protocolo negocial que não incluiu o acordo coletivo de trabalho, mas que deixou a possibilidade de posteriormente virmos a trabalhar essa matéria. No entanto, nunca nos foi apresentada nenhuma proposta e em outubro nós pedimos ao Ministério do Trabalho, do Emprego e da Solidariedade Social a conciliação desse mesmo acordo coletivo de trabalho, ao qual também nunca recebemos qualquer resposta. No entanto, a senhora Ministra da Saúde fez questão de fazer uma reunião no dia 15 de janeiro deste ano com a plataforma dos cinco sindicatos, iniciando o procedimento de acordo coletivo de trabalho, o que deixa completamente à margem a ASPP, que foi quem apresentou a primeira proposta e que tem uma proposta pública. Para além disso, a queixa não tem só a ver com isso, tem a ver com o acordo que foi feito, porque a ASPP foi afastada das negociações, porque supostamente tinha apresentado um pré-aviso de greve e mesmo a greve não estando em curso, foram interrompidas as negociações com a ASPP e por isso a ASPP nunca recebeu nenhuma proposta relativamente à negociação que o governo tanto anuncia que fez com os enfermeiros. Ou seja, houve uma escolha dos sindicatos com quem o governo pretendia negociar, deixando dois sindicatos completamente à margem, sem fundamentação legal para o efeito. E portanto, nós apresentámos a nossa denúncia de todo o histórico. Tentámos, inclusivamente, através dos documentos administrativos e do acesso que a lei nos permite obter a proposta que o ministério terá entregue aos cinco sindicatos, supostamente em negociação, mas até à data nem com a intervenção da CADA obtivemos esse documento, o que nos faz supor que nunca existiu um documento escrito. E portanto, essa é que é a questão, é o incumprimento dos deveres. A Ministra da Saúde tem obrigações e tem deveres no cargo que ocupa e portanto colocámos essa questão à disposição do senhor Procurador-Geral da República, que há de com os documentos que foram entregues, tomar a sua decisão sobre o que fazer relativamente à situação.

E foi o ministério que vos disse que estariam fora das negociações por terem feito o aviso de pré-greve?

Sim. Aliás, nós antes de publicarmos o aviso de greve, anunciámos numa reunião presencial à equipa negocial que iríamos apresentar e convocar uma greve para setembro e portanto foi anunciado em julho, informando que o nosso objetivo era garantir que havia negociações profícuas até setembro. E garantindo também que se em setembro estivéssemos em plena negociação e fosse necessário suspender a greve, o faríamos, que era uma questão de pressão, mais nada do que isso. Apesar disso, fomos afastados das negociações e, portanto, o acordo, apesar de continuarmos a ter relações com alguma regularidade com o Ministério da Saúde sobre outras matérias, mas em relação a esta fomos completamente afastados e, portanto, entendemos que há uma discriminação. A ASPP representa vários associados, vários enfermeiros, e a sua opinião e posição não foi tida em consideração. Portanto, o que está aqui em causa não é não chegar a acordo sobre uma proposta ou a um entendimento com o governo, a questão é: fomos afastados da negociação e nunca nos foram apresentadas as propostas apresentadas aos outros sindicatos.

Com esta queixa apresentada junto do Ministério Público, esperam que isto abra portas para um diálogo com o Ministério da Saúde ou acredita que já estão longe desse terreno?

Importa deixar claro que nós temos consciência que estamos em fase de campanha eleitoral e que o governo poderá voltar a ser o mesmo ou outro governo com a mesma força política, mas para nós isso é completamente indiferente. A ASPP é um sindicato completamente independente das forças político-partidárias, trabalha com quem estiver no governo. O que está em causa é a ameaça às condições que os sindicatos têm para poder defender os interesses dos trabalhadores e esta nova visão de que é preciso atacar também a lei da greve e pôr em causa a única ferramenta que os sindicatos têm para pressionar, neste caso, os governos a negociar. É impensável e inaceitável que o interlocutor, que é o maior empregador de enfermeiros no país, se coíba de manter negociações e conversações com sindicatos que anunciam um pré-aviso de greve, porque a única ferramenta, a única arma que os enfermeiros e, neste caso, os trabalhadores também têm para poder exercer a sua pressão sobre quem tem que se sentar à mesa para negociar é, de facto, a convocatória da greve. E isso não significa estarmos uns contra os outros, nem significa que o governo possa assumir não negociar só porque se convocou uma greve, que neste caso até era uma greve parcial.

Acredita então que eventualmente, quem ganhar as eleições de 18 de maio, com esta queixa, será possível então haver um diálogo sobre uma proposta ou uma contraproposta sobre o vosso pedido?

A queixa tem o objetivo de moralizar o sistema e esperamos que os governos e os governantes cumpram aquilo que está na lei, que é suposto, todos nós somos obrigados a cumprir como cidadãos, e é suposto que quem está no poder tenha ainda maior responsabilidade em cumprir esses seus deveres, de cumprir a lei e de respeitar os interlocutores.

Terá então esse efeito de chamar a atenção e de responsabilizar para o próximo ministro da Saúde.

Exatamente. As negociações hão de fazer com quem vier, como eu lhe disse, apesar deste nosso desentendimento e desta situação que nos parece bastante grave do ponto de vista dos princípios e do respeito pelos direitos que neste caso os sindicatos também têm, nós não deixámos de conversar com o atual ministério e temos tido reuniões sobre outras matérias e o diálogo retomou-se. A questão é: é preciso que se moralize o sistema, é preciso que a lei se cumpra e é preciso que quem efetivamente tem poderes superiores, neste momento, também dê o exemplo.

Lúcia Leite, muito obrigada.

Obrigada também.